O texto aprovado seguirá agora para sanção presidencial para que possa valer para as eleições municipais do ano que vem. O que isso que dizer é que nada mudou, ou melhor mudos sim para pior
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (9), a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por campanha; a que reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se candidatar a cargo eletivo.
Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a votação de todos os destaques e emendas que visavam a alterar o substitutivo, a Câmara concluiu a votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado seguirá agora para sanção presidencial a fim de que possa valer para as eleições municipais do ano que vem.
O PT tentou retirar do texto aprovado pelos deputados a possibilidade das empresas fazerem doações aos partidos para as campanhas eleitorais. No entanto, 285 deputados votaram pela manutenção do texto e 180 pela proibição das doações de empresas aos partidos. Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que proibia pagamento a cabos eleitorais pelo trabalho nas campanhas.
Os deputados aprovaram a criação de uma janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o mandato. Voltou a permissão de carros de som, que o Senado havia retirado da reforma política. O texto aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo dos programas eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às inserções que são veiculadas nas emissoras durante a programação normal.
Um dos destaques aprovados na noite de hoje, apresentado pelo PT, substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, que seriam aplicados sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.
Com a insatisfação do empresariado e do povo palmense com a administração do prefeito Amastha, que se sentem penalizados com aumentos,considerados abusivos, de impostos como oISSQN, ICMS e IPTU, na taxa de estacionamento, além da instalação de diversos “pardais” e lombadas eletrônicas, compondo a chamada “fábrica de multas”. O descontentamento aumenta por causa da falta de remédios nos postos de saúde e pela rede municipal de Saúde, que, segundo especialistas, precisa ter um hospital municipal para atender casos emergenciais de baixa complexidade.
Por Edson Rodrigues
O grito da população ecoa no o aumento dos índices de cidadãos com seus nomes inscritos no SPC por causa do aumento do IPTU, ocorrido sem aviso e pegou pais de família e até empresários de surpresa.Muitas pessoas que tiveram esse dissabor estão desempregadas ou seus vencimentos não são suficientes para arcar com o aumento, numa clara demonstração de falta de sensibilidade da prefeitura de Palmas com o momento econômico que o País atravessa.
Com tanto descontentamento com a administração de Carlos Amastha, os partidos de oposição já começam a se articular em busca de nomesque possam vencer a máquina administrativa nas eleições do ano que vem.
Já estãoem campo o PR, do senador Vicentinho, com o nome do ex-prefeito Raul Filho, o PV, com o ex-deputado Marcelo Lelis, e o PSB com a candidatura do atual prefeito Carlos Amastha.
O PP deve receber a filiação do empresário e presidente da FIETO, Roberto Pires, considerado uma pessoa preparada, com relevantes serviços prestados ao Estado, com visão empresarial arrojada, muito importante para a geração de renda. Pires aposta que a industrialização no Tocantins é uma importante forma de geração de emprego, renda e de qualidade de vida, e a instituição que preside tem investido na preparação de mão-de-obra, com vários cursos profissionalizantes ministrados em todo o Estado, Pires pode vir a ser a aposta do PP tocantinense na Capital.
Eduardo Siqueira Campos é outro nome que voltou a ser opção da sociedade palmense. Ele, que já foi prefeito de Palmas, deputado federal, senador e secretário de planejamento, com a aprovação da reforma política com a janela para a troca de partidos, terá 30 dias para definir seu posicionamento, sem correr o risco da perda do mandato, no caso de deputado estadual, pois há uma grande chance de Eduardo voltar ao ninho tucano, o PSDB.
As conversações por enquanto permanecem nos bastidores no estado e a nível nacional, com Serra, Aécio e FHC, mas terá que ter o ok do senador Ataídes Oliveira, atual presidente estadual da legenda.
Quem viver, verá!
Em sua primeira reunião, o presidente da subcomissão especial da Comissão de Viação e Transportes (CVT), o Deputado Federal Vicentinho Júnior (PSB-TO), definiu na última quinta-feira, 3, na Câmara dos Deputados, o roteiro dos trabalhos para as obras das Rodovias Federais Transversais BR-242 e BR-235, com o agendamento de uma audiência pública com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal do Tocantins, Prefeitos de Formoso do Araguaia e de São Félix do Araguaia e um engenheiro ambiental.
Os Deputados Federais presentes na subcomissão:
Carlos Gaguim (PMDB-TO), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Gonzaga Patriota (PSB-RJ) , José Stedile (PSB-PR), José Reinaldo (PSB-MA) e Lázaro Botelho (PP-TO).
A BR-242 liga o Tocantins ao Mato Grosso, dois estados importantíssimos na produção de cereais e grãos do Brasil. Já a BR-235, liga o Tocantins ao Maranhão, região que tem forte apelo agropecuário.
Para o parlamentar, essas duas obras são muito importantes não só para Tocantins, como também para a região Norte e o Brasil como um todo.
O parlamentar destacou que as duas obras, no passado, ficaram de fora do planejamento da infraestrutura viária e rodoviária em função de questões ambientais que hoje já foram pacificadas. “Hoje, por exemplo, produtores do Mato Grosso, para levar seus grãos ao sudeste do Brasil precisam fazer um desvio de 806 km pelo estado de Goiás e voltar ao Tocantins. Quando na verdade, precisaria fazer 96 km com o trecho a ser feito na BR-242”, explicou ao dizer que esse é o prejuízo causado ao setor produtivo brasileiro por causa de questões agrícolas.
O deputado tocantinense também disse que a BR-235 seria um trecho de 84 km que pouparia sofrimento aos caminhoneiros e produtores, que encaram estradas em má conservação para transportar sua produção de grãos do Maranhão para o Tocantins.
Vicentinho contou que, ao final dos trabalhos, pretende fazer com que o relatório a ser produzido “chegue depois ao DNIT, ao Ministério dos Transportes a até a presidente Dilma, para que ela se sensibilize e entenda a importância dessas duas grandes obras”, finalizou.
Revista Época trás na sua capa dessa semana as acusações feitas pelo empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa contra os senadores Edson Lobão Romero Jucá e o presidente do Senado Renan Calheiros
Às vésperas das eleições do ano passado, já com a Lava Jato fazendo a República tremer, o empreiteiro Ricardo Pessôa, dono da UTC, encontrou-se com o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro. O almirante era o responsável pela retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, parada desde a década de 1980. Naquele momento, após anos de negociações, os contratos, que somavam R$ 3,1 bilhões, estavam prestes a ser assinados com o consórcio de empreiteiras liderado por Pessôa. O almirante Othon, que fora indicado ao cargo pelos senadores do PMDB, foi direto: “Vocês estão muito bem qualificados, vão ganhar, então vocês vão precisar contribuir para o PMDB”. Estava verbalizada, mais uma vez na longa história da corrupção política do Brasil, a chamada regra do jogo – o uso criminoso da máquina pública para enriquecer políticos e empresários, mantendo ambas as partes no comando do Estado.
Capa edição 900 - A propina atômica do PMDB (Foto: Divulgação/ÉPOCA)
Até agora, sabia-se que Pessôa, que se tornou um dos principais delatores da Lava Jato, acusara Lobão de participar do esquema nas obras de Angra 3. Houve menções vagas, também, a negociações entre o cartel do petrolão, com Pessôa à frente, e chefes do PMDB. Muito do que já se conhece da delação de Pessôa, porém, restringe-se às propinas para as campanhas presidenciais do PT em 2006 (Lula), 2010 (Dilma) e 2014 (Dilma novamente), cuja investigação foi pedida sigilosamente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Quase nada se sabe sobre os bastidores – e as provas – da negociação e dos pagamentos de propina das empreiteiras do consórcio de Angra 3 aos senadores do PMDB. Segundo as investigações, se cartel havia entre as empreiteiras, cartel havia também entre os senadores do PMDB. E esse cartel do Senado é o próximo alvo de Janot e sua equipe – uma caça que se desenrolará nas semanas que virão, ameaçando ainda mais a frágil estabilidade política que ainda resta no Congresso, especialmente após a dura denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também do PMDB.
ÉPOCA obteve acesso ao material de caça de Janot. Trata-se de um conjunto de documentos das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sobre a participação dos senadores do PMDB no esquema de Angra 3 – a maioria deles, inéditos. A reportagem também entrevistou investigadores, parlamentares e operadores do PMDB. Dessa apuração, emergem os detalhes desconhecidos do caso que, até o momento, destaca com mais força o envolvimento da trinca do PMDB do Senado – o presidente da Casa, Renan Calheiros, Romero Jucá e Lobão – na Lava Jato. Eles já são investigados no Supremo por suspeita de participação no petrolão. Renan, por exemplo, será denunciado em breve num desses processos. No eletrolão, que mimetizava a roubalheira da Petrobras na Eletronuclear e na Eletrobras, descobre-se não somente que os três chefes do PMDB no Senado são acusados de receber propina – descobre-se que eles negociaram o pedágio pessoalmente, sem intermediários, como homens de negócio.
Nas próximas semanas, Janot pedirá a Teori autorização para investigar Renan e Jucá no caso de Angra 3 – Lobão já é investigado. Entre os investigadores, as últimas semanas foram tensas. Muitos queriam denunciar a turma do PMDB do Senado antes da sabatina de Janot na Casa. Também pressionavam para que o procurador-geral pedisse logo, formalmente, a investigação contra Renan e Jucá no caso Angra 3. No final de julho, os delegados da PF que atuam na Lava Jato, em Brasília, cobraram Janot e sua equipe, por escrito: por que não investigar Renan e Jucá no caso Angra 3? Janot optou pela estratégia de aguardar a recondução para, em seguida, partir para o ataque à turma do Senado. Ele foi reconduzido há duas semanas, com tranquilidade. Agora, sua equipe acelera os trabalhos para preparar os torpedos contra o PMDB do Senado.
O questionamento dos delegados sobre Renan e Jucá também foi enviado ao ministro Teori. Eles tinham razão em reclamar. As provas do caso apontam igualmente para os três senadores do PMDB. Há quatro delações premiadas, fechadas ou em andamento, algumas conhecidas e outras sigilosas, que fornecem as principais provas do que ÉPOCA narra nesta reportagem. A principal é a do empreiteiro Ricardo Pessôa, que tratava diretamente com os senadores e o almirante Othon. Há, também, as delações de dois executivos da Camargo Corrêa: Dalton Avancini e Luiz Carlos Martins. Martins era o homem da Camargo no projeto Angra 3. Está falando aos procuradores em Brasília. Há, por fim, a delação de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC, o encarregado de entregar a propina aos senadores do PMDB – e a muitos outros políticos. Teori, até agora, ainda não homologou a delação de Walmir Pinheiro. Em sigilo inquebrantável estão, por enquanto, as provas de que políticos com foro recebiam propinas em contas secretas em paraísos fiscais. Neste caso, também, há mais delações premiadas.
Os senadores do PMDB negam, veementemente, qualquer participação no eletrolão. Lobão disse, por meio de seu advogado: “A hipótese é completamente uma fantasia e o delator não tem nenhum compromisso com a verdade. Pura ficção mental”. Renan admitiu ter se encontrado com Pessôa – mas apenas isso. “O senador informa que esteve com o empresário mencionado. A doação obtida em nome do Diretório foi dentro do que prevê e permite a lei. O Senador agrega que jamais solicitou doações que fossem consequência de quaisquer impropriedades e que não se sente devedor de nenhum doador. O Senador também não conhece nenhum diretor da empresa responsável pela obra citada”, disse, em nota.
O senador Romero Jucá também negou tudo. “Não tenho conhecimento da delação e estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento que o Ministério Público pedir. Não participei de nenhuma irregularidade em contratos com qualquer estatal”, disse, por meio da assessoria. Rodrigo Jucá não quis se pronunciar. O Consórcio Angramon, composto das empreiteiras que venceram os contratos de R$ 3,1 bilhões, negou qualquer irregularidade: “O Consórcio Angramon nunca efetuou nenhum pagamento de propina. Não podemos responder pelo que supostamente teria sido feito individualmente por qualquer pessoa ou empresa, mas podemos afirmar que todo ato relativo ao consórcio foi e está sendo executado dentro da legislação”. A UTC diz que não comenta casos sob investigação. Sibá Machado não retornou as ligações de ÉPOCA.
Na quinta-feira, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia do MPF contra o almirante Othon e dirigentes das empreiteiras do cartel. Em sua decisão, Moro disse: “O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a Administração Pública, aqui especificamente na Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear”. A regra do jogo está sob perigo.
Governador do Tocantins visita Kátia Abreu e Júnior Coimbra e coloca os interesses do Tocantins acima das divergergâncias políticas
Por Edson Rodrigues
O governador Marcelo Miranda calçou as sandálias da humildade – que, alas, sempre foram uma característica do seu caráter – e encontrou-se, em Brasília, com a senadora e ministra da Agricultura, Kátia Abreu. A audiência, solicitada pelo próprio Marcelo Miranda, teve como assunto a alocação de recursos para a retomada dos projetos agrícolas Rio Formoso, Manoel Alves, São João e Campos Lindos, além de se inteirar sobre o andamento do MATOPIBA, maior projeto agrícola em desenvolvimento no Brasil, e tocado pessoalmente por Kátia Abreu.
Mais que isso, a visita de Marcelo à Kátia soou como uma trégua genuína nas divergências e diferenças entre as duas lideranças do PMDB do Tocantins, e o início de uma parceria entre os governos federal e estadual, pelo bem dos cidadãos tocantinenses.
Essa iniciativa de Marcelo Miranda demonstra que o governador Marcelo Miranda e a senadora Kátia Abreu estão colocando, finalmente, os interesses do estado acima de quaisquer disputa político-partidária.
JÚNIOR COIMBRA
Ainda em Brasília, Marcelo Miranda solicitou e foi recebido em uma audiência pelo diretor executivo do Ministério do Turismo, Júnior Coimbra, com quem também tinha divergências e diferenças políticas, frutos da batalha ideológica pelo comando do PMDB no Tocantins. A audiência teve como objetivo a articulação de um convênio no valor de 300 mil reais para a divulgação das potencialidades turísticas do Estado, mas resultou em muito mais que isso, ao selar a paz ou, pelo menos, uma convivência republicana entre dois dos maiores expoentes do PMDB do Tocantins.
As duas audiências, com Kátia Abreu e Júnior Coimbra, abrem um canal de convivência institucional muito importante para o PMDB e para o Tocantins.
NOSSO PONTO DE VISTA
O dia em que aconteceram as audiências entre Marcelo Miranda e Kátia Abreu e Júnior Coimbra pode ser considerado histórico.
Histórico pelo fato de o governador Marcelo Miranda, sabedor da situação em que recebeu o Estado, com a economia fragilizada, e em meio a uma disputa interna pelo poder no PMDB, partido pelo qual se elegeu, soube eleger prioridades que mantivessem a máquina estatal em funcionamento lento, mas progressivo, para, só depois disso buscar selar a paz em seu partido e partir para uma convivência institucional, o que só beneficia o Tocantins, que recebe, novamente, um governador em seu estado pleno de competências.
Sua atitude demonstra, mais uma vez, sua humildade e seu caráter, mas, acima de tudo sua vontade de fazer do seu governo um governo de coalizão, visando sempre ao bem da família tocantinense.
Procurar Kátia Abreu e Júnior Coimbra engrandece a postura política de Marcelo Miranda e simboliza um movimento pela paz e pal governabilidade, tão cobrado pelos analistas políticos tocantinenses nos últimos dias.
O momento de recessão e de conflitos políticos por que passam o Brasil e o Tocantins, requer que os homens públicos sejam afeitos a ações que demonstrem desapego e priorização pelo bem comum.
Acreditamos que a estrada escolhida por Marcelo Miranda ao tomar essas atitudes seja o elo que faltava para a boa convivência institucional interna no PMDB tocantinense,o que surtirá efeitos imediatos e positivos para a governabilidade e, consequentemente, para o povo tocantinense.
Não podemos deixar de parabenizar, também, Kátia Abreu e Júnior Coimbra que também entenderam que o momento requer união e um mínimo de institucionalidade entre os membros de um mesmo partido e, principalmente, entre políticos que representam um mesmo Estado, um mesmo povo.
O primeiro passo está dado.
Quem viver, verá!