Da Redação 

“Diferente do que andam dizendo, a CPI da BRK está a todo vapor e não existe corpo mole para a convocação do Presidente da BRK Ambiental comparecer ao depoimento junto à Câmara”. Essas foram as palavras do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental, vereador Josmungo, após rumores de que os a comissão havia liberado presidente da BRK Ambiental, Alexandre Thiollier,  de comparecer à Câmara de Palmas.

Segundo o presidente, na última sexta feira, 12 de abril, a Comissão optou por adiar a convocação de Alexandre para uma semana, passando do dia 15 para o dia 22 de abril, para que houvesse a garantia de que o mesmo comparecesse na sessão.

“O que acontece é que ele ingressou na justiça com o habeas corpus, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal Federal (STF) para que tivesse direito de permanecer em silêncio e de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Diante da possibilidade do não comparecimento dele, decidimos por adiar a sessão, cumprindo com os prazos necessários, e então corremos atrás para que este habeas corpus fosse negado. Foi o que aconteceu. Tivemos a decisão parcialmente favorável e agora ele comparecerá aqui na Câmara”, esclareceu o vereador Nego.

Os vereadores de Palmas aprovaram, ainda em 2023,  a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão do fornecimento de água e coleta de esgoto entre a prefeitura de Palmas e a empresa BRK Ambiental. A proposta da CPI é apurar suspeitas de irregularidades no período entre 1999 e 2021. Um dos pontos mais questionados é têm sido o valor da taxa de esgoto que é de 80% sobre o valor da tarifa de água, o máximo permitido pela legislação.

“O vereador Josmungo também vê os rumores como jogada política. “Quem acompanha os trabalhos da Câmara de Vereadores e da Comissão sabe do nosso compromisso com a verdade. Fomos nós que lutamos para a convocação do Presidente da BRK Ambiental, fomos nós que não aceitamos a troca dele pelo vice-presidente, fomos nós que corremos com o jurídico para barrar este habeas corpus. Relacionar a mudança de partido político com o trabalho da CPI é falta de compromisso e responsabilidade com o cidadão”. 

“Nós nunca deixamos de trabalhar um só dia para que esta CPI tenha seu objetivo alcançando. Estamos fazendo um trabalho sério e honesto, então não vamos admitir que usem a CPI como manobra política. Não se pode atrelar apoio político com dever de um vereador e não vamos aceitar que desconstruam a nossa imagem por ego eleitoreiro”, afirmou Nego.

Movimento pede reestruturação das carreiras e recomposição salarial

Por Bruno Bocchini

Com o início da greve no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Registro, nesta segunda-feira (15), já são 23 as unidades que participam da paralisação dos servidores dessas instituições de ensino no estado. A informação é do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). No total, São Paulo tem 42 institutos federais.

No estado, além de Registro, participam do movimento os institutos federais de Jacareí; Campinas; Sertãozinho; Pirituba, em São Paulo; Avaré, Cubatão; São José dos Campos; São Miguel Paulista; Matão; Itaquaquecetuba; Araraquara; São Paulo; Sorocaba; Capivari; Bragança Paulista; São Carlos; São Roque; Itapetininga; Salto; Tupã; Hortôlandia; e Piracicaba.

De acordo com o sindicato, o movimento reivindica reestruturação das carreiras, recomposição salarial e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Uma nova rodada de negociação está marcada para a próxima sexta-feira (19) com o governo federal.

“Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da educação federal, que têm os piores salários do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, dentre outras, que já assinaram acordos de reestruturação de carreiras e recomposição salarial” destacou o sindicato no comunicado de deflagração da greve, em 2 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que já formalizou uma proposta aos trabalhadores e assumiu o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com a pasta, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho (GT) para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. “O relatório final do GT, entregue no dia 27 de abril à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que o ministério continua aberto ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das mesas específicas e temporárias.”

A semana começa com o governo Lula e o Congresso Nacional de olho na escalada das tensões no Oriente Médio, após o ataque do Irã a Israel. Além das questões diplomáticas, há a preocupação de subida no preço do barril de petróleo, que levaria a uma pressão para aumento dos combustíveis na bomba

Por Edu Mota

Outra tensão que ainda pode trazer danos ao governo está nas ferrenhas críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à articulação política do governo, concentrada na figura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Apesar de o presidente da Câmara ter dito que a crise estaria superada, o meio político em Brasília ainda aguarda para saber se a discussão vai respingar na regulamentação da reforma tributária, que será retomada nos próximos dias.

A semana começa ainda com o Ministério do Planejamento apresentando nesta segunda (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O projeto estabelece os principais pilares do orçamento, e a principal expectativa se concentra na meta fiscal a ser definida pelo governo.

A semana ainda terá o presidente Lula em viagem à Colômbia para diversos encontros com o presidente Gustavo Petro. E no domingo (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro participará de uma manifestação na Praia de Copacabana. Segundo ele, será uma continuação do ato realizado em São Paulo no dia 25 de fevereiro, para contestar o que ele chama de “perseguição” que vem sofrendo do Judiciário.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda (15), o presidente Lula vai lançar, na parte da tarde, o programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária. Além de Lula, estarão presentes no lançamento do programa o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

De acordo com o governo, o objetivo da iniciativa é ampliar e dar celeridade ao acesso à terra. Ainda nesta segunda, Lula terá um encontro com o CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes.

Na terça (16), o presidente Lula vai à Colômbia, onde cumprirá agendas oficiais ao lado do mandatário local, Gustavo Petro. Em Bogotá, os presidentes deverão discutir questões da América Latina, como as eleições na Venezuela e a crise diplomática entre Equador e México.

Os presidentes dos dois países se encontram devem assinar acordos bilaterais para cooperação no combate ao tráfico de pessoas, cooperação cultural e policial e desenvolvimento agrário. Na tarde de quarta (17), é esperada a presença dos dois presidentes no encerramento de um fórum empresarial, com foco em infraestrutura e reindustrialização.

Já de noite, os presidentes de Brasil e Colômbia estarão na solenidade de abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (Filbo). O Brasil é o país homenageado neste ano no evento, que tem o tema “Ler a Natureza”.

Também será pauta do encontro entre Lula e Petro a invasão de forças equatorianas à Embaixada do México em Quito, no começo de abril. O governo mexicano rompeu relações diplomáticas com Quito após o episódio. Lula chamou o caso de “grave ruptura do direito internacional”, e se comprometeu a debater a questão com outras nações latino-americanas, inclusive na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na sexta (19), o presidente Lula deve se reunir com o empresário mexicano Carlos Slim, dono da América Móvil, empresa de telecomunicações que controla a Claro. O encontro, no Palácio do Planalto, servirá para que a empresa reafirme a manutenção do nível de investimentos de R$ 16 bilhões por ano no país pelos próximos 10 anos.

Na área econômica do governo, está prevista, neste começo de semana, a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. A expectativa é de que o texto apresente uma redução na meta de superavit primário, avaliando um cenário mais realista do que a perspectiva de meta de déficit zero, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Estava previsto para esta semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos para a regulamentação da reforma tributária. Em reunião com o presidente Lula na semana passada, o ministro Fernando Haddad, discutiu os “pontos sensíveis” dos textos dos projetos que complementarão a emenda constitucional da reforma, aprovada no ano passado. Entretanto, esses projetos devem atrasar por mais uma semana, por conta da viagem do ministro Haddad aos Estados Unidos.

Nesta semana o ministro Haddad terá uma agenda cheia nos Estados Unidos. De segunda (15) a sexta (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.

Já nesta segunda, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, ao participar de um evento sobre finanças sustentáveis organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica busca promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização, por meio de investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades.

No segundo dia da viagem a Washington, Fernando Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. Na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar.

Outra agenda de Haddad será a discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

Na tarde de quarta (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Na quinta (18), o ministro da Fazenda preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial.

PODER LEGISLATIVO

Depois da troca de farpas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente Lula, a semana na Câmara terá agenda cheia, e a discussão sobre a articulação política do governo não devem atrapalhar o andamento dos trabalhos. No Plenário, é possível que seja votado nesta semana o PL 1026/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Presidente diz que ministro ficará muito tempo no cargo

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (12) a atuação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha. A declaração foi dada um dia depois de Padilha ser alvo de duras críticas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que chamou o ministro de "desafeto pessoal" e "incompetente".

"O Padilha está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses [de governo], e depois começa a ser um cargo muito difícil", afirmou Lula durante evento de inauguração da sede da Associação Nacional de Fabricantes de Automóveis (Anfavea), em São Paulo. O presidente comparou a posição na pasta, que cuida da articulação política do governo com o Congresso Nacional e os entes federativos, com as oscilações típicas de um casamento.

"É como casamento, nos primeiros meses de casamento é tudo maravilhoso, a gente não sabe os defeitos da companheira, ela não sabe os nossos da gente, a gente ainda está se descobrindo. A gente promete coisas que não vai fazer, ela também promete o que não vai fazer. Chega um momento que começa a cobrar, e o Padilha está na fase da cobrança", disse Lula, em tom bem-humorado.

O presidente prosseguiu dizendo que o ministro da articulação política de um governo costuma ser trocado com frequência para poder renovar as promessas, mas que Alexandre Padilha tem muita capacidade e continuará firme no cargo.

"Esse é o tipo do ministério que a gente troca a cada seis meses, para que o novo faça novas promessas, mas só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a adversidade dentro do Congresso Nacional, do que o companheiro Padilha", acrescentou.

Crítica

A crítica de Lira contra Padilha ocorreu ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), acusado de ser mandante da morte de Marielle Franco, indicaria um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa. Segundo Lira, essa consideração teria sido espalhada por Padilha como forma de prejudicá-lo.

“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem [quarta] é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

Mais cedo, nesta sexta, em uma agenda no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados e disse que não quer brigar, mas manter a "dupla de sucesso" do governo com o Congresso Nacional. Sobre a depreciação de Lira, o ministro de Lula disse ainda que não "desceria nesse nível".

Apesar do episódio dessa semana ter sido a crítica mais contundente, Lira já havia demonstrado insatisfação com Padilha durante quase todo o ano passado. Nos últimos meses, a relação teria se deteriorado. Em fevereiro, Lira se reuniu com Lula para discutir a relação entre governo e Congresso Nacional, em meio a mais um novo clima de mal-estar com Padilha. Desde então, o presidente da Câmara passou a ter uma linha de contato mais direta com Lula, sem passar por Padilha, e com outros ministros importantes do governo, como Rui Costa (Casa Civil).

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan (PSDB) exonerou grande parte dos servidores públicos comissionados do município. Desde que a prefeita Cinthia anunciou a parceria com o Deputado Júnior Geo, em sua filiação no PSDB, diversos aliados da prefeita se sentiram desprestigiados e preferiram outros partidos, outras agremiações, outras posições políticas

Por Edson Rodrigues 

Coincidentemente, logo após a decisão dos ex-aliados, servidores municipais não concursados começaram a ser demitidos aos montes, desde o Diário Oficial da Prefeitura do último dia oito de abril. São centenas de pais e mães de família, que ficaram, de uma hora para a outra, sem empregos, sem remunerações, sem entender o motivo real para a exoneração.

E em mais, segundo fontes da Casa Civil de Palmas, não está descartada, uma demissão em massa, com mais de três mil servidores de todas as pastas, e a terceirização das funções por eles exercidas. O clima é de insegurança, aflição e medo, como se uma nuvem negra pairasse sobre as cabeças de todos.

Muitos estão vendo a atitude de Cinthia Ribeiro como uma vingança contra os ex-aliados que deixaram de apoiar a prefeita. Aliás, esta é uma prática antiga daqueles políticos que não aceitam posições contrárias e usam o poder para punir.

Só que, desta vez, quem está sendo punidos são os servidores públicos municipais, que perderam seus empregos, e a população, que agora vai sofrer com a falta de servidores no atendimento ao público.

O reflexo já está aí. O Centro Municipal de Ensino Infantil (Cemei), da quadra 206 sul, já anunciou que vai parar as atividades da escola por falta de servidores, deixando muitos pais e mães de família sem saber onde deixar seus filhos para trabalhar.