Próximos meses devem ser marcados por sessões remotas; parlamentares estão de olho no pleito de outubro

Por Iasmin Costa

O recesso dos deputados e senadores acabou na semana passada, mas até o momento, não há grandes agendas marcadas em agosto no Congresso Nacional. Muitos parlamentares estão reservando as agendas para atividades nas bases pensando nas eleições municipais de outubro. Enquanto isso, as atividades em Brasília devem acontecer de forma remota ou semipresencial.

Como será pauta do Senado

No Senado, para terça-feira (6), está prevista sessão deliberativa no plenário da Casa. Mas, no segundo semestre, os parlamentares da Casa Alta têm outras prioridades na agenda: desoneração da folha de pagamentos, as dívidas dos estados, o novo Código Eleitoral e a regulamentação da reforma tributária estão na lista.

Há outros projetos polêmicos, em que ainda não houve acordo, mas podem entrar no radar, como o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, os terrenos de marinha (a PEC das praias) e a autonomia orçamentária do Banco Central.

O calendário ainda será definido. A ideia é que haja uma certa semelhança com as datas da Câmara para o andamento dos trabalhos ao longo dos próximos meses.

Calendário na Câmara

Por causa das eleições municipais de outubro, os deputados já estabeleceram um calendário diferenciado. Haverá sessões do plenário em datas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).

Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.

Também há polêmicas remanescentes do primeiro semestre, como a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo, a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga e a equiparação a homicídio nos casos de aborto em gestação acima de 22 semanas.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) oficializou apoio à candidatura de Osires Damaso (Republicanos) para concorrer ao cargo de prefeito da cidade de Paraíso do Tocantins. A convenção partidária do PSDB aconteceu nesta terça-feira, 30. Estiveram presentes representantes metropolitano e municipais do PSDB, além dos pré-candidatos a vereador do município e a comunidade em geral

Com Assessoria

Carlos Braga, presidente metropolitano do PSDB, reforçou o quanto este endosso representa um momento crucial para a coligação. “Estamos refletindo uma frente unida e uma visão compartilhada, para o futuro da cidade com Damaso na prefeitura. Todos juntos por uma Paraíso cada dia melhor”, disse.

Guilherme Rempell, presidente municipal do PSDB, expressou seu entusiasmo e otimismo para a próxima eleição. "Hoje, começamos a escrever um novo capítulo para a sociedade de Paraíso. O PSDB está comprometido em apoiar um líder e empresário distinto, que tem demonstrado consistentemente sua dedicação em fazer de Paraíso um lugar melhor para todos os seus moradores. Nosso voto unânime hoje sublinha nossa confiança coletiva na capacidade de Osires Damaso de transformar nossa cidade com a indicação do partido como vice-prefeito, Vanderson Machado," afirmou Rempell.

Em seu discurso, Damaso agradeceu a parceria e a confiança e já se mostrou preocupado com o futuro da cidade. “Fico muito feliz e agradecido pela confiança, pela união e pela parceria. Meu compromisso é com todos de Paraíso. E vou fazer o melhor para nossa cidade, porque nossa população merece”, afirmou Damaso.

Trajetória de Damaso

A experiência e compromisso com o desenvolvimento da cidade de Paraíso, são marcas da atuação de Damaso. Hoje em Paraíso é um dos maiores empregadores e uma autoridade pública experiente, com múltiplos mandatos como deputado estadual, federal e até Governador do Tocantins interino, e por sua visão de promover o crescimento e inclusão destacada pela grande maioria dos pré-candidatos a vereadores presentes.

Convenção Republicanos

No dia 1º de agosto de 2024, o Republicanos, partido e Osires Damaso, realiza a grande convenção partidária para confirmar o nome do empresário para concorrer ao cargo de prefeito de Paraíso, escolha do vice-prefeito e dos vereadores que concorrerão ao pleito deste ano. O evento está marcado para as 17h, no Espaço de Evento da Igreja Madureira, próximo à rodoviária.

O senador Eduardo Gomes finaliza, nesta quarta-feira, sua caravana de visitações às cidades do Bico do Papagaio. Campeão no envio de recursos federais para os 139 municípios tocantinenses, o parlamentar foi ver de perto – e por que não, fiscalizar – a aplicação desses recursos, e volta à Palmas satisfeito com as realizações e benefícios que seu trabalho vem possibilitando à população da região

Por Luciano Moreira

Presidente do PL estadual, Eduardo Gomes manteve agenda cheia em cada município visitado, os candidatos da sua legenda e de diversos outros partidos, a quem garantiu apoio e infraestrutura para as campanhas, confirmou novas emendas e tranquilizou, mostrando que seu trabalho pelo povo tocantinense não tem pausa.

A visita de Eduardo Gomes também rendeu entrega de maquinário e equipamentos, com recursos da Codevasf a vários dos municípios visitados, como tratores para amenizar as dificuldades dos pequenos produtores rurais, caminhões caçamba, camionetas de apoio à Assistência Social, Saúde e Educação e diversos outros benefícios.

CIDADES E OBRAS

O senador esteve nas cidades de Axixá, Sítio Novo - onde esteve no Parque Júnior Coimbra e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) –, Maurilândia, Tocantinópolis, onde visitou a nova Orla, construída por meio de mais de quatro milhões de reais, oriundos de emenda de sua autoria, Araguatins, onde visitou a obra de pavimentação do acesso à sede do Instituto Federal Tocantinense, um sonho antigo dos moradores da região, e Augustinópolis, onde visitou o Parque Seu Santino.

As palavras de Eduardo Gomes foram, como sempre, de união e harmonia, como vem tocando seu mandato. A atenção dispensada a todos os municípios foi igualitária, independente da presença de candidatos do próprio PL ou de agremiações distintas, mas que contarão com o apoio da legenda presidida por Gomes no Tocantins. Em todos os municípios visitados, o senador reservou tempo para ouvir as demandas da população, assim como a cada um dos candidatos que estarão recebendo seu apoio nas eleições de outubro.

Senador Eduardo Gomes visita pré-candidata à prefeitura de Sítio Novo do Tocantins, Dora Farias

O clima de harmonia e gratidão mútua marcou a passagem de Eduardo Gomes pelo Bico do Papagaio, onde ele deve voltar, em breve, quando a campanha começar de fato e de direito.

HORA DE JANAD

Nesta quinta-feira Eduardo Gomes volta à Palmas, devendo chegar na parte da tarde, onde irá intensificar as articulações pelo fortalecimento da candidatura da deputada estadual Janad Valcari à prefeitura, com uma agenda repleta de reuniões e compromissos diversos, com peças-chave na caminhada de Janad, lideranças classistas, com o empresariado e, principalmente, com os candidatos que comporão a nominata da candidata, no sentido de redobrar os esforços pelo fortalecimento do grupo e pela definição do nome do candidato a vice-prefeito, nesta fase importante que antecede a convenção partidária que irá homologar os nomes que irão para as urnas.

Depois de muito trabalho no Bico do Papagaio, desta vez é Palmas que receberá atenção especial do senador Eduardo Gomes, pois ele sabe que não há eleição ganha na véspera e que a hora é de seriedade e responsabilidade.

Além do Republicanos, a chapa tem o apoio do Progressistas, Solidariedade, PRTB e PSB

Com Assessoria

Durante entrevista em programa de televisão local, o pré-candidato à Prefeitura de Araguaína Jorge Frederico (Republicanos) anunciou na tarde desta quarta-feira, 31, Elenil da Penha (Progressistas) como pré-candidato a vice em sua chapa. Elenil já foi vereador e presidente da Câmara Municipal, além de secretário municipal de Habitação e, atualmente, assumiu a Secretaria de Estado da Juventude e dos Esportes.

“Elenil é uma liderança que também conhece cada canto de Araguaína e faremos juntos uma gestão moderna e humana, buscando desenvolvimento para todas as áreas da cidade em parceria com a população”, garantiu Jorge.

O pré-candidato a vice disse estar preparado e que será um atuante e ajudará Jorge a fazer a gestão que Araguaína merece. “Nós temos como lema a humanidade e o progresso. Esse alinhamento faz toda a diferença em uma gestão e quem ganhará é o povo”.

O anúncio oficial de Elenil como vice será feito também nesta quarta-feira, durante a grande convenção partidária que lançará Jorge Frederico como candidato a prefeito de Araguaína. O evento, realizado a partir das 17 horas, Espaço Arena, contará com seis partidos que comporão a coligação de apoio a Jorge: Republicanos, PDT, Progressistas, Solidariedade, PRTB e PSB.

Experiência política

Natural de Crixás (GO), Elenil da Penha Alves de Brito é casado, pai de três filhos e graduado em Recursos Humanos. Sua trajetória política teve início em 1994, quando atuou no movimento estudantil. Em 1996, foi eleito vereador de Araguaína pela primeira vez.

Elenil ocupou uma cadeira na Câmara por 16 anos, seis como presidente. Em 2010 foi suplente de deputado estadual. Em 2013, comandou a Secretaria de Habitação de Araguaína.

Em 2014, conquistou uma cadeira na Assembleia, sendo reeleito, em 2018, para um novo mandato. Elenil assumiu em 2023 a Secretaria de Estado da Juventude e dos Esportes.

Neste ano, acontecem as eleições municipais e a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma realidade que preocupa

Com  JCNET

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores, dos quais 52,65% são mulheres e 47,33% são homens, de acordo com os dados das Eleições 2022. Neste 2024, acontecem as eleições municipais e a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma realidade que preocupa as empresas.

Com o acirramento das disputas ideológicas, é cada vez mais comum que empregadores, desprovidos de orientação adequada, abusem de seu poder econômico sobre os funcionários, buscando influenciá-los a votar em candidatos de sua preferência.

A crescente preocupação de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT) reflete-se na realização, ao longo dos últimos anos, de diversos acordos, portarias e resoluções visando facilitar a detecção e punição dos assediadores.

Em 2023, por exemplo, o TSE emitiu a Resolução nº 23.679, que estabelece diretrizes específicas para a prevenção do assédio eleitoral, incluindo a criação de canais de denúncia mais acessíveis e a intensificação da fiscalização em empresas durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a livre escolha de candidatos por parte de todos os eleitores e promover um ambiente de trabalho saudável.

De acordo com o advogado Rafael Galle, do GMP I GC Advogados Associados, a Constituição Federal de 1988 resguarda a intimidade, vida privada, autodeterminação, liberdade, consciência e manifestação do pensamento. O especialista explica que é vedado privar alguém de seus direitos em razão de convicção política, sendo que no âmbito do direito do trabalho, a discriminação por opinião política é igualmente proibida.

"Quando um empregador, valendo-se de seu poder diretivo, submete um empregado a pressão psicológica para impor-lhe um candidato nas eleições, restringindo seu direito de escolha e ameaçando-o com demissão ou outro tipo de punição, configura-se o assédio eleitoral, conduta esta passível de indenização por dano moral. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/95 também reforçam a proibição de práticas discriminatórias e de coerção política no ambiente de trabalho", explica Galle.

O advogado ressalta que cabe inicialmente ao empregador estabelecer regras e políticas internas que claramente coíbam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

"A criação de um código de conduta, a realização de treinamentos e workshops sobre ética e direitos dos trabalhadores, e a implementação de canais seguros e confidenciais para denúncia são algumas das medidas preventivas eficazes", detalha.

Além disso, é essencial promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos e os mecanismos de denúncia disponíveis, garantindo um ambiente de trabalho livre de intimidação política.

Assédio eleitoral é crime

Em 2022, o MPT lançou a cartilha "Assédio Eleitoral é Crime", que oferece orientações práticas para trabalhadores e empregadores sobre como identificar e denunciar casos de assédio eleitoral.

"Para identificar o assédio eleitoral, é importante estar atento a sinais de pressão psicológica, coerção, ameaças de retaliação ou favorecimento profissional condicionado ao voto em determinado candidato. Os métodos mais comuns incluem reuniões obrigatórias com discursos políticos, distribuição de material de campanha dentro da empresa, e-mails corporativos com orientações de voto, e até mesmo comentários e conversas informais que induzem a uma preferência política específica", enfatiza Galle.

Promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos é fundamental. Informar sobre as leis que os protegem e os canais de denúncia disponíveis ajuda a criar um ambiente onde os trabalhadores se sintam seguros para relatar quaisquer irregularidades. As empresas devem garantir que qualquer denúncia seja investigada com seriedade e discrição, adotando medidas corretivas quando necessário.

"As eleições municipais de 2024 trazem à tona a necessidade de intensificar as medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo a liberdade de escolha dos eleitores, respeitando seus direitos constitucionais e trabalhistas e mantendo um ambiente de trabalho democrático e saudável", finaliza.