Entre os vetos estão rejeições do ex-presidente Bolsonaro. Mas prioridade será decisão de Lula contra Fundão e emendas

Por Rafaela Soares, Victoria Lacerda e Lis Cappi

O Congresso Nacional retornará aos trabalhos em fevereiro com a missão de avaliar 48 vetos presidenciais acumulados nos últimos anos. Sob nova presidência, o saldo de votações conta com 33 vetos que trancam a pauta e precisam ser votados com urgência. Situação é desafio para negociações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente para liberar a votação do Orçamento.

Entre os vetos pendentes estão duas decisões ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o processo deve ser novamente postergado em uma negociação a ser costurada entre parlamentares.

Isso porque a prioridade do ano começa com o Orçamento, o que deve trazer para o topo das votações os vetos do presidente Lula à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) — em destaque para fundo eleitoral e emendas.

O mandatário decidiu modificar a versão da LDO aprovada pelo Congresso em 35 pontos e barrou o crescimento de recursos enviados a partidos políticos, chamado de fundo partidário. Além disso, também retomou a possibilidade de bloqueio do governo a emendas parlamentares se houver necessidade de contingenciamento de gastos.

As decisões pesam para na análise do próprio Orçamento em 2025, que precisa ser votado pelo Congresso. O impacto dos vetos ainda está sob análise na elaboração de um novo relatório, mas a votação das mudanças de Lula precisará vir antes da definição dos gastos públicos do ano, conforme confirmaram parlamentares.

Um novo cronograma para o Orçamento ainda não foi definido e será negociado em fevereiro, com a volta das atividades legislativas. A etapa deveria ter sido concluída ainda em 2024, mas acabou adiada para este ano por falta de espaço no calendário e pela votação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula.

Após 30 dias sem análise, vetos passam a trancar a pauta do Congresso, impedindo a votação de outros temas se não houver um acordo prévio. Atualmente, 33 propostas estão nessa situação. Somadas as outras propostas que ainda não atingiram o tempo, a lista passa para 48 vetos.

Entre eles, destaca-se a LDO, cuja aprovação é essencial para viabilizar o Orçamento de 2025. Só na lei, o governo decidiu por 35 modificações, com destaques para:

A proibição de bloquear emendas parlamentares obrigatórias.

A correção do fundo partidário conforme o arcabouço fiscal, o que aumentaria o valor do fundo.
Antes do recesso parlamentar, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que, apesar da ausência de diálogo inicial com o Congresso, há espaço para negociação e que o Orçamento poderá ser votado até o fim de fevereiro.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) explicou que o adiamento da votação da LOA se deu devido à complexidade das discussões sobre o pacote fiscal e à votação tardia da LDO. “O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, disse em nota, à época do adiamento. O senador afirmou que um possível impacto da LDO ao texto final do Orçamento ainda depende de uma conclusão da equipe técnica. A previsão, segundo ele, é de concluir todo o processo até o mês de março.

Análise de vetos

A análise dos vetos será conduzida sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), principal cotado para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado e do Congresso.

Alcolumbre, que comandou a Casa em 2021, tem o apoio dos seguintes partidos: PSD, MDB, PT, PL, PP, PDT, PSB e União Brasil. Juntas, as legendas têm 69 votos, que podem ainda passar por oscilações, dadas as possíveis traições políticas.

O senador também tem o apoio de Pacheco, mas mesmo com a predominância, o político deve enfrentar ao menos quatro candidaturas rivais, a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e duas do Podemos: Soraya Thronicke (MS) e Marcos do Val (ES).

Lista pendente

Entre os vetos mais polêmicos está a Lei Geral do Esporte. O dispositivo, vetado em 2023, teria permitido a renovação definitiva de benefícios fiscais para projetos esportivos. A bancada esportiva, liderada por parlamentares como Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pressiona pela análise do veto nas primeiras sessões do Congresso em 2025.

Outro veto que gera discussões é o que envolve o uso de agrotóxicos produzidos por agricultores para uso próprio. Bolsonaro vetou o dispositivo que dispensava o registro desses produtos, mas a bancada ruralista pressiona pela derrubada do veto, enquanto o governo defende sua manutenção.

Ainda entre eles, destaca-se o veto de 2022 que impede a gratuidade do despacho de bagagens em voos domésticos — um tema de forte apelo popular e foco de intenso debate entre governo e parlamentares.

Perspectivas

A liderança de Alcolumbre no Senado promete um estilo de gestão mais assertivo, o que pode dificultar o adiamento de votações. Isso coloca o governo em uma posição delicada, exigindo maior articulação política para evitar reveses significativos.

Com a retomada das sessões em fevereiro, espera-se que o Congresso avance na análise desses vetos, cujo desfecho terá impacto direto na agenda legislativa do governo e no cenário político nacional.

As eleições da mesa do Senado e da Câmara dos Deputados estão previstas para ocorrer em 1° e 3 de fevereiro deste ano, respectivamente. Na ocasião, os parlamentares vão eleger uma chapa para compor as mesas diretoras das Casas, o que inclui um presidente e um vice-presidente. Os mandatos terão duração de dois anos.

A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 3 de fevereiro, às 15h, e é voltada para inaugurar o ano do Legislativo.

Por Thiago Borges

Os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os prováveis futuros comandantes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil), não devem participar do evento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os atos golpistas do 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.

O evento acontece nesta quarta-feira (8). Pacheco está fora do país e voltará à capital federal apenas na próxima semana. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será o representante do peessedista. Lira também está fora de Brasília e ainda não confirmou presença no evento.

Já os favoritos para assumirem a Câmara e Senado em fevereiro, Motta e Alcolumbre, não confirmaram sua presença.

Documentos sob sigilo incluem lista de visitantes de Janja e relação de militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023

Com O Antagonista e UOL

O presidente Lula (foto) aumentou os gastos sigilosos com o cartão corporativo nesses dois primeiros anos de mandato e manteve a prática de sigilos de 100 anos, apesar das críticas feitas ao governo Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022.

Dados divulgados pelo Globo mostram que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados com base em sigilo de dados pessoais, um aumento de 8,4% em relação às 2.959 negativas registradas no mesmo período do governo Bolsonaro.

Os documentos sob sigilo incluem a lista de visitantes da primeira-dama, a Janja, e a relação dos militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O governo argumenta que informações como essas se enquadram em critérios de segurança previstos pela LAI, mas especialistas ouvidos pelo jornal carioca contestaram a justificativa.

Outro ponto de crítica é o aumento dos gastos com cartões corporativos, que somaram R$ 38,3 milhões até outubro de 2024, 9% acima dos R$ 35,04 milhões corrigidos pela inflação nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.

Segundo o Planalto, as despesas cresceram devido às viagens internacionais de Lula, que passou 63 dias fora de Brasília em 2023.

O governo afirma elaborar um projeto de lei para extinguir o sigilo de 100 anos. Enquanto isso, especialistas apontam contradições.

“Apesar do discurso pela transparência, a prática ainda repete modelos da gestão anterior”, disse Bruno Morassutti, da plataforma Fique Sabendo, ao jornal carioca.

Visitas a Janja

A gestão Lula enfrenta críticas por manter sigilos de 100 anos em documentos como a lista de visitantes da primeira-dama, Janja, e informações do Enem.

No caso do Inep, foram 702 negativas relacionadas ao exame, representando 21% dos sigilos do governo. O instituto justificou o aumento devido a pedidos por boletins de desempenho, classificados como dados sensíveis. Desde setembro, as informações estão disponíveis diretamente aos participantes, o que deve reduzir as negativas futuras.

Além do Enem, o governo também decretou sigilo sobre a declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira e sobre os militares presentes nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O Planalto afirma que a confidencialidade segue critérios legais, mas especialistas questionam a extensão da prática, especialmente no caso de Janja, que, embora não tenha cargo público, exerce funções públicas.

O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL) tomou posse na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta sexta-feira, 3, na vaga do ex-deputado Fabion Gomes (PL), que renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo de prefeito de Tocantinópolis

Da Assessoria

A cerimônia de posse foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Ivory de Lira (PCdoB), com a presença do deputado federal Carlos Gaguim (UB) e de diversas autoridades políticas da região do Vale do Araguaia, dentre elas, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB) e o prefeito de Pium, Padre Fernando (PP). O secretário chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes, também prestigiou a posse, representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Dr. Danilo Alencar é médico ginecologista e cirurgião obstetra na região do Vale Araguaia há mais de dez anos, tendo atuado em Caseara e em Paraíso do Tocantins. Concorreu a um cargo político pela primeira vez em 2022, quando se tornou suplente de deputado estadual com 7.937 votos.

Antes mesmo de se tornar deputado, Danilo Alencar idealizou e liderou um projeto em Paraíso, de realização de cirurgias eletivas gratuitas para a população, custeadas com emendas parlamentares. O projeto está sendo replicado em diversas cidades tocantinenses.

De acordo com o parlamentar, seu mandato será dedicado principalmente às causas da saúde, educação, agronegócio e desenvolvimento industrial. “A população do Tocantins pode esperar uma pessoa que vai lutar por cada pessoa que está internada nos hospitais, esperando uma vaga de cirurgia ou uma vaga de UTI. Eu serei essa pessoa, disposta a lutar por cada um. Quero trazer dignidade de novo ao nosso povo, que tanto necessita”, afirmou.

O vice-presidente da Aleto, Ivory de Lira, parabenizou e desejou sucesso ao novo deputado. “Desejo que você faça desse mandato um instrumento na promoção do bem-estar social da nossa gente do Estado do Tocantins. Sempre falo que para os poderes Executivo e Legislativo constituídos, só há uma razão para existirem, que é o de cuidar das pessoas. Eu tenho certeza de que você contribuirá com políticas públicas que vão produzir muitos resultados positivos nesse sentido”, declarou.

LDO orienta a execução do Orçamento, ainda em tramitação no Congresso; texto prevê meta de déficit neutro

Por Ana Isabel Mansur

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 35 vetos. O texto foi aprovado pelo Congresso na última semana antes do recesso parlamentar e assinado por Lula na terça-feira (31). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento deste ano, ainda em tramitação no Legislativo — os deputados e senadores devem analisar o Orçamento de 2025 em fevereiro, na volta da folga.

Os principais vetos de Lula dizem respeito às emendas parlamentares e ao fundo partidário (leia mais abaixo). A maioria das vedações à LDO foi sugerida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, apesar de o ministro Fernando Haddad ter afirmado no dia anterior à sanção que, por parte de sua pasta, não haveria vetos. Os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e da Gestão também sugeriram suspensão de trechos.

Para 2025, a LDO prevê meta de resultado primário neutro e intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou menos, como determina o arcabouço fiscal — em valores absolutos, essa margem poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões.

Emendas parlamentares

O texto da LDO aprovado pelo Congresso limitava bloqueios e contingenciamentos às emendas parlamentares não impositivas. Ao vetar o trecho, o Executivo argumentou que o dispositivo não autorizava, expressamente, a suspensão de emendas impositivas individuais e de bancadas, como prevê a Constituição, o que contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.

“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’, de sorte que as emendas parlamentares logram possuir o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplicável a qualquer despesa discricionária do Poder Executivo federal”, explicou o governo federal.

Fundo partidário

A parte da LDO que autorizava o crescimento dos recursos do fundo partidário na mesma proporção da arrecadação fiscal também foi vetada. Segundo a gestão de Lula, o trecho contrariava o “interesse público” e descumpriria as regras do arcabouço fiscal.

“A proposição legislativa não é condizente com o regime fiscal sustentável, que tem em sua gênese a adoção de parâmetros para o controle do crescimento anual da despesa, com base no comportamento da inflação e do crescimento real da receita do período imediatamente antecedente. A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do fundo partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar 200, de 2023, o que contraria o disposto no art. 138 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, argumentou o Executivo.

Outros vetos

Alguns outros pontos vetados foram:

• Recursos federais serem destinados para rodovias estaduais e municipais;

• Estados e municípios abaterem dívidas com a União usando recursos de obras; e

• 10% dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil serem destinados para melhorar o rastreamento de bagagens e animais em transporte pelas companhias aéreas.

Todos os vetos serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou voltar ao texto original.