Por Edson Rodrigues

O representante comercial Eduardo Aires, um dos pioneiros de Palmas -TO, será confirmado, no próximo dia 16 de setembro como candidato a vereador pelo Cidadania nas eleições de 15 de novembro próximo.

Eduardo Aires atua profissionalmente em Palmas há 28 anos de onde é morador há. Ao longo de todos esses anos, em várias disputas eleitorais, sempre buscou ajudar outros candidatos a vereador que tivessem como meta lutar pelos ideais que ele acredita e representa, que são a redução de impostos para as micro e pequenas empresas, a geração de empregos formais e o fomento ao empreendedorismo. “A partir do momento em que você luta pelas micro e pequenas empresas, buscando reformas tributárias importantes, que dizem respeito, principalmente, à redução da alíquota do ISSQN pago em Palmas, que é a maior dentre todas as cidades vizinhas (5%), você automaticamente está lutando pelo melhor projeto social que nós podemos oferecer às pessoas, que se chama “geração de empregos”, afirma Aires.

Insatisfeito com o atual quadro da Câmara de Vereadores da nossa capital, pois entende que é obrigação dos parlamentares incentivar os micro e pequenos empreendedores de forma desde a redução de impostos, passando por uma desburocratização ampla no que diz respeito a abertura de novas empresas, até a criação de políticas de fomento à essa categoria de empresários, Eduardo Aires coloca seu nome a disposição dos eleitor palmenses para defender a criação de empregos em larga escala em nossa Capital.

“Hoje nossa preocupação maior é com nossa saúde, por conta da pandemia de Covid-19 que assola o Brasil e o mundo. Mas, não podemos nos esquecer da economia dessa cidade, temos que cuidar dos empregos. Cuidar dos nossos pequenos e médios empreendedores é cuidar de 7 em cada 10 empregos em nossa cidade na iniciativa privada. Aqui não temos grandes indústrias e grandes empresas, então é dessa classe que devemos tratar com toda a atenção e proporcionar todos os incentivos possíveis. A geração de empregos será fundamental para a recuperação econômica após a pandemia de Covid-19, e precisamos criam Leis e métodos para facilitar a vida dessa categoria que vem, há anos, sofrendo com a burocracia e a falta de incentivos fiscais”, concluiu Eduardo.

O processo de escolha dos nomes a integrar e comandar as comissões envolve tamanho de bancadas, negociação entre as legendas e acordos firmados em anos anteriores

Por Camila Turtelli

Paradas desde o ano passado, as comissões temáticas da Câmara podem voltar a partir desta semana. Uma resolução que autoriza reuniões virtuais de três delas e do Conselho de Ética deveria ser discutida nesta quarta-feira, 9, mas foi adiada. Como mostrou o Estadão, o apagão dos colegiados, por onde devem passar todas as propostas analisadas pelos deputados, concentrou poderes nas mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe definir tudo que vai ou não ser votado. A situação vinha gerando críticas de líderes de partidos, que pressionavam pelo retorno.

Isso porque os debates sobre os projetos são mais detalhados nas comissões - formadas por, no máximo, 66 parlamentares - e, muitas vezes, envolvem audiências públicas com pessoas de fora do parlamento chamadas a opinar sobre os mais diversos temas. A votação diretamente no plenário da Câmara pula essa etapa do debate. No Senado, ainda não há previsão de quando os colegiados devem ter seus trabalhos retomados.

A reforma administrativa enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro na semana passada, por exemplo, deve começar a ser discutida na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Alguns deputados também pressionam para que o colegiado volte a funcionar para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância também possa ser votada. O relator da medida, deputado Fabio Trad (PSD-MS), entregou seu parecer ontem.

No Conselho de Ética, a pressão pela retomada aumentou após o caso envolvendo a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo assassinato do marido. Uma representação contra ela deve ser encaminhada ao colegiado assim que os trabalhos voltarem. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que comanda o grupo, afirmou que dará "celeridade às respostas que todos esperam".

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a continuidade dos trabalhos legislativos “mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis”.

A autorização para a retomada das comissões estava na pauta da Câmara desta quarta-feira, 9, mas, sem acordo com a oposição, não foi votada. "Vamos ter que conversar mais. Temos divergências com as novas regras para o retorno das comissões", disse o líder da bancada do PT, Enio Verri (PR), ao Broadcast Político. A votação agora deve acontecer apenas na próxima semana.

Partidos discutem se mantêm acordo
As comissões da Câmara deveriam ter voltado a funcionar em fevereiro, antes mesmo de Maia suspender os trabalhos presenciais por causa da pandemia da covid-19, mas houve atraso na escolha dos novos presidentes dos colegiados. Agora, há dúvidas se acordos firmados por líderes de partidos anteriormente ainda valem.

Na principal delas, a CCJ, a previsão era haver um revezamento anual entre PSL (que reúne 53 deputados), Republicanos (32), PDT (28) e MDB (33). O critério para a escolha costuma ser o tamanho das bancadas, que se unem em blocos para conseguir mais cadeiras nos colegiados. Quem assumir agora, porém, deve exercer um "mandato tampão", com duração apenas até fevereiro.

O MDB, que seria o último da lista, discute se antecipa sua vez. No partido, o nome do deputado Márcio Biolchi (MDB-RS) é o mais cotado para pleitear o posto. Ele é advogado e conta com o apoio da bancada do Rio Grande do Sul.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) diz que seu partido também deve conversar com Maia para reivindicar o posto. "Tem grandes chances de ficar com o PDT neste ano", disse Motta. Caso a vaga seja do partido, o próprio Motta seria o indicado.

Procurado, Maia não se manifestou sobre a escolha na CCJ.

"Pelo acordo, esse ano seria do PDT. Mas é claro que tem um grande prejuízo", lamentou. "Se for aprovada a resolução (que autoriza as sessões virtuais), até a CCJ entrar em funcionamento, e logo depois tem processo eleitoral, de certa forma, é um constrangimento", completou.

Por esse mesmo motivo, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) que reivindicava a presidência até o fim do ano passado, desistiu. "Eu prefiro pegar no ano que vem", disse. Seu partido, no entanto, comandou a CCJ no ano passado, com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Já no Republicanos, dois nomes são cotados, os deputados Lafayette de Andrada (MG) e João Campos (GO).

Além da CCJ, as comissões de Finanças e de Fiscalização também devem ter seus trabalhos retomados. O comando delas, no entanto, depende do acordo que será fechado em relação a primeira. No Conselho de Ética, o mandato de Juscelino Filho é de dois anos e acaba em fevereiro.

Como em julgamentos criminais o empate beneficia o réu, a tese de tirar o processo da 13ª Vara Federal prevaleceu

Com Folhapress

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs, nesta terça-feira (8), mais uma derrota à Operação Lava Jato. O colegiado decidiu retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba e remeter à Justiça Federal de Brasília a ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).

O julgamento ficou empatado em 2 a 2: os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para remover o caso da alçada da Lava Jato, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a manutenção da competência de Curitiba. Como em julgamentos criminais o empate beneficia o réu, a tese de tirar o processo da 13ª Vara Federal prevaleceu.

O ministro Celso de Mello estava ausente por motivo de saúde. O mesmo ocorreu em outros casos nas últimas semanas em que a segunda turma também derrotou a Lava Jato com julgamentos empatados em 2 a 2.

Foi com esse placar, por exemplo, que o colegiado decidiu suspender, na semana passada, ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União).

A sucessão de derrotas sofridas recentemente levou Fachin, relator da Lava Jato no STF, a propor uma mudança de regra para casos de empate em matéria penal.

O ministro suscitou uma questão de ordem em 1° de setembro e propôs que o benefício a réus em empates só ocorra na análise de habeas corpus, e não em recursos criminais em geral. A turma decidiu levar a discussão para o plenário, mas ainda não há uma data para essa discussão.

O processo analisado nesta terça apura se os dois políticos receberam vantagens indevidas de empresas para viabilizar contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

A ação penal foi aberta em maio deste ano, quando o juiz Luiz Antônio Bonat recebeu a denúncia contra os dois políticos e outras quatro pessoas –entre elas, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Jucá foi denunciado porque teria recebido, em 2008, R$ 1,3 milhão em propina da NM Engenharia. Já Raupp teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental em 2012. Ambos são réus nesse processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, as empresas concediam vantagens indevidas aos membros do MDB, que seriam responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro.

Os advogados dos ex-senadores alegavam que a decisão de Fachin de remeter o caso à Lava Jato em Curitiba estava equivocada e que aquele não era o foro adequado para o processo.

Gilmar e Lewandowski concordaram e resolveram enviar a ação para Justiça Federal de Brasília, local em que o crime teria ocorrido. "A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções", afirmou Gilmar, que também argumentou que os fatos teriam ocorrido na Transpetro, não na Petrobras, alvo da Lava Jato.

Lewandowski aproveitou para criticar o fato de muitas investigações passarem pela Lava Jato de Curitiba. Segundo ele, há casos que não têm conexão direta com as investigações da operação e, por isso, não deveriam estar na 13ª Vara Federal.

"Eu acho que chegou a hora de nós separarmos o joio do trigo no que diz respeito à jurisdição de certos juízos e juízes federais", afirmou Lewandowski.

Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que fazem a defesa de Raupp, afirmaram: "A decisão respeitou as regras legais de competência, evitando que o Juízo da 13º Vara Federal de Curitiba mantivesse jurisdição universal e a concentração ilegal de processos, à revelia do sistema de Justiça criminal vigente", afirmaram por meio de nota.

Ex-prefeito foi alvo de busca e apreensão nesta terça-feira (8). Paes considerou uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral

Por Sofia Cerqueira

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes: alvo de busca e apreensão por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica© Divulgação/VEJA.com O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes: alvo de busca e apreensão por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O ex-prefeito e atual candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, 8, após o juiz Flávio Itabaiana aceitar uma denúncia do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público estadual do Rio.

Assim como outros quatro denunciados, Paes se tornou réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A informação foi antecipada pela Globonews.

Antes de atuar neste caso, o juiz Flávio Itabaiana decretou a prisão de Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema da rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (hoje senador) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na última semana, o Democratas oficializou a candidatura de Paes à prefeitura do Rio e é apontado nas pesquisas como um dos opositores mais fortes contra o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta a reeleição.

O candidato governou a cidade por oito anos, entre 2009 e 2016. Nas eleições de 2018, ele pleiteou o cargo de governador do estado do Rio, mas perdeu para o novato Wilson Witzel, afastado no fim de agosto por suspeita de corrupção.

O MP-RJ e o Tribunal Regional Eleitoral ainda não forneceram detalhes sobre a investigação. Procurada, a defesa de Eduardo Paes ainda não se manifestou.

Na Câmara a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre prisão após condenação em segunda instância já foi concluída. Dependo da presidência coloca-la em votação

Com Agências

Ao assumir o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, Luiz Fux tem o desejo de colar o combate à corrupção à imagem da Corte. Uma das metas para se alcançar esse feito seria reverter a decisão que acabou com as prisões de condenados em segunda instância e permitiu que réus fiquem em liberdade por mais tempo. Pessoas próximas do ministro apostam que, ao longo dos dois anos de gestão, ele pautará novamente a polêmica para julgamento em plenário.

As chances de vitória da tese das prisões antecipadas aumentariam a partir de novembro, com a aposentadoria de Celso de Mello. Para o lugar do atual decano, o presidente Jair Bolsonaro deve nomear um ministro com postura mais rígida em temas penais. Celso de Mello é garantista e votou pela possibilidade de condenados aguardarem em liberdade até que o último recurso seja julgado.

Outra esperança para a ala punitivista do tribunal, na qual Fux se insere, é a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que também é da ala garantista, em junho de 2021. Com menos dois votos contra as prisões em segunda instância, o placar reverso estaria mais que garantido. No ano passado, a votação terminou em seis a cinco contra as prisões antecipadas.

A intenção de Fux não é pautar o tema assim que assumir o cargo. Além de precisar de um ambiente interno favorável, ele só deve levar o julgamento ao plenário se a maioria da Corte concordar em rediscutir o assunto. É preciso haver uma concertação interna, para evitar que discussões exacerbadas no plenário terminem por passar a imagem de que o tribunal está em pé de guerra.

Durante a gestão de Dias Toffoli, que também é garantista, a Lava-Jato amealhou grandes derrotas em plenário. Um exemplo é a decisão de transferir processos penais com casos de caixa dois para a Justiça Eleitoral, um ramo do Judiciário sabidamente com menos instrumentos para conduzir investigações criminais. É essa imagem de leniência com o crime que Fux quer desfazer.

Além disso, o novo presidente da Corte promete imprimir um estilo oposto de interlocução com os Poderes. Nos últimos dois anos, Toffoli se aproximou do Executivo e do Legislativo, incluindo visitas institucionais e encontros sociais fora da agenda. Fux quer fazer diferente. Já avisou aos ministros do Supremo que terá o diálogo aberto com os demais Poderes, mas de forma contida. A intenção é fugir do rótulo de aliado do governo que colou em Toffoli.

Ao tentar ficar mais distante do Palácio do Planalto, Fux também atenderá aos anseios dos ministros do Supremo. Internamente, há críticas à proximidade de Toffoli com o presidente Jair Bolsonaro. Para fechar o mandato, mesmo com todas as críticas que Bolsonaro e aliados fizeram nos últimos meses à Corte, Toffoli disse na última sexta-feira, em uma coletiva de imprensa: “Em todo relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros, nunca vi nenhuma atitude deles contra a democracia”.

Em setembro de 2018, quando assumiu a presidência do tribunal, o discurso de Toffoli era de que a arena nacional deveria ser ocupada pela política, e não pelo Judiciário. A profecia não se concretizou por uma série de fatores externos e internos.

Logo no início de 2019, vazou uma investigação prévia da Receita Federal que levantava suspeita contra a advogada Roberta Rangel, com quem Toffoli é casado. Gilmar Mendes também estava na lista do Fisco. Diante das ácidas críticas ao STF, Toffoli tomou a decisão mais difícil de seu mandato, em sua própria avaliação: abriu um inquérito para investigar fake news e ataques a ministros da Corte.

Em seguida, veio uma série de decisões do plenário que conduziu o Supremo cada vez mais ao centro dos holofotes - entre elas, a da segunda instância e a da Justiça Eleitoral. Com a reputação minada, a Corte seguia alvo de ataques de usuários de redes sociais e também de aliados do governo. Enquanto isso, Toffoli se aproximava cada vez mais de Bolsonaro, gerando insatisfação dos colegas. Ou seja: aquela vontade de ficar à sombra, expressa há dois anos, foi totalmente frustrada.

Fux agora diz que o tribunal precisa sair da vitrine. Dentro da Corte, ministros aplaudem essa intenção. A Era Toffoli mostra que não há garantia de que o discurso de posse se concretize nos próximos dois anos.