Por Maria Tereza Lemes A Universidade Federal do Tocantins (UFT) deu mais um grande passo no que diz respeito ao intercâmbio de docentes e pesquisadores. O reitor Marcio Silveira assinou junto com a Universidade de Coimbra - Portugal, um convênio amplo que permitirá missões, missões de estudo, mobilidade acadêmica em todas as áreas e, especialmente, uma parceria com uma das áreas mais cobiçadas em Portugal e no mundo, que é a área de Direito. Segundo o reitor, a partir de agora está aberta a mobilidade tanto para docentes, técnico-administrativos e estudantes com a universidade lusitana de forma a integrar a implementação de projetos conjuntos de pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; promoção de eventos científicos e culturais; intercâmbio de informações  e publicações acadêmicas; intercâmbio de estudantes; e a celebração de acordos de Co-Tutela. O programa de Mestrado em Direito da UFT, em pareceria com a Escola de Magistratura do Tocantins, também será uma dos beneficiados. “Abrir e consolidar os horizontes internacionais é uma tarefa nobre e que irá ter resultados a curto, médio e longo prazo na UFT. Esta parceria vem consolidar nossos objetivos de ampliar o conhecimento e trocar experiência. Gostaria também de agradecer desembargador do Tocantins, Marco Antony Villas Boas, pelo acompanhamento e apoio incondicional a este convênio”, afirmou Marcio Silveira. A Universidade de Coimbra é uma das mais tradicionais da Europa, com mais de 700 anos de existência. Teve em sua história alunos ilustres como os escritores Eça de Queirós, Antero de Quental, Luís de Camões, Mário de Sá Carneiro, Gregório de Matos e Tomás Antônio Gonzaga, além do estadista brasileiro José Bonifácio.A instituição portuguesa possui 23 mil estudantes, sendo 2.059 brasileiros.

Os processos físicos que ainda restavam no Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Nacional foram 100% digitalizados dando continuidade aos trabalhos de inclusão do Poder Judiciário Tocantinense na era virtual. No total foram virtualizados 788 processos remanescentes graças ao trabalho de uma equipe formada por seis servidores da Comarca.
Segundo o juiz Márcio Barcelos Costa, a digitalização trouxe celeridade ao processo possibilitando que as partes tenham acesso a todo o momento. “Isso sem falar na transparência dos atos nele executados. Com certeza é um avanço para o judiciário tocantinense”, ressaltou o magistrado.
Para Simone Langhinotti, técnica judiciária responsável pelos trabalhos de digitalização, todos sairão ganhando com essa nova maneira de lidar com os processos. “A digitalização proporciona rapidez na localização da informação e dos documentos em geral, confiança no conteúdo e ganho de tempo. É um sistema disponibilizado pela internet, possibilitando o acesso de qualquer lugar do mundo e isso é ótimo”, afirmou a servidora.

O dia 17 de novembro de 2014 já entrou para a história do Ministério Público Estadual (MPE). Nesta segunda-feira, foi lançada oficialmente a pedra fundamental da sede das promotorias de justiça da Capital. A solenidade contou com a presença do Vice-Governador, Tom Lyra, de Procuradores e Promotores de Justiça, além de servidores do MPE.

De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, até o fim desta semana a empresa vencedora do processo licitatório será divulgada. Ela destacou, ainda, a dedicação dos servidores que participaram da viabilização do projeto e contribuíram para garantir o financiamento de 22 milhões de reais para execução da obra.

"A sede das Promotorias de Justiça da Capital era uma necessidade para a instituição. Com este prédio, nossos Promotores de Justiça poderão atender à população com mais conforto. É com grande satisfação que na minha gestão pude dar este grande passo na modernização do Ministério Público do Tocantins", disse Vera Nilva.

O prédio contará com nove pavimentos, mais térreo e subsolo contendo garagem privativa para membros. Com quase 7.500 metros quadrados, a obra contará com 41 gabinetes para promotor de justiça, sala para audiência, plenário, uma sala de estagiários por pavimento, sala para analistas, entre outros ambientes.

O diferencial do projeto, quanto à questão ambiental, será a adoção do sistema de captação pluvial, com aproveitamento da água da chuva na lavagem de pisos e calçadas e na irrigação de jardins.

Representando os demais Promotores de Justiça da Capital, Fábio Lang falou sobre o empenho da gestão para viabilizar a obra. "Este prédio é uma conquista de todo o MPE. Estaremos melhor instalados aqui e muito próximos das sedes da Defensoria Pública e do Fórum de Palmas, facilitando a vida do cidadão", afirmou o Promotor de Justiça.

João Lino Cavalcante

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins realizou um novo recolhimento de armas de fogo e munições que estavam retidas nos fóruns como prova de crimes. O material será, como de praxe, entregue ao 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro e destinados a destruição. A ação teve o apoio da Polícia Militar e da Corregedoria Geral de Justiça e atende a solicitações das comarcas, esvaziando os fóruns e promovendo maior segurança.

O recolhimento do material é coordenado pela Assessoria Militar do Tribunal. Com a entrega ao Exército, as armas e munições passarão por um trabalho de pré-destruição e posteriormente serão encaminhadas para serem derretidas.

Balanço

No 1º semestre de 2014 foram recolhidas quase mil armas (revólver, rifle, espingarda, pistola, armas de fabricação artesanal e simulacro). Já as munições foram aproximadamente 3 mil itens (munições intactas e deflagradas) e diversos recipientes de pólvora, espoletas, esferas de chumbo e carregadores.

A ação de recolhimento no 2º semestre de 2014 também apresentou números significantes. Foram mais de 800 armas recolhidas pelo interior do Estado e quase 50 na Capital. Quanto às munições foram mais de 10 mil itens no interior e 255 em Palmas. Foram entregues ao 22º Batalhão de Infantaria neste ano aproximadamente 2 mil armas e mais de 13 mil itens.

O trabalhador só poderá cobrar na Justiça até 5 anos depois

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 13, diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas devem seguir prazo razoável em relação aos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos.

Conforma a decisão, nas novas ações, o trabalhador poderá acionar a Justiça em dois anos para cobrar os débitos, mas somente dos cinco anos anteriores. Os ministros analisaram em recurso de uma ex-funcionária do Banco do Brasil que recorreu ao Judiciário alegando que a contribuição não foi recolhida.

A maioria do plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a Lei  8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7 da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos.

Agencia Brasil