Por Alyce Milhomem

Os acadêmicos do sétimo período do curso de Direito da União Nacional dos Estudantes do Médio Tocantins (UNEST), de Paraíso, visitaram o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na tarde desta terça-feira (10/05). Além de assistir aos julgamentos da 2ª Câmara Criminal, o grupo conheceu as principais dependências do prédio. De acordo com a professora Ana Flávia Pimpim, titular da cadeira de Processo Penal e Direito Penal, a visita ao Tribunal de Justiça faz parte de um projeto da faculdade e tem o objetivo de unir a teoria ensinada em sala de aula com a prática. “A intenção foi trazer os alunos para entender qual o procedimento de uma câmara criminal e mostrar para eles o andamento de um processo dentro do Tribunal”, frisou. Durante a visita, os alunos tiveram a chance de conversar com a secretária substituta da 2ª Câmara Criminal, Alessandra Worm, e tirar dúvidas sobre como funcionam as sessões de julgamento. Para o acadêmico Miquéias Eugênio dos Santos, que pretende atuar na área criminal, participar da sessão foi bastante interessante e espera voltar mais vezes ao TJTO. “Com certeza o mais importante é o aprendizado, minha expectativa é crescer cada vez mais”, pontuou. Os acadêmicos também visitaram a galeria de ex-presidentes, visitantes ilustres e desembargadores do TJTO. No Tribunal Pleno, conheceram o local onde as principais decisões do Judiciário são tomadas e aprenderam sobre os trâmites da Casa em bate papo com o secretário do Pleno Wagne Alves de Lima. A caminho do auditório Feliciano Machado Braga, onde a visita foi encerrada com a exibição de vídeo institucional, os acadêmicos ainda tiveram a oportunidade de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes. Para o estudante Marcos Mantovani, a visita ao Tribunal acrescentou muito na vida acadêmica dele. “Eu acho muito válido, a gente já começa a ter uma percepção de como a Justiça funciona na prática. Apesar de a gente acompanhar só uma fase do julgamento, ela é importante pra gente ver como procede”, afirmou.

Na tarde desta terça-feira o Tribunal de Justiça do Estado fez o lançamento da Primeira Corrida da Justiça, prova que faz parte do Circuito Virgílio Coelho de Corrida de Rua. O evento é patrocinado pela Investco com realização do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Na ocasião, o procurador chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, explicou qual o objetivo do evento: “nós queremos melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde tanto dos servidores quanto da comunidade, e dentro deste projeto, a ideia é fomentar o exercício da atividade física, é chamar as pessoas para iniciarem a prática de uma atividade”, pontua. Matheus Morbeck, integrante da LCM Assessoria Esportiva, empresa contratada para organizar a prova, fala sobre a expectativa de público: “esperamos que 1.200 pessoas participem da corrida que contará com toda a estrutura necessária para receber bem esse público”, explica. A data provável de realização da corrida é dia 22 de outubro às 19 horas. A prova terá largada no estacionamento do Tribunal de Justiça e os atletas percorrerão cerca de 7 quilômetros, passando na frente de todos os órgãos organizadores, até retornarem ao local da largada, onde também será a chegada. A prova também contará com uma categoria exclusiva para os servidores no qual eles irão competir entre si.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) aprovou na última sessão a Resolução Nº 5, de 28 de abril de 2016, que estrutura e regulamenta os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e cria o cadastro de conciliadores do Poder Judiciário do Tocantins. A Resolução também cria novos CEJUSC’s nas comarcas de Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Taguatinga, Tocantinópolis, Augustinópolis e Miranorte.

A norma adéqua os setores de conciliação e mediação às disposições da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses e às inovações estabelecidas pela Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015.

Conforme a resolução, os CEJUSC’s atenderão "demanda processual e pré-processual e atuarão na prevenção, no tratamento e na solução de conflitos que versem qualquer matéria, judicializada ou não, sempre que admitida a solução da controvérsia por métodos consensuais, podendo ter atuação regional, ou seja, em mais de uma comarca, a critério do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)".

Para o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, ao aprovar a resolução, os desembargadores entenderam o importante mecanismo propiciado pelos CEJUSC’s para a cultura da paz social e da conciliação, inclusive reforçada no Novo Código de Processo Civil. “O Tribunal Pleno reconheceu a necessidade de se prosseguir na disseminação da conciliação e mediação, que propicia maior rapidez na solução de conflitos, no andamento dos processos e na criação de uma cultura de pacificação social”.

Lailton Costa - Cecom/TJTO

26/04/2016 - Lara Tavares / Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, vai inaugurar nesta quarta-feira, 27, às 17 horas, o Centro Integrado de Reabilitação e Readaptação da Polícia Militar, localizado na Quadra 303 Sul, Alameda 11, Lote 12, QI-13. Na ocasião, ainda serão entregues coletes de proteção balísticos e coturnos. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, e demais autoridades irão participar do evento.

O Centro Integrado de Reabilitação e Readaptação (CIRR) foi criado pela Portaria nº 059/2015, com base na Instrução Normativa nº 01, de 26 de fevereiro de 2010, do Ministério da Justiça, e tem por finalidade promover a reabilitação física de militares acometidos por doenças ou lesões, além de promover a inserção gradativa do profissional no ambiente de trabalho.

O CIRR conta com uma equipe multiprofissional para atender os policiais e bombeiros militares em três linhas de ação: periódicos de saúde física e mental, junta médica e readaptação física. E ainda, auxiliar na preparação para a inatividade, visando maior qualidade de vida dos militares, durante o período de aposentadoria.

Conforme a comandante do CIRR, major Wélere Gomes Barbosa Silveira, “o Centro objetiva cuidar do militar trazendo um retorno significativo para o sociedade, pois busca reabilitar o profissional a atuar novamente na área da segurança pública, resultando em ganho efetivo para o Estado e primando sempre pela qualidade de vida do militar”, disse.

Entrega de coletes e coturnos

Na ocasião, também serão entregues três mil pares de coturno à Polícia Militar e 817 coletes de proteção balística.  Ao todo, foram investidos cerca de R$ 794 mil em coturnos e mais de R$ 1,5 milhão em coletes. Ressalta-se que mil unidades já foram entregues pelo governador, em dezembro de 2015, no município de Guaraí.

A permanência da presidenta Dilma Rousseff à frente do país começa a ser debatida hoje (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados

A primeira sessão de análise da admissibilidade do processo de impeachment está marcada para as 8h55, com a exposição, por 25 minutos, do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidenta. Em seguida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, também por 25 minutos. De acordo com o regimento da Casa, os tempo são improrrogáveis. Paralelamente às apresentações da acusação e da defesa, a partir das 9h será aberto prazo para que os deputados interessados em discursar sobre o processo se inscrevam na Mesa Diretora. As inscrições serão encerradas às 11h. Os inscritos poderão se manifestar da tribuna da Câmara, por três minutos, no sábado (16), em sessão marcada para ter início às 11h, conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes partidários. Durante o todo o processo de discussão e votação, serão realizadas sessões de quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora, quantas forem necessárias até a conclusão da votação, prevista para domingo (17).
Partidos Terminada a fase de apresentação da acusação e da defesa, os 25 partidos com representação na Casa terão direito a uma hora para discutir o processo, independentemente do tamanho das bancadas. O tempo poderá ser dividido entre até cinco deputados da legenda. Os líderes da maioria (governo) e da minoria (oposição) também poderão falar por igual período. Os primeiros deputados a apresentar seus argumentos serão do PMDB, maior bancada da Casa. Isso se a bancada indicar os nomes dos oradores até o início dos debates. Caso não indique, a discussão prosseguirá com a chamada dos representantes da segunda maior bancada, no caso o PT, e assim sucessivamente. Os partidos que não indicarem os nomes até o início dos seus horários de discussão, poderão fazê-lo ao longo dos debates. Pelo regimento, o tempo de discussão de cada partido não poderá ser reduzido a critério que não seja o das próprias legendas. Caso todos os partidos optem por usar todo o tempo a que têm direito, essa fase de discussão durará mais de 27 horas. Para atender os pressupostos regimentais, deverão ser realizadas seis sessões de até cinco horas cada. Com isso, os trabalhos prosseguirão durante toda a sexta-feira , a madrugada e parte do sábado (16). No sábado, Cunha marcou sessão a partir das 11h para discursos dos deputados inscritos no dia anterior.

Líderes A cada nova sessão, os líderes partidários poderão usar da palavra pelo tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas. A liderança do PMDB, por exemplo, terá direito a nove minutos por sessão, e a do PT, oito minutos. As menores bancadas, como PCdoB, PV, PHS, PPS, Psol, Rede Sustentabilidade, têm direito a três minutos a cada nova sessão.