Cumprindo todos os requisitos previstos na Legislação Eleitoral, o registro de candidatura à reeleição do deputado federal Vicentinho Júnior (PP) foi deferido nesta segunda-feira, 12, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE).

Com Assessoria

De acordo com a análise foi feita pelo Juiz Auxiliar Rodrigo de Meneses dos Santos “os requisitos legais que credenciam o cidadão a postular uma vaga de Deputado Federal para Eleições Gerais de 2022 foram devidamente cumpridos, em consonância com a Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.609/2019. Forte no exposto, e acolhendo a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, DEFIRO o registro de candidatura de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, postulante ao cargo de Deputado Federal pelo PARTIDO PROGRESSISTAS com o nº 1111 e nome para urna "VICENTINHO JÚNIOR". Com a celeridade que o momento exige, publique-se”.

Vicentinho Júnior pontuou a importância de ter a sua candidatura deferida. “É mais um elemento para que a sociedade possa abraçar e acreditar no nosso projeto, pois é muito comum que alguns candidatos se elejam, mas não assumem por pendências na justiça. Este aval do TRE é mais uma segurança que damos ao eleitor”, concluiu o candidato progressistas.

Rosa Weber é a 3ª mulher a presidir o STF; antes dela, Cármen Lúcia e Ellen Gracie ocuparam o posto

Por: Larissa Arantes

A ministra Rosa Weber assumiu, nesta 2ª feira (12.set), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Luís Roberto Barroso será o vice-presidente da Corte. Rosa Weber é a 3ª mulher a presidir o STF. Antes dela, a ministra Cármen Lúcia e a ministra aposentada Ellen Gracie também ocuparam o posto. Ao discursar no final da cerimônia, a ministra defendeu o Poder Judiciário independente e forte, a democracia, o sistema eleitoral e a imprensa livre.

"Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país, tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer essa realidade, até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive, sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial", ressaltou Rosa Weber.

A nova presidente do STF destacou ainda o "respeito às minorias". "A defesa da ordem democrática não pode ser meramente retórica. O principio democrático reside na observância incondicional da supremacia da ordem juridica e do respeito às minorias", completou.

Além das formalidades de posse, também discursaram na solenidade, a ministra Cármen Lúcia e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. "Vossa excelência tem a solidez do conhecimento jurídico aliada ao comedimento dos meios e dos modos com o qual exerce a liderança, o que certamente muito auxiliará a conduzir o Poder Judiciário brasileiro pelas vias democráticas da concretização de direitos, com independência, ética e rigor", afirmou Cármen Lúcia.

O Procurador-Geral da República também se manifestou na solenidade. "A despeito de todo o peso de nossas responsabilidades, temos essa certeza e alegria, quando servimos fielmente a nosso país, em especial neste momento em que teremos mais uma festa democrática, quando a soberania popular será manifestada nas urnas nos próximos dias. Tenho para mim que essa solenidade de posse é uma grande festa cívica porque é a festa de posse da presidente do Supremo Tribunal Federal", disse Aras.

Havia a expectativa para a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) no evento, mas ele não compareceu. O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também não esteve na solenidade. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), participaram da cerimônia.

Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, pede que ministro reconsidere decisão ou submeta recurso ao plenário do STF

Com Agências A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir, nesta segunda-feira, 12, o arquivamento da investigação contra empresários que defenderam, em conversas de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. Na última semana, como a Jovem Pan mostrou, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, já havia pedido que o ministro Alexandre de Moraes arquivasse o caso e anulasse as medidas cautelares impostas contra o grupo.

O magistrado argumentou que o pedido foi apresentado fora do prazo permitido e negou o pleito. A número dois da PGR argumenta, desta vez, que o agravo regimental foi apresentado no período correto e sugere dois caminhos: que Moraes reconsidere sua decisão ou que o recurso seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Lindôra sustenta que não há nenhum elemento que indique a prática de qualquer crime pelos executivos e que as provas foram coletadas de forma ilícita.

“Considerando que os presentes autos ingressaram, pela primeira vez, na Procuradoria-Geral da República somente em 2 de setembro de 2022 (sexta-feira), o prazo recursal teve início em 5 de setembro de 2022 (segunda-feira, primeiro dia útil após a intimação pessoal com a carga dos autos) e finalizou, dentro do interregno de 5 (cinco) dias para a interposição de agravo regimental, em 9 de setembro de 2022”, diz um trecho do recurso.

Em outro momento, a número dois da PGR afirma que “somente a partir da remessa dos autos ao Ministério Público, conforme exigência legal, foi possível averiguar todas as ilegalidades e inconstitucionalidades do presente procedimento investigativo, que foram então impugnadas, tempestivamente, via agravo regimental”. Lindôra Araújo também afirma que a “imediata interposição de outro recurso justifica-se diante do quadro de inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem da apuração, dão azo a nulidades absolutas e acarretam a vigência de indevidas restrições de direitos e garantias fundamentais”.

Como cabe à Procuradoria-Geral o pedido de abertura de inquéritos e ações penais, a praxe no Supremo — em caso de solicitações de arquivamento — é atender à PGR. Mas a ministra do STF concordou com o pedido feita pelos senadores, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Com Agência Estado

Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal, em cerimônia marcada para a tarde desta segunda-feira, 12, a ministra Rosa Weber acolheu pedidos da cúpula da CPI da Covid e determinou que a Polícia Federal realize uma série de diligências no bojo de apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. As medidas foram autorizadas no âmbito de investigações que se debruçam sobre supostos crimes de charlatanismo, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas atribuídos ao chefe do Executivo.

"Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para a realização da diligência indicada pelos peticionários (os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros), além de outras que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento", escreveu a ministra em despachos assinados na sexta-feira, 9, e lançados no sistema do STF nesta segunda, 12.

No final de julho, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o arquivamento em série de apurações abertas na esteira da CPI da Covid sobre supostos crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados. As investigações no bojo das quais Rosa determinou novas diligências estão entre elas.

Em reação, à solicitação da PGR para encerrar as apurações, a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito pediu ao Supremo que autorizasse a Polícia Federal a cruzar 'fatos, imputações, provas e indiciados' citados nos autos das apurações sobre os crimes de charlatanismo, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas atribuídos a Bolsonaro e uma outra investigação, que está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A apuração em questão se debruça sobre suposta incitação ao crime atribuída a Bolsonaro e outras 24 pessoas, por 'estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar', segundo a CPI da Covid. Tal investigação segue em curso. Quando a PGR pediu o arquivamento em série de apurações que atingiam Bolsonaro, o órgão deu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para que a investigação fosse prorrogada por 90 dias.

A avaliação da ministra Rosa Weber foi a de que as diligências pedidas pela cúpula da CPI 'têm pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias individuais'.

OS INSTITUTOS DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS NO TOCANTINS TERÃO MAIS UMA OPORTUNIDADE DE PROVAREM QUE SUAS METODOLOGIAS ESTÃO DENTRO DO PADRÃO CIENTÍFICO E OS RESULTADOS ATÉ AQUI ESTÃO REALMENTE DENTRO DA MARGEM DE ERRO

Por  Edson Rodrigues

Os últimos resultados dos institutos de pesquisa de intenção de votos no Tocantins  trazem o governador Wanderlei Barbosa com uma grande vantagem sobre seus concorrentes ao Palácio Araguaia Ronaldo Dimas, Paulo Mourão e Irajá Abreu, indicando vitória do governador no primeiro turno com larga vantagem. Para o Senado, duas candidatas despontam nas pesquisas recentes, com a Professora Dorinha sempre à frente da senadora Kátia Abreu.

Confirmar o resultado das pesquisas no dia da eleição, 02 de outubro, será um teste de vida ou morte para esses institutos. Haverá ou não segundo turno no Tocantins? Esse será um verdadeiro "teste de São Tomé" para os institutos de pesquisa de intenção de votos: é ver para crer.

Terá ou não tenha segundo turno no Tocantins? Caso ocorra o segundo turno, (o "teste de São Tomé"), esses institutos colocam em risco sua sobrevivência, pois perdem a credibilidade perante a classe política e a população tocantinense. Ficarão sem condições de fazer crer no resultado de suas pesquisas no futuro.

FATOS NOVOS NO TABULEIRO POLÍTICO

Os fatos políticos ocorridos no final de semana e os novos fatos em andamento indicam que pode ocorrer mudanças em termos de intenção de votos para governador nos próximos dias no Tocantins.  Nos próximos oito dias já podem ser auferidos os resultados da vinda do presidente Jair Bolsonaro ao Bico do Papagaio, quando pediu votos para e declarou que seu candidato a governador é Ronaldo Dimas. Os dois são candidatos pelo mesmo partido, o PL, com o número 22. Por outro lado,  o Partido dos Trabalhadores (PT) continua afirmando que seu candidato à Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, virá ao Tocantins nos próximos dias. Já o candidato a governador Irajá Abreu anuncia todos os dias nas redes sociais a confirmação de apoio de um, dois ou até três prefeitos. Se isso for revertido em votos surpresas nas eleições do dia dois de outubro, haverá, sim, possibilidade de segundo turno para governador.

É EXATAMENTE POR ISSO QUE O OBSERVATORIO POLITICO DE O PARALELO13 TRÁZ O TÍTULO DESTE PANORAMA POLITICO: OS RESULTADOS DAS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS E O TESTE DE SÃO TOMÉ: "SÓ ACREDITO VENDO..."

AGORA É AGUARDAR OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES DO PRÓXIMO DIA DOIS E DESCOBRIRMOS QUEM É QUEM....

Também será possível auferir a intenção de votos na Professora Dorinha, candidata ao Senado, após receber os importantes apoios dos prefeitos de Gurupi, Josi Nunes, Paraíso do Tocantins, Celso Morais, e de Axixá,  Auri Wullanger.

EDUARDO GOMES: "SEGUNDO TURNO ESTÁ GARANTIDO"

O coordenador político da candidatura de Ronaldo Dimas ao Governo do Estado,  senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional, acredita que haverá segundo turno nas eleições deste ano. Gomes afirma categoricamente que Ronaldo Dimas está garantido no segundo turno. O senador encontra-se na região norte do  Estado, reunindo-se com lideranças políticas e populares.