Novas turmas têm início previsto para o dia 14/09
Por Priscila Cavalcante
Mil novas vagas gratuitas estão disponíveis na plataforma Mundo SENAI distribuídas em cinco novas turmas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), totalmente online. As novas vagas são nos cursos de: Marketing Industrial, Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid, Eletricista Instalador Residencial, Ferramentas da Qualidade e Automação de Processos Industriais.
As turmas têm início previsto para o dia 14 de setembro e para garantir uma vaga basta acessar o site https://loja.mundosenai.com.br/to/ e se matricular até o começo das aulas ou o preenchimento das vagas. Para saber mais e ser atendido pelos consultores do SENAI basta agendar o número do SAC Digital do SENAI no whatsapp e mandar mensagem para (63) 98415-5239.
Os requisitos para ingressar variam de acordo com o curso e podem ser conferidos também na plataforma Mundo SENAI. Para todos os cursos é necessário ter acesso à internet e ter disponibilidade para assistir os encontros previstos na programação que contempla aulas ao vivo.
Confira a relação de cursos:
ü Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid
ü Automação de Processos Industriais
ü Eletricista Instalador Residencial
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Com Agências
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou a defender nesta sexta-feira sua decisão de abrir de ofício, sem ser provocado pelo Ministério Público, o chamado inquérito das fake news e disse que é preciso atuar para evitar que o ódio entre na sociedade brasileira e que as instituições caiam.
"Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito", disse Toffoli, que na próxima semana entregará a presidência da corte para o ministro Luiz Fux, em entrevista com jornalistas que cobrem o STF.
"Mas ali nós já vínhamos vivendo algo que já vinha ocorrendo em outros países: o início de uma política de ódio. Uma política de ódio plantada por segmentos ou setores que queriam e querem destruir instituições", afirmou em relação à investigação que teve entre seus alvos vários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Toffoli disse também na entrevista que o diálogo que manteve com Bolsonaro e com ministros do presidente foi franco e respeitoso e que não viu dele ou de seus auxiliares alguma atitude contra a democracia.
O presidente do STF também foi indagado sobre decisões da corte contrárias a procuradores que atuam na operação Lava Jato. Ele respondeu que o tribunal tomou tais decisões não contra o combate à corrupção, mas para combater abusos e disse, por mais de uma vez, que, sem o STF, a operação Lava Jato não existiria.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
Estado registrou chegou a 730 óbitos e passou dos 54 mil infectados pela doença. Mais de 300 pessoas estão hospitalizadas
Com Assessoria
Ontem o Tocantins contabilizou 1.109 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 326 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.
Dos 1.109 novos casos 503 foram detectados por RT-PCR, 213 por Sorologia e 393 através testes rápidos.
Atualmente, o Tocantins apresenta 54.013 casos no total, destes, 36.358 pacientes estão recuperados, 16.925 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 730 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.
Novos casos
Foram registrados novos casos da doença em 87 cidades do estado. Em Palmas foram 251 diagnósticos. A capital chegou a 13.194 confirmações e segue sendo o município mais afetado pela pandemia no Tocantins. A cidade também tem 104 mortes.
Araguaína, no norte do Tocantins, é a segunda cidade mais afetada pela pandemia. Com os 233 novos diagnósticos contabilizados nesta quinta-feira, a cidade chega a 12.742 pessoas infectadas e 160 mortes.
Porto Nacional tem 1.940 casos e 35 mortes,
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19
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Assembleia Legislativa recebeu decisão judicial para manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados em sua estrutura
Com Assessoria
A Justiça acolheu, nesta quinta-feira, 03, o pedido de cumprimento de sentença postulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia Legislativa do Tocantins, a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual, conforme decisão proferida em março 2018 e confirmada em acórdão, agosto em 2019, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPTO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
O autor da ação, promotor de Justiça Edson Azambuja, da área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, sustentou que o Poder Legislativo vem desrespeitando o princípio do concurso público, determinado pelo artigo 37 da Constituição Federal.
Na mesma ação, o membro do Ministério Público requereu que fossem reconhecidos como ilegais os trechos da Resolução Legislativa n° 286/2011, editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que cria cargos comissionados, mas especifica suas atribuições apenas de modo genérico. “O Ministério Público cumpriu o seu dever ajuizando a Ação Civil Pública para que fossem cumpridos dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal e a decisão judicial só confirma o acerto do MP em judicializar a questão”, declarou Edson Azambuja.
A determinação para o cumprimento de sentença é do Juiz de Direito José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que estipulou multa diária em caso de descumprimento e advertiu que o não cumprimento configura litigância de má fé e crime de desobediência. (Denise Soares)
Presidente da Corte citou participação do STF em leis de combate à corrupção. Ministro fez balanço da gestão, que termina no próximo dia 15. Luiz Fux será o sucessor
Com Agências
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, comentou a reforma administrativa apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última 5ª feira (3.set.2020). Ele se disse a favor da redução do salário de juízes, promotores e defensores públicos no início da carreira. As categorias foram poupadas da proposta feita pelo Executivo.
“O que é necessário, e já defendi publicamente, é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com subsídios menores até para ter incentivo na promoção da carreira”, afirmou.
A declaração foi feita durante entrevista concedida nesta 6ª feira (4.set), na qual o ministro fez 1 balanço de sua gestão na presidência do STF. Seu mandato termina em 15 de setembro, quando será sucedido pelo ministro Luiz Fux.
Perguntado sobre o impacto da reforma administrativa no Judiciário, Toffoli ressaltou a importância de se debater o tema.
“Eu acho e defendo que o Estado brasileiro, e aí não é governo A, B ou C, não é Congresso de hoje, de ontem ou de amanhã, tem todo direito de discutir esse tema e estabelecer parâmetros que sejam importantes para que o Estado possa ter atuação orçamentária que não privilegie segmentos e possa atender os mais vulneráveis”, disse.
Lava Jato
Ao avaliar o legado de sua gestão como presidente da Corte, Toffoli afirmou que não existiria a operação Lava Jato se não houvesse o STF. Ele destacou a participação do Supremo no combate à corrupção e chegou a relembrar sua atuação como advogado-geral da União e sub-chefe de Assuntos Jurídicos na Casa Civil da Presidência da República, durante o governo Lula.
“Todas as leis que hoje existem, leis de organizações criminosas, a nova lei de lavagem de dinheiro, de colaboração premiada, todas essas leis eu participei da elaboração delas no seu nascedouro. Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção se não tivesse essas leis. Tenho orgulho de ter participado de todas elas. Participei como SAJ (sub-chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil), como advogado-geral da União e depois no Supremo Tribunal Federal, mas também ministros do STF participaram”, afirmou.
O ministro, no entanto, ressaltou que decisões da Corte contrárias à operação visaram apenas a corrigir “abusos”.
“O que não se pode ter é abuso. Não se pode escolher quem você vai investigar. Deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce 1 cargo, seja vazada para a imprensa. É 1 vazamento que tem nitidamente interesses políticos”, disse.
“Uma ou outra decisão residual ou contrária [aos interesses da operação], é porque entendeu-se que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação. Respondo com tranquilidade isso: não haveria Lava Jato se não fosse o Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do STF.
Bolsonaro
Toffoli também comentou a relação com o presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que o diálogo entre os 2 sempre foi “franco e respeitoso”.
“Todo relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros, nunca vi da parte dele nenhuma atitude contra a democracia. Tive 1 diálogo com ele intenso no sentido de manter a independência entre os poderes e fazer ele compreender que cabe ao Supremo declarar inconstitucionais determinadas normas, porque essa é nossa função e a dele é respeitar. Ele respeitou a fim e a cabo”, comentou.
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