Da Redação

Segundo informações veiculadas em O Tempo, um dos principais auxiliares do ministro Teori Zavascki, o juiz Márcio Schiefler Fontes vai a Curitiba nesta quinta, 26, ou nesta sexta-feira, 27, ouvir pessoalmente o empresário Marcelo Odebrecht sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a força-tarefa da operação Lava Jato.

Segundo a revista “Veja”, o depoimento não deve demorar mais de 20 minutos. Primeiro, o juiz irá perguntar ao empresário dados básicos da vida dele e, em seguida, perguntar se Marcelo Odebrecht foi coagido a prestar as declarações.

O juiz, é uma das peças fundamentais no processo de homologação da delação dos executivos da Odebrecht e era considerado braço-direito de Teori. Outros dois juízes dividem com ele a responsabilidade de dar continuidade ao processo: Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho.

Segundo apurou o site G1, as delações poderão ser homologadas de forma paulatina, à medida que forem chegando ao Supremo. Só nessa quarta-feira, 25, foram ouvidos oito delatores da empresa.
Como caso ainda está sem relator, não está claro, portanto, qual dos ministros irá assumir a tarefa. Existe a possibilidade de redistribuição do caso, mas também a chance de a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, assumir a decisão.

Ao fazer o pedido formal de urgência para apressar a homologação da delação da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para Cármen Lúcia homologar a colaboração dos 77 ex-executivos da empreiteira ainda durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira, dia 31.

O caráter de urgência pode dar à ministra, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes no recesso.

Diferentes artigos do regimento interno do Supremo tratam sobre a substituição do relator. Em suas decisões sobre o futuro da Lava Jato, a ministra estuda a jurisprudência do caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Na ocasião, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou, por sorteio, a redistribuição de alguns processos, inclusive os que tratavam de réu preso, como é o caso da Lava Jato.

A tendência é que o relator seja definido por sorteio e há duas possibilidades. A primeira é sortear entre os integrantes da Segunda Turma do Supremo, em que Teori atuava e que conta com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A outra é sortear entre todos os nove ministros do tribunal, sem contar a presidente, incluindo aí Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanha a atualização da tabela. Segundo o último levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a não correção da tabela nos mesmos parâmetros da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) resultou em uma defasagem média acumulada de 83%, desde 1996. “A inexistência de correção da referida tabela, de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade”, diz trecho do documento entregue ontem (24) no gabinete presidencial. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a revisão do IR pode favorecer a questão fiscal e o desenvolvimento social no país. “[O reajuste] traz ainda como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno”, argumenta. O ofício diz ainda que a correção da tabela do imposto de renda em percentual inferior à inflação fere princípios constitucionais, o que levou a entidade a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a correção da tabela. Na semana passada, Temer recebeu de representantes das centrais sindicais pedido de redução da defasagem na tabela do imposto de renda. Na ocasião, o presidente disse que debateria o assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Com Agência Brasil Fraudes na licitação e desvios em contratos de serviços de monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio de Janeiro deram prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com a investigação, as irregularidades se deram na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap). Hoje (24), policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas são acusadas de práticas de fraude e peculato no esquema. Cerca de R$1,4 milhão foi repassado sem contrato a um consórcio de empresas, com a ajuda dos cinco investigados. Dos envolvidos no esquema, quatro trabalhavam na Seap, entre eles o ex-subsecretário adjunto de infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado, e foi preso durante a ação de busca e apreensão de hoje por posse de arma de uso proibido. O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. O promotor responsável pela denúncia, Mateus Picanço Lemos Pinaud, disse que o rombo foi calculado com base nos valores das propostas mais baratas ao longo do tempo e no índice oficial do Tribunal de Justiça. O esquema garantia a manutenção do consórcio que prestou serviço no período, com valor acima do mercado. O contrato chegou a ser contestado pela Superintendência da Seap. “A Superintendência de Inteligência da Seap, gestora do contrato, queixou-se mais de uma vez à chefia da ineficiência do serviço, que o fornecedor do produto era estrangeiro e a reposição do material era muito lenta. O alto preço impedia que o serviço se expandisse. Não raras vezes, o juiz determinava a instalação de uma tornozeleira até para esvaziar o sistema carcerário e a tornozeleira não estava disponível”, disse o promotor.     
Alteração de contratos De acordo com a denúncia, os quatro ex-funcionários públicos manipularam os termos aditivos ao contrato original, com o objetivo de beneficiar o CMES. Ainda segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários, acusados de alterar ou suprimir os valores das propostas das empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema utilizado para o procedimento de aquisição de bens e serviços do governo. O consórcio recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira, apesar de concorrentes apresentarem valores que variavam entre R$ 240,95 e R$ 450, mas que eram desconsiderados pelos funcionários denunciados. Em 2014, segundo a denúncia, houve desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão dos cofres públicos não lastreados em qualquer contrato ou termo aditivo em vigor. “A lesão aos cofres públicos seria maior se ainda houvesse dinheiro. Não foi o próprio estado que percebeu que estava pagando mal e mais, foi o dinheiro que acabou e é por esse tipo de gestão que o dinheiro acaba”, completou o promotor. As investigações continuam e buscam vestígios de pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato.

Improbidade administrativa O MPRJ também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o estado. A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias, atendendo ap pedido do MP fluminense. A ação pede a devolução de cerca de R$ 12 milhões. Segundo a ação, Carvalho montou a equipe que participou do esquema e desautorizou a presença da empresa que demonstrou menor preço na licitação.

Presidente esteve em Porto Alegre na manhã de sábado (21) para velório do ministro
POR Folhapress

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que só indicará um substituto para a vaga de Teori Zavascki, morto da quinta-feira (19), depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) definir a a nomeação de um novo relator dos processos da Lava Jato.Temer chegou a Porto Alegre na manhã deste sábado (21) para o velório do ministro. "É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a tempera, exação, competência pessoal, moral e profissional do ministro Teori", disse Temer à imprensa. "Que Deus o conserve na nossa memória e na memória dos brasileiros e conserve como exemplo a ser seguido", finalizou. Durante o velório, o presidente ficou junto a um dos filhos de Teori, o advogado Francisco Zavascki, e outras pessoas próximas do ministro. "Tempos ruins", disse aos familiares de Teori. "Vamos caminhando", Temer repetia à família. Antes de fazer seu pronunciamento à imprensa, Temer ficou reunido o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. Por volta das 13h20, Temer chegou à sede do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, para o velório. O presidente estava acompanhado do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Antes de Temer, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Paulo de Tarso Sanseverino defendeu que o sucessor de Teori seja escolhido "antecipadamente entre um ministro do próprio Tribunal". "Não se deve deixar a relatoria para um ministro que vai assumir em uma situação politicamente delicada", disse. Sanseverino disse ainda que "não seria mal" e que seria uma "solução bem razoável" que própria ministra Cármen Lúcia assumisse a relatoria da Lava Jato.O juiz Sérgio Moro, durante o velório, disse que "nem tudo está perdido" em relação à relatoria da Lava Jato. Folhapress.

Depois de viver o que classificou como "pior experiência da vida" no Compaj, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois disse que as prisões de Manaus não estão entre as piores do Brasil

Por Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois, estava de folga em casa, com a família, descansando no primeiro dia do ano. Responsável por processos da maioria dos presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em poucas horas, seu dia de folga se transformou na pior experiência de sua vida. “A minha própria capacidade de ver o ser humano está atingida. Porque aquela monstruosidade foi cometida por um ser humano. Se o ser humano tem aquela semente dentro dele, todos nós temos. É uma coisa que faz a gente pensar”, diz o juiz. Ter se deparado com a cena de corpos mutilados e uma caixa de membros, entregue pelos próprios presos na porta da penitenciária, afeta o juiz até hoje. “Fiquei dois dias sem dormir depois daquilo. Até hoje não durmo direito”. Apesar da matança no Compaj ter chocado o Brasil e o mundo, Valois conta que o sistema penitenciário de Manaus está longe de ser um dos piores do país, tamanha a gravidade em outros locais, inclusive no interior do Amazonas. “O sistema penitenciário de Manaus é igual ao do Brasil inteiro. Superlotado, com pouca assistência. Talvez não esteja nem entre os dez piores. Porque tem local no Brasil que o agente penitenciário nem entra no pavilhão. É o preso que tem a chave. Agora, o interior do Amazonas é idade média”. O juiz teve seu nome envolvido na Operação La Muralla 2, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema envolvendo o Poder Judiciário para beneficiar integrantes de facções criminosas. Dizendo-se “quase arrependido de ter ido ajudar” no dia da rebelião, o magistrado se defende. “O juiz da execução deve zelar pelo direito dos presos. E quando um preso manifesta respeito para com o juiz, a sociedade acha que o juiz tem alguma coisa com esses presos. Esse é um equívoco muito grande”. Agência Brasil: Como você ficou sabendo da rebelião? Luis Carlos Valois: Às 22h o próprio secretário de segurança, que nunca me ligou na vida, me ligou dizendo que o negócio estava muito sério, que já havia cinco reféns e que ele precisava da minha presença lá. Eu tava em casa com o meu filho e recebi uma ligação da Secretaria de Administração Penitenciária, de um funcionário que estava querendo a minha presença na Anísio Jobim porque estava havendo uma rebelião. Eu disse que não ia, que eu estava de recesso e que chamasse o juiz plantonista. Isso foi às 19h. Às 22h, o secretário de segurança me ligou e eu concordei em ir. Agência Brasil: E qual foi sua participação nas negociações? Luis Carlos Valois: Depois que eu cheguei não houve mais nenhuma morte, tinham todos morrido já, mas ainda havia cinco reféns. Quando encontramos com os presos, vieram dois, mas só um falou. Ele veio com um papelzinho com reivindicações. Era pedindo para que a polícia de choque não batesse neles, não entrasse, que não houvesse transferência para a penitenciária federal, que mantivesse a rotina no presídio. Apenas reivindicações relacionadas à própria rebelião. A rebelião não tinha nenhuma reivindicação, isso é um fato. Por esse motivo as autoridades policiais chegaram à conclusão de que a rebelião foi feita para a chacina, e não [que a chacina foi] consequência da rebelião. Foi objetivo da rebelião. Agência Brasil: Como foi a liberação dos reféns? Luis Carlos Valois: Eu disse 'olha, eu só vou ler esse papel se vocês soltarem pelo menos três reféns. Porque eu quero saber se vocês estão querendo dialogar mesmo'. Isso foi orientado pela polícia. Quando soltaram, marcamos um outro encontro, por volta de 4h. As reivindicações eram tão frágeis... Eles estavam querendo ganhar tempo. Eles concordaram em soltar os reféns, mas disseram que só fariam isso às 7h da manhã. Quando disseram isso, o secretário de segurança falou que não ia ficar dando moral pra preso. Ele me levou em casa e às 7 da manhã a polícia estava na porta da minha casa de novo. Agência Brasil: Qual cenário você encontrou no Compaj de manhã? Luis Carlos Valois: Às 7h a polícia me levou para a penitenciária de novo. Nessa hora, os carros do Instituto Médico Legal (IML) estavam na porta. Os presos mesmo tiraram os corpos todos de dentro da penitenciária e colocaram na porta de entrada. Alguns já estavam nos carros do IML, mas não comportavam todos os corpos. Tinham muitos corpos ainda na porta. Corpo esquartejado, sem cabeça, carbonizado. Tinham dois corpos carbonizados, como se tivessem morrido abraçados, e uma caixa cheia de braço, perna, cabeça. Um negócio dantesco, horrível. Eu vi porque eu fui receber os reféns. Os reféns estavam saindo e a polícia de choque entrou. Aí eu voltei para casa e não participei de mais nada. Agência Brasil: Como o senhor ficou depois disso? Luis Carlos Valois: Como estou ainda: muito chocado. A minha própria capacidade de ver o ser humano está atingida. Porque aquela monstruosidade foi cometida por um ser humano. Se o ser humano tem aquela semente dentro dele, todos nós temos. Será [que temos]? É uma coisa que faz a gente pensar. Fiquei dois dias sem dormir depois daquilo. Até hoje não durmo direito. Vou dormir só às 3h, 4h da manhã. Agência Brasil: Recentemente, o senhor foi citado na imprensa por uma suposta ligação com a facção Família do Norte (FDN), dominante no Compaj. Luis Carlos Valois: O juiz da execução deve zelar pelo direito dos presos. E quando um preso manifesta respeito para com o juiz, a sociedade acha que o juiz tem alguma coisa com esses presos. Esse é um equívoco muito grande. Estou sendo suspeito de trabalhar, e não de estar ligado com preso. Se aquela penitenciária fosse do PCC [Primeiro Comando da Capital, facção rival da FDN], eu seria respeitado pelos presos do PCC. Não interessa de que sigla é a penitenciária. Para mim preso é preso. Eu não permito que nenhum tenha regalia diferente do outro e a maioria deles não é de facção. E se a maioria me respeita, os presos que, por acaso, se dizem de facção, têm que me respeitar também, senão eles saem perdendo com isso. Porque eu estou lá para ajudar, fazer os direitos deles valerem. Agência Brasil: Como é o Compaj por dentro? Luis Carlos Valois: O compaj tem cela feita pra oito, com 30 dentro. Gente dormindo debaixo de uma cama de cimento. E no calor de manaus. Já tem estudos de criminologia que dizem que o calor é um índice de criminalidade. Imagine em manaus. Agência Brasil: Qual sua opinião sobre o sistema penitenciário do estado? Luis Carlos Valois: O sistema penitenciário de Manaus é igual ao do Brasil inteiro. Superlotado, com pouca assistência. Talvez não esteja nem entre os dez piores. Porque tem local no Brasil que o agente penitenciário nem entra no pavilhão. É o preso que tem a chave. O agente pede para buscar fulano lá. Tem presídio no Brasil que é assim. Agora, o interior do Amazonas que é idade média. Tem estabelecimento penal no interior que tem mulher com homem, criança com adulto. Se você for investigar o interior do estado, você vai ver prisão de piso batido. O interior do Amazonas é coisa de outro mundo.