MP diz que Odebrecht usou senhas 'pastel e pudim' em repasses a Alckmin

Com Agências

A defesa do senador José Serra (PSDB-SP) pediu nesta quinta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que o investiga no âmbito da Operação Lava Jato eleitoral em São Paulo seja suspenso e enviado à Corte, em função de seu foro privilegiado. Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, na última terça-feira, 21, sob a suspeita de ter recebido 5 milhões de reais da Qualicorp em doações não declaradas à Justiça Eleitoral na eleição de 2014, quando ele foi eleito senador.

A ação movida pelos advogados do senador tucano, uma reclamação com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes. Durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima sexta-feira, 31, o responsável pelo plantão é o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

A defesa de Serra sustenta que a investigação recai sobre fatos cometidos durante e em função do mandato em curso e, assim, é “inadmissível” que seja conduzida fora do STF, onde ele tem foro privilegiado. “A prerrogativa parlamentar inerente ao cargo de José Serra foi flagrantemente violada em manifesta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal que haverá dar provimento à presente reclamação com a consequente avocação do procedimento nº 0000014–83.2019.6.28.0001 (IPL 41/2019) e de todos a eles correlatos”, dizem os defensores do tucano.

Operação Paralelo 23

A operação da PF, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador.

Segundo a Polícia Federal, o senador José Serra está no núcleo psicológico/psiquiátrico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo. A PF pediu autorização judicial para que uma das equipes da operação Paralelo 23 pudesse ir até lá apreender o celular do senador, mas o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas negou a autorização e determinou que a defesa do senador entregue o celular dele no prazo de 24 horas.

Por volta das 8h50, além de José Serpieri Júnior, estavam presos, temporariamente, na sede da PF em São Paulo: Arthur Azevedo Filho e Rosa Maria Garcia. A prisão temporária é de 5 dias, podendo ser renovada por mais 5 dias. A defesa dos demais empresários não foi localizada. Apenas o empresário Mino Mattos Mazzamati não havia sido localizado pela PF em Itu, no interior paulista, até por volta de 15h. Agora, o empresário é considerado foragido. (Veja abaixo).

“Haveria a criação por parte de um grupo empresarial da área de saúde de operações com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. Ao todo seriam repassados R$ 5 milhões fazendo uso de empresas que simulariam a prestação de serviços com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar”, afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de São Paulo.

Serra denunciado por lavagem de dinheiro

O senador José Serra já tinha sido alvo de outra operação no início deste mês, quando foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasião, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo. Outros cerca de R$ 23 milhões foram pagos entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Operações ocultavam origem ilícita de dinheiro

Em relação à operação desta terça-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo após a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas.

Por meio da quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doações eleitorais não contabilizadas a Serra.

As investigações apontam que as doações foram repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.

As investigações também identificaram outros pagamentos de valores elevados feitos por grandes empresas, sendo uma do setor de nutrição e outra da construção civil, perto das eleições de 2014. Essas doações, segundo foi investigado, eram feitas a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Esses fatos ainda serão objeto de mais apurações.

Nota de José Serra

"O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra."

Nota dos advogados de José Serra

"A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, prescritos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido. É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito".

Nota José Serpieri Júnior

"É injustificável a decretação da prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova. Os colaboradores mencionados no inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Eles relatam apenas que o empresário fez um pedido de doação em favor de José Serra. A decisão de doar coube a um dos colaboradores, que também decidiu como fazer a doação", diz o advogado Celso Vilardi

Nota da Qualicorp

“A Companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes.”

Em reunião a portas fechadas no fim de maio, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello, técnicos do Ministério da Saúde que integram um comitê sobre o novo coronavírus alertaram que, sem medidas de isolamento social, os impactos da doença serão sentidos por até dois anos. Segundo a equipe de Pazuello, “todas as pesquisas” levam a crer que o distanciamento é “favorável” até mesmo para o retorno da economia mais rápido.

Do Site UOL 

“Sem intervenção, esgotamos UTIs, os picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população que vai se recolher mesmo com tudo funcionando, o que geraria um desgaste maior ou igual ao isolamento na economia”, afirmam técnicos da pasta. A discussão está registrada em ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do ministério, obtida pelo Estadão. “Sem isolamento, um tempo muito grande de 1 a 2 anos para controlarmos a situação”, informa a ata de reunião ocorrida em 25 de maio no 3.º andar do Ministério da Saúde.

No mesmo documento, o comitê discute a criação de um aplicativo para monitorar pacientes da covid-19 e até dez pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada, o que nunca saiu do papel. Como encaminhamento da reunião, outra ideia que não prosperou: criar protocolo que “atenda nossas necessidades específicas”.

Para Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da USP, o distanciamento social se mostrou eficaz em diversos países, incluindo o Brasil. “Veja na cidade de São Paulo. Conseguimos ter um número de mortos bem abaixo de outros locais. Em Manaus foi uma catástrofe.”

O presidente Jair Bolsonaro entrou em conflito com dois ministros da Saúde durante a pandemia por divergências, entre outros pontos, sobre a adoção de quarentenas. Em 16 de abril, Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido. Em 15 de maio, Nelson Teich pediu para sair da pasta. “Vamos enfrentar o vírus. Vai chegar, vai passar. Infelizmente algumas mortes terão. Paciência, acontece, e vamos tocar o barco. As consequências, depois dessas medidas equivocadas, vão ser muito mais danosas do que o próprio vírus”, disse Bolsonaro à TV Band em 27 de março.

Depois, o ministério foi interinamente para Pazuello. Sob a gestão do militar, técnicos do ministério deixaram de ressaltar o benefício do distanciamento social. Questionado em 1.º de julho se a aceleração de casos no País tem relação com a flexibilização de quarentenas, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, esquivou-se. “Não posso afirmar que este aumento tem relação direta com a decisão do gestor local.”

Para Lotufo, criou-se uma corrente de negacionismo sobre a pandemia no Brasil. “Tenho a impressão de que a coisa no Ministério da Saúde é totalmente no estilo militar. Esse tipo de conselho (o COE), não dão a mínima importância.”

Criado no começo de fevereiro, o COE serve para “planejar, organizar, coordenar e controlar” a resposta à covid-19 no Brasil. Além disso, deve encaminhar ao Ministério da Saúde relatórios técnicos sobre a pandemia e ações que estão sendo tomadas. As reuniões são feitas entre secretários do Ministério da Saúde, representantes de Estados e municípios e gestores de órgãos que lidam com a pandemia, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A composição de cada encontro varia. Membros de conselhos de secretários de Estados e municípios chegaram a ficar de fora dos encontros por divergências com o ministério.

Portaria

Procurado, o Ministério da Saúde disse que o resultado da reunião do COE foi a publicação de portaria, em 19 de junho, que estabelece “orientações gerais” para a prevenção, controle e mitigação da covid-19. O texto traz recomendações gerais sobre distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização de ambientes e uso de equipamentos de proteção individual. Também orienta a elaboração de “plano de ação para a retomada” por todos os setores da economia. Outra recomendação é para triagem e monitoramento de pessoas que podem estar doentes. Na portaria, o ministério recomenda distanciamento social de 1 metro e uso de máscara em locais públicos e de “convívio social”.

O Ministério da Saúde não informou a relação completa dos participantes da reunião do COE nem explicou os pontos levantados na ata. No dia da reunião, a agenda de Pazuello informava outros compromissos.

Suspeita é que, como ministro da Saúde, tucano implantou o princípio em que a ANS favorece as operadoras

Com Assessoria

Suspeita é que, como ministro da Saúde, tucano implantou o princípio em que a ANS favorece as operadoras em detrimento do cidadão

A criação da ANS, agência reguladora dos planos de saúde, está sendo esmiuçada, em uma “linha do tempo”, na investigação das relações do senador José Serra (PSDB-SP) com o empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp. A suspeita é que, como ministro da Saúde, Serra implantou o princípio em que a ANS, agência reguladora dos planos de saúde, favorece as empresas em detrimento do cidadão. Disso se aproveitou Seripieri para virar próspero empresário do ramo, no País. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O negócio de Qualicorp, que vende planos de saúde coletivos, teria sido viabilizado pela decisão da ANS de permitir o fim dos planos individuais.

Seripieri usou as brechas para vender planos coletivos, mais em conta, por meio da criação de associações, muitas delas meramente cartoriais.

A ANS impôs “controle de preços” dos planos individuais, liberando as empresas a abandoná-los, como queria a Qualicorp, pelos coletivos.

O socorro financeiro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM). Texto segue para análise do Senado

Por Maryanna Oliveira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado.

Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões.

O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Compensação financeira

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

“Os estados, o Distrito Federal e os municípios foram chamados a arcar com o combate à pandemia com um complicador a mais: a queda da arrecadação provocada pela retração da atividade econômica”, explicou Hildo Rocha.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tinha mesmo que se comprometer com ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos ter enfrentado colapso nos serviços públicos”, continuou.

O relator destacou também que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde, limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a pandemia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Advogados dizem que processo na assembleia não seguiu rito

Por André Richter

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu hoje (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na petição, os advogados pedem que a comissão especial de deputados estaduais que vão analisar o processo deve ser desfeita por, em sua criação, não ter respeitado a proporcionalidade partidária. Para a defesa, os membros devem ser eleitos observando a respectiva proporção partidária da Casa, e não indicados pelos líderes das legendas.

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexistente, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criado um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o parlamento estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirma a defesa.

Os advogados também pediram ao Supremo que o prazo para apresentação da defesa de Witzel, previsto para 29 de julho, seja suspenso.

“É direito do acusado ter sua defesa submetida à análise de uma Comissão Especial que revele, ao máximo possível, a dinâmica de forças presente na assembleia, sob pena de burla à própria regra da representatividade que timbra as Casas Legislativas”, afirmaram os advogados.

O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”