Ação contra João Doria diz respeito a publicidade do programa "Asfalto Novo" 

Por Anita Efraim

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que sejam bloqueados R$ 29 milhões em bens do governador João Doria (PSDB). A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública na última segunda-feira, 19.

A ação é do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 2018, e acusa Doria de improbidade administrativa e dano ao erário. Quando era prefeito, o tucano foi acusado de usar indevidamente verbas públicas para realizar publicidade do programa “Asfalto Novo”.

Segundo o juiz responsável, a divulgação do programa “fez com o desiderato de promover-se às expensas do erário”. O “Asfalto Novo” começou em 2017 e foi criado para recapear vias da cidade de São Paulo. O investimento total previsto para o programa era de R$ 350 milhões.

O valor investido na publicidade do programa teria sido de cerca de R$ 29,4 milhões entre novembro de 2017 e março de 2018. Em abril de 2018, Doria deixou o cargo de prefeito para concorrer ao governo do estado. Com a saída, alega o TJ-SP, “a partir de então, cessaram referidos dispêndios publicitários”.

A acusação do Ministério Público ainda afirma que, em dezembro de 2017, os gastos com recapeamento foram de R$ 12 milhões, enquanto em publicidade foram investidos R$ 14 milhões.

A liminar para o bloqueio de bens de Doria foi deferida pelo juiz e inclui imóveis, veículos e valores em instituições financeiras que estejam em nome do governador.

Na decisão, foi rejeitada a petição inicial em relação à empresa Lua Propaganda Ltda., responsável pela propaganda do programa “Asfalto Novo”, por considerar que a empresa apenas fez o trabalho para o qual foi contratada, após ganhar a licitação.

A defesa do governador questiona o motivo pelo qual a ação, parada desde julho de 2019, foi retomada “às vésperas das eleições municipais” e afirma que não concorda com “os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade de deus bens”. Leia a nota na íntegra:

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.

A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”

Pacote comercial trará medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção; organizações veem benefícios no acordo

Por Lorenna Rodrigues

A 15 dias das eleições presidenciais norte-americanas, Brasil e Estados Unidos fecharam um pacote comercial com medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção. O entendimento, antecipado pelo Estadão/Broadcast na semana passada, foi bem recebido pelo setor privado e é considerado pelos dois governos o primeiro passo para um futuro acordo de livre-comércio.

“É um sinal muito positivo para um acordo mais amplo entre EUA e Brasil e que, em última instância, pode levar a acordo de livre-comércio entre os dois países. Queremos fazer isso passo a passo, ter certeza de que o acordo é ótimo para o Brasil e ótimo para os estados unidos”, disse nesta segunda-feira o conselheiro de Segurança dos Estados Unidos, Robert O’Brien, após encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica vinha sendo negociado pelos dois países desde 2011, mas estava em hibernação até a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento do presidente com o colega norte-americano Donald Trump reaqueceu o processo, que foi acelerado nos últimos meses na medida em que Trump caía nas pesquisas de intenção de voto para reeleição.

Em março do ano passado, após um encontro nos Estados Unidos, os dois presidentes anunciaram a retomada das negociações. As conversas técnicas começaram apenas em agosto do ano passado e a cooperação e rapidez do trabalho dos brasileiros para chegar a um entendimento impressionou negociadores norte-americanos.

Apesar de os brasileiros almejarem o livre-comércio, pelas regras do Mercosul, isso só poderá ser feito em acordo com todos os países do bloco. Por isso, o pacote comercial anunciado nesta segunda-feira foca em questões não-tarifárias, que podem ser negociadas bilateralmente, sem a anuência dos outros integrantes do bloco sul-americano.

O anúncio faz parte da visita da delegação norte-americana ao Brasil, liderada por O’Brien com autoridades do Escritório do Representante de Comércio (UTSR), da Agência de Crédito a Exportação do governo dos Estados Unidos (Eximbank) e da Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC, na sigla inglês).

O banco de desenvolvimento anunciou nesta segunda-feira, 19, o aporte de US$ 984 milhões em investimentos e projetos brasileiros. A maior parte dos recursos será utilizada pelos bancos Itaú e BTG Pactual para empréstimos a pequenas e médias empresas atingidas pela pandemia do coronavírus.

“A primeira etapa do acordo traz temas que implicam em um benefício efetivo. Ao reduzir prazos e obrigações, você reduz os custos sem criar polêmica. Não depende desse governo ou do outro”, afirmou a presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Debora Vieitas.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo é “pedra fundamental” nas negociações para o livre-comércio. “Há grande expectativa no setor privado para iniciarmos as negociações dos acordos de livre-comércio e para evitar a dupla tributação”, completa o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

Pacote

O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com esse "carimbo", elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. Esse reconhecimento não será imediato e ainda depende de uma visita de autoridades dos EUA às aduanas brasileiras, que foi adiada por conta da pandemia.

O entendimento prevê ainda o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como adoção de documentos eletrônicos para todas as declarações e formulários exigidos na aduana, com poucas exceções.

Já o acordo de boas práticas regulatórias traz um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal. É o primeiro acordo com cláusulas vinculantes adotado pelo Brasil nesse tema e prevê que, em 60 dias, seja feita uma proposta com impacto “significativo” no comércio para garantir a retirada de obstáculos regulatórios desnecessários.

Outro anexo prevê medidas anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento determina a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.

Resultado de estudo clínico foi anunciado em cerimônia no Planalto

Com Agência Brasil

O estudo clínico do Laboratório Nacional de Biociências sobre o uso do medicamento nitazoxanida em pacientes na fase precoce da covid-19 demonstrou eficácia no tratamento da doença, reduzindo a carga viral das pessoas infectadas. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (19), com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

A pesquisa foi iniciada pelo Laboratório Nacional de Biociências, em Campinas (SP), instituto vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O titular da pasta, ministro Marcos Pontes, celebrou o resultado positivo.

"O que eu posso dizer é que nós temos agora um medicamento comprovado cientificamente que é capaz de reduzir a carga viral. Com essa redução da carga viral, significa que reduz o contágio nas pessoas que tomam o medicamento nos primeiros dias, reduz a capacidade de contágio e diminui a probabilidade dessa pessoa aumentarem os sintomas, ir para o hospital e falecer", disse.

O pontapé da pesquisa foi dado com a análise de 2 mil drogas, testadas com inteligência artificial, para verificar se poderiam inibir os efeitos do vírus Sars-Cov-2, causador da covid-19 no organismo humano. Os estudos no Laboratório Nacional de Biociências chegaram a cinco drogas, que foram para uma segunda fase, que era o teste in vitro feito com células humanas infectadas. Neste teste, o fármaco nitazoxanida, que é um vermífugo muito conhecido no país, apresentou 94% de capacidade de inibir o novo coronavírus.

Testes em humanos

Foi só após estas etapas que os testes em humanos foram iniciados, com mais de 1,5 mil pacientes voluntários, que tinham até três dias de sintomas e foram acompanhados em sete diferentes unidades hospitalares do país.

Nesta fase, de acordo com a coordenadora do estudo clínico, Patrícia Rocco, foram feitos testes duplo cego, quando nem o paciente e nem o médico sabem qual a medicação está sendo tomada, e randomizados, quando os pacientes são distribuídos aleatoriamente em dois grupos, um que recebe o medicamento e outro que recebe um placebo. A dose oferecida era de 500 miligramas da nitazoxanida, três vezes ao dia, ou o placebo durante cinco dias.

"Esses pacientes eram acompanhados de forma remota até sete dias após a terapia. Constatamos que a nitazoxanida, em comparação com o placebo, acarretou, ao final da terapia, redução significativa da carga viral e um maior número de pacientes com resultado negativo para o Sars-Cov-2", disse a médica, que é professora titular e chefe do Laboratório de Investigação Pulmonar do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo Patrícia, esse resultado é de extrema importância, pois a nitozoxanida é um remédio de baixo custo e ampla distribuição, podendo ser usada de forma oral, e que não precisa de internação hospitalar. “Na dose utilizada, não apresentou reações adversas graves. A redução da carga viral implica em menor gravidade, em menor transmissibilidade do vírus", disse Patrícia. A pesquisadora ressaltou que o estudo foi enviado para publicação em uma revista científica internacional e deverá ser revisado por outros cientistas.

Não é profilático

O ministro Marcos Pontes disse, durante seu discurso, que o medicamento não pode ser usado por quem não apresenta sintomas da doença, mas apenas para pessoas na fase inicial da infecção. "Não é profilático, não é para prevenção. É só depois da detecção do vírus", disse.

O presidente Jair Bolsonaro também comemorou o resultado da pesquisa e destacou a eficácia da nitazoxanida no tratamento da covid-19.

"Através das observações, através de pessoas que concretamente usaram esse medicamento e foi constatado, na ponta da linha, que a carga viral diminuía. E dessas pessoas que usaram esse medicamento, nenhuma delas sequer foi hospitalizada", afirmou.

Vacina obrigatória

Ainda durante a cerimônia, o presidente voltou a dizer que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória no Brasil. Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir as normas do Programa Nacional de Imunização.

"Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunização, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra a Covid, como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, ela não será obrigatória", disse. O presidente também afirmou que qualquer vacina contra o vírus terá que ter sua eficácia científica comprovada e ser autorizada previamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio", disse o presidente, que defendeu que o país está saindo da crise

Por Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta segunda-feira (19) a impossibilidade de prolongar o auxílio emergencial , previsto para acabar no fim deste ano. A declaração foi dada a apoiadores no Palácio da Alvorada.

"Eu sei que os R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito pro Brasil, são R$ 50 bilhões por mês, e tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque realmente esse endividamento é monstruoso, mas o Brasil está saindo da crise, pelo que os números estão mostrando o Brasil está saindo da crise", disse Bolsonaro .

A declaração ocorre em um momento que o governo tenta encontrar forma de financiar o Renda Cidadã , programa assistencial pensado para substituir o Bolsa Família. Na sexta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se não encontrar espaço fiscal para fazer o novo programa social denominado Renda Cidadã, o governo vai continuar com o Bolsa Família .

"Se não encontrarmos espaço fiscal para fazer um programa melhor, vamos voltar para o Bolsa Família. É melhor voltar para o Bolsa Família que promover um programa irresponsável", afirmou durante evento virtual da XP Investimentos.

O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289

Com Agência Brasil

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em autodeclarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos.