Em nota divulgada emconjunto como IBGE nesta quarta-feira 29,Ministério do Planejamento informou suspensão temporária da fundação

Por Camila Pati

O Ministério do Planejamento anunciou, em nota divulgada em conjunto com o IBGE nesta quarta-feira 29, a suspensão temporária da Fundação IBGE+ que buscava novas fontes de financiamento para o Instituto.

O motivo da suspensão,segundo anota,é que o modelo precisa ser revisto e pode exigir mudanças na legislação. Por isso, o governo pretende discutir alternativas com o Congresso antes de seguir com qualquer decisão definitiva.“Estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto como Congresso Nacional. Desta forma,o MP O e o IBGE esclarecem que qualquer decisão que oportunamente fortomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo”, diz a nota.

Fundação foi classificada como “IBGE paralelo” pelo sindicato

A criação da Fundação IBGE+havia aprofundado a crise entre a direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o sindicato que representa os servidores. A iniciativa, defendida pelo presidente Márcio Pochmann, enfrentou forte resistência da ASSIBGE, que via na fundação o risco de um“IBGE paralelo”, com possível interferência na independência técnica do órgão.

O ministério também anunciou que o governo vai garantir recursos para a realização do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola em 2025, uma pesquisa fundamental para mapear a produção rural no Brasil. Os recursos virão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão usados para treinamento e contratação de pessoal.

Em evento do UBS, o presidente do PSD declarou falta de comando do ministro Fernando Haddad (PT) 

Com Estadão

O presidente do PSD e secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, criticou a condução da política econômica brasileira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em painel da Latin America Investment Conference (LAIC), evento realizado pelo UBS e o UBS BB nesta quarta-feira (28), em São Paulo.

“O sucesso da economia precisa de ministros da Economia fortes. Já tivemos FHC, Henrique Meirelles, Paulo Guedes. Eles comandavam. Hoje existe uma dificuldade do ministro Haddad de comandar”, afirmou Kassab. “Haddad não consegue se impor no governo. Um ministro da Economia fraco é sempre um péssimo indicativo”, complementou.

Apontado como um habilidoso estrategista nos bastidores da política, Kassab coleciona alianças bem-sucedidas nos processos eleitorais mais recentes. Seu partido apoiou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, ao mesmo tempo que aliou-se a Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Estado de São Paulo, onde emplacou o atual vice-governador Felício Ramuth (PSD) e tornou-se secretário.

Além disso, o presidente do PSD apoiou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), nas eleições de 2024, quando o emedebista foi reeleito após passar para o segundo turno com margem estreita de vantagem ante Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB).

Vice de Tarcísio em 2026

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, busca se viabilizar como candidato a vice-governador na provável chapa de reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026. No entanto, o caminho não será fácil. Segundo o Estadão, Bolsonaristas resistem ao nome de Kassab, citando sua atuação no governo Lula e seu partido, que ocupa três ministérios na atual gestão petista.

Em entrevista ao jornal, Kassab garantiu que Tarcísio não disputará a presidência em 2026. “Aqui, em São Paulo, o PSD vai apoiar o Tarcísio e ele vai liderar o processo (de escolha da chapa em 2026)”, falou.

Proposta inclui dever de precaução para plataformas e regras específicas para campanhas eleitorais

Com Agências

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está discutindo uma nova proposta para regular plataformas digitais, incluindo redes sociais, com o objetivo de responsabilizar as empresas pelo conteúdo publicado e combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio. A iniciativa ganha força após o fracasso do PL das Fake News e segue na esteira da “crise do Pix” e de decisões recentes da Meta, controladora do Facebook e Instagram, que flexibilizou suas políticas de moderação de conteúdo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O texto da proposta em discussão, obtido pelo jornal, propõe que plataformas digitais tenham três principais obrigações:

Dever de precaução e prevenção: As empresas seriam responsáveis pela remoção de conteúdos considerados ilícitos pela legislação brasileira, sem a necessidade de ordem judicial, em casos como terrorismo, pedofilia e violações ao direito do consumidor.

Redução de riscos sistêmicos: As plataformas teriam que agir para mitigar a distribuição de desinformação em massa, discursos de ódio e outros conteúdos extremistas.

Transparência: Regras para a divulgação de algoritmos de recomendação, termos de uso e relatórios de moderação, com possibilidade de auditorias externas.

A proposta também prevê três níveis de responsabilidade para as plataformas: autorregulação para remover conteúdos ilícitos; notificações extrajudiciais em casos de desinformação sobre políticas públicas; e decisões judiciais para temas como ofensas à honra, proteção da reputação e conteúdos jornalísticos.

Regulação específica para o período eleitoral

Outro ponto do texto é a criação de regras específicas para o período eleitoral. Durante campanhas, o governo quer estabelecer um rito acelerado para a moderação de conteúdo. A regulação incluiria mecanismos para prevenir o uso de redes sociais na disseminação de desinformação eleitoral e estabelecer critérios para coibir práticas como a distribuição em massa de mensagens falsas.

Fiscalização e sanções

O governo Lula propõe criar um comitê de fiscalização para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. Esse comitê seria formado por órgãos como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O grupo seria responsável por punir empresas que descumprissem as normas, com sanções que podem incluir multas e suspensão de operações.

A proposta também discute o escopo da regulação, incluindo redes sociais, serviços de mensagens instantâneas, ferramentas de busca e comércio eletrônico.

O que será encarado como desinformação?

Os critérios para definir o que será alvo de sanção não estão claros. Segundo a Folha de S.Paulo, o texto cita como exemplo conteúdos que contenham “desinformação sobre políticas públicas”.

No entanto, a decisão final sobre o formato do projeto dependerá da conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que definirá se as plataformas podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros sem decisão judicial.

Projeto prioritário

A proposta, que vem sendo chamada de Marco Legal de Proteção de Usuários de Serviços Digitais, foi elaborada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida em um grupo de trabalho com a Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secretaria de Comunicação Social (Secom).

O governo avalia se apresentará o projeto como uma proposta própria ou se o incorporará ao texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que já tramita no Congresso. Ainda não há definição a respeito de quando a matéria será enviada ao Legislativo, mas a expectativa é de que seja apresentada como uma prioridade no início de 2025.

Valor é o maior registrado desde o início da série histórica em 1995

POR LUCIANO NASCIMENTO

A arrecadação do governo federal fechou o ano de 2024 em R$ 2,709 trilhões, informou, nesta terça-feira (28), a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995, e representa crescimento real de 9,6%, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2024 contra o ano anterior. Descontada a inflação, o governo arrecadou R$ 2,653 trilhões no ano.

Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.

Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.

“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.

Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.

“[Esse resultado reflete] uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte, atuando na desoneração do pequeno contribuinte, do empresário produtivo e focando a fiscalização e arrecadação naqueles que antes não contribuíam com a uma parcela justa, especificamente nas grandes rendas passivas no Brasil, na tributação dos super-ricos”, afirmou. “Trabalhamos para trazer para a tributação aqueles que não estavam, trazer para a tributação aqueles com patrimônio de centenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que nunca recolheram”, acrescentou Barreirinhas.

No ano passado, os principais indicadores apontaram para um bom desempenho macroeconômico do setor produtivo. A produção industrial teve cresceu 3,22%; a venda de bens, 3,97%; e a venda de serviços, 2,9%. O valor em dólar das importações teve resultado positivo de 8,65% e o crescimento da massa salarial ficou em 11,78%.

Entre os tributos, a arrecadação da Cofins/PIS-Pasep somou R$ 541,743 bilhões, um aumento de 18,6% em relação ao ano de 2023. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 685,012 bilhões, crescimento de 5,34% em relação a 2023; Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado, com arrecadação de R$ 109,608 bilhões, aumento de 33,75% na comparação com 2023.

O IRRF-Rendimentos de capital fechou o ano passado com arrecadação de R$ 146,539 bilhões, crescimento de 13,12%. Já o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram R$ 502,720 bilhões, alta de 2,85%.

No recorte setorial, as maiores altas nominais de arrecadação em 2024 se deram nas áreas de comércio atacadista, que recolheu R$ 171,285 bilhões; entidades financeiras, R$ 288,621 bilhões; combustíveis, R$ 105,354 bilhões; atividades auxiliares do setor financeiro, R$ 86,044 bilhões; e fabricação de automóveis, com R$ 63,907 bilhões.

O resultado da arrecadação também foi positivo em dezembro do ano passado, ficando 7,78% acima da inflação e recolhendo R$ 261,265 bilhões.

Manifestação acontece após a recusa do governo Lula em responder a pedidos de informação feitos por veículos de comunicação e organizações civis

Com UOL

A Transparência Internacional Brasil manifestou sua preocupação com a ausência de informações públicas sobre a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, após a recusa do governo Lula em responder a pedidos de informação feitos por veículos de comunicação e organizações civis, como o blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e a ONG Fiquem Sabendo.

Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, destacou em suas redes sociais que Janja “está exercendo função pública”, o que, segundo ele, requer a devida formalização e publicidade das suas atividades.

O diretor da entidade afirmou que a falta de informações sobre a agenda e as responsabilidades da primeira-dama contraria princípios fundamentais da administração pública, como a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesse. Ele argumentou que a informalidade em torno do papel de Janja torna a situação ainda mais preocupante.

QUERO MEU ACESSO

A coluna de Malu Gaspar afirmou que, em dezembro do ano passado, solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, incluindo detalhes sobre eventos e atas de reuniões. No entanto, a Casa Civil negou o pedido, alegando que a primeira-dama não ocupa um cargo público. A negativa gerou um recurso por parte do blog, que ainda aguarda uma resposta oficial.

Em março e abril de 2024, a ONG Fiquem Sabendo já havia solicitado informações detalhadas sobre a agenda de Janja, além de dados sobre sua equipe de apoio. Na época, a Casa Civil também se recusou a fornecer essas informações, reiterando a posição de que a primeira-dama não tem obrigações de divulgação pública, dada a sua condição não oficial.