Levantamento do site Poder360 mostra que 13 Estados estão aumentando a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela mudança no tributo em 2022. As demais Unidades da Federação optaram por manter o imposto.

Por Vitória Queiroz

O ICMS é a principal fonte de arrecadação Estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança.

Para compensar perdas, 13 Estados aumentaram o ICMS em 2023

A estratégia dos governantes para compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias foi subir a alíquota modal para os outros bens e serviços. Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de ao menos R$ 6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas.

Sergipe registrou o maior avanço do imposto: subiu o ICMS de 18% para 22%. A medida será implementada a partir de abril de 2023. A expectativa do governo local é de que, com a medida, a arrecadação supere R$ 400 milhões neste ano.

No Rio Grande do Norte, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa define uma revogação da lei – que aumentou o ICMS de 18% para 20% – caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos Estados.

O governo Lula propôs repassar R$ 26 bilhões aos Estados para compensar a queda na arrecadação, informou Carlos Eduardo Xavier, presidente da Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Inicialmente, a União havia proposto R$ 22 bilhões. A proposta deve ser avaliada pelos Estados na 1ª quinzena de março. Os governadores pedem R$ 45 bilhões.

“Os Estados que aumentaram [a alíquota] fizeram com base no estudo da Comsefaz. Esse estudo foi individualizado por Estado. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o estudo sugeria que, para recompor as nossas receitas de 2022, a gente teria que ir para uma alíquota de 22,4% e a gente só conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um aumento de 20%”, disse Xavier que também é secretário de tributação do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou neste mês o aumento do ICMS para 20%. A medida, porém, só vale a partir de 2024. Atualmente, a alíquota está em 18%. O Estado estima arrecadar no ano que vem R$ 1,96 bilhão com a mudança.

“É fundamental até no contexto da reforma tributária. A reforma tributária precisa vir com o ICMS minimamente recomposto para que a gente faça uma reforma no patamar que a gente tinha antes das alterações. Se a gente estiver no patamar em que a gente está agora, os Estados vão sair muito prejudicados porque a base de arrecadação dos Estados hoje é bem inferior ao que era antes dessas duas legislações [lei complementar 194 e 192]“, afirmou.

Para os Estados, a mudança representará uma “recomposição” por causa da perda em 2022 e em 2023.

Segundo o Comsefaz, os aumentos aprovados pelas assembleias estaduais são menores que o necessário para recuperar as quedas de arrecadação.

Para compensar perdas, 13 Estados aumentaram o ICMS em 2023

Limite do ICMS

O governo federal sancionou em junho de 2022 projeto de lei que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou os dispositivos que previam compensação financeira para os Estados. O ICMS representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, isto é, R$ 652 bilhões.

Com a mudança, combustíveis, telecomunicações e energia passaram a ser itens considerados essenciais e indispensáveis. O projeto criou uma faixa de 17% a 18% para a cobrança de ICMS sobre esses produtos.

Caruso foi uma figura conhecida da cena underground paulistana, ao lado de outros desenhistas importantes como Jaguar, Angeli, Glauco

Com Argências

O cartunista paulistano Paulo Caruso, 73, morreu na manhã deste sábado, 4, no Hospital Nove de Julho, na capital paulista, onde estava internado para tratar as complicações de um câncer no intestino. Caruso foi uma figura conhecida da cena underground paulistana, ao lado de outros desenhistas importantes como Jaguar, Angeli, Glauco, entre outros.

Gêmeo do também cartunista Chico Caruso, Paulo foi "um hippie" na juventude, como ele mesmo brincava. Cursou arquitetura na Universidade de São Paulo, mas nunca exerceu a profissão. A cena dos artistas, que se juntavam às noites no bar Riviera, na Consolação, o atraiu. Bem como a imprensa, começou no extinto Diário Popular a publicação de charges.

A ironia e acidez eram acompanhadas do humor. Publicou também em veículos lendários da imprensa alternativa, como O Pasquim, Movimento, entre outros. Foi também responsável, por anos, por uma página da revista Isto É.

Paulo Caruso, desde a estreia do programa, nos anos 1980, integrou a bancada do Roda Viva, da TV Cultura. Suas charges acompanhavam as reações dos entrevistados do programa, um dos mais longevos da televisão brasileira.

Motoristas de São Paulo e trabalhadores de aplicativos já sentem no bolso o reflexo da retomada da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, válida desde o dia 1º de março

POR ANA PAULA BRANCO

Quem abastece na avenida Brigadeiro Faria Lima, zona sul de São Paulo, encontra a gasolina por até R$ 6,99 o litro. O mesmo valor está sendo cobrando em postos da região central da cidade, como o localizado na rua Amaral Gurgel, número 387.

O preço médio no estado também subiu e está em R$ 5,30, segundo levantamentos da Ticket Log e da Triad Research. Até o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o combustível era vendido, em média, por R$ 5,05 no estado de São Paulo.

Segundo os dados mais recentes do Índice de Preços Ticket Log, a gasolina ficou mais cara nos postos de todas as regiões do Brasil. "A maior alta, de 5,7%, aconteceu na região Sul, com o combustível passando em média de R$ 5,22 no dia 27, para R$ 5,52 no primeiro dia deste mês", afirma Douglas Pina, diretor-geral de mobilidade da Edenred Brasil.

"Quando olhamos para o Sudeste, região que teve a segunda maior alta do país para a gasolina, de 5,5%, com o preço médio passando de R$ 5,21 para R$ 5,50, especialmente para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a capital que sofreu a alta mais expressiva, de 8,9% durante o período, foi a mineira, onde o combustível passou de R$ 5,08 para R$ 5,53", diz Pina sobre levantamento feito a pedido da Folha de S.Paulo.

Para o etanol os impostos subiram menos, e o consumidor vê pouca mudança nos postos. O governo estima que o combustível deve ficar R$ 0,02 mais caro nas bombas.

De acordo com levantamento diário da Triad Researc, o preço médio do etanol passou de R$ 4,12, em 27 de janeiro, para R$ 4,21 neste dia 1º. Foram considerados 1.056.645 preços de 586.416 pesquisas em 31.779 postos para a análise.

Combate aos preços abusivos O governo decidiu cobrar a partir desta quarta (1º) R$ 0,47 por litro a título de PIS/Cofins, imposto que estava zerado desde junho de 2022. Na entrevista, Haddad disse que, considerando o corte de R$ 0,13 por litro promovido pela Petrobras em suas refinarias, o impacto seria de R$ 0,34 por litro. Especialistas, porém, estimaram que a alta será menor que a estimada pelo ministro.

O repasse final depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos de combustíveis e da evolução do preço do etanol anidro, entre outro fatores. Como não há controle ou tabelamento de preços de combustíveis no Brasil, é possível haver diferença de valor numa mesma rua.

O Procon-SP afirma que conta com uma equipe de fiscalização de postos de combustíveis, em todo o Estado, com o objetivo de coibir irregularidades em relação ao Código de Defesa do Consumidor.

"De acordo com o CDC e com a resolução ANP 41/2013, é obrigação dos postos de combustíveis exibir os preços de todos os produtos comercializados, de forma clara e correta. A informação deve ser prestada de modo que o consumidor não seja induzido ao erro quanto ao real valor que irá pagar ao abastecer o seu veículo", afirma o órgão estadual, em nota.

Quanto aos preços efetivamente praticados pelos postos de combustíveis, o Procon-SP diz que eventuais situações que o consumidor considerar abusivas ou sem justa causa podem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, devidamente documentadas, para análise dos órgãos técnicos.

No Paraná, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado afirma que algumas das principais distribuidoras repassaram aos postos elevações de preço acima do anunciado na volta dos impostos federais, alegando que a medida provisória demorou a ser editada e, por causa disso, previram reajustes maiores.

Nesta quinta (2), o governo federal deu cinco dias de prazo para o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de cada estado informar a ocorrência de eventuais práticas abusivas sobre o preço dos combustíveis.

Nas redes sociais, consumidores criticam a rapidez com que os postos reajustam os preços dos combustíveis. Muitos ainda lembram que a gasolina chegou perto dos R$ 10 o litro em 2021, antes de as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022.

Imunizante Qdenga é indicado para uso entre 4 e 60 anos

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga, produzido pela empresa Takeda Pharma, é indicado para população entre 4 e 60 anos. A aplicação é por via subcutânea em esquema de duas doses, em intervalo de três meses entre as aplicações.

Segundo a Anvisa, a nova vacina é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, o que garante uma ampla proteção contra ela. No ano passado, o Brasil registrou mais de mil mortes por complicações da dengue no país.

No mês passado, a Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou a segurança da vacina Qdenga, que aguardava agora o aval da Anvisa.

Uma outra vacina contra a dengue já aprovada no país, a Dengvaxia, só pode ser aplicada por quem já teve a doença.

A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária europeia (EMA), de quem também recebeu aprovação. A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, no entanto, seguirá sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da própria empresa.

Programa de transferência de renda do Governo Federal é retomado com condicionalidades e articulações que fizeram dele a maior iniciativa de combate à fome da história do país

"Eu não fiz o discurso porque, depois dela, ninguém precisaria ter falado mais. Ela disse claramente para que veio o Bolsa Família”.

A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta (2/3), logo após assinar a Medida Provisória que determinou a retomada do Bolsa Família em cerimônia lotada no Palácio do Planalto, referia-se à emocionante história contada pela baiana Isamara Mendes Silva na abertura do evento.

Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”

Nascida em Cândido Sales, a 600 quilômetros de Salvador, Isamara narrou como o Bolsa Família -- que retorna com um benefício mínimo de R＄ 600 assegurado e R＄ 150 a mais por criança de até seis anos, além de outras novidades (veja abaixo) -- mudou o rumo de sua vida e de sua família.

A mãe da baiana passou a receber o benefício em 2006 e esse momento tornou-se emblemático. Isamara e as irmãs mantiveram-se na escola. Ela formou-se em Ciências Biológicas com auxílio de bolsas de iniciação científica, cursou mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo -- USP (também com bolsas), tornou-se bióloga e cientista voltada ao estudo da ecologia de insetos.

“Foi a primeira vez que fomos a uma loja comprar material escolar”, disse, lembrando-se de 2006. “Pela primeira vez podíamos comprar cadernos de capa dura e lápis de cor. Graças ao Bolsa Família pude comprar meu primeiro livro de ficção e, desde então, a literatura se tornou parte importante da minha vida. Também graças ao Bolsa Família passamos a comer o pão todos os dias antes de ir para a escola. Me lembrei de ouvir painho falando: ‘Lula disse que até filho de pobre vai ser doutor!’ Hoje, posso dizer com orgulho: Painho, Lula estava certo! Eu me tornei doutora”, afirmou Isamara.

A doutora em biologia Isamara Mendes: trajetória impulsionada pelo Bolsa Família. Foto: Ricardo Stuckert / PR

PRIMEIRA INFÂNCIA - Criado por meio da Medida Provisória Nº 132, de 20 de outubro 2003, o Bolsa Família foi extinto em outubro de 2021, quando mudou de nome no governo anterior e passou a ser focado na transferência de renda. Agora, ele retorna com novidades e com atenção especial voltada à Primeira Infância e uma série de articulações de políticas públicas de educação, saúde, emprego, renda, habitação e cidadania.

O programa volta a enfatizar, por exemplo condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pelo Bolsa Família, Wellington Dias destacou que o programa ajudou a tirar milhares de crianças do trabalho infantil e se tornou referência para o mundo.

“O compromisso é mais do que transferência de renda. Com o Bolsa Família estão 32 outros programas vinculados. E a Medida Provisória assinada hoje coloca essa integração nas condicionalidades”, declarou o ministro.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir do dia 20, quando começa o cronograma de pagamentos do mês. Além disso, haverá um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

DA SOCIEDADE - A cerimônia contou com a participação de parlamentares, ministros, governadores e representantes de movimentos sociais. Ao se referir ao programa, o presidente Lula ressaltou que um dos principais pontos para o sucesso do Bolsa Família será a fiscalização.

“Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”, disse Lula.

“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, avisou o presidente.

A amplitude dos programas sociais federais também foi reforçada pelo presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social -- Congemas, Elias de Souza Oliveira.

“É fundamental que o Bolsa Família seja intersetorial. A assistência social é um direito e deve ser acessado por todos e todas que necessitarem, tendo em vista as desigualdades, as vulnerabilidades sociais. O Bolsa Família é um direito e deve ser acompanhado por um conjunto de direitos da cidadania”, afirmou Elias Oliveira.

Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano também participou do evento. Ela lembrou que o Bolsa Família contribuiu para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, o que foi anunciado no fim de 2014 pela Organização das Nações Unidas, e afirmou que o banco, operador do programa, está pronto para iniciar os pagamentos. “O programa começou com 3 milhões de beneficiários e hoje temos cerca de 21 milhões de pessoas. Todas essas famílias passam pela Caixa e a Caixa está preparada para operar esse novo Bolsa Família a partir do dia 20 (de março).”

RENDA FAMILIAR - Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços -- Carta de Serviços.