Nomeação será efetivada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 13

Por Brener Nunes

O governador do Tocantins Mauro Carlesse nomeia como secretária de Estado da Infraestrutura, a administradora Juliana Passarin. A nomeação será efetivada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 13.

Juliana é natural de Laranjeiras do Sul (PR), e mora em Palmas há 19 anos. É formada em Administração e Contabilidade.

Já foi servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde atuou como diretora administrativa por nove anos.

Atuou como secretária geral de governo, e atualmente, é secretária executiva da governadoria.

O Senador Siqueira Campos (DEM), presidiu nesta segunda-feira, 12, no Senado Federal, a sessão especial, em homenagem à Fazenda da Esperança. O pedido da sessão é do senador licenciado Eduardo Gomes.

Com Assessoria 

A Fazenda da Esperança atua na recuperação de dependentes químicos e tem ajudado vários jovens a sair do vício das drogas e a reconstrução do convívio familiar, um a obra social com o intuito de mudar vidas. Siqueira Campos foi grande incentivador para a construção e consolidação da Fazenda da Esperança no Tocantins, teve participação direta, com apoio através de convênios, hoje no Estado são quatro unidades, nos municípios de Lajeado, Porto Nacional, Palmas e Dianópolis.

De acordo com o senador Siqueira Campos, o trabalho executado pela Fazenda da Esperança no tratamento dos usuários de entorpecentes é fundamental na promoção da abstinência e deve ser apoiado ainda mais. “Esse é um belo projeto social de amparo, de encaminhamento da juventude, das pessoas desvalidas, das pessoas que não têm condições de viver normalmente”, avaliou o senador.

Um dos fundadores da Fazenda Esperança, Frei Hans Stapel, ressaltou o real objetivo da entidade. “Para mim, tirar das drogas é muito pouco. Precisa fazer homens novos e mulheres novas. Agora o desejo é aumentar mais para poder acolher aqueles que ainda estão nas cracolândias da vida, nas nossas prisões”, projetou.

Participaram da sessão alguns membros da organização, autoridades, colaboradores e jovens moradores na Fazenda da Esperança.

Na reunião foram discutidas alternativas tecnológicas, capacitação e campanhas incentivando a compra nas empresas tocantinenses

Por Élcio Mendes

O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em audiência, na manhã desta terça-feira, 13, o presidente eleito da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, a tesoureira da entidade e presidente da Associação Comercial e Industrial de Paraíso (Acip), Juliana Martins, e o professor e consultor Iranilson Mota.

Os membros da nova diretoria da Faciet, que tomam posse na noite desta terça-feira, em Palmas, apresentaram ao Governador o projeto da nova gestão que visa incentivar o empreendedorismo e qualificar os pequenos empresários para agregar valor aos seus produtos, aumentar a renda e gerar mais empregos. O presidente Fabiano do Vale apresentou soluções tecnológicas que serão implantadas e visam otimizar as atividades, visando a redução de perdas e aumento da rentabilidade dos pequenos negócios.

“Nossa gestão vai trabalhar para reforçar o associativismo. Incentivar e incrementar os pequenos negócios, principalmente nos municípios do interior do Estado, onde algumas empresas precisam de uma atenção maior, de orientação visando agregar valor a alguns produtos. Fazendo isso, o pequeno empreendedor aumenta seus ganhos, pode fazer crescer seu negócio o que vai gerar mais empregos”, disse o presidente Fabiano do Vale.

Fabiano do Vale ressaltou que a Faciet está presente em 30 municípios do Tocantins, o que representa cerca de 4,6 mil empresas e 50 mil empregos com carteira assinada. “Cerca de 60% dos empregos formais do Estado estão em empresas filiadas à Faciet”, declara.

O governador Mauro Carlesse afirmou que apoia a iniciativa da Federação e que outras reuniões serão feitas para alinhar os projetos apresentados. “Vou discutir com a nossa equipe a forma legal de apoiar projetos que vão fortalecer o nosso comércio e gerar empregos para o nosso povo. Pois é isso que precisamos, fazer a nossa economia crescer pela iniciativa privada, pois assim ela crescerá de forma sólida e vai gerar oportunidades para nossa gente e desenvolvimento para o Estado”, finaliza.

Na sessão ordinária de terça-feira, 13, os vereadores de Palmas usaram a tribuna para criticar a postura da chefe do Executivo Municipal, a prefeita Cintia Ribeiro (PSDB), em razão de suas manifestações públicas – via redes sociais – ao proferir críticas à Casa Legislativa, por não ter colocado em pauta a votação de duas Medidas Provisórias. A primeira, criava a Secretaria de Regularização Fundiária e, a segunda, que a retirava a atribuição de atuar junto às feiras livres, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, repassando tal missão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Por Paulo de Deus; Foto:Aline Batista

Os parlamentares foram unânimes em afirmar que o fato da Prefeitura não ver votada as Medidas Provisórias não a impedem de dar prosseguimento à regulamentação fundiária na cidade de Palmas. O presidente da Câmara, o vereador Marilon Barbosa (PSB), cobrou mais diálogo com o parlamento por parte da prefeita. “A prefeita nunca me recebeu e nem tampouco ninguém dessa Casa, sequer responde as mensagens que lhe são enviadas. Como pode uma pessoa querer governar individualmente uma cidade? e mais: jogar o povo contra esse parlamento? Aqui não é uma extensão do Executivo. Esse parlamento tem postura soberana. Essa Secretaria tinha como único objetivo servir como cabide de emprego e gerar despesas para a cidade”, desabafou o pessebista.

Para o vereador Rogerio Freitas (MDB) faltou articulação por parte do Executivo para aprovar as Medidas Provisórias. “O parlamento é maduro, sempre colocamos em pauta os temas de interesse do povo palmense. Nós manifestamos nossos votos de acordo com nossa consciência. Então, que a Prefeitura dê um passo atrás e ouça o parlamento. Não é possível governar por Medida Provisória. Queria deixar bem claro que parceria política não quer dizer que prevaleça apenas a vontade dela”, argumentou Freitas. Logo adiante, o emedebista pontuou que o fato de criar ou não a Secretaria de Regularização Fundiária, com 21 cargos, não pode implicar na falta de ações para conceder os títulos definitivos às pessoas, mesmo porque, o projeto de regularização fundiária do município de Palmas já foi votado e aprovado pela Casa de Leis.

Por sua vez, a líder da prefeita, vereadora Laudecy Coimbra (SD), destacou que a gestora municipal sempre procurou manter boas relações com o Parlamento. “Existem pessoas que querem se aproveitar da situação para tirar algum proveito com a intenção de que o Executivo se desgaste com o Legislativo. É a turma do quanto pior melhor. As divergências existem, mas não irão chegar ao ponto de prejudicar o povo palmense, uma vez que o diálogo sempre vai prevalecer. Tenham certeza que estamos aqui para trabalhar por Palmas” concluiu Laudecy.

Ainda usaram a tribuna durante a sessão, com a finalidade de abordar o mesmo tema, os vereadores Milton Neris (PP), Hélio Santana (PV), Lúcio Campelo (PR), Tiago Andrino (PSB), Vandim do Povo e Filipe Fernandes (DC) e Moisemar Marinho(PDT).

 Gastos somam R$ 48,8 mil em compras e contratação de serviços

 Da Assessoria do TJ -TO

Após comprar produtos fracionados e contratar serviços sem licitação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional foi condenado por cometer atos de improbidade administrativa, pelo juiz José Maria Lima. De acordo com a sentença, André Luiz Barros da Costa fraudou, durante o exercício de 2009, o processo de licitação ao realizar compras fracionadas de produtos e serviços. Os valores gastos irregularmente, sem devidos procedimentos licitatórios, somam R$ 48.802,64.

Conforme a denúncia, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), as irregularidades foram encontradas após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Entre as contas julgadas irregulares, devido à ausência de licitação, encontram-se contratações de empresas especializadas em divulgação de ações da Câmara Municipal, fornecedores de materiais permanentes e serviços gráficos, serviços especializados em reestruturação administrativa. Além disso, ainda foram apontadas compra de combustíveis e materiais de limpeza de forma fracionada.

Na sentença, José Maria Lima, titular da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, afirmou que a prática é habitual no âmbito da administração pública, e que a dispensa indevida e injustificada de licitação, ocorre a partir do irregular parcelamento de despesas, com o intuito de adequar fraudulentamente cada contratação direta individual ao limite de R$ 8 mil reais, estabelecido pela Lei 8.666/93. “O fracionamento irregular das despesas pode ser observado a partir da constatação das sucessivas contratações de aquisição de produtos e serviços, bem como pelo curto lapso temporal entre as transações.”

Ao decidir sobre o caso, o juiz entendeu que restou nítida a intenção de burlar a realização do procedimento licitatório. “Tenho que o requerido, quando chefe do Poder Legislativo do Município de Porto Nacional/TO, causou manifesto dano ao erário, na medida em que não oportunizou a livre concorrência de mercado que, pelos princípios basilares da economia, tende a reduzir os preços e, por consequência, diminuir os impactos aos cofres públicos”.

Na sentença desta segunda-feira 05/8, o magistrado determinou que André Luiz ressarça o valor integral das compras realizadas (com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos, a partir do desembolso), assim como o condenou ao pagar multa civil equivalente a uma vez sobre o valor do dano, referente às compras efetuadas.

O juiz ainda determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente do Legislativo local por de cinco anos, mesmo tempo que ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.