Por Daianne Fernandes

A Justiça acolheu , a Recomendação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que as captações nos rios Formoso e Urubu não sejam interrompidas. A decisão, publicada nesta terça-feira, 07, determina o prazo de sete dias, retroativo ao dia 1º de Agosto, prorrogável até o dia 14. A partir de então, todos os barramentos devem ter suas descargas totalmente liberadas.

A recomendação do Naturatins, para que as captações nos Rios Xavantes e Dueré fossem suspensas, também foi aceita pelo juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães. “Até que o nível desses corpos hídricos atinja o permitido para captação segundo o Plano do Biênio (2018/2019), ou mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica devidamente justificado por responsável técnico habilitado e com conhecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso”, citou.

O documento também decreta que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semahr) inicie o processo para contratação de revisão das Outorgas e Regras de Operação, junto ao Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), os recursos necessários à manutenção e operação do projeto Gestão de Alto Nível (GAN) até o dia 1º de setembro de 2018, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil.

Ao Naturatins ainda ficou definido, que inicie os trabalhos de manutenção e integração do Sistema de Apoio à Decisão para Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos (SAD-Outorga) com os sistemas CNARH/ANA, SIGA/Naturatins e GAN/UFT. A medida vai possibilitar uma fiscalização mais efetiva das captações realizadas por cada propriedade. O prazo dado para a realização de convênio de cooperação técnica com a UFT,  é até o dia 1° de novembro deste ano. As atividades devem ser iniciadas até 30 de janeiro de 2019.

Também foi determinada a quebra dos sigilos de dados das contas e dos dados de medidores de energia das bombas e dos produtores rurais cadastrados na empresa concessionária de Energia elétrica, entre outras determinações.

Uma ação do Governo do Tocantins beneficiará todos aqueles que têm interesse em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para fins profissionais. Uma parceria entre o Departamento de Trânsito do Tocantins (DETRAN/TO) e o Banco do Empreendedor do Tocantins (Banco BEM) possibilitará o financiamento da primeira CNH, assim como, a mudança de categoria para àqueles que necessitam desta para trabalhar

Da Assessoria

O financiamento poderá ser no valor de mil a três mil reais, com parcelas máximas de 18 meses, sendo até seis meses de carência. A taxa de juros cobrada será a mais baixa, sendo 1% ao mês e 12% de juros ao ano.

“O objetivo do Governo do Tocantins com esta ação é estimular a geração de emprego e renda do trabalhador, facilitando a retirada da primeira habilitação, com os menores juros de mercado e disponibilizando um grande prazo” afirmou o presidente do Banco BEM, Messias de Araújo, esclarecendo que para ter acesso a este financiamento, o interessado precisa apresentar documentação que comprove a necessidade da CNH para o exercício da profissão, ou seja, um contrato de trabalho ou a autorização para ingressar no mesmo.

Em coro com Messias de Araújo, o presidente do Detran/TO, Colemar Câmara, alegou que a parceria visa ajudar àqueles usuários que precisam emitir a sua habilitação, porém não possuem condições devido ao alto valor. “O valor da habilitação está acima do orçamento de muitos cidadãos, com essa ação buscamos dar acessibilidade para que todo tocantinense possa conquistar este documento tão importante”, afirmou Colemar.

A orientação do Detran e do Banco Bem é que o usuário procure o Centro de Formação de Condutores - CFC ou Autoescola de sua preferência, observando sobre os melhores preços de mercado praticados. O valor do financiamento será repassado integralmente ao CFC ou Autoescola pelo Banco Bem.

Dúvidas podem ser sanadas também diretamente no Banco do Empreendedor, localizado na Quadra401 Sul, Av. Joaquim Tethônio Segurado - s/n, LT 5, em Palmas – TO, das 8h às 14h, ou nas unidades do “É Pra Já” de Araguaína e Gurupi.

Pesquisa aponta queda em alguns indicadores e expectativas pessimistas para os próximos meses

Da Assessoria

Com atividade produtiva e número de empregados em queda, os resultados da Sondagem da Construção referentes ao 2º trimestre deste ano já estão disponíveis. A pesquisa foi realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pode ser conferida no Portal FIETO por meio do link Estudos e Pesquisas.

Após alcançar a estabilidade em relação a produção e ao número de empregados no 1° trimestre, a Sondagem que traz os números do segmento da construção civil apontou um desaquecimento nestes indicadores. O Nível de Atividade passou de 50 para 47 pontos no 2º trimestre. E em relação ao Número de Empregados, o indicador que no trimestre anterior atingiu 50 pontos neste trimestre ficou em 42 pontos.

Em relação ao Acesso Crédito, o indicador passou de 25,7 pontos para 33,4 pontos neste trimestre. A Elevada Carga Tributária permanece como principal gargalo da indústria da construção, porém o maior destaque deste 2º trimestre é o item Taxa de Juros Elevada que no trimestre anterior ocupou o 7º lugar e neste trimestre passou para a 2ª posição dos principais gargalos da indústria, representando 33,3% dos respondentes. Falta de Capital de Giro, Falta ou Alto Custo de Trabalhador Qualificado e Inadimplência dos Clientes ocupam o 3º lugar com 26,7% das respostas cada um, seguidos pela Burocracia Excessiva e Falta de Financiamento de Longo Prazo que ocupam a 4º colocação entre os gargalos.

A coordenadora da pesquisa, Gleicilene Bezerra, comenta sobre alguns indicadores da Sondagem. "Nota-se através dos dados um desaquecimento do nível de atividade produtiva da indústria da Construção Civil e com isto, houve uma redução na mão de obra empregada neste setor. Na pesquisa também pode-se observar uma melhora no indicador de Acesso ao Crédito, que atingiu 33,4 pontos no 2º trimestre, maior índice desde 2015. No entanto, está aquém da linha divisória de 50 pontos que sinaliza facilidade no acesso ao crédito”, apontou.

Expectativas

O indicador de expectativas quanto ao Nível de Atividade passou de 46 para 49 pontos do 1º para o 2º trimestre. Quanto ao Número de Empregados, o indicador alcançou 49 pontos neste período, ficando 4 pontos acima do registrado no trimestre anterior. Mas as expectativas são pessimistas para os próximos meses, o índice de intenção de investimento passou de 30,5 pontos, no 1º trimestre para 29,3 pontos no 2º trimestre.

Por Marcus Mesquita 

A Justiça sentenciou como procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Danos Morais, movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Defensoria de Itacajá, a favor de um aposentado do município, localizado a 304 quilômetros de Palmas. O assistido  teve, indevidamente, um contrato de empréstimo vinculado ao próprio nome junto a uma instituição financeira privada.

Na sentença, decretada nesta segunda-feira, 6, é destacada a falta de provas da vontade da vítima, que é analfabeta, de realizar o empréstimo, dando ganho de causa favorável ao assistido da Instituição, determinando, assim, o ressarcimento, em dobro, de todos os valores descontados da conta do idoso, assim como o pagamento, por parte do banco envolvido, de R$ 8 mil referentes à indenização por danos morais.

Segundo é explicado no processo, o aposentado teve um contrato de empréstimo no valor de R$ 4.799,21 vinculado à própria conta, que passou, desde o último mês de abril, a ter parcelas de R$ 190 descontadas do benefício de aposentadoria que recebe. Entretanto, conforme evidencia a sentença, o empréstimo pode ser considerado fraudulento porque “não consta nos autos qualquer documento assinado, manual ou eletronicamente, que demonstre a manifestação de vontade do requerente em contratar o produto bancário (...)”.

Este caso foi acolhido no dia 16 de fevereiro de 2018 pela defensora pública Teresa de Maria Bonfim Nunes, à época titular da DPE-TO de Itacajá, hoje sob a titularidade do também defensor público, Pedro Alexandre Conceição, e que pertence à Regional de Guaraí.

Já no dia 3 de março, a Defensoria Pública protocolou a ação e, logo em seguida, no dia 8 de maio, uma audiência conciliatória foi marcada, porém, o banco discordou do acordo proposto e apresentou uma contestação no dia 29 de maio, que foi impugnada pela Defensoria. Por fim, nesta segunda, 6, a Justiça sentenciou o feito de forma favorável ao assistido da Defensoria Pública.

Como evitar o golpe
De acordo com Teresa de Maria, este tipo de contrato fraudulento ocorre com alguma frequência e exige das potenciais vítimas muita atenção para que não caiam neste golpe.

“Normalmente, isto acontece em cidades pequenas e com aposentados, pessoas idosas que se sentem trapaceadas, tristes, e é complicada a situação destas pessoas porque elas, normalmente, vivem destes benefícios e que é, praticamente, todo revertido em compra de medicamentos. Por isto, orientamos que ninguém assine documentos apresentados por pessoas que se dizem correspondentes de bancos, que não sejam entregues os documentos pessoais ou cópias; sempre tirem extratos das contas para verificar se os benefícios estão caindo corretamente, se não há outro débito e, caso encontre algo errado, que procure, imediatamente, a Defensoria Pública para que a gente possa tentar, o mais rápido possível, sanar estas irregularidades”, afirmou a Defensora Pública, que, atualmente, atua na área criminal da DPE-TO de Pedro Afonso.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Pereira Aguiar, participa da terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em São Paulo (SP)

Por Philipe Bastos

Entre as pautas discutidas com os representantes das secretarias de Educação de todo o Brasil, estão a Portaria nº 649, que trata do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio; o Guia de Implementação Novo Ensino Médio; a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Ensino Médio. Iniciada nesta segunda-feira, 6, a a reunião do Conselho segue até esta terça-feira, 7.

Com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares, os secretários se debruçam sobre os temas apontados pela pauta da reunião, além de participarem de momentos de formação com representantes de entidades ligadas a movimentos de valorização da educação pública. Ainda durante o encontro, um termo de adesão foi assinado pelos gestores junto ao Instituto Unibanco, visando a produção de relatórios no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Financiamento da Educação do Consed.

A secretária Adriana Aguiar destacou a importância das discussões envolvendo os representantes das secretarias de Educação de todo o Brasil. “Este é um momento ímpar para a construção de políticas públicas visando o fortalecimento do ensino brasileiro. Poder trocar ideias e informações com os secretários de todo o Brasil, e com o ministro Rossieli Soares, é de grande importância e enriquecimento para todos”, pontuou.

Ainda segundo a gestora tocantinense, os debates contribuem de maneira significativa no desenvolvimento da educação como um todo. “Estamos realizando este debate, tendo como objetivo o ensino médio em um momento em que a Base Nacional Comum Curricular para esta etapa do ensino passa por uma fase de colaboração dos professores de todo o Brasil. Só assim, construindo de maneira coletiva e colaborativa, conseguiremos dar um passo importante na consolidação de um novo ensino médio brasileiro”, completou.

Em sua fala, o ministro Rossieli Soares destacou as discussões da Base Nacional Comum Curricular no Conselho Nacional de Educação (CNE), as Diretrizes Nacionais Curriculares e o Guia de Implementação do Ensino Médio. As discussões seguem, conforme o cronograma de atividades, até terça-feira, quando os gestores irão apresentar os trabalhos desenvolvidos em seus estados, além da apresentação e debate sobre modelos de eletividade para oferta de itinerários no contexto do Novo Ensino Médio.