Desde que assumiu de maneira definitiva o Governo do Tocantins, após vitória nas urnas da eleição suplementar, a gestão do governador Mauro Carlesse implantou importantes medidas para ajustar as contas públicas

Com Assessoria

Uma das ações desenvolvidas foi a extinção da estrutura de Articulação Política, que existia dentro da Secretaria de Governo. Com isso, o Estado conseguiu reduzir os gastos da pasta de R$ 4.290.903,19 (dados de março) para R$ 2.218.433,34 (dados de julho/agosto), uma economia de mais de R$ 2 milhões, ou seja, quase metade da folha (48,3%).

Na administração anterior a de Carlesse, o órgão em questão tinha a nomenclatura de Secretaria de Governo e Articulação Política e possuía 1.020 servidores. Já na gestão atual, com a extinção da área política, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 17 de agosto, o quadro passou a ser de apenas 615 servidores, que trabalham no Palácio Araguaia e em outras estruturas administrativas subordinadas à Secretaria de Governo, como a Praça dos Girassóis, o Hangar do Estado e o Parque do Cantão.

A Secretaria de Governo é responsável por toda a administração do Palácio Araguaia e do seu entorno. Dentre os integrantes do quadro da pasta estão servidores concursados e comissionados, além dos contratos, que em sua maioria são encarregados por executar a manutenção da Praça dos Girassóis.

“Temos um compromisso de gestão de realizar ajustes e reformas nas áreas necessárias para readequar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Ao assumir o Governo, estudamos a estrutura que recebemos e fizemos as adequações sempre na intenção de reduzir gastos”, explicou Mauro Carlesse.

Diferente do que vinha acontecendo nos últimos anos, o governador Mauro Carlesse tem demonstrado compromisso quando o assunto é reenquadramento no limite de gastos com pessoal. Só neste 3º bimestre, graças às eficientes medidas e ações administrativas, Carlesse conseguiu uma redução de 3,9% com as despesas a folha de pagamento do Estado, saindo do alto índice de 58,22% para 54,96%.

O secretário executivo da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF), Carlos E. Aragon, reuniu com representantes do Estado na manhã desta quarta-feira, 29, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Por Jarbas Coutinho

De acordo com Carlos Aragon, a reunião constituiu um primeiro contato com o executivo tocantinense e uma oportunidade de apresentar a Força Tarefa e a sua agenda de trabalho, comum a todos os estados participantes, bem como tratar de outros aspectos que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável.

Ele destacou a necessidade de os estados envolvidos se pautarem por uma agenda de desenvolvimento de baixa emissão de carbono. “Esse é um tema que tem se identificado como de interesse de todos, porque diz respeito a como aumentar a competitividade dos estados da Amazônia para os investimentos, que tem a questão do carbono como eixo condutor”, salientou.

No evento, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal e o subsecretário da pasta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rubens Brito, manifestaram apoio à Força Tarefa, destacando os ativos ambientais no Estado, uma vez que conta com grandes parques ambientais, que precisam ser melhor explorados, além das reservas ambientais comuns em todas as propriedades, que constituem ativos ambientais.

Rubens Brito ressaltou que essa agenda do clima e floresta não está pautada exclusivamente na agenda ambiental. “Ela tem uma sinergia com outros setores como os de planejamento, fazendário, da agricultura, que é a base do nosso estado. O que é proposto é tratar essa questão de forma transversal, envolvendo todos os setores e identificando quais são as demandas de cada localidade”, pontuou.

Força Tarefa

O GCF é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.

Um total de 38 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru participam da organização, que visa construir programas que integrem políticas de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) a outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Da Assessoria do MPE

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou no último dia 21, ação de interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Gurupi. O local tem capacidade para receber 25 presos, mas conta atualmente com 140 internos, o que representa aproximadamente 560% acima do permitido pela Lei de Execuções Penais. Segundo o MPE, a superlotação, além de colocar em risco a segurança do local, fere o princípio dignidade humana.

A unidade prisional, destinada a receber somente presos provisórios, conta ainda com a presença de 53 presos condenados, que deveriam estar no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri, porém, não foram pra lá, porque dois dos cinco pavilhões estão desativados, em função de uma reforma que está paralisada há dois meses. “O tratamento dispensado aos presos encarcerados no estabelecimento prisional local viola frontalmente o fundamento constitucional da dignidade humana, bem como vários direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, frisou o Promotor Reinaldo Koch Filho, ao alertar que a superlotação também põe em risco a segurança do local.

Diante do total descumprimento da legislação, o MPE solicita a interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, limitando o quantitativo de presos à real capacidade da unidade prisional, ou seja, 25 presos, determinando o remanejamento dos excedentes para outras unidades, prioritariamente os presos com execução provisória da pena.

Tendo nossa empresa de comunicação sediada na Capital da Cultura há 30 anos, na mesma rua, no mesmo endereço e desde sua fundação o mesmo editor, o jornalista Edivaldo Rodrigues, e o mesmo diretor presidente, Edson Rodrigues, o Paralelo 13, há 30 anos possui a mesma linha editorial

Por Edson Rodrigues

Diante destes fatores, achamos por bem mostrar a nossa comunidade o trabalho dos representantes de nossa cidade e seus feitos concretos como legisladores em favor da nossa boa gente. Fazendo assim, estaremos sendo justos a quem realmente trabalhou e trouxe benfeitorias à população.

Com isso, produziremos uma matéria especial com ações, por meio de emendas parlamentares que os legisladores que detém mandatos eletivos realizaram em prol da população.

Por outro lado, aqueles que nada fizeram nada têm a mostrar. Os detentores de mandatos serão julgados pelos eleitores portuenses se são merecedores, ou não de continuarem ocupando as cadeiras nos quais tem função atualmente.

O espaço será concedido a todos que trouxeram benfeitorias, com recursos liberados ou em execução. Uma forma de fazer justiça aos homens e mulheres que nos últimos quatro anos lutaram e muito fizeram pela nossa cidade.

O conteúdo será divulgado no jornal impresso deste veículo, em que por meio de uma matéria especial traremos a lista de atividades relizadas pelos parlamentares estaduais e federais.

Porto Nacional

Fundado no início do século XIX, Porto Nacional é umas das cidades mais antigas no Tocantins.

Conhecida como a Capital da Cultura, atualmente conta com mais de 52 mil moradores, onde destes quase 40 mil são eleitores, o que conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) corresponde a mais de 70% da população.

Candidatos mais bem votados em Porto Nacional

O deputado estadual Toinho Andrade foi o candidato mais bem votado na disputa de 2014, seguido de Paulo Mourão, Valdemar Júnior, Cleiton Cardoso, Ricardo Ayres, Wanderlei Barbosa, Eli Borges, Nilton Franco.

Por Núbia Daiana Mota Com o tema "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas", acontece, em todo o Tocantins, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Até o dia 28 de agosto, estudantes, familiares e equipes escolares participam das atividades promovidas pelas escolas da rede estadual, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Diretorias Regionais de Educação (DREs).

“A intenção dessa semana é oportunizar a reflexão da população sobre igualdade e inclusão. Um dos principais objetivos é mobilizar as famílias para a participação efetiva no processo educacional, de desenvolvimento e de reabilitação”, ressalta a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar.

A Seduc oferece atendimento especializado acerca 6 mil alunos deficientes nas escolas e 29 Apaes conveniadas. Na rede estadual, a educação especial é ofertada de diversas formas. Nas turmas regulares, os alunos da educação básica têm o acompanhamento de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e monitores de apoio.

Nas Salas de Recursos Multifuncionais das escolas estaduais, os estudantes recebem estímulos extras. O ambiente é dotado de equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos que fortalecem a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. As Apaes também dispõem de uma estrutura completa de atendimento especializado para os educandos.

Programação

Na capital, a DRE de Palmas está realizando uma série de eventos envolvendo os profissionais que atuam na educação especial e os familiares dos estudantes deficientes. Estão sendo ofertadas capacitações para professores, intérpretes de Libras e monitores, além de palestras e rodas de conversa. A semana será encerrada, no dia 28 de agosto, com o III Encontro dos Pais dos Alunos das Salas de Recursos de Palmas.

Em Dianópolis, alunos das escolas estaduais e da Apae se juntaram no dia 22 de agosto numa caminhada que percorreu as principais ruas da cidade. Com cartazes e apresentações, a comunidade escolar buscou sensibilizar a população sobre a necessidade da inclusão social e combate ao preconceito.

Na região do Bico do Papagaio, a DRE de Tocantinópolis e a Escola Especial Um Passo Diferente (Apae) organizaram rodas de conversa, caminhada e intercâmbio entre as Apaes de Nazaré e Tocantinópolis. Em Colinas, a programação inclui competições esportivas, apresentações culturais, gincanas e palestras.