Da Assessoria

Nesta quarta-feira (16) Porto Nacional viveu um momento histórico na política municipal com a realização da Convenção Partidária da Chapa “Juntos pela cidade que queremos”, com Ronivon Maciel (PSD) e Joaquim do Luzimangues (Republicanos), como pré-candidatos a Prefeito e Vice-prefeito de Porto Nacional e os pré- candidatos a vereadores do PSD, do Republicanos e do PSB .  Participaram do evento, o senador Irajá Abreu (presidente estadual do PSD), o deputado federal Vicentinho Jr. (PL), o secretário nacional de políticas agrícolas do Ministério de Agricultura, Pecuária e abastecimento e presidente estadual do Republicanos, César Halum, o deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos), o presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Palmas, Carlos Amashta e os presidentes dos nove partidos que compõem a coligação “Juntos pela cidade que queremos”: PSD, Republicanos, PSL, PDT, PV, DC, PSB, Cidadania e PL.

O evento foi transmitido online, seguindo todas as diretrizes e protocolos de saúde e distanciamento social e contou com intérprete de libras durante os discursos oficiais (Lei Federal 10 436 de 24 de abril de 2002).

A convenção foi um momento de muita emoção, onde todos os presentes demonstraram um sentimento uno de renovação, de começar a escrever uma nova história para Porto Nacional; apesar  da necessidade do distanciamento social que impossibilita a participação das pessoas presencialmente na convenção,  as redes sociais do PSD registraram mais 22 mil pessoas alcançadas e mais de 12 mil visualizações da transmissão ao vivo – o que já é uma demonstração de adesão do povo à campanha de Ronivon e Joaquim do Luzimangues.

Estes são os partidos que fazem parte da Coligação “Juntos pela cidade que queremos” e os respectivos presidentes das comissões provisórias:

PSL: Capitão Diógenes

Republicanos: Vereador Miúdo

Cidadania: Fabiano Buffon

PL: Manoelzinho do Leilão

PV: Giovana da Silva Santos

PDT: Álvaro da A7

DC: Aderaldo Alves

PSB: Fabrício Machado

PSD : Marcos Geovani Martins ( vice presidente)

Sindepol/TO reitera apoio aos Delegados e cumprimenta MP por se manter firme e atento à legalidade

Com Assessoria 

Próximo ao julgamento das ações que resultaram em sindicâncias, instauradas pela Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Tocantins contra os Delegados de Polícia Civil Guilherme Rocha Martins e Evaldo de Oliveira Gomes, ambos filiados ao Sindicato de Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol/TO), o Ministério Público do Estado do Tocantins, atento à legalidade, manifestou-se a favor dos profissionais.

O órgão solicitou, por meio de parecer, a suspensão da sindicância decisória n° 011/2020, instaurada por meio da Portaria n° 060/2020, que se refere à concessão de entrevista ao “Fantástico” pelo Dr. Guilherme Rocha Martins, o qual é acusado de transgressão disciplinar aos artigos 96, inciso XXIX c/c 98, inciso IV, alínea ‘C’, ambos da Lei Estadual nº. 3.461 de 2019.

Outro parecer emitido pelo órgão também se posiciona a favor dos Delegados Guilherme Rocha e Evaldo Gomes acerca da sindicância decisória n° 009/2020, por meio da Portaria n° 044/2020, decorrente de investigações de crimes no âmbito da administração pública nos contratos de pavimentação asfáltica, supostamente fraudulentos e com envolvimento de agentes públicos do alto escalão do executivo. Nesta sindicância os dois Delegados foram acusados de infração disciplinar.

Em junho deste ano o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins já havia se manifestado em defesa dos filiados. Em relação ao Delegado Guilherme Rocha, a manifestação ainda foi contínua, com divulgação de provas que contestaram a iniciativa do processo, comprovando falha de comunicação interna e não transgressão disciplinar do Delegado.

Por fim, o Sindepol/TO considera a decisão favorável por parte do Ministério Público como motivo de comemoração, uma vez que fortalece a convicção dos servidores da Segurança Pública que trabalham a favor da justiça, e realça ainda o papel Ministério Público, que se manteve firme e independente ao atuar como garantidor de um Estado regido pela Constituição.

Com registro no SIE, o estabelecimento poderá vender seus produtos em todo o Estado

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, no município de Almas, na região sudeste do Estado, a 300 km de Palmas, um abate experimental de peixes em um entreposto. Com isso, o Estado comemora a primeira indústria no ramo de pescado, cadastrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que além de garantir qualidade possibilita a comercialização em todos os municípios tocantinenses.

O empreendimento possui capacidade de abate diário de 4 mil kg de pescado. “A inauguração deste estabelecimento demonstra o potencial de crescimento econômico que o Estado possui, e irá contribuir com a geração de emprego e renda naquela região, bem como permitirá aos consumidores o acesso a pescado com certificação feita pela Adapec dentro dos padrões exigidos, priorizando a saúde pública”, disse o presidente da Agência, Alberto Mendes da Rocha.

O gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José de Caminha destacou a importância da Agência no acompanhamento e orientação à empresa dentro das normas sanitárias de abate para resultar na habilitação. Além disso, a manutenção da fiscalização contínua no estabelecimento a partir de agora. “Acreditamos que vamos melhorar o sistema de comercialização de pescado no Estado, combatendo a clandestinidade e ofertando melhores produtos aos consumidores,” destacou.

O proprietário da empresa Pescado Santa Helena, João Paulo Pimenta, disse que está realizando um sonho dele e dos produtores de peixe da região que esperam ampliar seus negócios. "Inaugurarmos este estabelecimento com registro no SIE, significa grandes oportunidades na cadeia do pescado da região sudeste e do Tocantins com abertura de novos negócios agora para todo o Estado. E quero agradecer o apoio que tivemos por parte da Adapec na implantação deste entreposto," disse o proprietário.

A empresa tinha registro no Serviço de Inspeção Municipal-SIM e se adequou às exigências do SIE para expandir a comercialização.

Novo entreposto em Palmas

Mesmo diante da pandemia, as indústrias de produtos de origem animal não pararam de crescer no Tocantins, são quatro novos registros somente este ano, e vem mais novidade por aí. A Agência aguarda ainda para os próximos dias, a inauguração de mais um entreposto de pescado com registro no SIE, em Palmas. As obras de adequações do frigorífico estão em fase adiantada e em breve deve entrar em funcionamento.

Governador destaca que economia começa a dar sinais de recuperação

Por Vania Machado

Com uma prévia de R$ 10,9 bilhões para o exercício de 2021, o Governo do Tocantins, protocolou nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa (AL/TO), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que era de R$ 10,8 bilhões.

Ao elaborar o Projeto de Lei, a equipe econômica do Governo do Tocantins levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o que pode alterar as metas pré-estabelecidas tanto no contexto da arrecadação quanto de despesas.

“Eu determinei, à equipe econômica, que analisasse o cenário com bastante cautela, porque estamos em um momento atípico, em que a pandemia trouxe, sem dúvidas, reflexos para todo mundo e não podemos ser irresponsáveis quando se trata de dinheiro do contribuinte. Obviamente, a nossa economia já dá sinais de recuperação e esperamos que continue assim e que, na prática, possamos ter à disposição mais até do que estamos prevendo. No entanto, a cautela, em um momento como este, é fundamental”, explica o governador Mauro Carlesse.

Parâmetros

Para consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes ao exercício de 2021, a metodologia de cálculo teve como parâmetro de correção a variação das receitas ordinárias do tesouro, de acordo com a diferença entre a retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de - 5,52%; a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%, conforme Boletim Focus de 17 de agosto de 2020; e a projeção de crescimento das receitas tributárias para 2021 de 2,52%; tendo assim uma projeção de crescimento zero nas receitas ordinárias do tesouro.

Diretrizes

Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no Projeto de Lei da LDO.

O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento e Projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI).

Vale ressaltar que as propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021 - recursos ordinários do tesouro - terão como parâmetro a dotação orçamentária inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo assim o valor no mesmo percentual de participação inicial.

Prazos

Conforme o Artigo 1º da Lei Complementar n° 78/2012, o prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2021 ao Legislativo é até 15 de setembro de 2020. Já os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e da Lei do Orçamento 2021 (LOA 2021) deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar (LC), até 15 de novembro deste ano.

Quando focos são detectados, equipes trabalham de maneira continua, no sistema de revezamento, até debelar as chamas, como forma de evitar que se espalhem e causem incêndios de grandes proporções; ações preventivas realizadas desde o início do ano também contribuem para a redução dos incêndios

Por Wanja Nóbrega

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforçou as equipes que atuam dentro dos parques estaduais no monitoramento e combate aos incêndios. O trabalho intensivo das equipes será feito até a primeira semana de novembro, quando está previsto o início do período chuvoso no Tocantins.

No último dia 10, satélites do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) detectaram um foco de incêndio no interior do Parque Estadual do Jalapão (PEJ). Imediatamente, a equipe de monitoramento do PEJ acionou os brigadistas, que se deslocaram para o local a fim de debelar chamas.

“O trabalho de combate ao incêndio teve início ainda no dia 10, mas só foi concluído no domingo, 13; isso porque as equipes fizeram um revezamento e trabalharam ininterruptamente até que o incêndio fosse apagado completamente”, conta a inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Hellen Flávia Teixeira Cunha.

A inspetora explica que mesmo com todo trabalho de prevenção e educação ambiental que o Naturatins realiza durante o ano, quando chega o período mais seco do ano, entre agosto e outubro, ainda existe a possibilidade de incêndios. “A equipe de combate aos incêndios no Jalapão é formada por profissionais treinados, que atuam de maneira ostensiva, como forma de controlar qualquer foco de incêndio para evitar que se queimem uma área maior”, informa.

Tanto o trabalho de prevenção quanto o de combate aos incêndios na região do Jalapão contam com a parceria das prefeituras de Mateiros e São Félix. As duas têm brigadas contratadas, que também possuem brigadas contratadas que podem ser solicitadas pela gestão do Parque, caso seja necessário.

No incêndio do último dia 10, a inspetora diz que a área atingida ficava dentro do Parque, numa região conhecida como Corta Perna, a 100 quilômetros de Mateiros. “Não sabemos a origem desses focos, que podem ser intencionais ou acidentais, mas monitoramos toda a área 24 horas por dia, por meio de informações geradas pelo Inpe, para darmos resposta rápida caso surja alguma ocorrência”, esclarece Hellen.

Já o supervisor de Gestão do PEJ, Reinaldo Tavares de Sousa, reforça que é proibido por lei colocar fogo neste período crítico de estiagem e que todo o trabalho está focado em combate os possíveis focos de incêndios. Desde o início do ano, o Naturatins trabalha com o Manejo Integrado do Fogo (MIF), onde foram manejadas áreas com cúmulo de material combustível (vegetação seca), fazendo assim queima preventiva no final da estação chuvosa.

“Com essa técnica usada no Parque, os resultados são bastante positivos, com a diminuição significativa de incêndios nesse período crítico da estação seca; com isso, o PEJ vai seguindo sua missão, que é proteger a essa grande biodiversidade, com sua fauna, flora, recursos hídricos e povos tradicionais”, finaliza o supervisor.