Objetivo foi tratar das demandas nos mais diversos setores que envolvem o agronegócio tocantinense

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nessa quarta-feira, 18, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, e a diretoria da entidade. O objetivo foi tratar das demandas nos mais diversos setores que envolvem o agronegócio tocantinense. Além dos diretores da federação e presidentes de sindicatos rurais, a reunião contou com as presenças dos secretários da Fazenda, Júlio Edstron; Segurança Pública, Wlademir Costa; da Agricultura, Jaime Café; do Meio Ambiente; Miyuki Hyashida, do Naturatins, Renato Jaime; além do presidente da Agência Tocantinense de Transportes Obras (Ageto), Márcio Pinheiro.

Além de apresentar algumas demandas, Paulo Carneiro destacou que a reunião serviu principalmente para ouvir do Governo do Tocantins as ações que vêm sendo realizadas em todo o Estado e que impactam diretamente o setor produtivo do agronegócio tocantinense, a exemplo da melhoria da infraestrutura rodoviária, segurança, emissão de licenças ambientais e outras. “Foi uma reunião bastante positiva, porque foi possível ouvir boas notícias sobre estradas, segurança pública, licença ambiental, exposição agropecuária entre outros. Então, no conjunto de tudo que tratamos foi possível ficar consciente sobre tudo que será realizado, inclusive sobre a manutenção da taxa sobre o gado em pé, que será mantida”, ressaltou o presidente Paulo Carneiro.

Governador Wanderlei Barbosa e presidente da Faet,Paulo Carneiro, discutem demandas do agronegócio, nessa quarta-feira, 18

Na oportunidade o presidente da Faet destacou que a taxa de 1,2% para o Fundo Estadual de Transporte é importante porque vai beneficiar a população e impactar diretamente o custo de produção do setor do agronegócio. “O fluxo de veículos de carga cresceu muito e de dois em dois anos as estradas estão acabadas. Se o Estado não arrumar recursos não tem como manter essas estradas em condições de trabalho e o produtor não tem como escoar a sua produção, o que impacta diretamente o custo da mesma. Nós vamos explicar isso para todos os produtores e tenho certeza que vão entender, porque o que mais queremos são rodovias de boa qualidade, não é justo arrebentarmos as estradas e os carros de pequeno porte, como as ambulâncias, ficarem prejudicados, portanto, foi uma reunião bastante positiva”, frisou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a parceria com a Federação da Agricultura e salientou que a sua gestão está sempre de portas abertas para discutir as demandas do segmento. "O nosso Estado tem como principal vocação o agronegócio e o que queremos é melhorar cada vez mais a infraestrutura do Tocantins para promover o setor e atrair novos investidores. O Governo estará sempre disponível para discutir as demandas desse setor, que é tão importante para a nossa economia”.

O secretário de Estado da Agricultura, Jaime Café, destacou que a reunião foi uma oportunidade para o Governo mostrar as ações que estão sendo realizadas e as que estão sendo planejadas, a exemplo da melhoria da infraestrutura, mais segurança no campo, desburocratizar o sistema para facilitar o documento de licenciamento ambiental, entre outras. “O Tocantins é destino de muitos investidores na área da produção, portanto, há uma preocupação do Governo do Tocantins em ofertar uma infraestrutura adequada para essa demanda, atrair indústrias e mais desenvolvimento. Essa interação com o setor produtivo é muito importante para que possamos tomar as decisões mais acertadas possíveis”, destacou.

O titular da pasta da Segurança Pública, Wlademir Costa, explicou que, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foi criada a Delegacia do Agronegócio para defender as propriedade rurais e dá suporte as investigações dessa natureza. “Já temos grandes resultados com essa iniciativa e vamos analisar cada ação para buscar a melhor forma de empregar os meios disponíveis para melhor combater esses crimes”, ressaltou.

Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais, vão auxiliar as escolas na melhoraria das condições socioemocionais dos estudantes

Por Josélia de Lima

A Secretaria da Educação (Seduc) divulgou no Diário Oficial nº 6252, desta quarta-feira, 18, os critérios para a lotação dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de educação. Esses profissionais integram o quadro de servidores da educação, desde março de 2022, para auxiliar os estudantes em questões socioemocionais.

A lotação dos profissionais será realizada de acordo com o porte das unidades de ensino. A unidade escolar considerada de grande porte, modelos I e II, com mais de 1.066 estudantes, contará com dois psicólogos e dois assistentes sociais, e as de modelos III e IV, com 736 a 1.065 estudantes, terão disponíveis um psicólogo e um assistente social.

A escola considerada de médio porte, modelos V e VI, com 496 a 735 alunos, possuirá um psicólogo e um assistente social que atuará em duas escolas. As instituições de ensino de pequeno porte, modelos VII, VIII e IX, contarão com um psicólogo e um assistente social para cada três escolas. O município com apenas uma escola permanece um profissional. As escolas de pequeno porte modelo X e as escolas indígenas terão disponíveis os profissionais que atuarão nas Diretorias Regionais de Educação (DREs).

A Seduc conta atualmente com quase 150 profissionais, que atuam nas DREs, com a função de orientar e promover ações que possam melhorar as condições emocionais e sociais dos estudantes. E neste primeiro semestre, a Seduc ampliará o número de profissionais visando alcançar todas as escolas estaduais. A proposta está integrada aos objetivos do Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar), que visa melhorar o processo de ensino e de aprendizagem nesse período de transição da pandemia da covid-19.

Os psicólogos e assistentes sociais, das DRE´s, atuam na elaboração e no planejamento de atividades para serem desenvolvidas nas escolas, visando principalmente ajudar os estudantes em situações de baixa autoestima, de ansiedade, depressão e transtornos diversos. Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais fazem parte da equipe multidisciplinar.

Geicilane Vale, psicóloga, que integra a equipe da Seduc, explicou que inicialmente, os profissionais fizeram o mapeamento da realidade das escolas. “No primeiro momento identificamos as necessidades das instituições de ensino com relação à saúde mental dos estudantes, e com esse diagnóstico, vamos elaborar propostas de ação”. A psicóloga também ressaltou a importância do trabalho que será realizado de forma integrada entre os membros das equipes multidisciplinares e os profissionais das escolas.

Érica Maria Bezerra Miranda, assistente social da Diretoria Regional de Educação de Palmas, pontuou que o assistente social será responsável por acompanhar as situações em que os estudantes apresentam carências alimentares e identificar famílias que estão inseridas ou não nos programas sociais do Governo Federal. “Vamos acompanhar as situações como a evasão escolar, dos estudantes que faltam aulas porque tem que trabalhar para ajudar a família e vamos dar uma atenção especial aos projetos de vida dos alunos. O foco do nosso trabalho é que os estudantes sejam assistidos, por isso, vamos trabalhar com a escola, com a família e com a comunidade”.

O professor Adolfo Bezerra de Menezes, diretor da Educação Básica da Secretaria da Educação, destacou o trabalho da equipe multidisciplinar. “Neste momento em que o foco é a retomada da aprendizagem, poder contar com uma equipe preparada para auxiliar a escola nos casos da saúde mental dos alunos, acompanhar e compreender os desafios sociais dos estudantes é fundamental. Essa equipe multidisciplinar proporcionará um ganho muito grande para a educação”, destacou.

Medida Provisória extingue graduação de soldado 1º e 2º Classe, garantindo valorização na carreira do militar

Por Gisele Bedin

Cumprindo uma promessa feita durante a formatura dos alunos do Curso de Formação de Praças (CFP) do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) no último mês, o governador Wanderlei Barbosa editou nesta quarta-feira, 18, Medida Provisória (MP) que garante que o militar seja promovido a soldado no início da carreira no CBMTO.

A MP nº 4 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 18, e visa à alteração da lei 2.578/12, o Estatuto dos militares do Tocantins e da Lei 2.665/12, que é a lei de promoções do CBMTO. Extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª Classe, de maneira que retorna apenas a graduação de soldado.

Na avaliação do comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, a medida publicada pelo governador Wanderlei Barbosa proporciona um ganho importante para a carreira dos militares. “Essa foi uma promessa feita pelo governador Wanderlei Barbosa, e ele cumpriu, proporcionando uma valorização importante na carreira das praças”, pontuou o comandante.

A Medida Provisória prevê ainda uma regra de transição que garante que os 91 soldados de 2ª Classe que foram promovidos no dia 14 de dezembro de 2022, passem à graduação de soldado, sendo garantida também a contagem do interstício a partir da data em que eles foram promovidos à graduação originária de segunda classe.

Também foi publicado o Decreto Nº 6.502 que trata do ajuste do quadro de organização e distribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em que passam a ser previstas as vagas tão somente de soldado no início da carreira das praças. Além dessas previsões, para efeito de ajuste, outros pontos da Lei 2.578/12, em que se utilizava a remuneração do soldado 2ª Classe como referência também estão sendo alterados para que passe constar apenas a remuneração de soldado.

NOVO CONCURSO

A Medida Provisória que proporciona mais valorização para a carreira das Praças do CBMTO foi publicada um dia antes do fim das inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO) que se encerram nesta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80,00 e R$ 120,00, dependendo do cargo. Embora o prazo das inscrições seja encerrado no dia 19, o candidato terá um prazo estendido para pagamento do boleto, que vai até o dia 06 de fevereiro.

Na manhã desta quarta-feira, 18, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, prestigiou a posse do novo Inspetor-chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO) em Gurupi, Diego Rocha, e do Inspetor-adjunto, Paulo Ricardo Botelho. Na oportunidade, a gestora reforçou a parceria institucional e o apoio da classe para o planejamento urbano da cidade.

Por Fernando Vieira

A Prefeita, além de prestigiar a classe, destacou que sua gestão está à disposição para parcerias e enfatizou que conta com o apoio do órgão para a urbanização da cidade. O novo Inspetor-chefe, Diego Rocha, é o atual diretor municipal de Meio Ambiente, e segundo a Prefeita, isso estreitará e ampliará a relação entre Prefeitura e o CREA-TO.

“Tudo que pensamos em uma cidade temos que envolver os profissionais da engenharia. Estes profissionais atuam no pensar e planejar a cidade. Um dos inspetores faz parte da nossa gestão, então isso aumenta a nossa parceria, envolvimento, integração e nosso objetivo de junto com o CREA, urbanizar nossa cidade com qualidade, serviços bem produzidos, e proporcionar um crescimento de uma forma inteligente, e é isso que nossa gestão e o CREA farão juntos”.

O presidente do CREA-TO, Daniel Iglesias, elogiou a iniciativa da Prefeita de se aproximar dos profissionais e colocar a gestão à disposição para parcerias. “A participação da prefeita sinaliza muitas coisas positivas para os profissionais. Os engenheiros têm esse anseio de ver as parcerias funcionando bem, com as prefeituras, autarquias e universidades. E a prefeita Josi Nunes tem aberto bastante as portas para nós, sempre disposta a participar de tudo, alinhando nosso apoio técnico para o processo de regularização fundiária e projetos que possuem planejamento urbano, e isso é muito positivo para a cidade e para a região”, disse.

prefeita Josi Nunes prestigia posse dos novos inspetores do CREA em Gurupi 

O Inspetor-chefe regional do CREA-TO e diretor de Meio Ambiente, Diego Rocha, reforçou que será fundamental essa parceria institucional. “Creio que com essa oportunidade de estar à frente da inspetoria regional do CREA e ao mesmo tempo estar como diretor de Meio Ambiente, vamos conseguir estreitar e melhorar essa relação institucional, trazer os profissionais para mais próximo do planejamento urbano e da gestão pública, além de utilizarmos este espaço que temos aqui a disposição para ser uma porta aberta para a sociedade gurupiense”, relatou.

Também estiveram presentes na solenidade de posse o vereador e engenheiro Elvan Leão; o presidente da Associação dos Engenheiros Sul Tocantinense (AESTO), Evaldo Rego; o diretor administrativo e financeiro da UnirG, Oximano Jorge; secretários municipais; membros da diretoria da AESTO; e engenheiros de Gurupi.

Em Araguaína, o Ministério Público do Tocantis (MPTO) atua para coibir e reprimir o uso irregular de estacionamentos nas calçadas da cidade por estabelecimentos empresariais, os quais são identificados como privativos e de uso exclusivo a clientes em compras, em desacordo com a legislação de trânsito.

Da Assessoria

O procedimento, que apura a irregularidade, é do promotor de Justiça Airton Amilcar Momo, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área de urbanismo.

Para que a ocupação irregular seja sanada, o promotor de Justiça acionou o Município de Araguaína a prestar informações acerca do problema e requereu ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) a realização de vistoria nos estabelecimentos.

O órgão deve ainda orientar os comerciantes sobre a retirada de placas que sinalizam as áreas de recuo como estacionamento privativo e de uso exclusivo, a retirada de correntes, cones e outros obstáculos, devendo o Demupe, após o período de orientação, notificar os estabelecimentos recalcitrantes e adotar os meios necessários para coibir e reprimir as ações ilícitas, inclusive com a aplicação de multas.

O município de Araguaína e o Demupe devem responder o ofício identificando o endereço e os dados cadastrais dos empreendimentos, apresentar relatório fotográfico e cópia de eventuais notificações administrativas expedidas para a correção das irregularidades, no prazo de 90 dias, contados a partir de 13 de dezembro. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)