A operação aconteceu em 10 cidades do Estado entre os dias 30 de janeiro a 7 de fevereiro

Por Thaise Marques

Com o objetivo de fiscalizar o tempo de espera em filas e a distribuição de senhas prioritárias em agências bancárias, o Procon Tocantins realizou a operação “Tempo Certo” em 10 cidades do Estado. A fiscalização aconteceu do dia 30 de janeiro a esta terça-feira, 7 de fevereiro, e 20 autos de infração foram lavrados.

A operação foi realizada em 38 agências bancárias nos municípios de Palmas, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Porto Nacional e Araguatins. Ao todo 20 autos de infração foram lavrados. Sendo 12 por consumidores ficarem esperando muito tempo na fila para serem atendidos e oito por ausência de emissão de senhas.

Os autos de infração foram aplicados em sete agências bancárias de Palmas, cinco em Paraíso, quatro em Araguatins, dois em Colinas, um em Porto Nacional, e um em Gurupi.

“O maior tempo de espera ultrapassou o prazo de uma hora, que ocorreu no Banco do Brasil em Paraíso do Tocantins. Isso é inadmissível e o Procon Tocantins tem intensificado as ações para coibir esta prática ilegal”, informa Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Tempo de espera

Os tempos de maior espera, ocorreu em Paraíso do Tocantins, consumidores esperaram 1h02 numa agência do Banco do Brasil. O segundo maior tempo de espera, foi de 57 minutos em Colinas do Tocantins, sendo no Banco do Brasil e também na Caixa Econômica Federal. E na cidade de Porto Nacional, um consumidor aguardou 49 minutos na agência Caixa para ser atendido.

Lei Estadual nº 3454/2019

A Lei Estadual nº 3454/2019 determina que “agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.

“Entende atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados, conforme determina a lei”, explica.

Autuações por emissão de senhas

Oito autos de infração foram referentes a emissão de senhas. Sendo, quatro bancos autuados por ausência de emissão de senha para pessoas idosas maiores de 80 anos; e outras quatro instituições financeiras por ausência de emissão de senhas numéricas, contendo o nome e número da instituição, número da senha e data e horário de chegada do cliente.

O art. 2º da Lei Estadual nº 3454/2019 determina que o controle de atendimento pelo cliente, será realizado por meio de emissão de senhas numéricas pela instituição bancária, no qual deve constar o nome e número da instituição, número da senha, data e horário de chegada do cliente.

Estatuto do Idoso

É válido lembrar que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) garante o atendimento prioritário para idosos:

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“É válido lembrar ainda, que entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas”, destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.

Demorou? Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor formalize de imediato a denúncia por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

Prefeita Josi Nunes desburocratiza processos judiciais e proporciona mais autonomia aos procuradores do município

Por Leilane Macedo

Visando agilizar e desburocratizar os processos judiciais, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, implementou várias ações de Governança Pública que eliminam os entraves em diversas áreas da administração municipal. Uma das medidas implementadas pela gestora foi a publicação do Decreto nº 66/2023, que permite que os procuradores do Município possam realizar acordos judiciais.

“Além de possibilitar mais autonomia para os nossos procuradores, com esta medida também estamos proporcionando mais agilidade, eficiência e implementando ações eficazes de Governança Pública, de uma administração mais participativa e transparente, atendendo com mais rapidez as demandas judiciais da nossa comunidade”, destacou a prefeita Josi Nunes.

De acordo com o documento, disponível no site da Prefeitura (clique aqui), a iniciativa proporciona autonomia aos procuradores e também mais celeridade e eficiência na resolução de problemas judiciais.

“É de extrema relevância a elaboração desta norma, tendo em vista que o município atende princípios estabelecidos pelo atual Código de Processo Civil, como também possibilita a entrada de recursos para melhor eficiência da Administração Pública, e já tivemos a primeira demanda resolvida e aprovada esta semana no Conselho Gestor”, afirmou o Procurador Geral do Município, Alexandre Orion Reginato.

Segundo o procurador adjunto, Diego Avelino, a medida traz mais fluidez processual e deve proporcionar economia aos cofres públicos, uma vez que deve reduzir as despesas na instauração, na condução e no acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

Prefeita de Palmas disse que o início das obras das sedes do Executivo e do Legislativo municipais será um dos destaques da gestão em 2023

Com Assessoria

Com mensagem de pacificação, parceria e entusiasmo, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na manhã desta terça-feira, 7, da solenidade do início formal dos trabalhos do Legislativo Municipal. O evento aconteceu na Câmara Municipal dos Vereadores, conduzido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha. “Os poderes devem conviver em harmonia. A sabotagem influencia diretamente a vida do cidadão. Por isso, quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo”, destacou a prefeita.

Durante a cerimônia, o clima amistoso prevaleceu. “Esta Casa está pronta para ser parceira do Executivo”, sinalizou o presidente Folha, ao receber a prefeita. A gestão do transporte coletivo esteve em pauta durante a sessão. “Sobre o transporte público de Palmas, com certeza, a senhora prefeita deixará mais um legado. Eu expresso a minha alegria e a alegria desta Casa com a presença de Cinthia Riberiro”, destacou Folha, acrescentando que “ao longo desses anos, a senhora tem feito um excelente trabalho”.

Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"

Na oportunidade, a prefeita lembrou a importância de caminhar ao lado, também, dos governos estadual e federal. “Devemos somar forças para fazer de Palmas o grande polo irradiador de progresso”, disse a prefeita, fazendo referência ao projeto idealizado por Siqueira Campos. “Aqui, temos uma força política considerável que pode nos ajudar a resgatar essa parceria, perdida há mais de 20 anos.”

Representando o governador Wanderlei Barbosa na solenidade, o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, falou da importância do papel dos vereadores e elogiou a atual gestão municipal. “Que vocês continuem fazendo, ao lado do Executivo, um excelente trabalho pela população de Palmas. O bom político consegue mudar o destino de muitos”, afirmou Laurez Moreira.

Obras

Segundo a chefe do Executivo municipal, 2023 será um ano de entregas. Entre tantas outras obras importantes, Cinthia Ribeiro destacou a construção das sedes do Paço Municipal e da Câmara Municipal, ambas a serem levantadas na Praça do Bosque. “Em breve, estaremos juntos, dando a ordem de serviço desta obra, cujo maior símbolo é mostrar à população que hoje temos Prefeitura e Câmara trabalhando com o mesmo propósito. Além do prédio do Legislativo, também vamos erguer a nova sede da prefeitura, um belíssimo projeto que vai se somar ao conjunto arquitetônico de Palmas”, finalizou.

Nova unidade vai atender ainda outros sete municípios da região sul, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã

Por Guilherme Lima

A cidade de Alvorada conta agora com mais reforços na segurança pública, graças à implementação da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (PMTO), inaugurada nesta terça-feira, 7, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em cerimônia que aconteceu na cidade. O Chefe do executivo havia assinado o Decreto nº 6.564, no mês passado, que cria cinco unidades policiais, entre elas a de Alvorada. O anúncio foi feito durante a formação dos novos policiais militares, aprovados no último concurso.

Durante a entrega da unidade, Wanderlei Barbosa comentou a importância de uma Companhia Independente em uma cidade do sul do Estado e que ela representa segurança não somente para Alvorada, mas também para várias cidades da região. “Hoje em Alvorada, trazemos uma ação muito positiva, pois implementamos uma Companhia da Polícia Militar que vai atender os municípios próximos. Estamos priorizando a segurança, garantindo que todas as cidades do Estado terão pelo menos seis homens e uma viatura, além de todo equipamento necessário”, afirmou o gestor.

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município;

O comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, disse que a PMTO avança e amplia seus serviços para todo o território tocantinense, fortificando, neste caso, a segurança na região sul. “Estamos muito alegres com esta nova Unidade, carinhosamente chamada de Guardiões do Sul. Com o apoio do Governo do Tocantins, estamos tornando possível trazer mais segurança para todos os cantos do nosso Estado. Vamos continuar trabalhando para proporcionar isso”, expressou o Comandante-Geral.

Nova Companhia Independente da Polícia Militar

A 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Alvorada, vai atender ainda outros sete municípios, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã. A unidade vai ser comandada pelo major Dennys Gomes Dalla, contando com 70 homens no efetivo, sendo destes 30 soldados recém-formados pelo curso de formação da Polícia Militar. Ele comentou sobre a responsabilidade de assumir o comando da nova Companhia e destacou que não medirá esforços para oferecer um serviço de excelência para a população da região.

“É um privilégio e grande responsabilidade, mas tivemos todo o preparo para melhor atender a população. O governador Wanderlei Barbosa, por meio do programa TO Mais Seguro, garantiu Independência para a polícia de Alvorada, que terá mais autonomia em ações de combate à criminalidade, de maneira direta na área da cidade e na zona rural também”, garantiu o major Dalla, que tem quase 20 anos de atuação na Polícia Militar do Tocantins.

De acordo com a PMTO, a Companhia de Alvorada adota novas estratégias institucionais para combate ao crime, com trabalho ostensivo e garantia da segurança coletiva. Intitulada como Guardiões do Sul, a unidade tem habilidade para atuação na zona urbana e rural dos municípios de abrangência, garantindo a proteção de uma área de divisa estratégica entre estados, diminuindo assim a atuação da criminalidade nas fronteiras.

Para o prefeito de Alvorada, Paulo Antônio Lima, a chegada da 7ª Companhia da Polícia Militar representa um grande avanço para o município e a região. “É com enorme satisfação que temos essa Companhia Independente em nossa cidade. A sociedade agora pode ter tranquilidade, pois a segurança do sul do Tocantins vai triplicar de efetivo com o novo policiamento, o que garante a segurança da nossa gente”, ressaltou o prefeito de Alvorada.

Durante a cerimônia, foram entregues, ainda, três Kits Destacamento para o município de Alvorada. O Kit é formado por uma viatura, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), além de armas e coletes antibalísticos.

Avanços na Segurança

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município. Segundo o documento, publicado no dia 19 de janeiro, as novas unidades, que fazem parte do do programa TO Mais Seguro, vão receber responsabilidades que estavam sendo acumuladas por outras companhias. No caso da 7ª Companhia de Alvorada, serão transferidas as obrigações e as responsabilidades da 2ª Companhia Operacional do 4° BPM, de Gurupi.

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na inauguração da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), deputados estaduais, secretários municipais, vereadores de Alvorada e de cidades vizinhas, além de outras autoridades.

Com Assessoria

O Governo do Tocantins publicou na manhã desta terça-feira, 7, uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado com a recondução de 16 secretários estaduais aos cargos que ocupavam anteriormente.

Também foram reconduzidos aos cargos o chefe de Gabinete do Governador, Marcos Martins Camilo, e a secretária Particular do Governador; Rosilene Fortunato de Sousa, bem como foi nomeada para a recém criada Secretaria da Pesca e Aquicultura, a ex-secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyki Hyashida.

As nomeações visam manter a continuidade dos serviços prestados à população tocantinense e execução de importantes projetos para o desenvolvimento do Estado.

São eles:

DEOCLECIANO GOMES FILHO para exercer o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil;

JAIRO SOARES MARIANO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Governadoria, da Secretaria Executiva da Governadoria;

MARCOS MARTINS CAMILO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Governador;

SERGISLEI SILVA DE MOURA para exercer o cargo de Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração;

THIAGO LOPES BENFICA para exercer o cargo de Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano;

JAIME CAFÉ DE SÁ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;

AFONSO PIVA DE SANTANA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Saúde;

NARUBIA SILVA WERRERIÁ para exercer o cargo de Secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;

BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS para exercer o cargo de Secretária de Estado da Secretaria da Mulher;

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS para exercer o cargo de Secretário de Estado da Fazenda;

FÁBIO PEREIRA VAZ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Educação;

MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES para exercer o cargo de Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO;

DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM para exercer o cargo de Secretário de Estado da Cidadania e Justiça;

WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública;

KLEDSON DE MOURA LIMA para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado;

MÁRCIO ANDERSON RAIMUNDO DA ROCHA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Comunicação;

ROSILENE FORTUNATO DE SOUSA para exercer o cargo de Secretária Particular do Governador;

MIYUKI HYASHIDA para exercer o cargo de Secretária de Estado da Pesca e Aquicultura.