Durante a visita, presidente do SGB anunciou aporte financeiro de R$ 6 milhões para o mapeamento geológico do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, recebeu na tarde desta terça-feira, 21, o presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Cassiano Alves, para tratar sobre o apoio do Governo do Tocantins na implantação do Núcleo do órgão em Palmas. A unidade será inaugurada nesta quarta-feira, 22, e funcionará no mesmo prédio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

O secretário Deocleciano Gomes destacou a orientação do governador Wanderlei Barbosa na parceria com o SGB para a exploração do potencial tocantinense na área da mineração – Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O secretário Deocleciano Gomes destacou a orientação do governador Wanderlei Barbosa na parceria com o SGB para a exploração do potencial tocantinense na área da mineração. “O potencial do Estado na área de mineração é uma constatação crescente e agora, com o reforço desta parceria com um órgão do Governo Federal, certamente a gente vai organizar melhor esse trabalho. Percebemos uma possibilidade grande de crescimento em termos de estudo e potencial, crescimento ordenado e dentro da perspectiva de sustentabilidade, além de crescimento da arrecadação”, destacou.

O presidente do Serviço Geológico do Brasil, Cassiano Alves, anunciou um aporte financeiro de R$ 6 milhões para mapeamento geológico do Estado 

Ao agradecer o apoio do Governo do Tocantins, o presidente do SGB, Cassiano Alves, adiantou que o SGB vai investir R$ 6 milhões para realizar o mapeamento geológico do Estado, em parceria com a gestão estadual. “É um avanço para o Serviço Geológico do Brasil poder ter essa unidade com o propósito de abrir as portas para o mercado. Então temos a perspectiva de gerar oportunidades no mercado no segmento de mineração e também para o Governo do Tocantins”, pontuou.

Foram aplicados 55 autos de infração referente aos produtos vencidos e 19 notificações por ausência de preços

Por : Annady Borges*

Mais de cinco mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos pelo Procon Tocantins na Operação de Olho no Prazo de Validade que ocorreu entre os dias 6 a 20 de março. A ação é em alusão ao Dia do Consumidor comemorado no último dia 15.

"A Operação de Olho no Prazo de Validade tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores", explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Ao todo foram apreendidos 5.357 produtos fora do prazo de validade. A Operação fiscalizou 127 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Augustinópolis e Araguatins.

Produtos apreendidos

Entre os produtos retirados de comercialização estão: carnes, refrigerantes, alimentos naturais, temperos, café, massa para bolos, biscoitos, produtos de limpeza, óleo para cabelo, chocolate, produtos de higiene pessoal, dentre outros.

"Nossa equipe de fiscalização tem intensificado as ações para coibir práticas que causem qualquer prejuízo ao consumidor. Este tipo de produto, quando comercializado, também compromete a saúde. Nesta ação, foram aplicados 55 autos de infração referente aos produtos vencidos e 19 notificações por ausência de preços", afirma Magno Silva, gerente de fiscalização.

Em Palmas, os fiscais retiraram das prateleiras dos estabelecimentos 2.053 itens. Já em Araguatins, com 1.072 produtos; seguida de Augustinópolis, com 636. Em Colinas, foram apreendidos produtos vencidos; já em Dianópolis o total foi 325. Nas cidades de Araguaína 289, em Guaraí 280 e em Gurupi, 102 itens.

Denuncie

O Procon Tocantins ressalta que é fundamental que o consumidor também faça a sua denúncia, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

O que diz a legislação

A conduta de ofertar produtos vencidos, infringe o artigo 18, inciso 6º, parágrafo I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Além disso, são impróprios ao uso e consumo, os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. A Lei Nº 8.137/1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Produtos sem preços também infringem o artigo 31, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Estagiária sob a supervisão da jornalista Thaise Marques*

Por Isadora Fontes

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) propôs, na tarde desta terça-feira, 21, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Na ocasião, Geo usou a tribuna para explanar sobre a necessidade de esclarecer questões inerentes à má administração do Instituto através da CPI. “Hoje eu trago um assunto que eu tenho certeza que é muito importante, principalmente para os servidores estaduais. Desde 2005 há um mau uso, má gestão, desvios e aplicações irregulares no Igeprev. Valores atualizados já apontam mais de R$ 6 bilhões desviados. Nós temos mais de 30 fundos que estavam à beira da falência que foram utilizados para aplicações que, atualizadas, chegam a R$ 2 bilhões”, destacou.

Assinaturas

Após sua fala, Geo entregou o documento aos demais deputados que estavam presentes para que eles tomassem ciência sobre a solicitação. Para que a CPI possa ser solicitada, Geo precisa recolher oito assinaturas e, assim, formalizar o pedido à presidência da Casa de Leis.

“Até quando nós vamos deixar fazer o que fazem dentro da Previdência dos servidores do Estado em que ninguém é punido? Vem reforma, vai reforma e quem paga a conta é só o servidor. É exatamente por isso que eu insisto na necessidade da CPI e preciso de oito assinaturas para darmos início a Comissão Parlamentar”, disse.

Serão ofertados 34 tipos de procedimentos cirúrgicos que poderão ser realizados em 26 hospitais municipais

Por Laiany Alves 

Após aprovação em todos os colegiados e comissões de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas nos Hospitais de Pequeno Porte (PEICE-HPP) é efetivado. No total poderão ser investidos mais de R$93 milhões, do tesouro estadual, em 26 unidades hospitalares de pequeno porte municipais, distribuídos em todas as regiões do Estado de acordo com as produções. A portaria nº 296/2023 que regulamenta o programa foi publicada no Diário Oficial nº 6293 de 20 de março.

“A Iniciativa iniciou no ano passado, com 1.311 cirurgias realizadas, agora se torna Programa com o objetivo de organizar e ampliar o acesso às cirurgias eletivas, para a redução das demandas nos hospitais estaduais de média e alta complexidade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

O gestor complementou que "esta descentralização dos procedimentos é uma forma de promover o atendimento do paciente perto de seu município de residência. Isso garante o que o governador Wanderlei Barbosa nos determina: garantir uma saúde pública com celeridade, qualidade e conforto à população usuária do Sistema Único de Saúde".

Em 2022 os municípios que aderiram à iniciativa ajudaram a tirar pessoas da fila de espera, com destaque para Sítio Novo que realizou 344 procedimentos, Cristalândia (177) e Taguatinga (139).

O secretário municipal de Saúde de Cristalândia, Wilkey Fernando Lourenço, ressaltou a importância deste programa. “O município de Cristalândia irá continuar com o incentivo financeiro que está beneficiando a população da região. No ano passado foram realizadas 177 cirurgias gerais. Este ano pretendemos ampliar a oferta com previsão de 500 cirurgias ginecológicas e 650 cirurgias gerais”, disse.

PEICE-HPP

O programa prevê a ampliação da oferta de cirurgias eletivas de média complexidade, viabilizando cuidados à saúde de forma regionalizada e acesso ao atendimento especializado. Todos os pacientes atendidos deverão estar no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE), da Central Estadual de Regulação.

O incentivo financeiro mensal do programa poderá chegar a R$300 mil, com teto fixo no valor de R$ 200 mil, condicionada à produção física, aprovada, de 23 procedimentos cirúrgicos por mês e mais outra parcela, denominada extra-teto, no valor de até R$ 100 mil, computada pela produção excedente aos 23 procedimentos cirúrgicos por mês.

Serão realizados 34 tipos de procedimentos cirúrgicos como: colecistectomia, hernioplastias, histerectomias, miomectomias, laqueaduras, vasectomias, colpoperineoplastias e outras.

Podem ser beneficiadas as populações das regiões de Araguacema, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Pium, Ananás, Araguatins, Tocantinópolis, Sítio Novo, Goiatins, Colmeia, Itacajá, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Natividade, Silvanópolis, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Peixe, Miranorte, Taguatinga e Paranã.

O Sisepe passa a subsidiar 50% do valor da hospedagem de até três diárias, em dois hotéis conveniados em Palmas, para os sindicalizados ativos titulares residentes de outros municípios

Dicom/Sisepe-TO

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa nesta terça-feira, 21, que já está vigente a Portaria nº 006/2023, que disciplina a hospedagem dos servidores sindicalizados ativos que desejam reservar apartamento nas unidades Regionais do Sisepe e hotéis conveniados.

De acordo com a Portaria, o sindicalizado ativo e seus dependentes têm direito a 06 reservas/mês de hospedagem nas Regionais do Sisepe-TO. A hospedagem não é permitida aos sindicalizados residentes na mesma cidade da Regional ou hotel conveniado. Em Palmas, o sindicalizado titular tem direito ao subsídio de 50% da hospedagem pelo Sisepe até o limite de 03 (três) diárias, em um dos dois hotéis conveniados. A permanência em ambas as hospedagens, pode ser estendida em casos específicos, de tratamento de saúde ou a trabalho, mediante comprovação, observadas as condições e limites elencados na Portaria.

Após a assinatura do documento, o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, afirmou que “a Portaria assegura que os benefícios de hospedagem, sejam oferecidos aos servidores filiados ativos, que estão em dia com sua contribuição mensal. O documento estabelece também quem são considerados os dependentes direto e indireto do titular, e garante ao Sindicato condições de subsidiar 50% de até três diárias de hospedagem aos servidores de outros municípios, em dois hotéis conveniados em Palmas. Continuamos trabalhando para assegurar vantagens aos servidores públicos do Tocantins e sindicalizados ativos”.

O diretor Administrativo do Sindicato, Natal Castro, ressaltou que, “a Portaria de caráter disciplinar estabelece direitos e deveres dos servidores sindicalizados que podem desfrutar dos benefícios de hospedagem, tanto nas unidades Regionais do Sindicato, quanto nos hotéis conveniados. Além do subsídio de 50% pelo Sisepe para hospedagem em dois hotéis conveniados em Palmas, para os filiados que residem em outros municípios, a Portaria trata de condições especiais, que priorizam os que estão em tratamento de saúde, os que estão na faixa etária dos 60+ e os que estão à trabalho. Desta forma, o Sisepe promove a valorização dos sindicalizados ativos e em dia com sua contribuição e de seus dependentes”.

A Portaria prevê também condições especiais para filiados 60+, além de regras restritivas nas dependências nas hospedagens, como a proibição de animais, criança menor de 18 anos, horários de atendimento, normas de comportamento em área comum, limites quanto ao uso de equipamentos, penalidades, entre outros.

Antes de fazer a reserva e buscar o benefício de hospedagem, o Sisepe-TO afirma que é dever dos servidores fazer a leitura completa da Portaria nº 6/2023, para estarem cientes dos seus direitos e deveres. No documento o servidor encontra a lista de dependentes direto, indireto e condição especial para faixa etária 60+. Entre outras, também tem orientação para reserva nas Regionais e nos hotéis conveniados, além das penalidades em caso do não cumprimento da Portaria.