Município recebeu duas pontes na zona rural e a pavimentação de um setor através do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa inaugurou nesta sexta-feira, 5, obras no município de Rio dos Bois no valor de quase R$ 3 milhões de reais, viabilizadas por recursos do Governo do Tocantins com contrapartida do Fundo Municipal. Acompanhado do prefeito Moacir Oliveira, o Governador inaugurou duas pontes na zona rural e a pavimentação do setor comercial da cidade que completa nesta mesma data, 32 anos de emancipação.

"Quero parabenizar a cidade de Rio dos Bois pelos seus 32 anos, parabenizando o prefeito Moacir, que me convidou para inaugurar essas obras tão importantes pro município", destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que sua gestão é marcada pela parceria com as prefeituras. "A gestão é feita por todos nós, unidos, e aqui pudemos ver a importância das cidades serem salubres, melhores, bonitas e agradáveis", elencou.

Foram investidos R$ 1,9 milhões na construção da ponte de concreto, de 39 metros, entre os assentamentos Paulo Freire I e Paulo Freire II, na zona rural do município. O Governo do Tocantins repassou R$ 950 mil para essa obra, muito esperada pelos residentes dos assentamentos, como é o caso do Edmilson Costa Ferreira, comerciante de 54 anos. Há dois anos residindo no Paulo Freire II com sua esposa, filho e neto, ele agradeceu o fato da ponte ser de concreto. "Agora pode passar carro. Antes, quando era uma ponte de cabo de aço, só passavam moto e bicicleta", lembrou, complementando que os moradores mais antigos dos assentamentos aguardavam a ponte com grande expectativa. "Pra sair daqui pra cidade a gente só tinha um caminho. Agora as pessoas poderão passar aqui na frente e isso vai ajudar a movimentar meu comércio", projetou.

O prefeito de Rio dos Bois, Moacir Oliveira, disse que a obra da ponte entre os assentamentos Paulo Freire I e Paulo Freire II atenderá as 155 famílias que residem nos dois assentamentos

O prefeito de Rio dos Bois, Moacir Oliveira, disse que a obra atenderá as 155 famílias que residem nos dois assentamentos. "São cerca de 510 pessoas residindo naquela região e que aguardavam há muito tempo essa ponte para auxiliar no escoamento das produções rurais, como abacaxi e soja", reforçou. Ele contou, também, que as pessoas precisavam andar 46 quilômetros para chegar até os assentamentos e essa distância agora foi encurtada.

Outra ponte construída e inaugurada no município com recursos do Governo do Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Rio dos Bois, foi a sobre o Rio Gorgulho, de 10 metros, que liga o município à Associação Orgulho. O valor total investido nesta obra foi na ordem de R$ 250 mil.

Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) garantiu R$ 734 mil para a pavimentação em bloquetes do Setor Comercial de Rio dos Bois. O local recebeu, ainda, investimento de R$ 250 mil do Governo do Tocantins, através da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), para a construção da rede de abastecimento de água do Setor; e R$ 120 mil de recursos próprios do município para a iluminação de LED.

Ponte de concreto de 39 metros entre os assentamentos Paulo Freire I e Paulo Freire II, na zona rural de Rio dos Bois

Conforme explicação do prefeito Moacir Oliveira, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisaram remover os comerciantes que instalavam seus pontos na BR-153 e, para não deixá-los desamparados, foi desenvolvido o Setor Comercial. "Essa obra é de grande importância para nós e, principalmente, para os nossos comerciantes, que agora tem um local agradável para atender ao pessoal que passa aqui na BR-153", comentou. "Gerou muito emprego, então a alegria é muito grande", continuou.

A estrutura do Setor Comercial foi pensada para destinar os comerciantes que ficavam expostos aos perigos da BR-153. O empresário Alessandro Freitas Araújo, conhecido no município como Papaléguas, explicou que, antes dessas obras, o tráfego de veículos pesados ameaçava a integridade física daqueles que montavam seu comércio ao longo da rodovia federal, mas agora os clientes têm até onde estacionar. "Rio dos Bois não tinha um ponto de comércio voltado para a BR, era tudo voltado para dentro da cidade. A criação desse Setor, através da ideia dos comerciantes, com apoio da prefeitura e do governo estadual, melhorou bastante, tanto na segurança quanto no acesso dos viajantes e clientes", pontuou.

Rio dos Bois 32 Anos

O município comemorou 32 anos nesta sexta-feira, 5, mas, desde a última segunda-feira, estão sendo realizadas programações culturais na Praça de Eventos Milton Lima Trindade. Para cantar os parabéns da cidade, a prefeitura de Rio dos Bois, com apoio do Governo do Tocantins através da Secretaria de Turismo (SETUR), convidou os Barões da Pisadinha. A tradicional cavalgada está programada para acontecer às 14h deste sábado, 6.

A operação apreendeu em apenas um supermercado 1.808 produtos vencidos

Por Yvana Felisbela*

O consumo de alimentos com o prazo de validade vencido pode comprometer a saúde do consumidor. A venda de produtos impróprios para o consumo é vedada por lei e após denúncias dos consumidores, o Procon Tocantins, durante a Operação de Olho no Prazo de Validade, apreendeu 2.240 produtos impróprios em Tocantínia.

A operação encerrou na manhã desta sexta-feira, 5, e nas denúncias, os consumidores relataram os diversos prejuízos sofridos. Ao todo nove supermercados foram fiscalizados.

"O que mais chamou à atenção, foi que durante a ação, nossos fiscais apreenderam em um único supermercado 1.808 produtos vencidos", ressalta Rafael Pereira Parente, superintendente do Órgão de Defesa do Consumidor.

A equipe de fiscalização aplicou sete autos de infração. Ainda durante a Operação de Olho no Prazo de Validade, foi realizada a avaliação detalhada dos itens vendidos de forma irregular.

Produtos apreendidos

Entre os produtos impróprios para o consumo retirados de comercialização estão: farinha de trigo, azeitona, queijo, passa roupa, empanado de frango, aveia em flocos finos, café, shampoo, hidratante infantil, sabonete, tempero completo, creme kit, marrom glacê, pomada massageadora, aguardente, esmalte, entre outros.

O que diz a lei

A conduta de ofertar produtos vencidos, infringe o artigo 18, inciso 6º, parágrafo I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Além disso, são impróprios ao uso e consumo, os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

Lei Nº 8.137/1990

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo

Denuncie

O Procon Tocantins ressalta que é fundamental que o consumidor também faça a denúncia por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou esta semana o Projeto de Lei n° 146/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no ensino fundamental, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes, matriculadas na rede municipal de ensino de Palmas

Por: Edilene Chaves 

Para o vereador, o ensino da Libras na rede regular de ensino vai garantir um sistema educacional mais inclusivo. “Precisamos de salas de aula com recursos multifuncionais e que tenham profissionais capacitados para ensinar as crianças surdas a se comunicarem com todos, dando a elas mais dignidade e oportunidades”, ressaltou Folha.

O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), adote as medidas necessárias para a inclusão da língua de sinais no currículo escolar das escolas do Município. Além disso, a Semed também deverá realizar estudos junto aos profissionais da área para a composição da matriz curricular da educação infantil, com os conteúdos a serem trabalhados a cada ano.

Outros projetos

O vereador Folha também propôs outros projetos voltados às pessoas com deficiência, como o Projeto de Lei n° 148/2023, que institui o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro. A data busca promover ações que tenham como tema principal a valorização e a integração da comunidade surda.

Já o Projeto de Lei n° 145/2023 dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Surdocega, com o objetivo de conscientizar a população palmense sobre as necessidades específicas dessas pessoas e ainda promover o desenvolvimento de políticas públicas, combatendo o preconceito e a discriminação. Conforme o projeto, a data deverá ser celebrada no dia 12 de novembro de cada ano.

Os três projetos do vereador Folha foram encaminhados na última terça-feira, 2, às comissões da Casa de Leis para análise.

Trata-se da primeira Parceria Público-Privada do Estado e estima-se uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos por meio da adoção de energia limpa e renovável

Por Ana Franco

Com o objetivo de gerar redução do custo de energia elétrica em todas as edificações da administração pública estadual, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes Obras e Infraestrutura (Ageto), lançou nessa quinta-feira, 4, o edital de licitação para contratação de Parceria Público-Privada destinada à implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica. A estimativa é de uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos durante o contrato de concessão administrativa que vigorará por 25 anos. Ao final desse período, as usinas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.

Adotar uma fonte de energia limpa a fim de suprir a demanda dos órgãos públicos é um grande avanço para o Governo do Tocantins, pois além de economicidade, também agregará sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor fotovoltaico no Estado.

“Queremos que o Tocantins seja referência em desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para isso”, afirma o governador Wanderlei Barbosa 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a proposta atende a uma demanda global e está totalmente alinhada ao perfil da gestão. “Queremos que o Tocantins seja referência em desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para isso. Com a instalação das usinas, vamos avançar não só na geração de energia limpa como também atrair empreendimentos de grande porte para o Estado. É muito gratificante ver que o projeto está avançando rumo à concretização.”.

Secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson, reforça que a primeira PPP do Estado foi estruturada com total segurança e atende todas as orientações e legislações pertinentes 

Este é o primeiro edital de licitação lançado pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada a favor do interesse público. O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, afirma que o lançamento fortalece o PPI do Governo do Estado e reforça o incentivo para a aproximação de investidores. “As empresas podem participar do certame tranquilamente com a segurança de que todas as orientações e legislações pertinentes estão sendo devidamente atendidas. O Tocantins possui um grande potencial para o mercado de energia fotovoltaica, que está avançando de forma muito promissora no Brasil e no mundo e, neste sentido, o projeto de energia solar foi pensado de maneira estratégica a fim de converter toda essa potencialidade energética em recursos financeiros e preservação ambiental”, explica o secretário.

Benefícios ambientais e créditos de carbono

Com a alteração da matriz energética, espera-se que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.

Além do ganho ambiental, o projeto pode possibilitar ainda a captação de crédito de carbono, permitindo a estruturação e a regulação desse mercado no Estado.

Projeto de PPP

Sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), o projeto que prevê a implantação de energia solar, antes de chegar na etapa de licitação, passou pelas fases de avaliação preliminar, preparação, modelagem e diálogo público. A Tocantins Parcerias, na sua função de braço operacional do Estado, e de forma integrada com a SPI, foi responsável pela modelagem dessa PPP tão importante para o Estado.

“Estamos otimistas que a oportunidade de negócio apresentada se torna bastante atrativa às empresas interessadas no Tocantins”, ressaltou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Diálogo

Para auxiliar o poder público no aprimoramento do processo necessário até que fosse possível chegar ao edital de licitação, o Governo do Tocantins recorreu à ampla participação da sociedade disponibilizando consulta pública por 30 dias, entre 21 de fevereiro e 22 de março de 2022.

No dia 16 de março do mesmo ano, o Governo também conduziu audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil, do judiciário e do setor privado.

Edital

Segundo o presidente da Agência de Transportes Obras e Infraestrutura, Marcio Pinheiro Rodrigues, o lançamento do edital é um marco importante para o Estado considerando que o uso da energia solar tem se expandido significativamente e se tornará a principal fonte energética do mundo. “Ampliar o uso de energia renovável é um dos esforços globais para neutralizar a emissão de carbono e promover um futuro sustentável com mais qualidade de vida para as próximas gerações. Além disso, já temos altos níveis de poluição e crises energéticas e o Governo do Tocantins com a implantação de energia fotovoltaica em suas repartições estará contribuindo com o planeta”, reforça o presidente.

A fase de licitação segue todos os ritos legais da norma brasileira e é onde será determinada a empresa ou consórcio que vencerá o pleito para desenvolver o projeto de energia solar.

O edital está disponível no site da Ageto, no link https://www.to.gov.br/ageto/concorrencia-publica/2nqz8blhjlt6 . Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação pelos telefones: (63) 3218-7194/ 3218-1637 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O histórico completo com todos os documentos relacionados ao projeto pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos: https://www.to.gov.br/parcerias/mini-usinas-de-energia-fotovoltaica/6q33w3stg5le

São 10 vagas para professores e quatro para tutores, com o mesmo número de vagas para cadastro de reserva

Por Abrão de Sousa

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lança o edital número 01, de 2 de maio de 2023, para seleção de professores e tutores de educação a distância para o Programa Pronatec/Qualifica Mais Emprega Mais. As inscrições tiveram início na quinta-feira, 4, e seguem até o dia 11 próximo, com resultado final previsto para ser publicado no dia 23 de maio no Diário Oficial do Estado e no site da Seduc. Os cursos serão ofertados pela Secretaria de Estado da Educação, com previsão de início das aulas no dia 29 de maio.

O Processo Seletivo Simplificado visa selecionar profissionais para atuarem nas funções de Professor de Educação a Distância e Tutor a Distância, como bolsistas, nos cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC: Assistente Administrativo nos municípios de Araguaína, Colinas do Tocantins, Gurupi e Miracema do Tocantins; Agente de Microcrédito em Paraíso do Tocantins; e Assistente de Secretaria Escolar em Tocantinópolis, por meio do Programa Pronatec/Qualifica Mais Emprega Mais.

O candidato para a função de Professor de Educação a Distância deverá se inscrever apenas para um curso, observando a área de formação exigida e o não acúmulo de carga horária. O candidato para a função de Tutor a Distância deverá se inscrever para um curso, em apenas um município, observando a área de formação exigida e o não acúmulo de carga horária.

São requisitos mínimos para a inscrição: ter formação técnica e/ou graduação compatível com a área de conhecimento do curso pretendido; ter disponibilidade para atuação na função, de acordo com as solicitações do Programa; ter habilidade e conhecimento na área de informática e tecnológica para desenvolver atividades educacionais com uso da Internet (e-mail, web, fórum, bate-papo, plataformas de ensino-aprendizagem, aplicativos, entre outros) e ter experiência comprovada na educação a distância para a função que irá concorrer.

Os interessados deverão imprimir os formulários constantes nos anexos I, II, III, IV, V e/ou VI do Edital, disponíveis no Portal da Seduc ( www.seduc.to.gov.br ), na aba PRONATEC, processo seletivo 2023, preencher todos os campos, digitalizar e, em seguida, encaminhar, juntamente com a documentação, via endereço eletrônico (e-mail) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o processo seletivo, bem como os formulários para inscrições podem ser acessadas em https://www.to.gov.br/seduc/processo-seletivo-2023/3s52po7zcijn