A União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul - UPM realiza na próxima semana, nos dias 15, 16 e 17, em Palmas, a sua Assembleia Geral Ordinária e a eleição da diretoria, que acontece a cada dois anos.

Com Assessoria

O evento será na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), e contará com as presenças de autoridades políticas brasileiras e estrangeiras, como o atual presidente da UPM, senador pela Argentina Alejandro Cellillo, e deputados estaduais de estados brasileiros e de países da América Latina e Mercosul.

O vice-presidente da UPM pelo Brasil, deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) destaca o papel da UPM e explica que o encontro tem a finalidade de debater temas relevantes que são de interesses comuns entre os países. “A UPM é uma entidade importante, composta por parlamentares representantes de estados brasileiros e de países da América Latina e Mercosul, que tem a finalidade de trabalhar no sentido de afastar as fronteiras e aproximar os seus povos, promovendo debates entre os seus representantes para contribuir com a integração dos países e definir políticas públicas de interesses de ambos”, declarou.

“A Assembleia Geral Ordinária, é um fórum que temos para discutirmos os temas relacionados à integração, fronteiras, educação, meio ambiente, tributação, bacias hidrográficas, geopolítica e outros assuntos que são pertinentes”, disse o parlamentar.

Na programação do evento, estão previstas palestras com o Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, com o tema: “Tributação no Mercosul - Assimetrias Econômicas”; com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Lelís, com o tema: “Mudanças Climáticas - Câmbios Climáticos” e com o Secretário Adjunto da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e Ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Paulo Burmann que abordará o tema: “Criação de Geoparque no Mercosul”

Ainda na programação, as autoridades visitarão a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins, acompanhadas dos parlamentares tocantinenses e do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) Jaime Café, para conhecer de perto o potencial do agronegócio tocantinense.

O encontro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul encerra na quarta-feira, dia 17, com a eleição e posse da Nova Diretoria da UPM, que comandará a entidade por um ano, sendo prorrogado por mais um.

PROGRAMAÇÃO

Dia 15

19h - Abertura oficial do evento

Plenário da Assembleia Legislativa de Tocantins

19h30 – Palestra com o Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins - Júlio Edstron, com o tema: Tributação no Mercosul - Assimetrias Econômicas

Dia 16

09h30h - Palácio Araguaia - Sala de Reuniões

Palestra com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Tocantins - Marcelo Lelis, com o tema: Mudanças Climáticas - Câmbios Climáticos

10h30 - Debates sobre Experiência de Integração Regional a cargo do Fórum Permanente de Preservação e Uso Racional do Rio Uruguai e Aquífero Guarani da UPM

11h30h

Considerações sobre o Seminário Mercosul Cidadão

Dia 17

09h - Visita a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins

Assembleia Legislativa de Tocantins

14h - Palestra com o Secretário Adjunto da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e Ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - Paulo Burmann com o tema: “Criação de Geoparque no Mercosul”.

16h - Eleição e posse da Diretoria e demais cargos da UPM Assuntos Gerais

Encerramento

Por Edson Rodrigues

O anúncio da prefeita Cínthia Ribeiro, através do Twitter, de que vai entrar na Justiça contra o Estado para que haja uma regulação que considera miais justa das internações de urgência no sistema de saúde em Palmas, pode levar a um rompimento com o governador Wanderley Barbosa. Em outras palavras, a boa convivência do Paço Municipal com o Palácio Araguaia pode estar chegando ao fim, a depender das próximas postagens da prefeita em rede social.

Referindo-se à morte de uma paciente, Aurilene Lima da Silva, de 41 anos, na segunda-feira, 8, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Capital, enquanto aguardava por uma vaga no Hospital Geral de Palmas.

A prefeita desabafou no Twitter: “É inadmissível!. Quantas pessoas precisarão morrer? Somos ‘porta aberta’ do SUS [Sistema Único de Saúde] e recebemos pessoas de todos os lugares do Tocantins e estados vizinhos. Não negamos atendimento e socorro a ninguém. Hoje estamos com 36 pacientes nos leitos das UPAs aguardando há 5, 7, 10 dias por regulação do Estado”, afirmou.

Em sua postagem, Cínthia levanta a possibilidade de que a saúde pública esteja sendo politizada na Capital. “A Secretaria Estadual de Saúde regula para hospitais e clínicas particulares, preservando o HGP. Que conveniência é essa de dizer que a lotação é ‘culpa’ de Palmas? As pessoas não escolhem adoecer ou sofrer um acidente e irem para a UPA. Estão politizando a saúde pública? Absurdo!”, desabafa.

O CAMINHO É A JUSTIÇA

Por fim, a prefeits informou que determinou que a Procuradoria Geral de Palmas promova uma ação judicial contra o Estado. “Para que tomem providências imediatas quanto aos pacientes que aguardam regulação em nossas UPAs”.

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 acompanhará nos bastidores da política palmense o desenvolvimento desse imbróglio para ver até onde vai esse cabo de guerra, evolvendo o Paço Municipal e o Palácio Araguaia. Caso um dos lados acenda o palito de fósforo, as consequências políticas para a Capital nas eleições do próximo ano serão imprevisíveis, com cada um seguindo o seu caminho.

Vamos aguardar os próximos passos, com o início da ação judiciária da Prefeitura de Palmas contra o Governo do Estado, para termos um visão melhor do horizonte político.

Com os shows do cantor Leonardo e do tocantinense Evoney Fernandes, a maior feira agropecuária da Região Norte foi oficialmente lançada, nessa quinta-feira,11

Por Guilherme Lima

Em um evento repleto de expectativa, entusiasmo e atrações musicais, o Governo do Tocantins lançou oficialmente, nessa quinta-feira,11, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), a maior feira agropecuária da Região Norte do Brasil. O evento ocorreu na Praça dos Girassóis, em Palmas, com shows nacionais dos cantores Leonardo e Evoney Fernandes. “O agronegócio cresce muito e a nossa feira é uma vitrine. Lançá-la oficialmente com grandes shows culturais só mostra a importância do evento, que fortalece o crescimento do nosso agronegócio, melhorando ainda mais a nossa economia”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa para uma multidão presente na Praça dos Girassóis.

Conforme a Polícia Militar (PMTO), aproximadamente 23 mil pessoas prestigiaram o lançamento da Agrotins, que pela primeira vez teve uma abertura cultural na praça sede do Governo do Tocantins. As atrações iniciaram ao som do projeto TabokaGrande, de Taquaruçu; seguindo então a programação com a dupla sertaneja Ageu e Rodrigo; os cantores DI Luca e Raphael; DJ Lellis; e ainda o cantor tocantinense, sucesso nas redes sociais, Evoney Fernandes. A noite foi finalizada pelo cantor Leonardo, uma das maiores referências do sertanejo brasileiro.

Fenômeno nacional, o cantor Leonardo finalizou o evento de abertura da Agrotins 2023, que ocorreu na Praça dos Girassóis 

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, destacou a importância da Agrotins para o Tocantins e o país, pontuando ainda o quão é necessário apresentar atrações culturais no lançamento da feira. “A feira tem seu destaque no cenário nacional, nada mais justo que um momento como esse para marcar seu lançamento. É um grande presente que o Governo do Tocantins está dando para população, especialmente aqui de Palmas. Não paramos por aqui, semana que vem teremos a Agrotins que esse ano está com muitas novidades”, reforçou o secretário Jaime café.

Desde de 2022 o governador Wanderlei Barbosa inovou trazendo atrações culturais para abertura da feira. Esse ano o Chefe do Executivo fez questão de pensar em um lançamento conivente com o gosto dos tocantinenses. “Nós estamos tendo a oportunidade de oferecer para os palmenses, para os tocantinenses, um show de dois artistas nacionalmente conhecidos, Evoney, que é um artista nosso e passou a ser do Brasil, e o Leonardo, que é um cantor consagrado. Então, a gente fica feliz de poder divulgar a nossa Agrotins com um evento tão importante quanto este”, finalizou o Governador.

Agrotins 2023

Com a temática Compliance no Agro, a feira tocantinense de agronegócios, que ocorre de 16 a 20 de maio, considerada a mais importante da Região Norte do País, contará com, aproximadamente, 850 expositores, tendo expectativa de público superior a 150 mil pessoas durante os cinco dias de evento.

Evento de abertura aconteceu na praça dos Girassóis, em Palmas, com shows nacionais dos cantores Evoney Fernandes e Leonardo 

Para esse ano o evento se destaca mais uma vez ao aplicar a política de Carbono Neutro, sendo assim a primeira feira do Brasil a aplicar essa iniciativa. A proposta é diminuir os gases poluentes, por meio de plantio de árvores e outros métodos. A expectativa é superar a marca do ano passado em negócios, que foi de R$ 2,5 bilhões.

Durante o evento são difundidas novas tecnologias, aberturas de frentes de negócios, ampliação de debates sobre a temática agricultura, sugestões de métodos para potencializar as produção da agricultura do Tocantins, tal como incentivar a pesquisa científica no ramo.

Realização

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais, entre outras.

Com estas, de 2021 até o momento, já foram 51.245 progressões concedidas em diversos quadros do Executivo

Por Angel Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publica nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, 5.393 progressões funcionais de servidores dos diversos quadros do poder Executivo estadual.

O governador Wanderlei Barbosa reitera o compromisso com os servidores e destaca o planejamento feito para manter em dia os direitos de todas as classes. “Estamos trabalhando incansavelmente para que os direitos dos servidores sejam assegurados, nossa gestão vem seguindo uma constância de modo que todos os servidores sejam contemplados, obviamente, de forma responsável, prudente e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo isso graças ao planejamento do grupo gestor”, frisa.

O governador Wanderlei Barbosa está determinado em preservar os direitos dos servidores públicos e, com isso, garantir uma crescente qualidade nos serviços prestados à população tocantinense”, afirma Paulo César. (Angel Lima/Governo do Tocantins)

--

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que todas as concessões de progressões funcionais, além de serem prova do compromisso do Governo do Tocantins com seus servidores, primam também pela responsabilidade fiscal no Governo.

“O governador Wanderlei Barbosa está determinado em preservar os direitos dos servidores públicos e, com isso, garantir uma crescente qualidade nos serviços prestados à população tocantinense”, afirma Paulo César.

Progressões

O compromisso do Governo com a implementação das progressões funcionais tem se mantido firme; com a publicação desta nova lista, serão contabilizadas 51.245 progressões concedidas.

Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, foram 7.622 progressões concedidas; em abril de 2022, o quantitativo foi de 28.045; já no mês seguinte, maio, mais 5.310 progressões foram garantidas; em junho de 2022, mais 4.875 servidores foram contemplados com o direito adquirido. São efetivos dos quadros da Educação, da Polícia Civil, da Saúde, da Adapec, do Naturatins, do Ruraltins, dentre outros.

--

A demissão do ex-deputado estadual e presidente do Diretório Regional do PT no Tocantins do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Roberto Forzani (registrado na Justiça Eleitoral como Zé Roberto Lula) foi publicada no Diário Oficial da União, edição número 78, de 27 de Abril de 2023, na seção 2, página 44.

Diário Oficial  da União com publicação da demissão

A penalidade de demissão à JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI foi justificada pela infringência ao art. 132, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, inciso XX, da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992; e ao art. 117, inciso IX, c/c o art. 132, inciso XIII, ambos da lei n° 8.112, de 1990, com fulcro no art. 127, inciso IlI, da Lei n° 8.112, de 1990.

ZÉ ROBERTO ALVO DE OPERAÇÃO DA PF

Viaturas da Polícia Federal na sede do IBAMA-TO

No ano de 2017, o parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho de investigação foi bem sucedido e teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Nele a PF desarticulou uma organização que desviava recursos públicos que eram destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.

À época, Zé Roberto Forzani chegou a ser levado para depor na Polícia Federal, negando que tenha sido de forma coercitiva, entretanto foram 21 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de condução coercitiva. E os crimes investigados eram: desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.

Panfleto de campanha de Zé Roberto 

No âmbito interno da autarquia agrária os fatos foram apurados em Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.000304/2017-52 e o ato punitivo de demissão aplicado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo INCRA ao servidor Zé Roberto Forzani.

Fonte: boletimpolitico.com.br

O que diz a lei:

Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV - improbidade administrativa;

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Artigo 127 - Lei dos Servidores Públicos / 1990

Das Penalidades

São penalidades disciplinares

I - advertência;

 ART. 127 INC. I

II - suspensão;

 ART. 127 INC. II

III - demissão;

 ART. 127 INC. III

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;  

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

“E AGORA JOSÉ”?, QUER DIZER, E AGORA PT TOCANTINS?

Após a demissão de seu presidente regional por improbidade administrativa, o PT Tocantins precisa urgentemente, por uma questão moral, destituí-lo do cargo. Mas, cabe também ao Ministério Público eleitoral tomar uma decisão nesse sentido pois, afinal de contas, não deve ser permitido a um servidor público demitido por improbidade administrativa continuar gerindo o fundo eleitoral de um dos maiores partidos políticos do Brasil

ESTAMOS DE OLHO