Objetivo do decreto é ampliar o mercado dos pequenos produtores com a expectativa de que a pequena agroindústria se torne uma indústria de porte maior

Por Kaio Costa

O governador em exercício, Laurez Moreira, assinou um decreto que permitirá a comercialização de carnes e produtos de origem animal, oriundos de pequenos abatedouros, em qualquer município tocantinense, que possuam o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A assinatura ocorreu na quinta-feira, 29, e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Jaime Café, e de parlamentares que apoiaram o implemento legislativo.

“A legislação já permite que sejam processados produtos de origem animal em pequenas indústrias. A partir de agora, esses animais poderão ser abatidos nessas próprias agroindústrias de pequeno porte e o produto poderá ser comercializado intermunicipalmente. Mas somente se tiver o aval da sua cidade por meio do S.I.M, porque assim o produtor poderá vender seu produto em qualquer um dos 139 municípios do Estado”, explicou detalhadamente o governador em exercício, Laurez Moreira.

Para o secretário Jaime Café, este é mais um importante passo que o Governo do Tocantins dá para a agroindustrialização do Estado, sobretudo para a agroindústria familiar. “O Susaf-TO [Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Tocantins] agora abriga, também, as indústrias que fazem abate de animais. Você poderá fazer o abate no seu município, com o SIM e esse SIM estará abrigado pelo Susaf-TO”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, ao pontuar a operacionalização do decreto.

O objetivo do decreto é ampliar o mercado dos pequenos produtores com a expectativa de que a pequena agroindústria se torne uma indústria de porte maior e que possa, por meio desse crescimento, acessar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e o Serviço de Inspeção Federal (SIF). “Com isso, conseguiremos transformar o estado do Tocantins em um grande produtor de alimentos, especialmente a partir de alimentos oriundos de bovinos, do frango, ou seja, da nossa pecuária como um todo”, projetou Jaime Café.

Laurez Moreira classificou a assinatura do decreto como Um Avanço no processo de fortalecimento da cadeia produtiva do pequeno produtor rural. “É isso que nós queremos: um estado com uma economia forte e só vamos fazer isso a partir do momento que fortalecermos o pequeno produtor tocantinense”, finalizou, ao citar a parceria do governador Wanderlei Barbosa com a classe.

Sobre o SIM

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é uma certificação garantida pelo Executivo Municipal. Esta certificação é responsável por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos nos municípios e que chegam até a mesa do consumidor.

O SIM controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados; atuando no campo e na industrialização; bem como vegetais e minimamente processados. O SIM certifica, por meio de seu selo, aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico sanitária e, ao mesmo tempo, incentiva que os produtores saiam da clandestinidade.

Devem registrar-se todos aqueles estabelecimentos que abatam animais, produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrializem produtos de origem animal e ainda aqueles produtores de alimentos vegetais minimamente processados.

Documentos necessários para credenciamento

O credenciamento das agroindústrias familiares de pequeno porte e dos estabelecimentos familiares de pequeno porte equivalente ocorre por indicação do SIM, mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme ato da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), gestora do Susaf-TO: ofício do SIM indicando o estabelecimento específico, para o credenciamento no Susaf-TO; termo de responsabilidade do proprietário do empreendimento requerente para credenciamento ao Susaf-TO; laudo técnico sanitário de avaliação das condições dos postulantes, com parecer conclusivo do médico veterinário responsável técnico do empreendimento e validado pelo médico veterinário responsável pelo SIM; e planta baixa (ou croqui) para os estabelecimentos familiares de pequeno porte equivalente; a avaliação do empreendimento em Boas Práticas de Fabricação (BPF), por meio de uma checklist padrão, emitida pelo SIM, e assinada pelo médico veterinário responsável; apresentação das demais declarações constantes do art. 12, V, do Decreto n° 6.639/2023; e a declaração complementar do médico veterinário responsável pelo SIM que ateste a obediência aos preceitos de bem-estar animal, com base nas legislações vigentes, para os empreendimentos abatedouros-frigoríficos indicados ao Sistema.

Esse resultado é fruto das ações assertivas do Governo do Tocantins para o fomento da empregabilidade

Por Graziela Duarte

O Tocantins segue com indicadores positivos na geração de emprego. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com dados acumulados de janeiro a maio de 2023, o estado teve aumento de 6% no número de admissões, comparado com o mesmo período do ano anterior, representando a criação de 1.165 novas vagas de trabalho no mês de maio e 6,8 mil no acumulado do ano.

De acordo com o Secretário Carlos Humberto Lima, os dados refletem o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado para criar um ambiente favorável aos negócios, resultando em emprego e renda para a população.

“A manutenção de um crescimento contínuo indica que boas estratégias foram adotadas e que as políticas públicas do Governo, que são voltadas para a geração de emprego e renda, têm surtido efeitos positivos. Alcançamos esse resultado devido às ações do estado para atração de investimentos para o Tocantins e, consequentemente, criando novos empregos e possibilitando a geração de renda aos nossos cidadãos”, explica.

De acordo com a pesquisa divulgada, no resultado acumulado houve crescimento no emprego nos setores da construção (28%), agricultura (20%) e serviços (19%). A distribuição de novos empregos foi a seguinte: 3.749 para serviços; 839 para o comércio; 826 para agricultura, pecuária e pesca; 783 para a construção; e 603 para a indústria. A capital do estado liderou a criação de empregos com 738 novas vagas no mês de maio, seguida por Araguaína que criou 266 novos empregos e Paraíso do Tocantins com 91.

Obras visam garantir melhor trafegabilidade ao escoamento da produção agrícola na região

Por Luzinete Bispo

A rodovia TO-255, no perímetro urbano de Cristalândia está recebendo uma nova capa asfáltica, após o alargamento da pista de rolamento. A obra foi iniciada no dia 29 de maio com o patrolamento e revestimento primário e está previsto ser finalizada no final da primeira quinzena de julho. Esta é mais uma obra em execução pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

Além da população da cidade de Cristalândia, todo o setor agropecuário da região se beneficiará dessa pavimentação. O trecho urbano é rota de escoamento da produção de grãos, especialmente da região de Lagoa da Confusão.

“Estamos atuando estrategicamente nos pontos críticos para deixar as rodovias estaduais em boas condições de trafegabilidade, após as chuvas intensas deste ano. Estamos ouvindo sempre a sociedade, especialmente, nesse caso, os produtores agrícolas. Continuaremos atentos às demandas de todas as regiões”, afirma o presidente da Ageto Márcio Pinheiro Rodrigues.

Dois outros trechos que estão recebendo serviços de patrolamento e revestimento primário nesta semana, na área de atuação da Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins, estão na TO-164, entre Dois Irmãos e Rio Cocalinho e na TO-348, trecho entre Abreulândia e Barrolândia.

“É o nosso trabalho com foco na facilitação do escoamento da produção de grãos, principalmente a soja, arroz e melancia”, reforça o residente da Ageto de Paraíso do Tocantins, Fabrício Corrêa.

Por Zacarias Martins

A Prefeitura de Tocantínia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou, na tarde de quinta-feira, 29, a aula de encerramento do primeiro semestre de 2023 dos Polos da Universidade da Maturidade - UMA/UFT de Tocantínia. O evento aconteceu no auditório do Colégio Estadual Batista Professora Beatriz Rodrigues da Silva, e contou com a presença do vereador Reginaldo Xerente, representando o Legislativo Municipal, bem como, do Secretário de Municipal de Educação, professor André Goveia e da mentora do Projeto de Extensão UMA/UFT, a professora doutora Neila Barbosa Osório.

Programação

No primeiro momento dessa aula especial, os acadêmicos dos urbano, do Assentamento Água fria II, e do polo indígena, entraram no auditório em pares dançando no ritmo do som do maracá, coordenado pelo ancião Valdeciano Kasumrã Pereira Xerente, da aldeia Salto e, imediatamente a música “É preciso saber viver”, entoada no ritmo marcante do sax, tocada pelo saxofonista Higor Nogueira. Em seguida, a acadêmica Maria Rosário Damasceno realizou o momento devocional. Logo após, com o intuito de proporcionar bem estar aos acadêmicos da UMA, o educador físico, Vanderlino dos Santos, colocou-os para se alongarem a partir de um exercício de anaeróbica localizada, todos participaram.

Momento de acolhimento

A coordenadora do polo da UMA de Tocantínia, professora Mestra Aragoneide Martins Barros, fez questão de acolher todos os acadêmicos, e, de maneira especial, agradeceu ao corpo docente da instituição pela dedicação e empenho na realização de todas as ações executadas ao longo do semestre. Ato contínuo foi exibido um vídeo, no qual elucidou-se algumas das atividades concretizadas no decorrer do semestre.

Encenação teatral

A movimentada programação desse evento, contou também com uma encenação teatral com o tema “Da UMA vou sempre participar, porque a UMA transforma vidas”, apresentada pela professora Ragleide Alves de Sousa, tendo a participação de alguns acadêmicos. Logo depois, o professor Samuel Marques Borges destacou a importância dos acadêmicos colocarem em prática os conhecimentos adquiridos no decorrer das aulas acerca da Educação Ambiental e incentivá-los a praticarem o reflorestamento saudável. O professor entregou a cada acadêmico uma muda de planta doada pelo Viveiro Municipal.

Apresentações musicais

Na sequência da programação, o sanfoneiro Paulinho do Forró tocou duas músicas ao compasso de sua sanfona. Já a professora Cida Lemes dos Santos realizou uma coreografia animada a partir da música “Bamboleio”. Depois, a professora Maria Lúcia Bispo Alves, com a colaboração de doze acadêmicos da UMA, abrilhantou o evento com a apresentação de uma dança ao som da música “Saia de boneca.”

Mostrando seus talentos, os acadêmicos que estudam no polo do Assentamento Água Fria II realizaram uma encenação teatral, explicitando os benefícios que a UMA propicia para eles. Depois, a doutora Neila Barbosa Osório agradeceu e parabenizou a todos os acadêmicos pela participação e apresentações, ressaltando a sua luta na busca de parcerias para ampliar e melhorar cada vez mais o Polo Indígena, bem como, levar por meio da pesquisa, a UMA de Tocantínia para o Brasil e para o mundo. Ainda destacou a reunião com a Secretária dos Povos Tradicionais e Originárias do Tocantins, Narubia Werreria, que segundo ela, foi muito produtiva, especialmente quando a secretária se mostrou encantada com o fato de o Projeto de Extensão UMA/UFT também contemplar os povos indígenas.

Trajetória de êxito

Em seu pronunciamento, o secretário de Educação e professor da UMA de Tocantínia, André Goveia, explicitou a importância desse projeto que, ao longo desse semestre, apesar dos muitos desafios, foram registradas várias conquistas.

Entusiasmado com esse projeto, André Goveia falou do seu orgulho em realizar dentro em breve, a solenidade de formatura da primeira turma da UMA indígena no Brasil.

Homenagens

Na oportunidade, o secretário e o vereador Reginaldo Xerente homenagearam e entregaram um à doutora Neila Barbosa Osório, uma Moção de Aplausos, aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, pelo destaque na mídia nacional, dado à implantação da primeira turma indígena da Universidade da Maturidade no Brasil, em Tocantínia. Além disso, a doutora foi presenteada com uma bolsa de capim dourado produzida pelas indígenas Xerente.

Evento teve como público alvo os servidores da Administração

Por Nájilla Lopes

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) por meio da Comissão de Implantação do e-Social, realizou nesta sexta-feira, 30, no auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz) a palestra “e-Social de ponta a ponta”. O evento tem como objetivo capacitar os servidores da Secad sobre o envio do e-Social.

Durante a palestra, o presidente da Comissão de Implantação, Thomas Thiago Calil, ressaltou a importância do e-Social e destacou a necessidade de capacitar continuamente os servidores. “É essencial levarmos esta capacitação para os servidores do Executivo para que possam lidar de forma eficiente com as demandas relacionadas ao sistema. Nosso objetivo é tornar o estado do Tocantins uma referência nacional em e-Social, visando a excelência na implementação e utilização desse sistema”, enfatizou.

A capacitação foi conduzida pela equipe técnica da comissão, que contou com a participação dos especialistas Tayla Marinho e Eldon Lucena. Ambos apresentaram os aspectos fundamentais do e-Social, abordando temas como o cadastro de empregadores e trabalhadores, a obrigatoriedade de envio das informações, os prazos estabelecidos e as penalidades por descumprimento.

e-Social

O e-Social é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Sua implantação traz diversas vantagens, como simplificação de processos, redução de burocracia, maior transparência e agilidade na comunicação entre empregadores, empregados e órgãos governamentais.

Ao final do evento, os participantes puderam se beneficiar do conhecimento adquirido, fortalecendo suas habilidades e preparando-se para enfrentar os desafios que a implantação do e-Social pode apresentar. A comissão de implantação do e-Social do Tocantins demonstrou seu comprometimento em capacitar os servidores, visando o sucesso na implementação do sistema e a otimização dos processos administrativos no Estado.