Da Assessoria

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Júnior (Republicanos), fez uma defesa firme e fundamentada da aprovação do projeto de lei que amplia de forma significativa a composição da Região Metropolitana de Palmas (RMP). Com a mudança, mais dez municípios passarão a integrar oficialmente essa relevante área de planejamento integrado e desenvolvimento regional, que contará, ao todo, com 31 municípios

A medida foi viabilizada pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 04/2025, de autoria do Executivo, e nº 02/2025, do Legislativo, anexado ao primeiro. O projeto do governo, apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), teve como objetivo ajustar a técnica legislativa da LC nº 90/2023.

Já o texto legislativo recebeu emendas aditivas dos deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari (PL) e Nilton Franco (Republicanos), que também indicaram municípios incluídos.

Valdemar Júnior sugeriu a inclusão de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins pela CCJR. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram indicados por Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de Administração.

O parlamentar afirma que o fortalecimento da Região Metropolitana de Palmas é fundamental para o planejamento integrado e o desenvolvimento sustentável dos municípios do entorno. “Com essa ampliação, vamos garantir mais representatividade, mais investimentos e melhores condições de vida para a população dessas cidades”, reforçou Valdemar Júnior.

A ampliação da Região Metropolitana de Palmas tem como finalidade promover uma gestão integrada, eficiente e estratégica das políticas públicas intermunicipais, priorizando áreas essenciais como a mobilidade urbana inteligente, a expansão da infraestrutura de saneamento básico, a preservação dos recursos ambientais e o planejamento qualificado do desenvolvimento urbano sustentável.