STF marca para 4 de dezembro julgamento sobre reeleição de comando da Câmara e Senado

Posted On Quarta, 25 Novembro 2020 18:32
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Alcolumbre e Maia se cumprimentam no início do ano legislativo de 2020 Alcolumbre e Maia se cumprimentam no início do ano legislativo de 2020

PTB quer que STF proíba reeleição; Senado diz que presidentes do legislativo podem ser reeleitos. Constituição 'veda recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente'

 

Com Agências

 

O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a partir da sexta-feira da próxima semana, em plenário virtual, uma ação que questiona a possibilidade de reeleição de presidente e outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, julgamento esse decisivo para as pretensões dos atuais ocupantes do comando das duas Casas, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

 

O processo foi movido pelo PTB, partido aliado ao presidente Jair Bolsonaro, que pretende barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre na disputa prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2021.

Esse processo --que definirá o responsável por ditar a pauta das duas Casas Legislativas-- poderá ter repercussão na correlação de forças que o governo terá com o Congresso Nacional nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro, com impactos inclusive numa eventual tentativa de reeleição dele.

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já disse, em manifestação encaminhada ao Supremo, que cabe ao próprio Congresso decidir sobre a eleição dos integrantes das suas Mesas Diretoras.

A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, responsável por ter agendado o início da análise do caso. No julgamento virtual, os magistrados votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

 

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário -- o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente marcada pelo presidente do Supremo.

 

No mesmo dia, o STF também vai começar a julgar em plenário virtual ações que discutem se o governo federal deve ser obrigado a comprar vacinas contra Covid-19.

 

 

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