Da Redação 

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins sobre as contas da Prefeitura de Porto Nacional referentes ao exercício de 2022 trouxe novos elementos ao debate sobre a gestão fiscal do município. A recomendação pela não aprovação do balancete motivou o Observatório Político de O Paralelo13 a buscar o posicionamento do prefeito Ronivon Maciel, com o objetivo de apresentar ao leitor todos os lados envolvidos.

Em resposta a gestão municipal detalhou os pontos levantados pelo órgão de controle e apresenta os esclarecimentos considerados pertinentes.

Com atuação pautada pelo acompanhamento permanente dos principais fatos políticos e administrativos do Tocantins, O Paralelo13 seguirá atento aos desdobramentos do caso, incluindo o eventual pedido de reexame das contas junto ao TCE-TO e as medidas adotadas pela administração municipal.

PROBLEMAS CONTÁBEIS

O parecer do TCE-TO contra o prefeito Ronivon Maciel, segundo a nota oficial emitida conjuntamente pela Procuradoria Jurídica e pela Secretaria Municipal de Comunicação, não tem origem em qualquer ação que caracterize dolo. De acordo com o documento, as inconsistências apontadas decorrem exclusivamente de problemas contábeis.

Ainda conforme a nota, o município irá solicitar o reexame das contas de 2022 junto ao próprio Tribunal, buscando a revisão do entendimento apresentado no parecer prévio.

A Procuradoria reforça que não houve indicação de má gestão ou má-fé na aplicação de recursos públicos. “Quem analisa o parecer verifica que não há apontamentos dolosos”, sustenta o texto, ao destacar que as falhas identificadas são de natureza técnica.

O município informa ainda que medidas corretivas já estão sendo adotadas para evitar a repetição dos problemas contábeis nos exercícios seguintes.

Outro ponto destacado na justificativa é a complexidade administrativa de Porto Nacional. A gestão argumenta que, embora tenha arrecadação de um município de médio porte, precisa atender uma realidade ampliada, que inclui não apenas a sede, mas também o distrito de Luzimangues — em crescimento acelerado — além de Pinheirópolis, Escola Brasil e uma extensa zona rural.

Segundo a nota, esse cenário impõe desafios adicionais à administração pública. Ainda assim, a Procuradoria garante que ajustes estruturais e técnicos estão em curso para assegurar maior rigor contábil e evitar novos questionamentos por parte dos órgãos de controle.