Governo americano afirmou que pretende interromper o fluxo de recursos que financiam "narcoterroristas violentos"

Tiago Tortella e Vinícius Murad  - CNN Brasil

O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) foram classificados como terroristas pelos Estados Unidos.

Segundo comunicado publicado nesta quinta-feira (28), os dois grupos criminosos serão classificados como "Terroristas Globais Especialmente Designados" e "Organizações Terroristas Estrangeiras".

As duas classificações geram congelamento de ativos, mas possuem algumas diferenças. Entenda abaixo o que acontece.

Terroristas Globais Especialmente Designados

Com a classificação de "Terroristas Globais Especialmente Designados", todos os bens e "interesses em bens" de indivíduos ou entidades que estejam ou entrem nos EUA, ou que estejam na posse ou sob o controle de pessoas dos EUA, estão bloqueados.

Qualquer transação ou negociação por pessoas dos EUA ou dentro dos Estados Unidos em bens ou "interesses em bens" bloqueados é proibida, incluindo, entre outros, fazer ou receber qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades atingidos pela classificação.

Caso haja tentativa de violação dessas ordens, é possível que sejam aplicadas penalidades civis e criminais.

Organizações Terroristas Estrangeiras

Com a classificação de Organização Terrorista Estrangeira, torna-se ilegal para uma pessoa nos Estados Unidos ou "sujeita à jurisdição dos EUA" fornecer, conscientemente, apoio material ou recursos ao grupo designado.

Além disso, integrantes ou "representantes" estrangeiros de uma Organização Terrorista Estrangeira ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e, em "certas circunstâncias", podem ser deportados.

Instituições financeiras dos EUA que tomem conhecimento de que controlam fundos nos quais uma organização terrorista "ou seu agente tenha interesse" devem manter a posse ou o controle dos fundos e relatá-los ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA".

De acordo com o governo americano, o termo "apoio ou recursos materiais" se refere a “qualquer propriedade, tangível ou intangível, ou serviço", incluindo:

moeda ou instrumentos monetários ou títulos financeiros;

serviços financeiros;

alojamento

treinamento;

aconselhamento ou assistência especializada;

casas seguras;

documentação ou identificação falsa;

equipamentos de comunicação;

instalações;

armas;

substâncias letais;

explosivos;

pessoal (1 ou mais indivíduos que podem ou incluem a si próprio);

e transporte.

A única exceção dentro destes pontos diz respeito a medicamentos e materiais religiosos.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, a medida:

Apoia nossos esforços para conter o financiamento do terrorismo e incentivar outras nações a fazerem o mesmo;

Estigmatiza e isola internacionalmente as organizações terroristas designadas;

Impede doações ou contribuições e transações econômicas com as organizações mencionadas;

Aumenta a conscientização e o conhecimento público sobre as organizações terroristas.Sinaliza a outros governos nossa preocupação com as organizações mencionadas.

Brasil pode sofrer sanções, diz Gakya

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, considerado um dos principais especialistas no combate ao crime organizado no Brasil, afirmou que a decisão dos EUA pode gerar impactos financeiros e até riscos à soberania brasileira.

Segundo Gakiya, bancos e empresas brasileiras que mantenham relações financeiras com pessoas ou grupos ligados ao PCC ou ao Comando Vermelho poderão sofrer sanções e até perder acesso ao sistema financeiro americano.

“O Brasil poderá sofrer sanções de natureza financeira porque a classificação do PCC e do CV como terrorista e a inclusão na lista da SDGT pode provocar o congelamento de bens e ativos de indivíduos não americanos ou instituições financeiras brasileiras que conscientemente forneceram apoio material ou financeiro a uma pessoa ou grupo ligado ao PCC ou ao CV”, afirmou.

De acordo com ele, a classificação também muda a forma como os Estados Unidos passam a tratar o tema, deixando de ser uma questão apenas policial para entrar no campo da defesa nacional.

“Quando há essa classificação, o Departamento de Estado passa a tratar do tema como assunto de defesa e não mais como assunto de polícia. Portanto, quem passa a ter responsabilidade sobre isso é a CIA e os militares, saindo da esfera do FBI e da DEA”, disse.

Gakiya também alertou que a medida pode dificultar o compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e americanas.

“Na prática, essa troca de informações diretas que já ocorre entre a PF e as polícias americanas ou entre os MPs e as polícias pode ser dificultada porque as informações passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas e dificilmente poderiam ser compartilhadas com agilidade e facilidade como já ocorre hoje”, declarou.

O promotor acrescentou ainda que a nova classificação pode abrir espaço para operações militares secretas sem autorização do governo brasileiro.

“Pode gerar a possibilidade de realização de operações militares secretas sem a anuência do governo estrangeiro, por exemplo, uma ação militar em território brasileiro nos moldes das que foram feitas no México e na Venezuela, o que pode implicar em riscos à soberania nacional brasileira”, concluiu.