Não temos que assumir essa pecha do ativismo judicial, avisa Fux a gestores

Posted On Quarta, 30 Setembro 2020 05:49
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Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministr Luiz Fux promoveu, nesta terça-feira (29/9), reunião com presidentes e gestores de diversos órgãos do Judiciário, a fim de estabelecer uma sintonia de trabalho

 

Por Danilo Vital

Por videoconferência, propôs uma gestão participativa capaz de aumentar a eficiência e, principalmente, evitar desgastes desnecessários. Em um momento em que as instituições estão sob ataque, destacou a necessidade de recuperar a respeitabilidade do Judiciário.

 

O ministro fez duas menções ao assunto e se colocou à disposição dos presidentes para lidar com questões que surjam. Destacou que, quando ocorre qualquer deslize, "ainda que seja um pecadinho, nós infelizmente hoje temos aí um clima em que as pessoas gostam de generalizar para sacrificar o Judiciário".

 

Depois, classificou como objetivo que o Judiciário "retorne àquela figura respeitável de cortes locais e uma Corte Suprema que goze da respeitabilidade do público pelos seus exemplos". E, ao comentar de forma mais exemplificativa os planos de gestão para o próximo biênio, deixou uma mensagem aos magistrados.

 

"Entendemos que há hoje um protagonismo deletério do Supremo Tribunal Federal absorvendo matérias que pertencem às esferas de outros poderes. Não temos um governo de juízes. Não temos que assumir essa pecha da judicialização, do ativismo judicial, quando na verdade sabemos que a jurisdição só se movimenta quando provocada", disse.

 

"Não existe a judicialização da política. Existe a política que judicializa seus efeitos quanto não consegue resolver na arena própria suas questões intramuros", complementou.

 

Plano de gestão

De forma didática e em tom informal, Fux conversou com os magistrados presentes, ouviu sugestões e detalhou o que pretende colocar em prática. Afirmou que o Judiciário está no limiar de uma nova revolução tecnológica e que o CNJ vai agir pela construção de uma plataforma para gestão da jurisdição digital. Citou uso de inteligência artificial.

 

Ninguém vive sem segurança jurídica, ressaltou o ministro Luiz Fux aos gestores do Poder Judiciário
Na seara criminal, apontou para o projeto "Fazendo Justiça", cujo objetivo é resgatar pessoas que ficam presas mais tempo do que determina a lei, além de fomentar programas de incentivo ao esporte, leitura e geração de trabalho e renda para detentos e recém-egressos do sistema prisional.

 

Por outro lado, afirmou que cabe ao Judiciário dar exemplo e citou recente decisão de renovar, mas restringir a Recomendação 62, que trata de medidas para encarceramento em tempos de epidemia. "Algumas entidades da sociedade civil não viram com bons olhos uma postura, digamos assim, leniente e benevolente do Poder Judiciário", comentou.

 

Ainda anunciou a criação de uma secretaria de gestão de precedentes pela qual os próprios tribunais terão sua jurisprudência íntegra, coerente, estável e respeitada. Em tema extremamente caro ao Judiciário, reforçou a necessidade de observância dos precedentes por parte dos tribunais.

 

"Um país onde os precedentes conferem segurança e estabilidade jurídica, ele passa a gozar de seriedade nos rankings do Banco Mundial, exatamente porque ninguém vive sem segurança jurídica, confiança nos poderes públicos e, acima de tudo, sem saber aquilo que se pode ou não pode fazer", apontou.

O que os tribunais querem de Fux

O presidente do STF e do CNJ ouviu algumas sugestões e tópicos que mereceram atenção de forma mais direta durante a cordial reunião. O desembargador I’talo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou a questão previdenciária e os problemas com as perícias judiciais. E prometeu empenho na pauta ambiental.

 

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, citou a necessidade de respeitar e manter a autonomia das cortes estaduais para fazer a própria administração. Pediu também atenção especial às audiências de custódia por videoconferência, "tema que preocupa e aflige justiça estadual de sobremaneira".

 

Já o desembargador Jatahy Junior, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, falou do desafio de fazer as eleições municipais durante a epidemia e prometeu empenho, com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

 

Por fim, o desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, falou sobre as insistentes tentativas em extinguir a Justiça do Trabalho e pontuou contra a PEC 32, que faz a reforma administrativa, e, segundo ele, traz graves prejuízos ao serviço público.

 

"O fato da carreira da magistratura não ser afetada pela reforma não deve alijá-lo do debate sobre o tema, pois a força do Judiciário vem da força da atuação conjunta de magistrados e servidores", destacou.

 

 

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