Decisão foi tomada sem a solicitação da Procuradoria-Geral da República; órgãos foram notificados nesta quarta-feira (14)

Com Estadão Conteúdo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu, de ofício, um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.

A reportagem apurou que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira (14). Procurados, STF, Receita e Coaf não se manifestaram.

A Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares. Além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

Moraes tomou a atitude como presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na última segunda-feira (12) no lugar do presidente, Edson Fachin, que está de férias. O tribunal retoma suas atividades em fevereiro.

A abertura da investigação não foi solicitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), como ocorre normalmente no tribunal. Um integrante da Procuradoria informou que o órgão vai acompanhar a apuração.

As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados surgiu a partir da chegada do caso Banco Master ao STF. Dias depois, a imprensa noticiou a existência de um contrato da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, com a instituição financeira.

Segundo o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Se o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

STF dividido

Em caráter reservado, um grupo de ministros do tribunal defende que as investigações esclareçam se houve ou não vazamento de dados sigilosos de ministros por parte de órgãos federais. Outra ala do Supremo acredita que a abertura da nova investigação pode representar pressão e represália aos órgãos de controle.

A liquidação do Banco Master pelo Banco Central ocorreu em novembro. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em 17 de novembro, mas deixou a cadeia em 29 de novembro e segue monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em dezembro, durante o recesso do STF, o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master na Suprema Corte, determinou interrogatório e acareação de investigados e de um diretor do Banco Central.

Nesta quarta-feira, uma nova operação da PF foi autorizada por Dias Toffoli, com buscas e apreensão em endereços ligados a Vorcaro e familiares. Em um primeiro momento, o relator negou que a PF incluísse o dono do banco entre os alvos da operação, mas foi convencido após os investigadores apontarem indícios de “novos ilícitos”.

O ministro do STF queria que todos os itens apreendidos nesta segunda fase fossem enviados ao Supremo “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente. A determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram a medida como inédita. O procedimento normal é que os materiais apreendidos sejam enviados à perícia da Polícia Federal para extração dos dados e análise das informações.

Segundo especialistas, a medida se afastava do procedimento previsto no Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e a perícia do material apreendido, e alertaram que a decisão poderia abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas, com potencial de embasar pedidos de nulidade processual.

Após as críticas, Toffoli recuou da própria decisão e mandou a PGR analisar o material apreendido nos celulares.