O ministro do STF esclarece que colaboração premiada deve ser séria e efetiva, sem ter tido acesso ao material do banqueiro preso
Com Correio Braziliense
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que uma colaboração premiada deve ser ‘séria e efetiva’ para produzir efeitos.
A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro em resposta a matérias jornalísticas que informaram que ele teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não pretender homologar os termos atuais da proposta de delação apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Na nota, Mendonça esclareceu que não teve acesso ao material entregue pelos advogados aos órgãos de investigação. ‘O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva’, afirmou.
O ministro também ressaltou que as investigações sobre o caso do Banco Master prosseguirão normalmente, independentemente de eventuais delações. ‘Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento’, completou.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para intimidar jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter tido acesso prévio ao conteúdo das investigações.