Débitos terão descontos de até 70%, com pagamento parcelado em até 12 anos

Por Murillo Otavio

O governo Lula (PT) vai lançar um programa de renegociação de dívidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritas em dívida ativa da União.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a medida prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos.

As transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas, com prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até dois anos, com parcela mínima de R$ 50.

A ideia do governo é oferecer condições especiais para quitar as pendências e fazer com que os microempreendedores consigam retomar suas atividades econômicas.

A medida faz parte de um conjunto integrado de ações voltadas ao fortalecimento dessa categoria de trabalhadores, como o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime MEI. Pelas regras atuais, os MEIs faturam cerca de R$ 6 mil por mês, o que totaliza R$ 81 mil por ano. Na visão do governo, o atual teto é baixo e estimula a informalidade.

Por isso, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta semana uma proposta para aumentar o teto de faturamento da categoria para R$ 140 mil. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que o texto será analisado pela comissão especial que discute o tema.

Além disso, o governo pretende aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas por meio da plataforma Contrata+Brasil.