Maioria do STF decide manter no plenário julgamento de processos de Lula

Posted On Quinta, 15 Abril 2021 05:13
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Ministros discutiram a competência do plenário antes de julgar recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente sobre a anulação das condenações.

 

Com Agências

 

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (dia 14) manter no plenário o julgamento sobre a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O placar terminou em 9 votos a 2.

 

A sessão foi destinada ao julgamento de recursos apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela defesa de Lula sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.

 

Hoje, o plenário deverá avaliar se mantém a decisão de Fachin, que permitiu que Lula retomasse seus direitos políticos.

 

Relembre o caso

No dia 8 de março, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

 

A decisão de Fachin teve caráter processual. O mérito das condenações não foi analisado.

 

De acordo com o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados em circunstâncias semelhantes, a Segunda Turma do Supremo já vinha transferindo os processos para o Distrito Federal.

 

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