Serviço do Detran/TO permite que condutores apresentem defesa e acompanhem o andamento dos processos pela internet, sem necessidade de deslocamento até o órgão

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), passa a disponibilizar o serviço de interposição de recursos de multas em formato on-line, com acesso pelo site institucional do órgão, por meio do link: https://venus.detranto.aureaphigital.com/#/acesso

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, destacou que a disponibilização do serviço em meio digital integra o processo de modernização da infraestrutura do órgão, que vem promovendo benefícios tanto para os servidores quanto para os cidadãos.

“Temos trabalhado na ampliação dos serviços on-line como forma de acompanhar a transformação tecnológica da administração pública estadual, com o objetivo de oferecer um atendimento mais ágil, eficiente e de qualidade à população. Dessa forma, o usuário pode regularizar sua situação de maneira prática, por meio do computador ou do celular, sem a necessidade de deslocamento até o Detran, contribuindo para a redução de filas e para a melhoria do atendimento presencial”, explicou Hercy Filho.

Passo a passo

Para acessar o serviço de recurso de multas on-line, é necessário realizar um cadastro prévio na plataforma em que o serviço está disponível. O usuário deverá ler atentamente os termos e as condições de uso e manifestar concordância ao selecionar a opção aceito.

Na sequência, o interessado deverá informar seus dados pessoais, comprovante de endereço, telefone e e-mail para contato, além de criar uma senha de acesso. Concluída essa etapa, o usuário estará apto a iniciar os procedimentos para a interposição de recursos de multas.

Documentos necessários

 Tanto para a apresentação da defesa prévia, realizada na fase de autuação, quanto para o recurso, interposto na fase de aplicação da penalidade da multa, é necessário anexar, na plataforma, a documentação exigida, que inclui cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência e cópia da notificação da multa, além do requerimento para apresentação de defesa ou recurso, devidamente preenchido e assinado, disponível no link: https://central.to.gov.br/download/433731.

Na fase de defesa prévia, o condutor dispõe do prazo de 30 dias para a apresentação da manifestação, bem como de 30 dias para a interposição de recurso na fase de aplicação da penalidade. Após o envio e a anexação da documentação na plataforma, o condutor passa a receber, por e-mail, informações sobre o andamento dos julgamentos, tanto na fase de defesa prévia quanto na fase recursal.

Autuação e penalidade

Quando o condutor comete uma infração de trânsito, é emitida a notificação de autuação, fase em que ainda não há a geração da taxa da multa nem o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa etapa tem como finalidade deixar o condutor ciente sobre o registro da infração, assegurando-lhe o direito à ampla defesa, com a possibilidade de apresentação de defesa dentro do prazo legal.

Caso o prazo de 30 dias transcorra sem a apresentação de defesa, ou havendo o indeferimento da defesa prévia, a infração passa para a fase de penalidade, momento em que é efetuada a aplicação da multa e o lançamento dos pontos na CNH. Nessa fase, o recurso interposto será analisado e julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Todas as multas de trânsito serão julgadas na plataforma?

O Detran/TO esclarece que realiza o julgamento das infrações de trânsito aplicadas por seus próprios agentes e pela Polícia Militar do Tocantins (PMTO), as quais podem ser identificadas pelo código 128 100, informado no documento da multa. Nos casos em que constar código diferente, o condutor deverá procurar o órgão autuador responsável, identificado conforme o respectivo código: 128 200, referente à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto); 297 330, da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), da Prefeitura de Palmas; 000 100, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); 000 400, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); 292 410, da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), da Prefeitura de Araguaína; 292 410, da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), da Prefeitura de Gurupi; e 000 300, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Serviços on-line

Com o recurso de multas, o Detran/TO amplia seus serviços disponibilizados de forma on-line no site institucional, e nos aplicativos CNH do Brasil e Detran/TO Fácil. Confira cada serviço, de forma especificada, disponíveis no site e nos apps:

Detran TO Fácil

A plataforma Detran TO Fácil disponibiliza diversos serviços digitais, entre eles a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória pela definitiva, a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID), a emissão de segunda via de documentos, a consulta ao prontuário do condutor, incluindo multas e débitos, o primeiro emplacamento de veículos, a baixa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a baixa de alienação e o registro de intenção de venda.

CNH do Brasil

Por meio da plataforma CNH do Brasil, o cidadão pode acessar serviços como o curso teórico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, a renovação automática da CNH, o registro de intenção e comunicado de venda, a concessão de desconto de até 40% em multas, a indicação do real condutor, a consulta ao prontuário do condutor e a emissão da credencial para vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Site institucional do Detran/TO

 No site institucional do Detran/TO, estão disponíveis serviços como a emissão do licenciamento de veículos, a solicitação do cartão de vaga especial de estacionamento para pessoas idosas e a interposição de recurso de multas.

Unidade atua com foco no diagnóstico correto, tratamento adequado e orientação para melhor qualidade de vida dos pacientes

Por Luciana Barros

O Hospital Geral de Palmas (HGP) consolidou-se como a maior referência em saúde pública do Tocantins, oferecendo assistência qualificada e cuidado humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade hospitalar dispõe do Serviço de Reumatologia, responsável pelo atendimento de pacientes com dores articulares, doenças inflamatórias, autoimunes e problemas que afetam ossos, músculos e articulações. O serviço atua com foco no diagnóstico correto, tratamento adequado e orientação para uma melhor qualidade de vida dos pacientes.

Em funcionamento desde 2011 no Ambulatório de Especialidades do HGP, o Serviço de Reumatologia atende pacientes encaminhados de diversos municípios tocantinenses. Mensalmente, são realizados cerca de 190 atendimentos em consultas ambulatoriais e aproximadamente 100 atendimentos no Centro de Infusão.

O serviço conta com uma equipe qualificada, composta por médicos reumatologistas, residentes e outros profissionais de saúde, que atuam de forma integrada tanto nas consultas ambulatoriais quanto no Centro de Infusão. O trabalho é voltado para o cuidado contínuo do paciente, priorizando o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a orientação para uma vida com mais saúde e menos dor.

O médico e coordenador do Serviço de Reumatologia do HGP, Joandson dos Santos Souza,  explica que no ambulatório de reumatologia do HGP são atendidos pacientes adultos com diferentes tipos de doenças reumáticas. “Entre as mais comuns estão: Artrite reumatoide, que causa dor, inchaço e rigidez nas articulações; Lúpus, uma doença autoimune que pode afetar vários órgãos; Espondiloartrites, que afetam a coluna, articulações e outros órgãos; Osteoporose, que enfraquece os ossos e aumenta o risco de fraturas;Muitos pacientes chegam ao serviço com dores importantes e limitações para atividades do dia a dia, o que reforça a importância de procurar atendimento médico logo no início dos sintomas”.

Centro de Infusão

O HGP também conta com um Centro de Infusão, onde são realizados tratamentos com medicamentos endovenosos de alta complexidade, utilizados principalmente em pacientes com doenças reumáticas inflamatórias e autoimunes. As medicações são administradas de forma segura, com monitoramento constante da equipe de saúde, permitindo melhor controle da doença, redução da inflamação e prevenção de complicações.

“O Centro de Infusão representa um avanço importante no cuidado aos pacientes, ao evitar internações e garantir acesso a terapias modernas por meio do SUS”, enfatiza o coordenador do serviço.

Como ter acesso

Os pacientes são encaminhados ao Serviço de Reumatologia pelas Secretarias Municipais de Saúde de seus municípios de origem, por meio do sistema de regulação, responsável por organizar o fluxo de atendimento da unidade hospitalar de referência.

Paciente beneficiado

Dos diversos usuários do SUS  que recebem atendimentos pelo serviço do HGP, está o Maicon Douglas Alves, de 28 anos. “Eu estava no curso de formação da polícia, passei muito mal lá e me encaminharam para o hospital. Com isso tive o diagnóstico de lúpus e realizo tratamento no HGP, com medicação,  desde 2022.”

Sinais de alerta

Dor nas articulações que não melhora; inchaço, vermelhidão ou calor nas articulações; rigidez ao acordar, principalmente pela manhã; dor na coluna por vários meses; cansaço excessivo sem causa aparente; manchas na pele que não melhoram. O ideal é não se automedicar e procurar a unidade de saúde para avaliação e, se necessário, encaminhamento ao especialista.

Cuidados e prevenção

O médico cita que alguns cuidados simples fazem diferença na saúde das articulações: praticar exercício físico regularmente; manter uma alimentação saudável; evitar o cigarro; controlar o peso; não se automedicar; seguir corretamente o tratamento indicado pelo médico. O acompanhamento adequado ajuda a controlar a doença, aliviar a dor e melhorar a qualidade de vida.

Preenchimento correto dos questionários é fundamental para garantir que os dados reflitam a realidade de cada região e de cada grupo social

Por Cláudio Duarte

De modo a garantir o correto preenchimento dos questionários do Censo SUAS/2025, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, realiza reuniões online para orientações aos gestores, conselheiros, coordenadores e técnicos da área. As orientações, que acontecem nos dias 22 e 23 de janeiro, no período de 8h às 11h e de 13h às 17h, visam assegurar que os dados reflitam a realidade de cada região e de cada grupo social.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, participou da abertura e ressaltou que as informações do Censo orientam a distribuição de recursos financeiros e ajudam no desenvolvimento local: “Dados corretos permitem que o estado planeje, inove e qualifique os serviços prestados à população mais vulnerável, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida de toda a população. Responder ao Censo SUAS com atenção e veracidade é um ato de cidadania e responsabilidade”.

O público-alvo das orientações são secretários e secretárias de Assistência Social, técnicos(as) da gestão, presidentes, secretários(as)-executivos(as) ou conselheiros(as) dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), coordenadores(as) dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou técnico(a) de nível superior, secretário(a) e coordenador(a) do CadÚnico/PBF, e coordenadores e técnicos(as) dos serviços da Proteção Social Especial (PSE).

No horário matinal do primeiro dia de reunião, mais de 300 pessoas participaram, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet. A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Nágila Práigida, destacou que a grande participação se dá pela importância do correto preenchimento dos formulários e das consequências de não se dar essa devida atenção: “Preencher o Censo SUAS corretamente é garantir o futuro da assistência social no nosso estado. Dados precisos refletem a realidade local e fortalecem o SUAS como um todo, garantindo que o atendimento chegue a quem precisa”.

Orientações

Nesta quinta-feira, 22, e na sexta, 23, no período das 8h às 11h, as orientações serão sobre os questionários da Gestão, Conselho, Fundos, CRAS, Centro de Convivência e CadÚnico.

No período vespertino, das 13h às 17h, nos dois dias, serão abordados os questionários que tratam do Centro Dia e Similares (APAEs); Serviços de Acolhimentos Institucionais para crianças, adolescentes e idosos; e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Censo SUAS

O Censo SUAS é um processo de monitoramento, realizado anualmente, que coleta dados por meio de um questionário eletrônico preenchido pelas Secretarias e Conselhos de Assistência Social dos Estados e Municípios.

É uma das principais ferramentas para compreender a realidade social, econômica e demográfica de um país. Por meio dele, o governo e a sociedade obtêm informações essenciais sobre população, moradia, educação, renda, trabalho e acesso a serviços públicos.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, participou de reunião virtual do BrC

Por Claudivan Santiago

O Governo do Tocantins participou, nesta quarta-feira, 21, da Assembleia Geral de Governadores dos Estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC). Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, participou da reunião, realizada de forma virtual.
Também integraram a representação do Tocantins, por videoconferência, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto Lourenço; e a assessora de Governança e Gestão Estratégica da Casa Civil, Izaltina Mascarenhas.

Durante o encontro, governadores e representantes dos estados consorciados debateram temas estratégicos voltados ao fortalecimento da cooperação interestadual, com destaque para iniciativas conjuntas nas áreas de saúde, inovação, infraestrutura e gestão pública.

A participação do Governo do Tocantins no Consórcio Brasil Central fortalece a cooperação entre os estados e gera ganhos de eficiência e economia.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destacou a relevância das compras conjuntas e do trabalho integrado entre os estados no âmbito do Consórcio Brasil Central, ressaltando os benefícios diretos para o Tocantins.

“Na área da saúde, o consórcio tem se mostrado fundamental para ampliar as compras conjuntas, gerando economia de até 20% em alguns medicamentos, prática que já vem sendo adotada pelo Governo do Tocantins neste início de ano. O governador Wanderlei Barbosa reforça a importância da participação ativa no consórcio, do compartilhamento de projetos e do trabalho integrado entre os estados, com ações estratégicas que envolvem desde a saúde até a aquisição de equipamentos de UTI”, afirmou.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, também pontuou os ganhos institucionais e econômicos proporcionados pelo consórcio interestadual.

“A atuação conjunta fortalece as compras governamentais, especialmente na área da saúde, além de viabilizar iniciativas em inovação, infraestrutura e meio ambiente. Esse modelo garante maior segurança jurídica, amplia a escala das aquisições e possibilita economia aos estados participantes”, enfatizou Maurício Parizotto.

Durante a assembleia, também foi realizada a posse do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, como novo presidente do Consórcio Brasil Central. Eleito por unanimidade no dia 10 de novembro de 2025, Eduardo Riedel assume o cargo para um mandato anual, até 31 de dezembro de 2026, sucedendo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Parcerias estratégicas

O Governo do Tocantins vem ampliando sua atuação em colaboração com os demais estados que integram o Consórcio Brasil Central, com avanços em áreas estratégicas como saúde e segurança pública. Entre as iniciativas, destacam-se as compras conjuntas de medicamentos, equipamentos de modo geral, equipamentos de proteção individual (EPI) e o processo em andamento para a aquisição compartilhada de um helicóptero, do qual o Tocantins participa, reforçando a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Competitividade regional

Criado em 2015, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região central do país por meio da cooperação entre as unidades federativas. O BrC atua na elaboração e na execução de ações, programas e projetos em áreas como saúde, segurança pública, educação, sustentabilidade, logística, empreendedorismo, inovação e relações internacionais, fortalecendo a competitividade regional.

Ações da Prefeitura de Palmas também contemplaram o Espaço Cultural, avenidas LO-21, NS-01 e NS-06, além de quadras e áreas verdes em diferentes regiões da Capital

Por  Walter Riedlinger

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, segue com a manutenção contínua dos espaços urbanos, garantindo mais limpeza, segurança e bem-estar à população. As ações integram o cronograma permanente de cuidados com áreas públicas da Capital.

Dando continuidade aos serviços nas praças, nesta quarta-feira, 21, as praças localizadas nas quadras Arse 111 (1104 Sul) e Arse 121 (1204 Sul) receberam uma força-tarefa de limpeza. As equipes atuaram com roçagem manual, rastelagem e coleta de pequenos resíduos, ações que contribuem para a preservação dos espaços de convivência, melhoram o aspecto visual das áreas e proporcionam mais conforto e segurança aos moradores.

Outros pontos atendidos

Além das praças, outros pontos da cidade também receberam serviços de roçagem manual, como o Espaço Cultural, a Avenida LO-21, a Avenida NS-01, na região norte, e a Avenida NS-06, nas proximidades da Arse 13 (108 Sul). Essas frentes de trabalho são essenciais para manter áreas com circulação intensa de pedestres e equipamentos públicos em condições adequadas de uso, prevenindo o acúmulo de vegetação e pequenos resíduos.

Já em áreas mais extensas e com maior volume de vegetação, os serviços foram executados com o apoio de tratores e equipamentos mecanizados, garantindo mais agilidade e eficiência. A roçagem mecanizada foi realizada nas quadras Arno 43 (407 Norte) e Arno 21 (203 Norte), na Avenida NS-02, próximo à AANE 20 (202 Norte), na área verde da Avenida NS-01, nas imediações da ACSU-SO 70 (701 Sul), e no setor Sônia Regina, reforçando o compromisso da gestão municipal com a manutenção dos espaços públicos em todas as regiões da cidade.