Com investimento de R$ 40 mil por município, a SecMulher retoma o cronograma do edital para 2026 e vai fortalecer 32 secretarias municipais da mulher
Por Lorena Lira
O Governo do Tocantins, por meio da Secretária de Estado da Mulher (SecMulher), retomou o Edital de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) n° 3/2025, que teve o cronograma suspenso temporariamente em razão da mudança de gestão. A iniciativa entra agora na fase final e vai destinar mais de R$ 1 milhão para o fortalecimento das políticas públicas para mulheres nos municípios.
Na tarde desta sexta-feira, 23, a Comissão do Edital se reuniu no gabinete da SecMulher para avaliar e dar os encaminhamentos administrativos e técnicos necessários à continuidade do processo. A retomada ocorre com base em análise técnica que atestou a regularidade de todas as etapas já executadas, sem identificação de vícios ou irregularidades.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou que a retomada do edital fortalece a política pública onde ela de fato acontece. “Esse recurso chega diretamente aos municípios para estruturar as secretarias da mulher, garantindo condições reais de trabalho, atendimento e gestão. É assim que transformamos planejamento em política pública efetiva, com impacto direto na vida das mulheres”, afirmou.
Ao todo, 32 municípios foram selecionados na primeira etapa do edital. O resultado preliminar será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Cada prefeitura contemplada receberá R$ 40 mil, recurso destinado à melhoria da infraestrutura das secretarias, diretorias e superintendências municipais de políticas para as mulheres.
A continuidade do edital preserva os atos administrativos já realizados, evita retrabalho e assegura maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de garantir a execução das políticas planejadas para o exercício financeiro de 2026.
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O cadastro para solicitação do título de propriedade pode ser realizado totalmente de forma digital, por meio do Portal do Cidadão
Por Tainara Saraiva
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), orienta os proprietários de lotes nos distritos Ecoindustrial e Industrial de Taquaralto a realizarem o cadastro (aqui) para a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E).
A Reurb-E é destinada à regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas por empreendimentos empresariais, especialmente aqueles instalados em áreas cedidas pelo Município. O procedimento permite a adequação legal dos imóveis, promovendo segurança jurídica, ordenamento local e o fortalecimento do ambiente de negócios em Palmas.
De acordo com o superintendente de Indústria e Comércio, Weiller Castro, a adesão dos proprietários é essencial para continuidade das ações de ordenamento urbano nos distritos industriais. “É fundamental que os proprietários façam o cadastro dentro do prazo. Quem regulariza, ganha segurança jurídica para investir e operar com tranquilidade, conforme a legislação”, destacou.
Cadastro acessível
O cadastro para solicitação do título de propriedade pode ser realizado totalmente de forma digital, por meio do Portal do Cidadão (E-Palmas), onde o interessado deverá preencher as informações solicitadas e anexar a documentação exigida, podendo acompanhar as etapas do processo até a sua conclusão.
Após a formalização do cadastro, a Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), instituída pelo Decreto nº 2.653, de janeiro de 2025, será responsável pela análise técnica do pedido, realização de vistoria presencial no imóvel, elaboração de relatório e avaliação do bem. Atendidos todos os requisitos legais, o solicitante será informado para comparecer à Sedeem, onde receberá o documento de titularidade do imóvel.
Além do site de cadastro, o atendimento e as orientações técnicas relacionadas à Reurb-E são realizados exclusivamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, pessoalmente na quadra Arne 12 (104 Norte), Rua NE 6, nº 292 – Plano Diretor Norte, das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira ou pelo WhatsApp (63) 3212-7330 ou pelo telefone (63) 99247-9649.
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Durante a solenidade, realizada na sede do Itertins, também foram entregues equipamentos GNSS Trimble R12i, que serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento
Por Débora Gomes
Para modernizar, desburocratizar e ampliar o acesso aos serviços públicos, o governador Wanderlei Barbosa lançou, nesta sexta-feira, 23, o processo digital de regularização fundiária no Portal de Serviços do Governo do Tocantins. A iniciativa é do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Durante a solenidade, realizada na sede do Itertins, também foram entregues 10 pares de equipamentos GNSS Trimble R12i, adquiridos com investimento de R$ 1.580.000, que serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento executados pelas equipes técnicas do instituto.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso do governo com a digitalização e a segurança jurídica;
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a digitalização dos serviços e o fortalecimento da segurança jurídica no campo. “Eu quero que possamos fazer uma grande gestão juntos, realizando diversas regularizações e garantindo segurança jurídica ao pequeno, ao médio e ao grande produtor. É importante entendermos o nosso papel e avançarmos na modernização de todos os serviços. Estamos entregando equipamentos que vão modernizar o trabalho, somados à nova plataforma digital. Não podemos deixar de levar tecnologia e aproximar o cidadão, seja ele de Lizarda, Esperantina, Paranã ou Talismã, dos serviços do Estado”, salientou o chefe do Executivo.
Com a novidade, os usuários poderão abrir e acompanhar seus processos de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até a sede do Itertins, em Palmas. A medida amplia o alcance das políticas fundiárias, especialmente para moradores do interior do estado, promovendo mais agilidade e comodidade no acesso aos serviços.
Presidente da ATI, Alírio Félix, explica a importância da digitalização dos serviços públicos;
O chefe da Assessoria Jurídica do Itertins, Edimar Ferreira, que atualmente responde pela autarquia, ressaltou que o lançamento representa um avanço significativo na modernização da gestão pública. “Este é um avanço do Governo do Tocantins na modernização dos serviços públicos do estado. O processo digital de regularização fundiária, a partir de agora, está disponível no Portal de Serviços do Governo e proporciona mais celeridade, transparência e segurança jurídica, além de reduzir custos tanto para o poder público quanto para o cidadão que utiliza o serviço”, explicou.
O presidente da ATI, Alírio Félix, reforçou a importância da iniciativa para facilitar o acesso da população aos serviços estaduais. “A meta do nosso governo sempre foi oferecer condições mais fáceis de acesso aos serviços do Estado. A ATI avalia constantemente os serviços que mais impactam o cidadão. Ao identificar a demanda do Itertins, estudamos todo o fluxo da regularização fundiária, organizamos os documentos e criamos um ambiente totalmente digital. Hoje [sexta-feira, 23] estamos entregando esse avanço à população”, enfatizou.
O chefe da Assessoria Jurídica do Itertins, Edimar Ferreira, que atualmente responde pela autarquia, destaca os avanços do processo digital de regularização fundiária durante a solenidade;
Mesmo com a implantação da plataforma digital, o Itertins continuará oferecendo a abertura de processos de forma física, garantindo uma transição gradual. A previsão, no entanto, é que futuramente todos os procedimentos sejam realizados exclusivamente em formato digital.
Modernização e inovação
Os equipamentos GNSS Trimble R12i entregues ao Itertins serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento realizados pelas equipes técnicas. Os dispositivos captam sinais de satélites de navegação para determinar posições geográficas com alta precisão, possibilitando medições em campo mais ágeis e confiáveis. A aquisição fortalece a capacidade técnica do instituto e assegura maior qualidade aos dados coletados.
Entrega de título
Durante o evento, também foi realizada a entrega simbólica de um título de regularização fundiária, representando o trabalho desenvolvido pelo Itertins.
Durante a solenidade, realizada na sede do Itertins, também foram entregues equipamentos GNSS Trimble R12i, que serão utilizados nos trabalhos de georreferenciamento.
Marcos Paulo Goulart Machado, advogado e procurador do beneficiário Marcos Henrique Ferreira, destacou a importância do documento. “Foi um procedimento que levou bastante tempo, mas que agora está regularizado. Ele é empreendedor da agricultura familiar de Wanderlândia e esse título tem grande importância, porque valoriza a propriedade e possibilita a continuidade da vida no campo. Ele aguardava esse documento há 20 anos e, finalmente, o Itertins regularizou a área”, finalizou.
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Objetivo é melhorar os atendimentos do pronto-socorro, com foco na redução do tempo de permanência do paciente
Por Ellayne Czuryto
Entre os dias 20 e 23, o Hospital Geral de Palmas (HGP) realizou mais uma etapa do projeto Lean nas Emergências, que é um projeto do Ministério da Saúde (MS) desenvolvido por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi/SUS), executado em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, que busca organizar fluxos internos para otimizar recursos, espaços e insumos, com foco na redução do tempo de permanência do paciente em ambiente hospitalar.
Com uma média mensal de aproximadamente três mil atendimentos no pronto-socorro, o HGP tem reformulado os fluxos internos e promovido rotatividade de leitos. “Desta vez, trabalhamos a formação das equipes, por meio de capacitação em ferramentas de gestão de fluxo. Também realizamos a avaliação de indicadores que irão compor o diagnóstico inicial da instituição. Ao final dos quatro dias, a equipe estabeleceu um plano de ação robusto para a implantação das ações de melhoria. O Lean nas Emergências é um projeto voltado para a melhoria do pronto-socorro, com foco na redução do tempo de permanência do paciente e em alterações e melhorias no fluxo de atendimento desses pacientes”, explicou o responsável pelo escritório de qualidade do HGP, Pedro Carvalho.
O projeto Lean nas Emergências conta com seis hospitais de referência no país: a Beneficência Portuguesa (BP), de São Paulo; Hospital do Coração (HCor); Hospital Alemão Oswaldo Cruz; Hospital Israelita Albert Einstein; Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. São, ao todo, 136 hospitais do Brasil que foram selecionados, incluindo o HGP.
Segundo o diretor-geral do HGP, Iatagan Barbosa, “ao final dessa etapa vamos fazer um plano de ação com a diretoria e grupo estratégico. Essa iniciativa utiliza princípios técnicos e operacionais que auxiliam uma prestação de serviço de qualidade aos pacientes que recebem atendimento nas urgências e emergências nas unidades hospitalares públicas”.
Folha de janeiro também incluirá o complemento do piso salarial da enfermagem, benefícios na área da educação e militares, além do pagamento dos estagiários e o 13º dos aniversariantes do mês
Da Assessoria
O Governo do Tocantins antecipa para a próxima terça-feira, 27, o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), serão injetados R$ 300.696.287,13 na economia do estado e os valores estarão disponíveis para saque ao longo do dia.
O anúncio, realizado nesta sexta-feira, 23, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso com a valorização dos servidores públicos.
“O nosso compromisso é com os trabalhadores, aqueles que prestam os bons serviços ao nosso Estado, que cuidam desse Tocantins ao nosso lado. Nosso objetivo é reconhecer o trabalho de cada profissional, fortalecendo a gestão e contribuindo para o desenvolvimento do Tocantins”, enfatizou o chefe do Executivo Estadual.
A folha de janeiro também incluirá o complemento do piso salarial da enfermagem, benefícios na área da educação e aos militares, além do pagamento dos estagiários e o 13º dos aniversariantes do mês de janeiro.
Piso da enfermagem
O repasse do piso da enfermagem é realizado em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).
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