Gilmar Mendes manda PF soltar outros 3 acusados de desvios em verbas federais

Posted On Domingo, 09 Agosto 2020 07:14
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Ex-ministro do governo Michel Temer, Secretário do governo Doria, foi preso na quinta por suspeita de fraudes em contratos; ele nega irregularidades. PF apreendeu dinheiro em endereços ligados a Baldy em três cidades

Brenno Grillo

 

Outros 3 acusados de praticar desvios em verbas federais destinadas à área da saúde foram soltos pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

São o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Rodrigo Sérgio Dias, Rafael Bastos Lousa Vieira, presidente Juceg (Junta Comercial de Goiás), e o médico Guilherme Franco Netto.

 

O argumento para soltar os 3 foi o mesmo usado na soltura de Alexandre Baldy, secretário de Transportes de São Paulo, a falta de razão para prisão. Segundo o ministro, não há motivo que justifique os atos porque os fatos narrados na acusação ocorreram de 2014 a 2018.

 

“A prática de conduzir coercitivamente o investigado para interrogatório atenta contra o princípio da presunção de inocência”, afirmou Gilmar Mendes na decisão que soltou Baldy.

Os 4 são acusados de direcionarem contratos para compra de insumos e equipamentos de saúde. Tiveram as prisões temporárias decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

 

As investigações são um desdobramento de apurações sobre superfaturamento nas compras feitas pelo governo do estado.

 

Na 6ª feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro havia negado os pedidos de soltura de Baldy, Sérgio Dias, Vieira e Netto. A defesa dos 4 acusados então recorreu ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada da corte, negou as solicitações.

 

MPF aponta que Alexandre Baldy recebeu dinheiro em troca de auxílio à OS Pró-Saúde

O secretário de Transportes de SP é acusado de receber R$ 500 mil em propina, pagos como doação extraoficial para a sua campanha de Deputado Federal em 2014

 

O Ministério Público Federal afirma que o secretário estadual de transporte de São Paulo, Alexandre Baldy recebeu R$ 500 mil em propina, em troca de auxílio para a regularização dos pagamentos da Organização Social Pró-Saúde.

 

De acordo com as investigações, Baldy pediu que o dinheiro fosse endereçado como doação extraoficial para a sua campanha de Deputado Federal em 2014. O combinado foi feito durante reunião entre o secretário e diretores da organização social à época.

 

A defesa de Baldy afirma que foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos dos quais Alexandre sequer participou, em 2013. Na época ele era secretário de Indústria e Comércio em Goiás.

 

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