Fachin revoga compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

Posted On Segunda, 03 Agosto 2020 14:28
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Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR)

 

Com G1

 

Edson Fachin acaba de revogar a decisão de Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de todas as informações da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República.

 

A decisão tem efeitos retroativos, o que alcança os dados já copiados por técnicos da PGR enviados a Curitiba e Rio de Janeiro para coletar as informações.

 

Fachin criticou a decisão de Toffoli, baseada num precedente de Alexandre de Moraes baseado no princípio da “unidade” do Ministério Público. Como mostrou O Antagonista, a decisão, de março deste ano, não tem qualquer relação com o tema do compartilhamento de dados: trata da possibilidade de transferência de promotores entre diferentes estados.

 

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional”, escreveu Fachin. “Ou seja, a interpretação dada ao aludido postulado no contexto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não autoriza que dela se extraia a pretendida obrigação de ‘intercâmbio de provas intrainstitucional'”.

 

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