Para este ano, previsão do ministro da Fazenda é de alta de cerca de 2,5%.
Em 2014, diz ele, crescimento econômico será maior, mas não citou número.

Depois de conceder benefícios fiscais para estimular o consumo e o emprego nos últimos anos, o governo vai deixar de conceder novos incentivos no próximo ano, disse hoje (18) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em encontro de fim de ano com jornalistas, ele descartou a possibilidade de ampliar as desonerações em 2014. De acordo com o ministro, a recuperação da economia elimina a necessidade de reduções de tributos para estimular a produção e o consumo. “A gente não pretende renovar o Reintegra [regime especial de estímulo à exportação], assim como não haverá novas desonerações em 2014. Eu diria que, se o ciclo da crise está terminando, significa que as medidas anticíclicas [maiores gastos do governo em épocas de crise] também estão terminando e, portanto, vamos recompor certos tributos”, destacou Mantega. O ministro, no entanto, esclareceu que a diminuição dos incentivos fiscais não significa o fim dos estímulos. Segundo ele, a desoneração da folha de pagamento para determinados setores da economia e o crédito para investimentos com juros subsidiados continuarão no próximo ano. “Estamos diminuindo os estímulos e os incentivos, mas não eliminando. O crédito barato para o investimento vai continuar, porém não no patamar de antes”, disse o ministro. Ele citou o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que engloba linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas, equipamentos, investimento em exportações e em pesquisa e inovação, cujos juros aumentarão de 4% para 6% ao ano e reduzirão o custo para o Tesouro Nacional subsidiar as taxas. Em relação à recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinho), o ministro ressaltou que as alíquotas também começarão a subir no próximo ano. Ele, no entanto, evitou detalhar como se dará a recomposição gradual do imposto. Segundo ele, apenas a redução temporária do Imposto de Importação sobre air bags e freios ABS está sendo estudada, mas o imposto será aumentado assim que esses componentes começarem a ser produzidos no país. De acordo com Mantega, a diminuição das desonerações ajudará o governo a economizar mais no próximo ano.  Ele, no entanto, ressaltou que a recuperação da economia impulsionará a arrecadação no próximo ano. “Na verdade, os efeitos começaram a ser sentidos no segundo semestre. Mesmo desconsiderando o Refis [e outros parcelamentos especiais], a arrecadação já está crescendo”, declarou. Na última segunda (16), a Receita Federal divulgou que a arrecadação fecharia 2013 com crescimento de 2,5% acima da inflação, mesmo sem os parcelamentos especiais que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos em novembro. Além da alta na arrecadação, o ministro citou o controle sobre algumas despesas de custeio para elevar a meta de superávit primário em 2014. Um dos alvos do governo consiste em conter a expansão dos gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego. A equipe econômica quer obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por um curso de qualificação antes de receberem o auxílio. Amanhã (19), Mantega e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, terão uma reunião com as centrais sindicais para discutir a exigência. “A decisão sairá quando a discussão estiver amadurecida. Não quero enfiar a faca no pescoço de ninguém”, ressaltou o ministro da Fazenda. Com informações da Agência Brasil  

A presidente disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação "muito construtiva" e que o Congresso tem sido um "grande parceiro" do governo...

A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta quarta-feira (18) a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento Geral da União para 2014. Em sessão extraordinária que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18) os parlamentares aprovaram a proposta orçamentária que agora segue para sanção presidencial. No ano passado, o Congresso iniciou o recesso parlamentar sem aprovar o orçamento para o período seguinte e o governo precisou editar medida provisória para garantir a execução das ações previstas. “É muito bom o Congresso aprovar o Orçamento. Mostra um Congresso funcionando, mostra iniciativa também do Executivo. Conseguimos através de um processo de discussão aprovar o Orçamento e para o Brasil é muito bom. Isso permite iniciarmos 2014 de forma muito mais organizada, sem ter que fazer como no ano passado”, disse em entrevista durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. A presidente disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo. “Vivemos numa democracia e não tem uma relação hierárquica entre os Poderes, tem uma relação de equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Também tenho que reconhecer que, em alguns casos, eles deram grandes contribuições”, disse.

Ele renunciou pela 2ª vez

Mesmo preso, o agora ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do mensalão e que ontem renunciou ao mandato, tem direito a uma aposentadoria da Câmara de cerca de R$ 16,8 mil reais mensais.
Além de Costa Neto, tiveram as prisões decretadas os ex-deputados federais Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa, e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane. O primeiro a se apresentar à Superintendência da PF, no Setor Policial Sul, pouco depois das 18h, foi Pedro Corrêa. Morador do Recife, ele já estava em Brasília, hospedado na casa da filha, a deputada Aline Corrêa (PP-SP).
Samarane, por sua vez, se apresentou por volta das 19h, no edifício-sede da PF em Brasília. Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues optaram por se entregar diretamente no Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros oito sentenciados da Ação Penal 470 já se encontravam detidos desde 16 de novembro, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
A carta de renúncia do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi lida no plenário da Câmara pelo amigo e colega de partido Luciano Castro (RR), às 17h42. No documento, Costa Neto reclama de não ter tido dois julgamentos e justifica a decisão. “Ainda que a Constituição garanta a esse parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional”, argumentou. “Certo que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição”.
De acordo com Luciano Castro, Valdemar Costa Neto já estava decidido a renunciar pelo menos desde agosto, quando o processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso em outro processo, foi submetido ao plenário. A intenção acabou reforçada quando os demais réus do mensalão começaram a ser presos. Castro relatou que recebeu a carta do colega cerca de meia hora antes e aguardava um sinal de Costa Neto para lê-la na tribuna. “Ele queria esperar receber a decisão oficial do Supremo, agiu corretamente, e quis o destino que eu estivesse aqui para fazer isso”, comentou o deputado.

Segundo o jornal The Guardian o funeral deverá durar 12 dias

O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela morreu aos 95 anos em decorrência de problemas respiratórios. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (5) pelo atual presidente, Jacob Zuma, que em um pronunciamento na televisão nacional disse que a África do Sul "perdeu um dos seus maiores filhos". Ícone da luta pela igualdade racial, Mandela foi o líder antiapartheid e o primeiro presidente negro do país.
Com saúde fragilizada, Mandela esteve internado de junho a setembro deste ano por conta de uma infecção pulmonar. Após passar três meses no hospital, ele estava sendo tratado em casa, onde era atendido por uma equipe de 22 médicos. Apesar de estar curado de uma pneumonia, os pulmões de Mandela continuam frágeis, disse Winnie Madikizela-Mandela, ex-mulher dele. “É difícil para ele, continua muito sensível aos germes e deve permanecer em um ambiente esterilizado. O quarto dele é como um quarto de UTI, Mas quando está relaxado, fica bem”, disse Winnie ao jornal sul-africano “The Sunday Independent”, no dia 17 de novembro.

Mandela marcou a história ao unir brancos e negros na África do Sul
Responsável pelo fim do regime de segregação racial na África do Sul, o apartheid, Nelson Mandela, de 95 anos, conquistou o respeito de adversários e críticos devido aos esforços em busca da paz. Depois de ficar 27 anos preso, Mandela liderou a transição política da liderança da minoria branca na África do Sul. Conhecido como “Madiba” (reconciliador) na África do Sul, ele foi considerado um dos maiores heróis da luta dos negros pela igualdade de direitos no país e foi um dos principais responsáveis pelo fim do regime racista do apartheid, vigente entre 1948 a 1993.

Ele ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1993, sendo eleito em 1994 o primeiro presidente negro da África do Sul, nas primeiras eleições multirraciais do país. Mandela é alvo de um grande culto em seu país, onde sua imagem e citações são onipresentes. Várias avenidas têm seu nome, suas antigas moradias viraram museu e seu rosto aparece em todos os tipos de recordações para turistas.
Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional Nelson Mandela em defesa da luta pela liberdade, justiça e democracia. Ao visitar o Brasil, em 1992, Mandela conversou com o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Bem-humorado, Mandela disse que gostava muito de uma ave tipicamente brasileira – o papagaio – e arrancou risos dos presentes.

No Rio de Janeiro, Mandela foi a um show de Martinho da Vila, no Sambódromo, e demonstrou entusiasmo ao ver uma apresentação de capoeira. Ao lado do então governador Leonel Brizola (que morreu em 2004), Mandela acompanhou o ritmo do samba e agradeceu as manifestações de apoio da plateia.

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, pela terceira vez, com Mandela. Segundo Lula, sua trajetória política foi marcada por duas influências intensas: Mandela e Fidel Castro, ex-presidente de Cuba e líder da Revolução Cubana, em 1959. De uma família sul-africana nobre, do povo thembu, Mandela ficou 27 anos preso em decorrência de sua luta em favor da igualdade racial, da liberdade e da democracia. Na prisão, ele escreveu sua autobiografia. Preparado pela família para ocupar um cargo de chefia tribal, Mandela não aceitou o posto e partiu em direção a Joanesburgo para cursar direito e fazer política.

Com amigos, Mandela criou a Liga Juvenil do Congresso Nacional Africano (CNA), cuja sigla em inglês é Ancyl. Ele foi eleito secretário nacional da Ancyl e executivo nacional do CNA. O princípio da sua política é a paz.

Na prisão, Mandela não tinha contato com o exterior, pois não podia receber jornais e notícias externas. Mesmo no período em que esteve preso, Mandela recebeu homenagens. No dia em que deixou a prisão foi recebido por uma multidão. Ele gritava: “Poder” e os manifestantes respondiam: “Para o Povo”.

A eleição de Mandela foi um marco na história do país, definindo a nova África do Sul com um processo de reconciliação entre oprimidos e opressores. Em 1992, o resultado do referendo entre os brancos dá ao governo, com mais de 68% de votos, o aval para as reformas e permite uma futura constituinte.

Em 2001, Mandela foi diagnosticado com câncer de próstata, mas apesar do tratamento ele fez campanha em favor do combate à aids, um dos principais problemas de saúde pública na África do Sul. Ao completar 85 anos, ele anunciou a aposentadoria.

Mandela teve três casamentos. O primeiro foi com Evelyn, com a qual teve duas meninas e dois meninos. Winnie foi a sua segunda esposa, com quem teve outras duas filhas. Em 1998, casou-se pela terceira vez com Graça Machel, aos 80 anos. Mandela teve 17 netos e 12 bisnetos.
Com informação do site Terra e Folha do Norte

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, nas áreas já desmatadas de floresta, e nos trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem essa região, como por exemplo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

De acordo com o PLS 626/2011, o plantio de cana nas áreas da Amazônia Legal deverá ocorrer nas áreas que estejam degradadas ou já tenham sido convertidas em pastagem até 31 de janeiro de 2010, situação que deve ser comprovada pelo órgão ambiental, conforme emenda apresentada em Plenário e acatada pelo relator na CCT, Ivo Cassol (PP-RO). As plantações deverão ter como diretrizes, entre outras, a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
O texto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados na Amazônia Legal.
Produção de etanol
Com a proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do texto, quer ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível, dando uma atividade econômica para áreas já desmatadas naqueles estados.
O relator considera injustificada a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/ 2009 (zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar). Ele acredita que a implantação da cultura nas áreas desmatadas e de campos gerais e de cerrado da Amazônia é estratégica para a Região Norte.
“Vale ressaltar que o referido projeto não tem como fundamento o desmatamento para o plantio de cana-de-açúcar, mas de realizar o cultivo de cana em áreas já transformadas, em pastagens degradadas ou em áreas de cerrado e campos onde estudos realizados pela Embrapa indicam esta possibilidade”, reforçou Cassol em seu relatório.
O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) e tramitava em Plenário por força de recurso, onde recebeu uma emenda e requerimento para exame na CCT e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta seguirá para a CAE, retornando posteriormente à CRA, CDR e CMA, para exame da emenda de Plenário.
Voto em separado
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta, mas o texto nem chegou a ser discutido, pois o parlamentar não estava presente à reunião quando se iniciou a votação do projeto. Segundo ele afirmou no texto do voto em separado, conceitos presentes no PLS 626/2011, como “permissão para plantio de cana em áreas alteradas” são subjetivos e equivocados, e as dubiedades de interpretação causariam graves consequências socioambientais negativas para a região Amazônica e resultariam na “repetição de um modelo de desenvolvimento atrasado e não condizente com os desafios contemporâneos colocados pela realidade das mudanças climáticas no mundo”.
Capiberibe ressaltou ainda que o projeto cria um conjunto de incentivos financeiros, políticas públicas e permissões legais para implantação e desenvolvimento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de empreendimentos do setor sucroalcooleiro na Amazônia. Esse pacote, em sua opinião, seria responsável por introduzir novas fronteiras de pressão territorial contra a floresta amazônica, o que resultaria em aumento dos índices já elevados de desmatamento e em novas expulsões de populações tradicionais de suas terras e regiões ocupadas historicamente por seus antepassados.
Outro equívoco apontado por Capiberibe refere-se à denominação “campos gerais” que, segundo ele, não existe oficialmente. O que existe, conforme explicou, são várias tipologias de vegetação aberta, como savana, savana estépica, estepe e campinarana. Segundo o senador, também não é verdade que o bioma Cerrado está fora das áreas de expansão da cana-de-açúcar, como argumenta o autor da proposta. Essas conceituações são bastante imprecisas e equivocadas, o que daria margem a um ambiente de extrema insegurança jurídica, tanto para a defesa do meio ambiente, quanto para o desenvolvimento de uma possível indústria canavieira na Amazônia, disse em seu voto.

Com informações da Agência Senado