O adiamento da nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi sugerido por ele mesmo, devido à crise militar

Por Site Terra

A nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para o comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia, Goiás, foi suspensa pelo novo comandante do Exército, Tomás Paiva. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a decisão ocorreu nesta terça-feira, 24, após uma conversa entre os dois, diante da crise militar após a exoneração do ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda, no último sábado, 21. Arruda passou somente 23 dias no cargo.

O adiamento da nomeação de Cid foi sugerido por ele mesmo, e o Alto Comando do Exército já foi comunicado durante uma reunião nesta terça, em Brasília.

Ainda conforme a Folha, a expectativa é de que Cid seja realocado na Força Militar nos próximos dias e concorra novamente ao cargo no batalhão em Goiânia no biênio 2025-2026. Isso deve acontecer caso a investigação da Polícia Federal sobre ele tenha se encerrado.

Um publicada na última sexta-feira, 20, pelo site Metrópoles revelou dados de investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Cid e transações financeiras - muitas delas em espécie - que o coronel realizava para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ação ocorre em Pernambuco e conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF)

Com Assessoria

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, 24/1, a operação “Clã”, que visa combater crimes de desvio de recursos da saúde por Organização Social de saúde em Pernambuco.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios que ajudem a polícia a comprovar os crimes em questão. Duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada. Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o Governo do Estado para gerir hospitais e UPAs importantes do estado. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros.

Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e apenas uma das empresas investigadas superam R$ 89 milhões. Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços.

Os crimes em apuração pela PF são de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. As diligências acontecem nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju/SE, com a participação de 80 policiais federais e sete auditores da CGU.

A Operação recebeu o nome “Clã” devido aos alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

Por Mariana Muniz

Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.

Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes.

As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.

Foi com base nestes dados preliminares que a Corte de contas decidiu, no final do ano passado, alterar os critérios de distribuição do Fundo.

Para Lewandowski, porém, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o ministro, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa "uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas".

Com a decisão do STF, as prefeituras que receberam menos nas duas primeiras parcelas, pagas nos dias 10 e 20 de janeiro, receberão a compensação de forma retroativa. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB e da Confederação Nacional de Municípios, que apontavam que os critérios adotados tiveram. grande impacto nas prefeituras.

Ação acontece poucos dias após STF determinar andamento imediato do processo

Por: Camila Stucaluc

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, na 2ª feira (23.jan), a denúncia oferecida pela Justiça de Minas Gerais contra 16 pessoas físicas envolvidas no rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Segundo a entidade, todos foram acusados de homicídio qualificado, por 270 vezes, além de crimes contra a fauna e a flora.

O mesmo foi feito contra duas pessoas jurídicas, que foram denunciadas por crimes ambientais. Na petição, o MPF destacou a possibilidade de, a qualquer momento, acrescentar ou retirar denunciados ou fatos delituosos, uma vez que novas evidências, bem como autores, podem surgir durante a instrução criminal.

A denúncia acontece poucos dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinar o andamento imediato do processo penal contra os envolvidos na tragédia. A magistrada atendeu um pedido feito pelos familiares das vítimas, em dezembro do ano passado, que procura evitar a prescrição dos crimes.

Rosa Weber determina andamento imediato ao processo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova "imediatamente" o andamento do processo penal contra os responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que deixou 270 mortos e seis desaparecidos.

O objetivo da decisão, segundo a ministra, é evitar a prescrição dos crimes. Ela atende a um pedido feito pelos familiares das vítimas, após a Segunda Turma do STF decidir, em dezembro do ano passado, que a competência para julgar os processos criminais relacionados ao caso é da Justiça Federal e não da Justiça mineira, como argumentava o Ministério Público de Minas Gerais.

"Ao fixar a competência na Justiça Federal de Belo Horizonte esta Suprema Corte expressamente invalidou os atos decisórios praticados da Justiça Estadual, entre eles o ato de recebimento da denúncia. É sabido que não se opera a eficácia interruptiva da prescrição quando o recebimento da denúncia for anulado pelo reconhecimento da incompetência do Juízo.", afirmou Rosa Weber.

Segundo ela, a consequência da decisão anterior é o risco de prescrição dos delitos cuja pena máxima não exceda a dois anos, "considerando que os fatos foram consumados em 25.01.2019". Devido às "circunstâncias excepcionais", disse, a ausência de publicação do acórdão da Segunda Turma não impede que a decisão seja cumprida imediatamente.

A discussão sobre onde a ação contra os responsáveis pela tragédia de Brumadinho seria julgada começou em outubro do ano passado, variando entre a Justiça Federal e a de Minas Gerais. A mineradora Vale, responsável pela estrutura, fechou acordo de reparação de quase R$ 38 bilhões com o governo mineiro, mas a ação penal contra os 16 direitos executivos ainda segue pendente.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, discutem a criação de uma moeda comum sul-americana para transações comerciais e financeiras. A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo da Argentina. A ação é parte de uma estratégia de fortalecimento da integração regional com os países da América do Sul, prioridade do presidente Lula anunciada ainda na campanha eleitoral.

Com Estadão

O anúncio de uma nova moeda - o Brasil sugeriu o nome “sur” - levantou dúvidas. O Estadão reuniu as principais perguntas e respostas em relação à moeda comum sul-americana.

Como deve funcionar a moeda comum?

Lula e Fernández assinaram um artigo publicado no último domingo, 22, no jornal argentino “Perfil”, declarando que irão avançar nos estudos para a criação de uma moeda sul-americana comum para transações comerciais e financeiras, “reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”, escreveram.

A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo argentino. O documento traz a criação de um grupo de trabalho para viabilizar nos próximos anos a implementação da moeda comum, visando fortalecer as exportações brasileiras ao país vizinho. Este grupo de trabalho deve direcionar questões sobre o eventual funcionamento da moeda comum.

No mesmo projeto, haverá estudos para o lançamento de linhas de crédito de bancos privados e públicos para que importadores argentinos comprem produtos brasileiros.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o anúncio deve abandonar o nome “moeda comum” e se referir ao projeto como unidade de conta sul-americana, para diminuir ruídos.

O real irá acabar se a moeda comum sul-americana for criada? E o peso argentino?

Uma eventual moeda comum, nos moldes em que tem sido discutida, não acabaria com o real nem com o peso. Diferentemente do euro, que é a moeda em circulação em vários países da União Europeia, esta moeda comum seria formatada para o propósito específico de ser usada em transações comerciais e financeiras entre os países, para que haja uma menor dependência do dólar.

As moedas nacionais seguiriam as mesmas: o Brasil com o real e a Argentina com o peso.

Qual o objetivo da criação de uma moeda comum sul-americana?

A Argentina é um importante parceiro comercial do Brasil, mas as trocas comerciais entre os países regrediram, sobretudo diante da crise econômica no país vizinho.

O diagnóstico do governo Lula é que o comércio entre o Brasil e a Argentina teve uma “derrocada monstruosa” e essa perda de participação do Brasil foi ocupada pela China. Na avaliação do governo, a China conseguiu aumentar as vendas para os argentinos e ocupar espaço dos exportadores brasileiros. (Leia mais nesta reportagem)

“[A importação da Argentina] está muito ruim e o problema é exatamente a divisa, né? Isso que a gente tá quebrando a cabeça para encontrar uma solução”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao chegar ao hotel em que ele e Lula ficarão hospedados até a manhã de quarta-feira em Buenos Aires.

A criação da moeda comum, portanto, seria uma medida visando elevar as exportações brasileiras para a Argentina.

A ideia de uma moeda comum na América do Sul é nova?

A ideia da adoção de uma moeda comum ou até uma moeda única (são conceitos diferentes) para os países da região já surgiu algumas vezes antes.

No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, escreveram um artigo propondo o uso de uma moeda comum no comércio sul-americano para impulsionar a integração na região e fortalecer a soberania monetária dos países do continente.

Já o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de uma moeda única para toda a América Latina.

A moeda comum seria implantada imediatamente?

A implantação da moeda comum sul-americana não seria para agora, mas sim para daqui a alguns anos. O plano seria começar com Brasil e Argentina e eventualmente estender o mecanismo para os países da região.

Neste domingo, o britânico Financial Times publicou reportagem na qual o ministro da Economia da Argentina, Sérgio Massa, fala em estudos sobre uma moeda comum com definição de papéis dos bancos centrais. Massa afirmou ao veículo que serão estudados os parâmetros necessários para uma moeda comum, mas que é o primeiro passo de um longo caminho a trilhar. Segundo o jornal, o movimento pode eventualmente criar a segunda maior moeda de um bloco econômico do mundo.