A PEC 241 de 2016 que estabelece um teto para os gastos públicos por até 20 anos
Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa Tentativa de obstrução Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. Herança Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”. Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”. O presidente Michel Temer exonerou três ministros para garantir a aprovação da PECFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.

Voto de ministros Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje. No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Transição de mandato é um dos temas dessa edição

A edição 2016 do maior programa de orientação aos gestores públicos desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) será realizada nos meses de outubro e novembro. A abertura está programada para o próximo dia 18, em Araguaína. “Este ano teremos cinco encontros regionais, abrangendo os 139 municípios tocantinenses”, explica o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos. “A participação dos gestores e vereadores atuais, dos eleitos na última eleição e da comunidade é fundamental”, explica o presidente. Dentre os temas a serem abordados este ano está a Transição de Mandato, uma exigência legal não só para os novos prefeitos, mas também para os reeleitos, como explica o conselheiro substituto do TCE/TO e um dos palestrantes do evento, Orlando Alves da Silva: “ A transição de mandato deixa de ser uma mera troca de gestor, para se tornar um dever dos governantes e um direito dos cidadãos. ” O palestrante ainda explica que, para quem for reeleito, “a transição propiciará reavaliação do atual mandato e planejamento para o próximo”.
Essas e outras informações essenciais para os agentes públicos, no que tange à transição de mandato, também estarão consolidadas em uma cartilha publicada pelo Tribunal em parceria com o Sebrae. O material será distribuído nas cidades-polo do Agenda Cidadã. Além de Araguaína, sediarão os eventos: Araguatins, Palmas, Gurupi e Natividade (veja tabela com as datas e locais).
Programação A programação será a mesma em todas as localidades, iniciando às 9h da manhã com as falas institucionais. Na sequência, haverá as palestras “Um novo jeito de fazer acontecer” e “Transição de Mandato”.
Durante a tarde, além do atendimento feito pelo conselheiro relator, a programação contempla outras quatro palestras: Atuação do TCU na Fiscalização das Transferências Voluntárias – Proinfância; Planejamento Municipal e Conselhos; Lei de Acesso à Informação e Portais da Transparência; e Boas Práticas de Gestão.
Parceiros Além do Sebrae Tocantins, apoiam o evento a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Energisa e Saneatins.  

Encontros regionais:

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS     
18/10/2016     ARAGUAÍNA     Auditório do SENAI      Aragominas; Araguaína; Araguanã; Arapoema; Babaçulândia; Bandeirantes do Tocantins; Barra do Ouro; Bernardo Sayão; Brasilândia do Tocantins; Campos Lindos; Carmolândia; Colinas do Tocantins; Couto Magalhães; Filadélfia; Goiatins; Itaporã do Tocantins; Juarina; Muricilândia; Nova Olinda; Palmeirante; Pau D’arco; Pequizeiro; Piraquê; Presidente Kennedy e Santa Fé do Araguaia.
    
*Relator responsável: Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
20/10/2016     ARAGUATINS     Câmara de Vereadores      Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Araguatins; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Buriti do Tocantins; Cachoeirinha; Carrasco Bonito; Darcinópolis; Esperantina; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia do Tocantins; Nazaré; Palmeiras do Tocantins; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha do Tocantins; São Bento do Tocantins; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tocantinópolis; Wanderlândia e Xambioá.
*Relator responsável: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
25/10/2016     PALMAS (abrangendo os municípios da 1ª e da 5ª Relatorias)     Auditório do TCE/TO      Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Chapada de Areia; Lajeado; Miracema; Monte Santos do Tocantins; Palmas; Paraíso do Tocantins; Pugmil; Santa Tereza do Tocantins; Abreulândia; Araguacema; Bom Jesus do Tocantins; Caseara; Centenário; Colméia; Divinópolis do Tocantins; Dois Irmãos do Tocantins; Fortaleza do Tabocão; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Itapiratins; Lizarda; Marianópolis do Tocantins; Miranorte; Novo Acordo; Pedro Afonso; Recursolândia; Rio Dos Bois; Rio Sono; Santa Maria do Tocantins; São Félix do Tocantins; Tocantínia; Tupirama e Tupiratins. *Relatores responsáveis: Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar/Conselheira Doris de Miranda Coutinho  

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
8/11/2016     GURUPI     Auditório da OAB      Aliança do Tocantins; Alvorada; Araguaçu; Cariri do Tocantins; Cristalândia; Crixas do Tocantins; Dueré; Fátima; Figueirópolis; Formoso do Araguaia; Gurupi; Jaú do Tocantins; Lagoa da Confusão; Nova Rosalândia; Oliveira de Fátima; Palmeirópolis; Paranã; Peixe; Pium; Sandolândia; Santa Rita do Tocantins; São Salvador do Tocantins; São Valério; Sucupira Talismã.
*Relator responsável: Conselheiro José Wagner Praxedes

DATA     CIDADE-POLO     LOCAL     MUNICÍPIOS
11/11/2016     NATIVIDADE     Auditório do Colégio Agrícola      Almas; Arraias; Aurora do Tocantins; Brejinho de Nazaré; Chapada da Natividade; Combinado; Conceição do Tocantins; Dianópolis; Ipueiras; Lagoa do Tocantins; Lavandeira; Mateiros; Monte do Carmo; Natividade; Novo Alegre; Novo Jardim; Pindorama do Tocantins; Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Tocantins; Porto Alegre do Tocantins; Porto Nacional; Rio da Conceição; Santa Rosa do Tocantins; Silvanópolis; Taguatinga; Taipas do Tocantins.
*Relator responsável: Conselheiro Alberto Sevilha

A ACP requer a concessão de liminar com tutela antecipada, determinando o prazo máximo de 10 dias para que o Estado promova a regularização do fornecimento dos materiais que estão em falta
Daianne Fernandes
A regularização dos serviços de hemodinâmica no Tocantins é o pedido principal de uma Ação Civil Pública (ACP) condenatória ajuizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado, na qual solicitam o bloqueio de verbas públicas do Estado, em caso de descumprimento. A ACP requer a concessão de liminar com tutela antecipada, determinando o prazo máximo de 10 dias para que o Estado promova a regularização do fornecimento de materiais, insumos e medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes cardiológicos. O mesmo prazo é solicitado para o restabelecimento da assistência médica aos pacientes que se encontram em tratamento no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e demais unidades hospitalares da rede pública estadual, responsáveis por essa assistência. No documento, MPE e Defensoria relatam, com base em vistoria realizada no setor de cardiologia do HGPP, que no último dia 22 de setembro, os profissionais de saúde informaram que os procedimentos não estão sendo realizados devido à falta de diversos materiais e insumos como também problemas de manutenção na máquina. “Atualmente, 700 pacientes esperam em suas residências pela realização desses procedimentos e mais de 30 pacientes aguardam, internados, na unidade hospitalar”, destacam os autores da Ação. Ressaltam, ainda, que a ausência desses procedimentos causa grave risco à vida dos pacientes e que alguns deles já aguardam pelos procedimentos há mais de 6 meses, ficando expostos ao agravamento do quadro clínico e até mesmo à morte, conforme documentos anexados à Ação. A ACP ainda cita óbitos que estão sendo investigados e que podem ter ocorrido pela falta de equipamentos como uma bateria para marcapasso, bem como pela falta de medicamentos essenciais para atendimento de urgência e emergência, como a adrenalina usada para reanimação vascular. “Estamos lidando com patologias relacionadas ao coração, qualquer retardamento ou falha, por menor que seja, pode levar o paciente à morte”, frisam os autores da Ação, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques. Ressaltam ainda que as constantes justificativas do Estado de não ter conhecimento da necessidade desses materiais não se sustentam mais, uma vez que é a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e a Diretoria do HGPP foram informados, por escrito, da necessidade dos mesmos. Para a Promotora de Justiça, a alta demanda reprimida de pacientes da cardiologia é um indicador incontestável de que o Estado não é eficiente na Gestão da Saúde. Ela ainda orienta que parentes de pacientes que morreram aguardando assistência devem pedir cópia do prontuário e registrar o fato na Delegacia de Polícia. “Óbitos evitáveis são passíveis de responsabilização criminal”, destaca Maria Roseli.

Acordo trouxe alívio para moradores de quadras Arse 141 e 142 do plano diretor de Palmas

Por Jocyelma Santana

O Estado do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o espólio de Terezinha Alves Evangelista, representado pelos herdeiros, formalizou acordo para reestabelecer, no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, as matrículas 59.648 e 59.649, referentes às quadras Arse 141 e 142. Desta forma, atendendo solicitação do governador Marcelo Miranda, preocupado com a insegurança jurídica que ameaçava a tranquilidade das famílias moradoras destas áreas, pôs-se fim a uma demanda judicial que já extrapolava décadas. O acordo, homologado em primeiro grau e referendado pelo Tribunal de Justiça, em setembro, previu entre outras questões, a transferência para o domínio e posse do Estado do Tocantins da área de 6,6564 hectares onde foi construído o Kartódromo de Palmas. Além desta, também foi transferida para o domínio e posse do Estado, a área de 23,030 hectares onde estão as quadras 141 e 142, já micro parceladas e ocupadas. Os moradores aguardavam com muita expectativa o resultado desta demanda, porque sem a regularização das quadras havia entraves para obtenção de financiamentos habitacionais e de outros investimentos para benfeitorias nos terrenos. Segundo a PGE, as obrigações assumidas pelo Estado no acordo foram cumpridas integralmente. A sobreposição que antes havia sobre a propriedade do espólio foi eliminada, razão pela qual as partes, consensualmente, solicitaram em petição conjunta, o restabelecimento das matrículas das quadras 141 e 142, e as delas derivadas. O Procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale, disse que o reestabelecimento destas matrículas dos imóveis “permitirá que se regularize a situação fundiária de centenas de cidadãos que, de boa-fé adquiriram lotes urbanos parcelados pelo Estado”. O pedido formulado pelo procurador-geral, foi homologado nos autos da ação de mandado de segurança, recebendo ordem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, para cumprimento da sentença.

Thaís Souza
As Câmaras de Educação, Turismo, Saúde, Planejamento, Ciência e Tecnologia apresentaram nesta sexta-feira, 7, em Porto Velho (RO), no Palácio Rio Madeira, sede do governo rondoniano, na V Reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, as deliberações discutidas com os secretários das respectivas pastas. Em sua exposição, Fátima Gavioli, secretária da Educação de Rondônia, discorreu sobre a aprovação da Câmara de Educação sobre os eixos da MP 746, que trata da Reforma do Ensino Médio Público. A secretária disse ainda sobre a Carta elaborada pela Câmara, assinada por todos os representantes, no qual solicita o apoio dos governadores para promover uma educação de qualidade. Fátima Gavioli citou ainda o apoio de órgãos como o Instituto Ayrton Senna, Mind Labs, Lemann que têm executado trabalhos que auxiliam neste desenvolvimento. A secretária salientou a possibilidade de ações conjuntas nos estados para a contratação de empresas para desenvolver projetos e avaliações, no qual segundo ela, diminui significativamente os custos para todos. “Quero reforçar o comprometimento de todos os gestores estaduais da Educação que não têm medido esforços para participar das reuniões, discutir os assuntos, apresentar os avanços e espelhar os demais no engajamento de projetos que têm gerado resultados positivos e podem ser implantados nas demais unidades federativas”, concluiu. O economista, chefe do Instituto Ayrton Senna, Ricardo Paes de Barros, explanou sobre os investimentos em Educação, o que eleva os índices nos resultados. “A taxa de crescimento econômico da renda domiciliar per capita nos últimos anos, de 2004 a 2014 cresceu significativamente. Dados mostram que a classe considerada rica no país teve um aumento de ganho de 4%, já os que são pobres, aumentaram a renda em 8%, ainda assim o País permanece com altos índices de desigualdade social e, sem inclusão, não haverá crescimento sustentável”, pontuou. Ricardo Barros apresentou dados de países como Chile, Coreia, China, Malásia, em relação à evolução da escolaridade da população adulta e da produtividade do trabalho de 1980 a 2010. “No Brasil a produtividade simplesmente não vem respondendo aos aumentos na escolaridade, evolução da relação entre escolaridade e remuneração. O valor da educação para a  economia no país caiu, está mais difícil manter um jovem do ensino médio interessado em permanecer na escola, bem como buscar aprender o conteúdo ministrado e, isso, deve ser discutido, avaliado, repensado, e reformulado”, frisou. Demais Câmaras O secretário de Planejamento de Rondônia, George Braga, apresentou as principais transações de mercadorias de Rondônia com as demais Unidades Federativas e os estados do Consórcio Brasil Central. Marina Cançado da Agenda Brasil Futuro/ EloGroup explanou sobre o Modelo de Gestão de cargos comissionados em Rondônia. O superintendente estadual de Turismo, Júlio Olivar, explicou sobre o Licenciamento de jogos. Leonardo Vilela, secretário de Saúde de Goiás (SES) falou sobre os programas Conecta SUS e Monitoramento do Aedes aegypiti. E o diretor geral do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, Dr. Antônio Carlos Onofre de Lira, relatou as Parcerias Firmadas com o Hospital, Gestão de Unidades de Saúde e Responsabilidade Social da instituição com a comunidade. Governadores Em uma explanação sucinta, o governador Marcelo Miranda ressaltou a importância do Consórcio para os gestores. “Esse Consórcio tem sido muito crucial pelo que estamos produzindo para o Brasil. Vejo em nossas iniciativas grandes possibilidades de desenvolvimento regional dos estados que compõem o Brasil Central”. O governador de Rondônia, Confúcio Moura, finalizou o evento ao reforçar que “o Fórum de Governadores do Brasil Central se justifica pelo bom relacionamento estabelecido entre os estados. Aqui temos a quebra de barreiras e pensado o desenvolvimento dos nossos estados, por meio de projetos de interesse e ações conjuntas”. O V Fórum de Governadores do Brasil Central encerrou nesta sexta-feira, 7, após a Assembleia que reuniu governadores, secretários de Estado, representantes de instituições privadas e técnicos para discutir e apresentar as principais demandas dos estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia.