Parlamentar direcionou milhões de reais em emendas para diversos municípios tocantinenses, principalmente Araguaína, Paraíso e Lavandeira

Da Redação

O Senador Irajá Abreu (PSD) está sendo investigado pela Polícia Federal por desvio de emendas parlamentares. O inquérito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal e está sob relatoria do Ministro Flávio Dino.

Irajá, que é Senador desde 2019, destinou milhões de reais em emendas suspeitas, principalmente para a cidade de Araguaína, na região Norte do estado, Paraíso do Tocantins na região central e pequenos municípios na região sudeste do Tocantins, como Combinado e Lavandeira, na divisa com Goiás.

O processo contra o senador foi protocolado no Supremo no último dia 23 de janeiro. Em nota o senador nega irregularidades e afirma que ainda não teve acesso ao inquérito, que segue em segredo de justiça.

Desde 17 de janeiro o dólar não fecha um dia em alta. Em janeiro a divisa acumula queda de 5,27%

Com  site Terra

Num dia de ganhos para os ativos brasileiros, a bolsa de valores subiu quase 3% e atingiu o maior nível desde dezembro. O dólar teve a nona queda seguida e atingiu o menor valor em mais de dois meses.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (30) aos 126.913 pontos, com alta de 2,82%. O indicador foi impulsionado por ações ligadas ao consumo. Isso porque o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) não deu pistas sobre o que o Banco Central (BC) fará com a Taxa Selic (juros básicos da economia) depois da reunião de março.

O Ibovespa está no maior nível desde 11 de dezembro. A possibilidade de que o BC suba os juros menos que o esperado animou a bolsa de valores. Taxas mais baixas estimulam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo alívio. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,852, com queda de R$ 0,014 (-0,24%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,93 por volta das 9h15, mas inverteu o movimento e recuou. Em janeiro, a moeda norte-americana cai 5,27%.

Diferentemente dos últimos dias, em que as notícias do governo Donald Trump influenciavam o mercado financeiro, o cenário internacional não pesou tanto. O novo presidente norte-americano reafirmou a intenção de impor uma tarifa de 25% sobre as importações do México e do Canadá, mas a ameaça não repercutiu no mercado brasileiro.

Além da possibilidade de que o Banco Central diminua o ritmo de aumento da Selic, a divulgação de que o déficit primário em 2024 ficou em R$ 43 bilhões, resultado melhor que a previsão de rombo de R$ 55,4 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal, feita pelo Ministério da Fazenda.

Reajute de 6,27% vale para docentes que trabalham 40 horas semanais em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio em todo o País

Com Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira, 30, um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o Brasil. O piso, válido para jornadas de 40 horas semanais, passou de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro, como prevê a Lei do Magistério, de 2008. A cada início de ano, o Ministério da Educação (MEC) define e anuncia qual é o reajuste e o valor do piso para aquele ano. A educação básica é aquela que engloba a creche, a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.

Em resposta ao anúncio do ministro na rede X (antigo Twitter), a maioria das respostas publicadas por internautas eram reclamações de que muitos Estados e municípios não respeitam essa remuneração mínima.

"A gente quer é uma alteração na lei do piso para que os Estados e municípios que não paguem o piso sofram punição", escreveu um internauta. "De que adianta aumentar a nível federal se Estados e municípios não cumprem o piso salarial?", questionou outro.

Por outro lado, gestores dos governos locais, sobretudo prefeituras, reclamam que a Lei do Piso pressiona o orçamento das pequenas cidades.

Deputada pode recorrer e segue no cargo por enquanto

Por Gabriela Coelho

Por cinco votos a dois, em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) concluiu o julgamento de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma. A decisão deixou a parlamentar inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. Zambelli pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O tribunal reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi apresentada pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). A alegação era de que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

O julgamento começou no ano passado, em dezembro, quando já havia formado maioria pela cassação. Na época, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.

O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, afirmou em seu voto que as ações da deputada influenciaram a livre vontade do eleitor e que ela praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Manfré foi seguido pela maioria.

Conforme o relator, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado citou algumas publicações feitas nas redes da parlamentar em 2022, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao sistema eleitoral brasileiro.

“As veiculações não foram meras transposição de notícias, mas configuraram abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé. Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas”, disse.

Ao apresentar o voto nesta quinta-feira, a juíza Maria Claudia Bedotti entendeu não caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social e votou para rejeitar a ação. Segundo ela, “no que toca ao abuso de poder, não há provas de que os vídeos publicados pela deputada e mencionados no processo foram suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos”.

Sobre o uso indevido dos meios de comunicação, ela argumentou que não ficou provado a gravidade da conduta. “Já em relação ao uso indevido dos meios de comunicação social, há entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que é essencial que se analise o número de programas veiculados, o período da veiculação, o teor deles e outras circunstâncias relevantes que evidencie a gravidade da conduta”, disse. Bedotti foi seguida pelo juiz Régis de Castilho.

Da Assessoria

Nesta quinta-feira, 30, um importante seminário sobre Segurança no Trânsito reuniu especialistas, parlamentares e autoridades em Brasília (DF). Entre os palestrantes, estava o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, que abordou o tema “LEI SECA, COMO FAZER UMA LEI PEGAR?”, trazendo reflexões sobre os desafios da implementação e efetividade das normas de trânsito no Brasil.

Durante sua fala, o senador citou leis bem-sucedidas, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, que enfrentou resistências iniciais, mas hoje é amplamente acatada e cumprida pelos motoristas. “Apenas aprovar uma lei não basta. É preciso reunir um conjunto de ações para que isso aconteça: campanhas educativas, fiscalização rigorosa e coerência na legislação”, ressaltou.

Como contraponto, Eduardo Gomes mencionou exemplos de leis que “não pegaram”, como a que previa multas para pedestres e ciclistas que desrespeitassem normas de trânsito. Para o senador, a eficiência de uma lei depende diretamente do comprometimento da sociedade e da consistência em sua aplicação.

O evento contou ainda com a participação de renomados especialistas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que falou sobre “O impacto jurídico da Lei Seca”; o deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, que abordou sua atuação legislativa no tema; o professor Marcos Méier, que discutiu a “Abordagem socioemocional no trânsito”; Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo, que tratou da “Gestão do trânsito e capacitação dos agentes”; e o professor Jorge Tiago Bastos, que palestrou sobre “Engenharia de transportes e redução de velocidade”.

Finalizando sua participação, o senador Eduardo Gomes enfatizou a necessidade da conscientização coletiva para a segurança no trânsito. “Não existe um fiscalizador para cada motorista. A responsabilidade começa por cada um de nós. No Congresso Nacional, seguiremos aprimorando a legislação, mas nenhuma lei será suficiente sem a adesão da sociedade. Continuarei atuando para garantir que a Lei Seca seja cada vez mais eficaz. Contem comigo nessa luta”, finalizou.