No Tocantins o programa é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Setas, e Ministério da Cidadania

Por Eliane Tenório

A professora e mãe, Nágila Sabrine Santos, de Sítio Novo, município situado no extremo norte do Tocantins, é uma das 10.218 pessoas atendidas pelo Programa Criança Feliz (PCF) no Tocantins. Estímulo à percepção, aprendizado, nova forma de pensar e transformação são palavras presentes no depoimento dessa cuidadora. “O programa mudou meu modo de perceber o mundo e melhorou o desenvolvimento dos meus filhos. Abriu minha mente para ver oportunidades em coisas muito simples; eu não pensava que uma tampinha descartável podia se transformar em brinquedo para desenvolver meus filhos”, afirmou.

De janeiro de 2021 até o momento, foram realizadas 228.275 visitas domiciliares no Tocantins. No Estado o PCF é coordenado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Ministério da Cidadania. “O Estado tem 65 municípios com adesão ativa ao programa. Além de coordenadores municipais, a equipe conta com o trabalho de 59 supervisores e 302 visitadores domiciliares, totalizando 61 equipes”, informa a coordenadora estadual, Katilvânia Guedes.

Acompanhamento

Em 2020 e 2021, as equipes do Governo do Tocantins, não esbarraram nas dificuldades da pandemia e criaram novas formas para acompanhar as equipes municipais e melhorar o atendimento para as famílias. O secretário da Setas, José Messias Araújo, destacou que “no Tocantins as ações do PCF continuaram sendo desenvolvidas, mesmo durante a pandemia, com os devidos cuidados” e que em 2021, foram realizados cursos de capacitação via internet, capacitando a equipe estadual e as equipes de referência do programa nos municípios com objetivo de dar continuidade ao atendimento das famílias beneficiárias durante a pandemia.

Visitas domiciliares

A pedagoga e técnica da Setas, Joelma Santiago, informou que, no Estado, 9 mil e 889 famílias, contabilizando mais de 10 mil pessoas, são acompanhadas pelo Programa Criança Feliz, sendo na maioria crianças com idade de até três anos. Cada criança recebe, em média, quatro atendimentos domiciliares ao mês. “A proposta é estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo das crianças por meio das visitas domiciliares, realizadas por profissionais capacitados e que apoiam as famílias“, informa.

O PCF estimula a criação de brinquedos com materiais da comunidade Foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins

“Nos municípios tivemos de nos reinventar em todos os setores e criar novas oportunidades de atividades e brincadeiras, produzidos com objetos caseiros. A maioria das visitas domiciliares foi feita por telefones e por meio de aplicativos, as visitadoras orientaram os cuidadores (mães, pais e outros) para a utilização de utensílios domésticos e embalagens descartáveis, como modo de criar brinquedos e desenvolver as atividades” informou a supervisora do PCF de Sítio Novo, Silvania Escoqueis Leal de Souza.

Visitas técnicas

Dentro do trabalho de coordenação, o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios/Coordenação do Programa Criança Feliz (PCF) da Setas, realiza mensalmente apoio técnico via sistema eletrônico específico para monitorar as ações realizadas nos municípios, com objetivo de melhorar o atendimento às famílias beneficiárias do PCF.

Monitoramento in loco nos municípios

Nos meses de novembro e dezembro, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, retomou as vistas técnicas de monitoramento, in loco, nos municípios que tem adesão ao programa.

O objetivo é alinhar as orientações acerca da gestão e execução do PCF quanto: ao planejamento e execução das visitas domiciliares; composição da equipe, Sistema e-PCF; funcionamento federal do programa; Comitê Gestor Intersetorial Municipal e Fluxograma de encaminhamento das demandas das famílias atendidas pelo programa para a rede intra e intersetorial, além de outras demandas apresentadas pela equipe, de acordo com a coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz, Katilvânia de Souza Guedes.

Novembro

Em novembro as vistas técnicas aconteceram nos municípios de: Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Colinas, Couto Magalhães, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Pau D'arco e Rio Sono, Cristalândia, Palmeirópolis, Peixe.

Dezembro

Em dezembro estão sendo realizadas nos municípios de Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Axixá, Barra do Ouro, Darcinópolis e Araguanã

Metodologia

A metodologia se dará em dois momentos, sendo: reunião com as equipes municipais que atuam direta ou indiretamente no programa, prefeitos, secretários de administração e finanças, supervisores e coordenadores, visitadores, coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), gestores, técnicos de referência dos Cras, Comitês Gestores municipais, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, entre outros envolvidos. “O alinhamento das informações será realizado por meio de conversas sobre questões gerais acerca do programa, bem como fluxograma de encaminhamento das demandas das famílias atendidas para a rede intra e intersetorial”, segundo Katilvânia Guedes.

Já a segunda etapa é um momento específico com a equipe de referência do programa no município, o gestor da Pasta e administrador adjunto de senha, para tratar da pauta apresentada.

O encerramento se dá com uma devolutiva por meio de Orientação Técnica à equipe e gestão, ressaltando adequação das questões observadas, visando aprimorar as ações do Programa Criança Feliz nos territórios.

Criança Feliz

Com foco no atendimento semipresencial e remoto no último ano, o Programa acompanha mães, pais e cuidadores no estímulo ao desenvolvimento das crianças. O Programa Criança Feliz, investe na primeira infância para garantir o desenvolvimento integral das crianças, considerando sua família e seu contexto de vida ao mesmo tempo, garantir uma geração de crianças saudáveis, com potencial para aprendizagem, socialização e produtividade. O Programa é um dos resultados concretos do Marco Legal da Primeira Infância, que completou cinco anos, em março desse ano.

Municípios com adesão no Tocantins, totalizando 65, sendo: Aguiarnópolis, Alvorada, Ananás, Araguacema, Araguanã, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Axixá, Barra do Ouro, Babaçulândia, Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Buriti, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Caseara, Cristalândia, Colméia, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Divinópolis, Dois Irmãos, Dueré, Figueirópolis, Goianorte, Goiatins, Itaguatins, Lagoa do Tocantins, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Muricilândia, Nazaré, Novo Acordo, Palmeiras do Tocantins, Pau D’arco, Peixe, Pequizeiro, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Rio Sono, Sampaio, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Silvanópolis, Sítio Novo do Tocantins, Taguatinga, Tocantínia, Tocantinópolis, Wanderlândia, Santa Rosa do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério da Natividade e Xambioá.

Além dos municípios de Colinas, Darcinópolis, Formoso do Araguaia, Muricilândia, Palmeirópolis e Recursolândia, com adesão em novembro de 2021.

O valor é referente às progressões e ao retroativo da data-base de 2015

Da Redação

O governador interino Wanderlei Barbosa anunciou em coletiva no palácio Araguaia, o inicio do resgate das diferenças salariais devida ao funcionalismo público estadual. Cerca de R$ 50 milhões, referentes às progressões e ao retroativo da data-base de 2015 já deverão ser creditados nas contas dos servidores, antes do natal. Wanderlei Barbosa anunciou ainda que está consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento de mais R$ 100 milhões aos servidores da Educação, também referentes às progressões da categoria. Esse recurso é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Já os recursos que serão utilizados para pagar mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais e o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro), têm como origem o Tesouro do Estado. Essas progressões serão pagas em uma única parcela, já na folha de dezembro prevista para ser liberada no próximo dia 24. O valor parcial da folha é de mais de R$ 340 milhões.

Governador Wanderlei com profissionais da imprensa 

Na coletiva o governador afirmou que todas as ações de resgates estão sendo feitas já incurso no orçamento de 2022, com o devido respeito à lei de responsabilidade fiscal. O governador em exercício assumiu o compromisso de enviar ao poder legislativo as progressões das classes trabalhadoras do estado haja vista a PEC da covid-19, que veda qualquer aumento, promoções do funcionalismo público federal, estadual e municipal. No entanto, o pagamento destas progressões, hora feito pelo governo do estado, em sua gestão interina, este devidamente assegurado sem nenhum desrespeito à PEC da covid-19 cuja tem vigência é até o próximo dia 31 de dezembro.

Jornalista durante a Coletiva com o governador Wanderlei Barbosa 

Ainda na coletiva de imprensa, o governador Wanderlei Barbosa disse que está buscando condições para, em caráter emergencial, recuperar vários trechos de rodovias estaduais que estão em condições péssimas de tráfego e citou o trecho entre Porto Nacional e Silvanópolis. Falou também sobre a necessidade da realização de concurso para vários órgãos, sendo um deles da Polícia Militar, pois existem mais de trinta municípios sem presença dessa força policial e que seu governo quer resolver isso, o mais breve possível.

Membros da imprensa parabenizam escolha de Luís Celso

Durante a coletiva, vários membros da imprensa tocantinense elogiaram o governador Wanderlei Barbosa pela sábia escolha de colocar à frente da Comunicação do Estado, o experiente Luís Celso que, ao chegar na Secretária de Estado da Comunicação implantou o seu estilo de gestão, sempre com as portas abertas ao diálogo constante com os profissionais da área e com os proprietários de diversos tipos de veículos de comunicação.

O novo gestor tem concentrando esforços para fazer uma comunicação governamental de qualidade, mantendo a sociedade bem informada sobre as ações do governo. Na ocasião mais de 40 profissionais da imprensa compareceram para a entrevista coletiva, vale ressaltar aqui que há anos não se via tanto profissionais de comunicação em uma cobertura jornalística no Palácio Araguaia, o que demonstra o prestígio do secretário Luís Celso junto à imprensa tocantinense.

A emenda aditiva foi proposta pela deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB). Outras propostas da parlamentar que contemplam os eixos da segurança, direitos humanos, educação, cultura e infraestrutura foram aprovadas pela Casa de Leis.

Por Jaqueline Vieira Moraes

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta terça-feira, 07, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, uma emenda de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro que prevê a implantação do serviço de transplante renal do Hospital Geral de Palmas (HGP). A matéria, que prevê orçamento de mais de 11 bilhões de reais para o Tocantins em 2022, foi aprovada com outras emendas da parlamentar.

Autora da Lei n° 3.432/19 que institui a campanha de incentivo à doação de órgãos no Tocantins, Luana comemorou a aprovação da emenda aditiva e reforçou seu compromisso em lutar pela vida. “O Transplante Renal é uma opção de tratamento para os pacientes que sofrem de doença renal crônica avançada. Atualmente, o Tocantins só realiza transplantes de córneas. A implantação do transplante renal vai ampliar os serviços ofertados pelo HGP e melhorar a condição e qualidade da saúde de milhares de pessoas que esperam na fila de transplantes”, disse.

Emendas aprovadas

Outra proposta de Luana Ribeiro aprovada pelo parlamento promove a valorização da produção artística e cultural durante a pandemia da Covid-19. “O objetivo é ofertar recursos e apoiar diretamente os artistas que infelizmente ainda estão sofrendo em decorrência da pandemia, ” explicou a deputada.

Os eixos das emendas aditivas da deputada Luana Ribeiro atendem as áreas da segurança, saúde, cultura, direitos humanos e desenvolvimento regional, urbano e da indústria.

Também foi aprovada a emenda aditiva para reconstrução, com drenagem, asfalto, iluminação e sinalização, do trecho entre o Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara) e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Procedimentos serão iniciados no Cartório de Registro de Imóveis

Por Vania Machado

Dar celeridade e desburocratizar o procedimento de regularização fundiária em todo o território tocantinense é a proposta da Medida Provisória (MP) nº 22, editada pelo governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira, 9. A MP também foi encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa.

O texto altera as Leis nº 3.730/2020 e nº 3.525/2019. Ambas dispõem sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins.

O presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, explica que a legislação anterior burocratizava o processo. “As anteriores alterações introduzidas na Lei 3.825 produziram resultados desastrosos no que diz respeito à regularização fundiária, por dar ao processo uma feição extremamente burocrática, morosa e ineficiente, conforme evidenciam as inexistentes matrículas regularizadas. Então, a MP propõe que o processo seja iniciado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está situado, e não ao contrário como a legislação atual prevê, que [o processo] comece pelo Itertins. Fazendo dessa forma, primeiro cartório, depois Itertins, temos um procedimento mais célere e eficiente”, explicou.

O presidente explica ainda que a morosidade se dá pelo reduzido quadro de pessoal do Itertins e a falta de uma estrutura adequada para atender a demanda tocantinense. “Para suprir esta deficiência estrutural do Itertins, o Poder Judiciário já estruturou Cartórios de Registro de Imóveis em quase todas as cidades tocantinenses, de modo que a conferência dos documentos, autuação do processo e demais verificações serão feitas por tabeliães fiscalizados pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, o que conferirá segurança e celeridade no processamento das convalidações”, complementa.

Alterações

Conforme a MP, para efetivar a convalidação dos registros, o proprietário do imóvel, representado por um advogado, fará o requerimento perante o Cartório de Registro de Imóveis que emitirá a nota positiva ou negativa de regularidade documental e, na sequência, notificará o Itertins, que em caso conformidade, emitirá o Termo Técnico de Reconhecimento e Convalidação. O Itertins terá o prazo de até 45 dias úteis para a emissão do Termo Técnico de Reconhecimento e Convalidação, a contar da notificação eletrônica expedida pelo Registrador de Imóveis.

A MP determina que o responsável pela segurança jurídica do respectivo processo de regularização seja o profissional da advocacia que atuar nos procedimentos.

Já o processamento dos atos administrativos, a cargo do Itertins, se dará por meio de sistema eletrônico. A comunicação com os Serviços de Registro de Imóveis será efetivada por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

A alteração na Lei nº 3.525/2019 diz respeito ao artigo 2º que determina que o interessado em obter a convalidação deverá requerer a certificação e o registro do georreferenciamento no prazo de até três anos, a partir da publicação da MP, podendo ser prorrogado por Ato do Chefe do Poder Executivo.

Valores serão pagos na folha de dezembro a ser quitada no dia 24

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou na manhã desta quinta-feira, 9, durante entrevista coletiva à imprensa, que pagará o montante de cerca de R$ 50 milhões referente a mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais e o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro). Os valores serão quitados com recursos do Tesouro do Estado em única parcela já na folha de dezembro que será paga no próximo dia 24. O valor parcial da folha é de mais de R$ 340 milhões.

Wanderlei Barbosa anunciou ainda que está consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento de mais R$ 100 milhões aos servidores da Educação, também referente a progressões da categoria. Esse recurso é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Valores serão pagos na folha de dezembro a ser quitada no dia 24

“Devemos cumprir o limite constitucional de investimento de 25% na Educação e esse recurso do Fundeb está disponível e deve ser gasto com pessoal. Estamos consultando o TCE para ver se podemos utilizar esse recurso para o pagamento dessas progressões atrasadas dos servidores da Educação. Assim, além dos R$ 50 milhões teremos mais R$ 100 milhões se obtivermos um sinal positivo do TCE”, explicou o Governador.

Progressões e data-base

Somente com a implementação das progressões serão pagos mais de R$ 7,1 milhões. As progressões referem-se ao retroativo do ano de 2015 (contemplando passivos de 2008 a 2015) e ao ano de 2016, beneficiando mais de 11 mil servidores que fazem jus a esse direito. Do total de 14.023 progressões pendentes, mais de 6 mil são destinadas a servidores da Saúde, cerca de 3,8 mil da Educação, mais de 3,5 mil do quadro geral e cerca de 800 das demais pastas.

Quanto ao retroativo da data-base, o secretário da Administração, Bruno Barreto, explicou que em 2015 com a sanção da Lei nº 2.985 foi adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015. Esse índice foi dividido em duas parcelas pagas da seguinte forma: 4,1704%, a partir de maio de 2015; e 4,0033%, a partir de outubro de 2015. Ficando o passivo referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. “Esse passivo soma R$ 42,540 milhões que serão pagos também na folha de dezembro”, explicou.

Medida Provisória

O governador Wanderlei Barbosa anunciou ainda que o Governo do Tocantins está elaborando uma Medida Provisória (MP) que deve ser apresentada já na próxima semana, na qual indicará um plano de pagamento de todos os direitos dos servidores tanto em atraso quanto a vencer.

“Temos uma dívida com nossos servidores de cerca de R$ 2 bilhões que nós queremos pagar. Essa MP está sendo finalizada e vamos debater amplamente com a Assembleia Legislativa e com as entidades que representam todas as categorias. E tudo isso será executado com prudência, pois temos que ter o cuidado de fazer tudo dentro da legalidade e não podemos estrangular a saúde financeira do Estado”, finalizou o Governador.

O secretário da Administração, Bruno Barreto, complementou que esse planejamento possibilitará ao Estado chegar ao patamar, dentro de alguns anos, de não mais ter passivos com os servidores. “Estamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda legislação vigente, projetando pagamentos de todos os direitos dos servidores em atraso e que estão por vir, de forma que chegue um momento em que o Estado consiga pagar sempre em dia”, destacou.

O secretário informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022) já prevê recursos na ordem de R$ 200 milhões por ano para pagamento desses passivos com servidores que serão contemplados pela MP.