Por Isadora Fontes

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta quarta-feira, 15, requerimento solicitando audiência pública para discutir com os servidores estaduais, órgãos de fiscalização e Executivo, a Reforma da Previdência dos servidores públicos.

Na ocasião, o deputado divulgou em suas redes sociais um vídeo em que destaca a necessidade de debater o tema em audiência pública, já que a reforma apresenta alterações significativas para os servidores. “Quais os critérios para essa reforma? O que aconteceu no Igeprev que está sendo proposto? Por que essa reforma é necessária?”, questionou o deputado.

Geo ainda pontuou que sempre defendeu o debate entre todos os setores antes de tomar qualquer decisão. “Por este motivo, aguardamos a aprovação do requerimento com celeridade para discutirmos o tema”, destacou.

Entenda

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, foi encaminhada à Assembleia em 7 de dezembro de 2022, e retirada pelo próprio Governo sete dias depois. Ainda não há previsão para o envio de nova proposta à Assembleia. Ao retirar a matéria, no ano passado, o Governo garantiu que a PEC deve voltar à Casa após diálogo entre o Executivo, deputados e representantes dos servidores públicos estaduais.

A PEC retirada previa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as servidoras e 65 anos para os servidores, ou seja, aumento de cinco anos, no caso dos homens, e sete anos para as mulheres.

Governo do Tocantins apresenta aos gestores municipais as mudanças no Bolsa Família e os novos cursos de Inclusão Produtiva

Por Cláudio Duarte

Os técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), gestores municipais de assistência social e demais membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram nessa quarta-feira, 15, para a realização da 148ª Reunião Ordinária. O encontro ocorreu no novo auditório da Setas, localizado no prédio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Palmas.

O encontro iniciou com os informes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/TO); da Gerência de Gestão do Suas; Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; Serviços da Proteção Social Básica (PSB); Cadastro Único (CadÚnico); Setor de Benefícios; e Gerência de Inclusão Produtiva.

Na ocasião os técnicos da Setas apresentaram as alterações para o novo Programa Bolsa Família e os novos cursos da Inclusão Produtiva para o exercício de 2023.

NOVO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

A assistente social da Setas e membro da CIB, Régina Mercês, falou aos gestores municipais sobre as mudanças ocorridas no Programa Bolsa Família. “O novo modelo considera o tamanho e as características de cada família, dessa forma, as famílias mais numerosas receberão um valor maior. Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar”, destacou.

O novo Bolsa Família garante o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante, além de uma renda mínima per capita. As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

Novo valor de renda para entrada no PBF

O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218.

Uma das principais alterações no Bolsa Família diz respeito à linha de pobreza que amplia de R$ 210 para R$ 218 a renda per capita máxima para que uma pessoa possa entrar no Programa.

NOVOS CURSOS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

O Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva da Setas, apresentou aos gestores municipais presentes a grade de novos cursos para o ano de 2023.

“O foco principal é gerar emprego e renda, inserção para o mercado de trabalho e o empoderamento das famílias que estão recebendo recursos de transferência de renda”, ressalta o gerente do setor da Inclusão Produtiva da Setas, Valter Frota.

Os cursos terão carga-horária de 40h, com certificação, e serão trabalhados quatro eixos temáticos que são “Beleza e Cuidados Pessoais”, “Alimentação”, “Artesanato” e “Vestuário”.

O público-alvo dos cursos é prioritariamente pessoas inscritas no Cadastro Único e que recebem Bolsa Família, levando-se em conta o cumprimento das condicionalidades do Programa.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Com Assessoria

O Procon Tocantins e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vão celebrar um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Tocantins. A confirmação da parceria foi divulgada nesta terça-feira, 14, pela diretoria da ANP. A ação é alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira, 15.

A solicitação foi realizada pelo superintendente do Procon Tocantins, Rafael Parente e o gerente de fiscalização, Magno Silva, durante reunião em Brasília no último dia 1º de março. O órgão de Defesa do consumidor já possui parceria com a ANP para fiscalização de postos de combustíveis do Tocantins.

“Essa parceria com a ANP é muito importante e claro amplia a atuação do Procon Tocantins na defesa dos direitos dos consumidores de combustíveis. Além de garantir um trabalho mais específico e também com maior alcance. O que só reforça nosso compromisso e transparência do órgão”, afirma Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O objeto do acordo inclui atividade de fiscalização (conjuntas ou isoladamente pelos Procons em nome da ANP), no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados; e coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, para auxiliar no acompanhamento de preços já realizado pela ANP.

O processo avaliatório referente a 2022 deve ser realizado no Portal do Secad

Por Angel Lima 

O período para realização da Avaliação Periódica de Desempenho (Aped) para os servidores do Executivo Estadual já está em andamento. Os servidores devem acessar o Portal do Servidor e iniciar o processo avaliatório referente ao ano de 2022. A realização das avaliações acontence até 27 de abril.

A Aped é uma ferramenta utilizada pela Secretaria da Administração (Secad), que é o órgão responsável pela gestão central de Recursos Humanos do Executivo Estadual, para avaliar o desempenho dos servidores, levando em consideração critérios como produtividade, pontualidade, relacionamento interpessoal, conhecimento técnico, entre outros aspectos.

A Avaliação abrange os servidores dos Quadros: Geral; da Educação; de profissionais da Defesa Agropecuária; de profissionais da Extensão Rural; da Defesa de Análise; Inspeção e Fiscalização Ambiental, bem como o quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que a Aped é um importante instrumento que permite mensurar o alcance das metas de trabalho e assim também desenvolver estratégias para maior eficiência na gestão pública. “Muito mais que avaliar o desempenho dos servidores a Aped serve de bússola quanto aos possíveis investimentos necessários na melhoria das condições de trabalho dos servidores”, pontua Benfica.

O gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional da Secad, Rangel Gomes de Moraes, acrescenta que os resultados das avaliações de desempenho são usados para identificar as áreas em que os servidores precisam melhorar e para desenvolver planos de capacitação e treinamento adequados. “A avaliação de desempenho é um dos fatores considerados na promoção e progressão de carreira dos servidores públicos estaduais do Tocantins”, acrescenta Rangel.

Sobre a Aped

O servidor precisa ficar atento, pois irá realizar duas etapas da Aped:

· Na primeira etapa, o servidor deve entrar no Link do Saped, que está dentro do Portal do Servidor  ( https://sistemas.ati.to.gov.br/portal/login/index.xhtml ) e realizar a sua autoavaliação e também indicar um colega para o avaliar

· Na segunda etapa, que consiste na avaliação de colegas indicados, o servidor deve acessar o “Sistema de Avaliação Periódica” ( http://sistemas.secad.to.gov.br/saped/login/index.xhtml ) e realizar as avaliações. Lembrando que o login é o mesmo do Portal do Servidor.

A Aped é totalmente online, sem necessidade de impressão de formulários e suas etapas podem ser acompanhadas através do Portal do Servidor. Para mais informações, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos do seu respectivo órgão.

Compõem a equipe avaliatória: chefe imediato, servidor avaliado, indicado do chefe e indicado do servidor avaliado. Cada membro da comissão de avaliação deve ser imparcial durante o ato da avaliação, de forma objetiva e garantir um sistema de gestão de avaliação de desempenho justo e eficiente, que aponte aos servidores onde estes precisam se aprimorar.

Confira o cronograma da Aped 2023

Projeto visa consolidar o Estado em nível nacional como um destino de praia no mês de julho

Por Seleucia Fontes

“Temos a grande oportunidade de consolidar o Tocantins como destino de praia em julho, um mês onde o frio é intenso no Sul e há muita chuva no Nordeste”. O entusiasmo do secretário de Turismo do Estado, Hercy Filho, é baseado em dados de pesquisas realizadas no ano passado e nas projeções apresentadas pela Superintendência de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos. A possibilidade de parceria com o Sebrae Tocantins foi discutida na tarde desta terça, 14.

O projeto foi apresentado ao diretor superintendente do Sebrae, Rérison Antônio Castro, ao diretor técnico Rogério Ramos, ao coordenador em Turismo Sustentável, Alex Veras Dias, e ao gerente Wolney Nóbrega. A gerente de Produtos Turísticos do Setur, Kleiryanne Aguiar, enfatizou a importância de consolidar um padrão de qualidade e organização nas principais praias tocantinenses. Um trabalho que envolverá várias etapas, entre elas categorização, capacitação de prestadores de serviço, pesquisa, marketing e acessibilidade.

A reunião também contou com a participação do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte, da secretária executiva Jocélia Costa e da superintendente de Turismo, Fernanda Tainã Castro, que enfatizaram a geração de emprego e renda nos municípios com praias temporárias e permanentes.

De acordo com pesquisa realizada pelo Observatório do Turismo na temporada 2022, em sete de 79 praias, foi registrado fluxo de 225,2 mil pessoas, com movimentação financeira superior a R$ 135 milhões.

Tocantins+Turismo

Os representantes do Sebrae também aproveitaram a oportunidade para apresentar a marca do projeto Tocantins+Turismo, contemplado pelo Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), no pilar qualificação de mão-de-obra e aprovado pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico (CDE). Com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a iniciativa vai beneficiar 600 pequenos negócios em 12 municípios.

Serão realizados três seminários de lançamento. O primeiro nesta quarta, 15, 9 horas, no Auditório do Palácio Araguaia; dia 16, na Escola Municial Cleyton Maia Barros, em Ponte Alta do Tocantins, e dia 17, no Colégio João D'Abreu, em Dianópolis.