De acordo com a última pesquisa feita em 2021, 19 milhões de brasileiros estavam passando fome no país. No Tocantins, o levantamento revelou que 280 mil pessoas não tinham o que comer. Os dados são daRede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar.

 Com Assessoria

O raio-X da fome no país ainda apontou que 44% dos brasileiros reduziram o consumo de carnes, 41% diminuíram a quantidade de frutas ingerida e 59% dos lares enfrentavam a insegurança alimentar, há dois anos. Entre as causas para este cenário, especialistas indicavam a alta na inflação provocada pela pandemia de Covid-19.

Para mensurar a atual situação e adotar medidas eficazes contra a miséria, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins a constituição daComissão Especial de Responsabilidade Social e Combate à Fome no Estado.

Segundo o parlamentar, para que o combate à miséria que tira a dignidade do povo tocantinense seja efetivo, são necessários programas capazes de chegar a quem realmente mais precisa.

“Essa comissão irá trabalhar na conclusão do relatório sobre a insegurança alimentar no Tocantins. Com esse levantamento será possível propor a agenda com medidas e ações a serem sugeridas ao executivo em cooperação com a Aleto”, garantiu Mantoan.

Caso seja aprovada, a comissão deverá ser composta por cinco pessoas e terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogados diante da necessidade de estender o prazo.

Equipamento destinado ao atendimento de crianças adolescentes em medidas socioeducativas será entregue às 9 horas

Por: Lorena Karlla / Eliene Campelo

A prefeitura de Palmas inaugura nesta quarta-feira, 10, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que irá aprimorar o acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas, além de prestar atendimento especializado e articulado aos adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional. A obra é resultado de convênio estabelecido entre a gestão municipal com o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a solenidade de inauguração está marcada para às 9 horas, na instalação na Avenida NS-02.

O equipamento faz parte das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A obra teve investimento total de R$ 8.419.600,00, sendo R$ 8.333.729,08 oriundos do Governo Federal por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Contrapartida da Prefeitura o valor de R$ 85.879,92. O espaço possui área total de 6.825,00 m², com 2.538,31 m² de área construída.

Serviços

Equipamento recebeu investimentos do Governo Federal e da Prefeitura

O ambiente integrado do NAI oferecerá os serviços referentes à política de proteção social especial (Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública Estadual, a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, serviços de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.

A finalidade do NAI é assegurar o atendimento inicial de maneira digna, ágil, intersetorial e integrada, desde a abordagem policial até o encaminhamento para execução de medida socioeducativa; zelar pela integridade pessoal do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, integrando em um só espaço físico os serviços especializados e multidisciplinares para atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei e de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

Sendo assim, no local haverá o atendimento da Delegacia de Apuração de Ato Infracional; Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Promotorias de Justiça; Defensoria Pública; Juizado Especial da Infância e Juventude; Conselho Tutelar; Atendimento Psicossocial; Atendimento às Medidas em Meio Aberto; Atendimento às medidas de Internação Provisória; Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.

Objetivo é viabilizar a implantação dos CERs em cidades-polo do Tocantins que ainda não contam com o benefício

Por Jaciara França

Acompanhado do deputado estadual Léo Barbosa, da prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, e do secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu na tarde desta terça-feira, 9, em Brasília, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para solicitar o credenciamento de novos Centros de Ensino e Reabilitação (CER) no Tocantins, e, ainda, a liberação de recursos para ampliação das políticas de atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Voltadas para o atendimento especializado de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, os CERs têm o objetivo de desenvolver seu potencial físico e psicossocial. A proposta do governador Wanderlei Barbosa é levar esses benefícios às cidades-polo, para simplificar e melhorar a vida das famílias que precisam desse atendimento.

Governador Wanderlei Barbosa, o deputado estadual Léo Barbosa, a prefeita de Guaraí Fátima Coelho e secretários de Estado são recebidos pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade

“Queremos levar esse benefício para outros lugares do Tocantins, como as cidades-polo. Mas, claro, nós desejamos que o Tocantins tenha um CER em todos os 139 municípios”, afirmou o Governador.

Durante o encontro com a ministra da Saúde, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, destacou o apoio do governador Wanderlei Barbosa e do deputado Léo Barbosa à essa causa, e manifestou interesse no credenciamento e implantação de uma CER em sua cidade. “A gente fez uma reunião com os pais e vendo as dificuldades e o sofrimento daqueles que precisam ir a Colinas três vezes por semana para levarem seus filhos para a reabilitação, estamos aqui para fazer esse pedido, dizer que queremos ter esse projeto em Guaraí”, relatou.

Dificuldades

O deputado Léo Barbosa afirmou que o fato de ter um filho com autismo o fez se aprofundar cada vez mais no assunto, e, assim, perceber a dor das famílias tocantinenses que vivem a mesma situação. Ele lembrou que o Tocantins é um estado muito grande, o que dificulta o acesso das famílias a um CER. Em alguns casos, relatou, elas precisam se deslocar até 300 quilômetros em busca de um atendimento especializado. “Estamos tentando resolver um problema que não é de uma cidade e de uma região apenas, é de todo o Estado", resumiu o parlamentar.

Prioridade para o Governo

O secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, ressaltou que muitos municípios tocantinenses têm estrutura, mas não têm recursos para implantar os Centros de Ensino e Reabilitação, e que o Governo do Tocantins, por meio da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde, tem buscado melhorar esse tipo de atendimento. “A determinação do Governador é de que o atendimento aos autistas seja ampliado ao máximo. Para isso, estamos buscando recursos não só para a ampliação dos CERs nos municípios, mas também para a implantação de um novo CER em Palmas”, frisou.

A ministra Nísia Trindade, por sua vez, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa por sua preocupação para com a causa das pessoas com transtorno do espectro autista e deixou claro que esta é uma questão central e prioritária também para o Governo Federal. Ela informou que o credenciamento dos CERs pode ser feito por estados e municípios e que o Ministério da Saúde (MS) já está ajustando as questões técnicas para facilitar todos os processos de ampliação do programa. Também sugeriu a realização de uma reunião técnica entre representantes do próprio Ministério, prefeituras e Governo do Estado para pactuarem um modelo único de implantação, o que facilitaria todo o processo.

Cadastramento

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do MS, Helvécio Magalhães, argumentou que o atendimento às pessoas com deficiência é um assunto que ficou paralisado no Ministério nos últimos tempos, e que os sistemas para implantação do CER sequer estavam abertos, ou abriam apenas para alguns municípios. Para facilitar a implantação dos CERs, ele disse que está sendo feita uma revisão nos normativos técnicos internos e que o sistema já está aberto para o credenciamento de propostas de investimentos e habilitação (quando já tiver a estrutura pronta).

Por Edilene Chaves

A fim de contribuir para que as famílias palmenses possam regularizar as suas dívidas junto ao Município, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou um requerimento para que seja realizado na Capital o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 9.

De acordo com o vereador, o pedido leva em conta a conjuntura econômica do país nos últimos anos. “Temos passado por uma crise que tem deixado milhões de pessoas numa situação que impacta diretamente nas finanças de todos os cidadãos e que reflete significativamente na arrecadação das receitas de impostos em todo o Brasil. Em Palmas isso não é diferente”, ressaltou Folha.

O objetivo do Refis é ajudar as empresas e pessoas físicas a regularizarem suas dívidas e, assim, evitar ações de cobrança e execução fiscal por parte do Município. Ao renegociar seus débitos, os contribuintes conseguem parcelar o valor devido em condições mais vantajosas, com redução de multas e juros. E isso pode ser benéfico para as famílias que se encontram em situação de endividamento e não conseguem pagar suas dívidas de uma só vez.

Para o vereador Folha, todas as vezes que o Refis foi realizado na Capital a arrecadação de impostos subiu, o que contribuiu de forma positiva para a cidade, pois viabilizou tanto a possibilidade de regularização fiscal dos contribuintes, como aumentou os recursos dos cofres do Município, o que se reverteu em benefícios aos palmenses pela implementação de medidas de interesse público.

Renegociação de dívidas

O Refis é destinado aos contribuintes, tanto pessoa física ou jurídica, que desejam quitar as suas dívidas junto ao poder público. Costuma entrar no programa impostos e multas em atraso como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.

Governador Wanderlei Barbosa e o vice-governador, Laurez Moreira, atuam com o Governo Federal para viabilizar a operação da Hidrovia Tocantins-Araguaia

Por Cláudia Peixoto

Eixo estratégico da gestão do governador Wanderlei Barbosa, a ampliação da infraestrutura logística e a solicitação de realização da obra do Pedral do Lourenço para operação da hidrovia Tocantins-Araguaia e do Porto de Praia Norte foram encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília.

O governador Wanderlei Barbosa recebeu, do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a garantia de uma atuação efetiva para a realização da obra do Pedral , necessária para efetivar a operação da hidrovia Tocantins-Araguaia. A diversificação das soluções logísticas e de transporte e o potencial do Tocantins como eixo e corredor do transporte intermodal e hidroviário foram enfatizados pelo Governador ao ministro Márcio França.

“A hidrovia é estratégica e traz modernização e inovação para o transporte das cargas dos estados que são expressivos produtores agrícolas do país. Essa obra vai garantir ao Tocantins uma posição diferenciada. A obra do Pedral do Lourenço é fundamental e vai atender o Tocantins, o Pará e o Mato Grosso, vamos atuar de forma efetiva para consolidar e que ela seja iniciada o mais rápido possível”, enfatizou Wanderlei Barbosa.

Durante a audiência, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o orçamento para investimentos nessa área de infraestrutura foi ampliado pelo Governo Federal e vai atuar para viabilizar a formatação dos procedimentos, a execução da obra do Pedral e de operação da hidrovia Tocantins-Araguaia. “Nós queremos começar essa obra ainda em 2023 para que a hidrovia entre em operação. As hidrovias são importantes para modernizar o modal do país e baixar o preço do transporte baratear o preço da mercadoria brasileira”, ressaltou o ministro.

Diversificação das soluções logísticas e o potencial do Tocantins como eixo e corredor do transporte intermodal e hidroviário foram assuntos tratados na audiência;

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, informou ao ministro Márcio França que a obra do Pedral do Lourenço tem um planejamento de execução de 20 meses e que já conta com Licença Prévia aprovada, aguardando resolução de processos institucionais e complementação de investimentos pelo Governo Federal.

“É fundamental para resolver a questão da obra do Pedral para a operação do Porto de Praia Norte no rio Tocantins e da Hidrovia Tocantins-Araguaia que vai interligar todo o centro-oeste com o oceano, também fazendo a ligação da ferrovia Norte-Sul, o que é essencial e significativo para o Tocantins e o Brasil”, afirmou Laurez Moreira.

Participaram da audiência os secretários de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos; de Representação em Brasília, Carlos Manzini; da Saúde, Afonso Piva; o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico; a vice-presidente do Porto de Praia Norte, Sandra Kramer; o presidente da DTA Engenharia, João Acácio Gomes; o deputado federal Ricardo Ayres; e a assessoria técnica do Ministério dos Portos e dos Aeroportos.

O secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, afirma que a audiência foi significativa para buscar a ação prioritária de ampliar a infraestrutura de transporte, a operação da hidrovia Tocantins-Araguaia e a operação do Porto de Praia Norte.

“A obra do Pedral do Lourenço precisa ser realizada para a efetiva operação da Hidrovia Tocantins-Araguaia e do Porto de Praia Norte. A audiência foi positiva para que essa infraestrutura logística, importante para a competitividade e a economia, se consolide. São iniciativas como essa que fortalecem a confiança dos investidores no potencial do Tocantins”, afirmou o secretário Carlos Manzini.

Articulação

Wanderlei Barbosa informou ainda que a realização da obra do Pedral do Lourenço também vem sendo articulada em atuação do Governo do Tocantins com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.