Iniciativa faz parte do projeto encabeçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, que reunirá nesta quinta-feira, 24, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado para a realização do Dia D pela Primeira Infância

Por Alechandre Obeid

O governador Wanderlei Barbosa autorizou nessa terça-feira, 22, a proposta do Governo do Tocantins para o Programa Multissetorial Primeira Infância, a ser inserido no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. Entre os principais projetos a serem incorporados no PPA do Estado estão a construção do Hospital Materno Infantil, em Araguatins, do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas, e a ampliação do Hospital de Augustinópolis para atender gestantes e crianças.

A iniciativa faz parte do projeto encabeçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que reunirá nesta quinta-feira, 24, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado para a realização do Dia D pela Primeira Infância, momento em que todas as propostas do Estado serão entregues ao presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres. O evento contará também com a presença de membros do Governo Federal, Executivo Estadual, senadores, deputados estaduais e federais, com o objetivo de fazer o envio simultâneo dos projetos de lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para contemplar ações que garantam serviços em benefício de crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.

"Quero reafirmar o compromisso do nosso Governo com o futuro da nossa sociedade, representada pelas meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, desde o momento da gestação das mães. Estamos determinados a garantir que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, cuidados médicos adequados e um ambiente seguro e estimulante para crescer. Sabemos que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento dessas crianças e, por isso, investiremos em programas que promovam o pleno nessa fase tão importante˜, ressaltou Wanderlei Barbosa.

Sobre a proposta do Governo do Tocantins para o Programa Multissetorial Primeira Infância, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, ressalta que o intuito do Estado é a garantia de direitos para esse público. ''Esse projeto está sendo capitaneado pelo TCE com o Estado e os municípios do Tocantins, e o programa do Governo do Tocantins atenderá crianças de 0 a 6 anos dentro das áreas da educação, saúde, assistência social e cidadania e justiça''.

Metas prioritárias

O programa do Governo do Tocantins para crianças de 0 a 6 anos ainda engloba como metas prioritárias a implantação da política estadual para a primeira infância em atenção à Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 - Marco Legal pela Primeira Infância; a realização de capacitação para a Rede de Proteção dos Direitos da Primeira Infância; a garantia aos municípios do território tocantinense à política de formação em serviço dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais que trabalham em creches/unidades escolares inseridos a primeira infância, alinhados às habilidades do Documento Curricular do Tocantins (DCT) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); além de reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão no campo da garantia do direito à alfabetização desenvolvidas por unidades escolares/creches e por professores que atendem crianças de 0 a 6 anos, a fim de atendimento à primeira infância; de promover a vacinação da puérpera e do recém-nascido; da criação da Casa da Gestante, Bebê

Saúde do Governador

Mesmo tendo passado por um novo procedimento médico na noite dessa segunda-feira, 21, governador Wanderlei Barbosa segue despachando diariamente com seu secretariado temas importantes e sensíveis para a população tocantinense

Mesmo tendo passado por um novo procedimento na noite dessa segunda-feira, 21, para retirada do curativo a vácuo e iniciado o fechamento da ferida com banda elástica, o governador Wanderlei Barbosa segue despachando diariamente com seu secretariado temas importantes e sensíveis para a população tocantinense. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o governador Wanderlei Barbosa evoluiu muito bem no tratamento pós-cirúrgico da lesão na perna esquerda, mas sua recuperação ainda precisa de alguns cuidados. Após a fase de cicatrização terá início o processo de fisioterapia para recuperação total e funcional da perna.

Com Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, na sessão vespertina desta terça-feira, dia 22, solicitando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA Central, nas imediações do Rodoshopping em Palmas. O pedido foi feito à prefeita Cinthia Ribeiro e encaminhado à secretária municipal de Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra.

Na propositura o deputado argumenta a importância da implantação de uma nova UPA para atender aos moradores da região central de Palmas. “A solicitação se faz necessária, tendo em vista que as demandas de pacientes vem crescendo e uma nova UPA em um local mais centralizado de Palmas, vai trazer mais agilidade ao atendimento e principalmente expandir a rede de atendimento à saúde da Capital”, destacou.

A região central de Palmas, também tem crescido significativamente, com as construções de grandes empreendimentos e comércio em geral, levando ao aumento ainda maior de demandas na área da saúde, merecendo portanto, uma atenção especial com a construção de uma UPA na região”, explicou o deputado.

Com Assessoria

O cantor Eri Carlos, ex-vocalista da banda Magníficos -  uma das melhores bandas de forró do Brasil - está com apresentações agendadas em Palmas e entorno para este fim de semana. Os shows estão programados para os dias 25, 26 e 27, em horários e locais diferentes. A realização é da produtora 2R Soluções.

De acordo com o sócio proprietário da 2R, Rutemberg Rocha, a turnê chega a Palmas para mostrar o Ery Carlos que poucos conhecem: que tem seu nome já reconhecido no forró, mas que também canta rock e outros ritmos nacionais. “Palmas terá uma oportunidade única de desfrutar dessa atração que é um sucesso nacional”, garante.

Apresentações

As apresentações terão início na próxima sexta, 25, a partir das 19h, no Clube da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Asleto), localizado na quadra 411 Sul.  Os ingressos podem ser adquiridos na Associação, no prédio da Assembleia, ao valor de R$ 50 reais. Na Asleto o repertório é direcionado para quem curte o “forró das antigas”.

A segunda apresentação está agendada para o sábado, 26, no Lambrettas Rock Bar, localizado na entrada leste da Arse 51. Neste dia, para atender ao público que frequenta a Casa, o repertório de Ery será em ritmo de rock. Não serão cobrados ingressos, apenas couvert artístico diferenciado.

Casca Grossa

Na terceira apresentação, programada para domingo, 27, Ery Carlos volta com músicas no ritmo forró em happy hour, a partir das 18h, no Casca Grossa Praia Bar, localizado na Rodovia TO 010, Km 47, S/N – Rural. Ingressos a R$ 50 reais podem ser adquiridos em contato com o fone (63) 98402-0031.

Serviço

Ery Carlos em Palmas

Dia 25: 19h, na Asleto. Ingressos R$ 50,00;

Dia 26: 21h30h, Lambrettas Bar. Acesso com couvert artístico;

Dia 27: 17h, no Casca Grossa Praia Bar. Ingressos R$ 50,00.

Agendamento de entrevistas e/ou outras informações pelo fone/zap (84) 933008786 com Rutemberg Rocha.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta terça-feira, 22, a Mesa Diretora da Casa de Leis encaminhou para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) 16 projetos de lei de autoria dos parlamentares.

Com Assessoria

Entre elas está o projeto de lei (PL 344/23) de autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB) que propõe alterar a Lei 2.296, de 11 de março de 2010 e o Decreto 4.051, de 11 de maio de 2010, que dispõem sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.

O PL 345/23, que autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Tocantins, também é de iniciativa de Moisemar.

Para a CCJ foi também o PL da Professora Janad Valcari (PL) que altera a lei n° 47, de 06 de julho de 2023, instituindo a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

A proposta de Janad denomina a semana de “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes Ciclista” Dr. Pedro Caldas, a ser realizada anualmente na semana que abranger o dia 10 de novembro.

A matéria, segundo a parlamentar, se justifica tendo em vista que o ciclista Dr. Pedro Caldas, vítima de um grave acidente na cidade de Palmas, representa todas as vítimas que perderam a vida pela imprudência que há no trânsito.

Outra matéria de Valcari, a de número 347/23, designa a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia para Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, Farmacêutico, e outros diversos profissionais da área da saúde.

Agora em tramitação, o projeto de lei 348/23 de autoria de Cleiton Cardoso (Republicanos) sugere ao poder público estadual o acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente, além da presença de acompanhante durante os exames sensíveis a serem realizados em pessoas do sexo feminino.

Também de Cleiton, o PL 349/23 institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. Igualmente de Cleiton, o PL 350/23 institui a Política Estadual de Incentivo a Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários, e o PL 351/23, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Tocantins

No bojo das matérias emitidas à CCJ está o PL 352/23 de Jorge Frederico (Republicanos) que altera a Lei 3.610 de 18 de dezembro de 2019, que visa a dar atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e ataxia nos locais como órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas do Tocantins.

Mais um projeto de Jorge Frederico que entrou em tramitação foi o de número 353/23, que trata sobre a instalação em praças, parques públicos, clubes e condomínios um percentual mínimo de pelo menos 10% de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Do mesmo parlamentar do Republicanos, o PL 358/23 declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Socioambiental de Wanderlândia, com atividades naquele município.

Já o projeto de lei 354/23, de Vilmar de Oliveira (SD), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Chapada dos Negros (ACCN).

O deputado Wiston Gomes (PSD) também teve proposituras enviadas à CCJ, sendo o projeto 355/23, que Cria o “Dia Estadual da Educação Financeira”, o PL 356/23, que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas estaduais e o PL 357/23, que institui o Incentivo à Adoção de Energias Renováveis em Prédios Públicos do Estado do Tocantins.

Evento foi promovido nesta terça-feira, 22, e teve como finalidade divulgar ações de prevenção para o fim da violência contra a mulher, disseminando conhecimento sobre os seus direitos

Por Lorena Lira

Ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, no município de Miracema a programação do Agosto Lilás que contou com a marcha de conscientização da violência contra a mulher.

A caminhada que saiu da avenida Tocantins - Beira Rio, contou com a presença de homens e mulheres engajados à causa que participaram da ação distribuindo os materiais informativos: leques, adesivos e panfletos que constam os canais disponíveis para realizar as denúncias.

Além do material gráfico disponibilizado a órgãos parceiros, a Secretaria da Mulher também tem entregado camisetas do Agosto Lilás aos municípios.

Com foco no combate à violência contra a mulher, a Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher), programou e vem realizando uma série de ações que estão sendo desenvolvidas e obtendo êxito em diversos municípios do estado.

No intuito de orientar, informar e conscientizar as mulheres dos seus direitos; gerando um impacto social, o projeto Agosto Lilás foi pensado e criado para alcançar um propósito; todavia, para que isso seja concretizado é necessário que a sociedade junte-se a essa luta.

Comunidade de Miracema reunida pelo fim da violência contra a mulher - Foto: Jéssica Sousa

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, frisou a importância da caminhada como meio de mobilizar e sensibilizar toda a sociedade. “O Tocantins tem hoje mais de 50% de mulheres e precisamos nos valorizar. Mulheres que são potências nesse estado, mulheres que produzem, mulheres que trabalham, donas de família, a mulher enfermeira, a mulher delegada, todas que montam nossa sociedade. Estamos aqui para sensibilizar toda a população em favor dessa causa e reafirmar o compromisso com vocês mulheres de Miracema, com os homens e com as famílias deste município”, concluiu a secretária.

A prefeita de Miracema, Camila Fernandes, frisou a intenção da disseminação do projeto Agosto Lilás. “Enquanto Secretaria Municipal da Mulher, enquanto gestão, estamos prontas para fortalecer toda a rede de apoio e ajudar àquelas que sofrem violência. Porém, é necessário denunciar. A partir do momento que tivermos essa consciência de falar, a situação irá mudar. Por isso, estamos unidas para desenvolver ações que promovam nossa causa”, concluiu.

O tenente-coronel e coordenador de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar, Rodrigo Lacerda, sinaliza à população. “Estamos todos unidos para levar a mensagem que o projeto do Agosto Lilás transmiti. Para resolver o problema da violência contra a mulher, todos nós, do serviço público, temos que avançar, trabalhar e não desistir. Vamos à luta!”, enfatizou.

Prestigiaram a caminhada a Delegacia Especializada da Mulher e Vulnerável (DEAMV), Tiro de Guerra de Miracema, Polícia Militar, Secretaria Municipal da Mulher e demais Secretarias; Colégio Militar, Colônia de Pescadores, Projeto Dançam e Encantam; Patrulha Maria da Penha, Rosas de Amor, Instituto Arte Afro e Direitos Humanos; Professores e Acadêmicos da UFT.

Colinas

Já na tarde desta terça-feira, 22, a caravana da Secretaria da Mulher, juntamente com todos os colaboradores, deslocou-se do Colégio da Polícia Militar João XXIII, em Colinas, expandindo a mensagem da campanha “Não se cale! Levante a mão e diga não”. A marcha logrou êxito e foi finalizada com um café da tarde aos integrantes.

A caminhada contou com a Fanfarra Municipal de Colinas do Tocantins, onde embalaram ao som de baterias a marcha da paz para o fim da violência contra a mulher.

“Contamos com a população para nos ajudar na divulgação dessa causa tão importante. Temos que combater a violência doméstica. Não podemos permitir que mulheres sejam alvos constantemente de assediadores. Colinas apoia essa causa. Não aceite ser maltratada, denuncie”, relatou o prefeito de Colinas, Ricardo Casarin.

A secretária de Assistência Social de Colinas, Elma Moisés David, destacou que a violência contra a mulher cresce em Colinas e relata a necessidade da ação do Agosto Lilás na cidade. “A campanha do Agosto Lilás veio atender uma necessidade muito grande da nossa cidade. Infelizmente, durante o esse mês de agosto, mês da conscientização, ocorreu um caso de feminicídio e a vítima era uma funcionária da prefeitura, então, precisamos com urgência nos unir e desenvolver esses tipos de ação”, pontuou a secretária.

Estiveram presentes além das autoridades citadas acima, a delegada da 4a DEAMV - Delegacia Especializada de Mulheres e Vulneráveis, Lorrany Almeida; a delegada regional, Holodes Maria; a promotora do Ministério Público, Cristina Seuser; o promotor Caleb Melo, Polícia Civil, Creas e demais secretários.

Denuncie: Disque 180

A Central de Atendimento à Mulher vítima de violência pode ser acessada através do 180. Você mulher, que tem recebido ameaças ou qualquer tipo de violência, ou conhece alguém que esteja passando por essa situação, não tenha medo, comunique, denuncie.

Todas as denúncias são realizadas de forma gratuita e sigilosa. A central funciona todos os dias da semana e feriados, com atendimento 24 horas.

A secretaria de Estado da Mulher trabalha constantemente o fomento de políticas públicas para as mulheres e esse mês tem sido de grande importância para disseminar ações conscientizadoras, porém o combate à violência feminina é diário.