Operação ocorreu no período de 18 de setembro a 3 de outubro de 2023

Por Yvana Felisbela

Mais de 1,2 mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos pelo Procon Tocantins na ‘Operação de olho no preço e no prazo de validade’ que ocorreu no período de 18 de setembro a 3 de outubro de 2023. A ação foi realizada em 11 municípios: Palmas, Gurupi, Araguatins, Araguaína, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Guaraí, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Pedro Afonso.

"A Operação de olho no preço e no prazo de validade tem como objetivo garantir que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores", explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O diretor de fiscalização, Magno Silva, destaca que durante a ação, 256 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo aplicados 28 autos de infração, 62 notificações por ausência de preço, 07 notificações por ausência do código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores.

Produtos apreendidos

Produtos vencidos são alvos da Operação feita pela fiscalização

Entre os produtos vencidos apreendidos estão: medicamentos, protetor ocular, chá verde, lenços umedecidos, perfumes, tintas de cabelo, chocolates, shakes, fraldas descartáveis, leite ninho, cera depilatória, suplementos entre outros.

Um total de 1.278 produtos vencidos foram apreendidos, sendo 442 em Paraíso do Tocantins, 240 em Porto Nacional, 165 em Palmas, 94 em Guaraí, 83 em Araguatins, 68 em Colinas do Tocantins, Araguaína 0, 60 em Gurupi, 45 em Dianópolis, 42 em Tocantinópolis, 39 em Pedro Afonso.

Denuncie

O órgão de Defesa do Consumidor ressalta que o consumidor deve realizar a denúncia sempre que encontrar algo errado, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

O que diz a legislação:

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Produtos com ausência de preços:

Infringindo assim o artigo 31, “caput” da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Lei que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Art. 1o São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Interessados devem se inscrever pelo portal da Universidade Estadual do Tocantins até o dia 8 de novembro

Por Josiane Mendes

No final da manhã desta segunda-feira, 9, foi dado o pontapé inicial para as inscrições do Vestibular 2024/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Os interessados em concorrer às 680 vagas divididas entre os 17 cursos de graduação presenciais e gratuitos ofertados pela Instituição em seus cinco câmpus têm até dia 8 de novembro para realizar a inscrição (clique aqui para se inscrever).

A taxa de inscrição custa R$120,00 e poderá ser paga até o dia 9 de novembro. Para quem deseja solicitar isenção, o período será de 9 a 11 de outubro. No edital (veja aqui), a Universidade especifica os critérios.

Das 680 vagas ofertadas, sendo 40 para cada curso, 50% são para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Conforme o cronograma da seleção, as provas serão aplicadas no dia 3 de dezembro e os candidatos podem escolher realizar em qualquer um dos municípios que possui Câmpus da Unitins - Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso, além do município de Araguaína, local de prova disponível exclusivamente para os candidatos do curso de Medicina. O resultado definitivo está previsto para sair no dia 20 de dezembro.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, reforça a importância de os candidatos consultarem o edital antes de realizar a inscrição, bem como o cronograma do certame. "É uma grande oportunidade de prestar o vestibular e ser aluno da Unitins. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, e todos os 680 candidatos aprovados iniciarão as aulas no dia 2 de fevereiro de 2024, conforme calendário acadêmico da Universidade", frisou.

Evento, realizado pelo Ruraltins e parceiros, reuniu 142 expositores

Por Edvânia Peregrini

O 4⁰ Encontro e Feira da Agricultura Familiar de Paranã movimentou e aqueceu a economia da cidade, na última quarta e quinta-feira, 4 e 5, data em que se comemora a criação do Estado e também o aniversário do Município. O evento, promovido pelo Governo do Tocantins por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e apoio da prefeitura municipal e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi um sucesso, reunindo 142 expositores, superando as expectativas da organização, tanto na participação dos agricultores locais, como no compromisso da gestão com o fortalecimento das cadeias produtivas o município.

Na quarta-feira, a programação ocorreu na Câmara Municipal com a realização de palestras sobre Manejo e boas práticas de alimentos; sistema de integração lavoura, pecuária e floresta; orientações sobre Crédito Rural; atendimento ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e entrega de Kits de semente e insumos do Programa Mesa Farta.

Evento, realizado pelo Ruraltins e parceiros, reuniu 142 expositores

Já na quinta, os agricultores tiveram a oportunidade de comercializar seus produtos com a realização da Feira da Agricultura Familiar, com exposição de alimentos, artesanatos e ainda as vitrines agrícolas de piscicultura; Apicultura e Hidroponia apresentadas pelo Ruraltins. A festa contou também com apresentações culturais, forró de sanfona e catiras.

Ao participar da programação, o presidente do Ruraltins, Washington Ayres; acompanhado dos diretores de Assistência Técnica e Extensão Rural, Alécia Borges; e de Empreendedorismo, Joaquim Urcino, destacou a importância do evento e a dedicação do Governo em fortalecer e desenvolver a agricultura familiar tocantinense. “ Esta feira é uma oportunidade dos agricultores e agricultoras da região exporem e comercializarem seus produtos. E o governo do Estado, via Ruraltins, tem esse compromisso de prestar excelente assistência técnica aos produtores visando o fortalecimento da sua produção e também a comercialização do que é produzido. Aqui temos importantes parceiros, como a prefeitura municipal, o Sebrae e a Câmara de vereadores, juntos para o desenvolvimento e o fortalecimento das cadeias produtivas local”, enfatizou Washington.

Agricultores familiares da Associação Vale Areia marcaram presença na feira, com diversos produtos agrícolas. “Aqui somos mais de 140 famílias, que têm a oportunidade de vender nossos produtos, e obter uma renda para o sustento das nossas famílias. Agradeço ao Governo, ao Ruraltins, na pessoa da Simone [Carvalho da Silva, chefe do escritório de Paranã], que tem nos apoiado em todo tempo para melhorar nossa produção e ainda na realização dessa feira para gente vender o que produzimos”, agradeceu o presidente da associação, Jorge Pereira Dias.

Satisfeita com as vendas dos doces que trouxe para a feira, a produtora rural, Eva Silva Santos Souza, da fazenda Sítio Novo, falou que não perde a oportunidade e sempre que pode aproveita o apoio do Ruraltins para participar das feiras e vender seus produtos. “A gente está sempre produzindo alguma coisa, dessa vez eu trouxe doces, gergelim e cheiro verde, mas sempre participo das feiras aqui do município e também da região”, disse.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, Medida Provisória 14/2023 do Governo do Tocantins, instituindo o Refis 2023 - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

O instrumento deve oportunizar a quitação ou a negociação de débitos tributários. O Refis contempla cidadãos ou empresas com descontos sobre impostos que podem chegar a 95% da multa moratória ou fiscal para alguns tributos quitados à vista.

Também permite parcelamento da dívida, mediante assinatura de Termo de Acordo de Parcelamento. De acordo com o texto aprovado, o período de vigência e demais atos para efetivação do Programa serão regulamentados por ato da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os créditos a serem regularizados independem de estar inscritos na dívida ativa ou ajuizados.

Impostos contemplados Dentre os tributos contemplados pelo Refis, encontram-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Tramitação Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e os créditos não tributários, inscritos em dívida ativa.

Aeronave deve pousar em Tel Aviv nos próximos dias

Por Lucas Pordeus León

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decola de Natal (RN) neste domingo (8) com destino a Roma, na Itália, para repatriar os brasileiros que tentam sair da Palestina ou de Israel devido ao conflito iniciado neste final de semana. A expectativa da FAB é que o avião siga da Itália e pouse em Tel Aviv na tarde de segunda-feira (9) ou na terça-feira (10) para a primeira repatriação de brasileiros.

O governo reservou seis aeronaves para a repatriação. São dois KC-30, com capacidade para 230 passageiros cada, além de dois KC-390, com capacidade para 80 passageiros cada, e duas aeronaves cedidas pela Presidência da República, com capacidade de 40 passageiros cada.

Inicialmente, um KC-30 segue hoje para Itália com objetivo de ficar mais próximo do conflito, enquanto as embaixadas finalizam a primeira lista para repatriação. Médicos e psicólogos estão na equipe que seguirá para a região para auxiliar os brasileiros.

“Nós vamos adequando o tamanho da missão em função das necessidades alocadas pelos nossos ministérios. Estamos com um brigadeiro lá na embaixada (de Israel) ajudando nessa consolidação de todos os brasileiros, de todas as embaixadas da região, Egito, Jordânia e Israel, para que possamos trazer todos os brasileiros que estão na região, logicamente aqueles que desejarem. Importante dizer que vários também já estão se colocando em aeronaves comerciais”, informou o comandante da FAB, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno.

Ele participou na manhã de hoje de uma reunião no Palácio do Itamaraty, acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio, convocada para analisar o conflito em Israel e na Palestina.

O comandante da FAB informou ainda que a primeira lista com os brasileiros que devem ser repatriados deve ficar pronta na manhã desta segunda-feira (8). Além de Tel Aviv, os aviões do governo brasileiro podem usar aeroportos de outros países que fazem fronteira com Israel e Palestina.

“Tel-Aviv é o aeroporto que vai repatriar os brasileiros ligados a comunidade israelense. Estamos analisando os outros países e quais aeroportos que nós faremos os resgates da parcela ligada ao Oriente Médio como um todo”, destacou Damasceno.

Os aviões devem buscar os brasileiros sempre no período da tarde para facilitar os deslocamentos internos até os aeroportos. “No momento de crise como esse os transportes terrestres ficam mais difíceis. Então nós damos chance para que durante as manhãs de cada dia de repatriação eles possam se deslocar até o aeroporto”, explicou.

O Itamaraty tem monitorado os brasileiros na região e vem identificando aqueles que querem voltar ao Brasil. São estimados 14 mil brasileiros residentes em Israel e 6 mil brasileiros na Palestina, a grande maioria fora da área afetada pelos ataques.

Até o momento, um brasileiro encontra-se ferido e três estão desaparecidos. Eles estavam participando de um festival de música em Israel.

Também neste domingo (8), será realizada uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), na sede da entidade em Nova Iorque. A convocação extraordinária foi definida pelo Brasil, que ocupa a presidência do órgão. Serão tomadas decisões, no âmbito do organismo, sobre os ataques.

Contatos

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está publicando, em seu site, um formulário para inscrição de interessados nos eventuais voos de repatriação e transmitirá instruções para deslocamento ao aeroporto de Ben-Gurion à medida que se confirmem os voos.

O governo brasileiro montou no Itamaraty estrutura para o acompanhamento da situação dos brasileiros na região. Os plantões consulares da Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), com Whatsapp, permanecem em funcionamento para atender nacionais em situação de emergência.

O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.