Tensão entre Executivo e Legislativo é acirrada após governo acionar STF; especialistas avaliam manobra como perigosa

Por Yumi Kuwano

Conforme os dias passam, a tensão aumenta na entre os Três Poderes. O Executivo e o Legislativo travam uma guerra por causa do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A iniciativa tem recebido críticas não só da oposição, mas também de partidos da base aliada.

Com a derrubada do decreto na Câmara, aprovada por 383 deputados, e abertura de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do parlamento, o nervosismo na Esplanada não dá sinais de que vá diminuir.

“O relacionamento já estava profundamente estremecido em razão da derrubada dos decretos e da forma como as autoridades reagiram, com críticas e troca de farpas”, aponta Gabriela Rosa, especialista em Jurídico e Tributário na BMJ Consultores Associados.

Ela define o embate sobre o IOF como o primeiro grande conflito de fato entre o presidente da Câmara e o Poder Executivo. “E a judicialização vai tensionar mais ainda a relação, uma vez que o governo alega que o Congresso usurpou e excedeu suas competências”, continua.

Claro, há tentativas de diminuir a ansiedade. Após anunciar que o governo federal entrou com uma ação no STF contra a derrubada do decreto, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a medida não foi tomada para confrontar, nem atacar o Congresso Nacional.

E o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entende que a judicialização usada pelo Planalto tem sua “legitimidade”.

É o que aponta o especialista em Direito Público André Nogueira. “A base aliada, que já não tinha tanta musculatura, se mostrou ainda mais fragilizada com o episódio em questão”, analisa.

“Na atual conjuntura, se nada for feito, o governo poderá perder espaço e corpo, dando um sinal claro de que há desarmonia entre esses Poderes”, completa o advogado Dennys Albuquerque.

O que pode acontecer?

Para a especialista Gabriela Rosa, caso o STF endosse a constitucionalidade do decreto presidencial e alegue a inconstitucionalidade do decreto legislativo, a derrota para o Congresso terá consequências a longo prazo.

“A figura do decreto legislativo sempre foi vista como uma arma de pressão que o Legislativo tem sobre as decisões do Poder Executivo a nível infralegal. Ter uma decisão do Supremo contra o decreto legislativo seria enfraquecer esse instrumento”, argumenta.

O remédio amargo ainda tem mais contraindicações, considerando que o governo ainda tem pautas importantes para serem aprovadas no Congresso, como o PL 1087/2025, que altera o Imposto de Renda), e a CPMI do INSS.

“Provavelmente, a saída do Executivo será receber a vitória e buscar panos quentes para retomar a proximidade com os presidentes das Casas”, avalia Gabriela.

O que, de certa forma, começou a ser feito. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que a judicialização da decisão dos parlamentares sobre o IOF não impede o diálogo entre os Poderes e que o governo tem o dever de defender a sua posição jurídica.

“A Constituição brasileira parece bastante clara. Estabelece quais são as responsabilidades do Executivo, e a questão do decreto e o que é lei”, destacou Alckmin.

Farpas

Também na terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma boa relação com o Legislativo e que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um “amigo” do ministério.

No entanto, Haddad disse que espera há uma semana por um contato de Motta para explicar a derrubada do decreto do IOF.

Na segunda (30), o presidente da Câmara publicou um vídeo nas redes sociais dizendo ter avisado ao governo que o decreto enfrentaria resistência no Congresso, em meio a declarações do governo de que teria sido pego de surpresa pela votação.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no parlamento”, disse Motta.

O presidente da Câmara ainda disse que “quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos” e que agora “querem criar a polarização social”.

O especialista André Nogueira não acredita que a insatisfação de Motta possa comprometer votações futuras. Dennys Albuquerque concorda.

“O presidente da Câmara tem se mostrado um bom articulista político, além de muito ponderado em seus atos com o governo e com a oposição e parece que irá manter esse perfil”, apontou, destacando que, para isso, Motta não renunciou as prerrogativas do Parlamento e seu papel constitucional.

A oposição trabalha

Uma coalizão formada por 17 frentes parlamentares do Congresso Nacional emitiu uma nota criticando a ação da Advocacia-Geral da União.

Conforme o grupo, a ação do governo “visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo”.

“Um governo que só sabe gastar. Com a derrubada do Congresso Nacional que deu um sonoro ‘não’ ao governo federal pelo aumento dos impostos, eles agora recorrem ao STF”, criticou senador Jorge Seif (PL-SC),

A derrubada do decreto do IOF teve aprovação rápida após ser pautada, tanto na Câmara quanto no Senado, na última semana.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

No fim de maio, o presidente Lula editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

A última vez que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso foi há quase 33 anos, em março de 1992, durante o governo Fernando Collor, que alterava as regras para o pagamento de precatórios.