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Posted On Segunda, 14 Dezembro 2020 05:02
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BARROSO ADMITE “PRESSÃO” NO STF POR 2ª INSTÂNCIA

No livro recém-lançado “Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo”, o ministro Luís Roberto Barroso diz que dois colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) que antes haviam votado pela prisão de condenados em segunda instância cederam à pressão “dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”. Embora não tenha mencionado os nomes, o placar no STF foi alterado no fim do ano passado, barrando a detenção após sentença de segundo grau, porque Gilmar Mendes e Dias Toffoli mudaram o entendimento que já tinham manifestado em julgamento anterior sobre o assunto.

Se antes tinham votado pelas penas antecipadas, em 2019 mudaram de ideia e votaram pela possibilidade de condenados aguardarem em liberdade até o trânsito em julgado — ou seja, até que o último recurso seja analisado nos tribunais. Em 2016, ambos haviam votado pela prisão depois de condenação por tribunal de segunda instância.

“A mais importante alteração (trazida pelo STF), sem dúvida, foi a possibilidade de execução de decisões penais condenatórias após o julgamento em segundo grau, fechando a porta pela qual processos criminais se eternizavam até a prescrição, dando salvo-conduto aos ladrões de casaca. Essa mudança, todavia, não duraria muito, justamente por haver se revelado extremamente eficaz”, escreveu Barroso.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO ELEITORAL

Chegou a hora para o último ato das eleições municipais de 2020. Todos os candidatos, vitoriosos e derrotados terão suas contas de campanha sob o crivo do Ministério Público Eleitoral.

Independentemente se já diplomados ou não, os vitoriosos podem ir do céu ao inferno em poucos dias, caso seja detectado qualquer movimento que indique fraude, candidaturas laranjas, notas frias, superfaturamento ou qualquer outro tipo de ilícito em sua caminhada eleitoral.

No caso de contas serem rejeitadas, os ordenadores de despesa, os presidentes das Comissões provisórias ou dos Diretórios municipais, serão responsabilizados criminalmente, além de sofrer outras sanções impostas pelo Poder Judiciário Eleitoral.

Quanto aos candidatos, mesmo que não sejam os cometedores das infrações, é caixão e vela preta.

 

CARLESSE TEM UM ANO PARA CONSTRUIR SUA BASE POLITICA

Mesmo que tenha o apoio da maioria dos deputados estaduais, estar com o pagamento dos servidores em dia e de conseguir, na prática, trazer para os cofres do Estado os empréstimos do BRB – para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional – da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o governador Mauro Carlesse precisa definir por qual partido será candidato ao Senado e iniciar a construção de pontes – estas de diálogo – com líderes e dirigentes partidários para construir, enfim, uma base política sólida e confiável.

Só dessa forma Carlesse terá a segurança necessária para renunciar ao governo do Estado oito meses antes, sem o risco de perder a “majestade”.

Para isso, serão necessárias mudanças na equipe de assessores para abrir espaços para novos aliados.  Caso isso venha realmente a acontecer, será o sinal que faltava para confirmar que Carlesse realmente será candidato ao Senado Federal.

Estamos de olho...

 

PEDALADAS PODEM DEIXAR CARLESSE INELEGÍVEL

O governador Mauro Carlesse tem apenas duas semanas para colocar em dia o repasse dos demais poderes, para não correr o risco de ser enquadrado no famoso crime da “pedalada fiscal”, e ficar inelegível, em caso de condenação, inviabilizando sua candidatura ao Senado.

Esse é o assunto do momento entre juristas e adversários de Carlesse, que estão de olho no fechamento das contas de 2020 do Executivo Estadual.

 

VICENTINHO JR. TURBINA ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO

Segundo fontes do PL de Porto Nacional, o deputado federal Vicentinho Jr. turbinou o Ministério do Turismo com mais de trinta milhões de reais.  Vale lembrar que o diretor executivo da pasta é o pai do deputado federal, o ex-senador Vicentinho Alves.

Neto Aires,(foto) ex-presidente da Câmara Municipal de Porto deve ser confirmado como secretário de Turismo na gestão de Ronivon Maciel.

Bons sinais para 2021 ser o primeiro ano do resgate das tradições turísticas de Porto Nacional.

 

VICENTINHO ALVES É RECORDISTA NO MINISTÉRIO DO TURISMO

O diretor-executivo do Ministério do Turismo, ex-senador Vicentinho Alves tornou-se o recordista na liberação de emendas e convênios da pasta para estados e municípios.  100% dos empenhos foram executados, transformando o Turismo no primeiro ministério a ter executado todo o orçamento de 2020, o que rendeu aplausos dos deputados federais de diversas bancadas.

Vicentinho Alves contou, sempre, com o apoio do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, que vem se desdobrando em apoio ao conterrâneo.

Os dois sempre se encontram para almoçar e discutir as prioridades para o Brasil e para o Tocantins.

Que continue assim!

 

PODER LEGISLATIVO TOCANTINENSE TEM MUITO A COMEMORAR

A Assembleia Legislativa tocantinense foi fenomenal no que diz respeito à sua principal função, que é legislar.  Os parlamentares, sob a batuta do presidente, Toinho Andrade, aprovaram várias matérias de grande importância para o povo tocantinense, enviadas pelo poder Executivo, mantendo um relacionamento respeitoso, de parceria, mas, nunca, de subserviência.

Essa atuação vem dando ao governo de Mauro Carlesse boas condições de governabilidade e a tendência é que essa parceria perdure, já que Toinho Andrade foi reeleito para a presidência da Casa de Leis.

 

MUDANÇAS DE PARTIDOS: TROCA-TROCA ENTRA EM PAUTA

Há vários prefeitos eleitos e reeleitos que vão mudar de partido, em breve.  Uns por conta da falta de diálogo com as lideranças das cúpulas estaduais, outros porque tiveram apoios maiores de outras legendas que da sua própria e os demais em busca de apadrinhamento no Congresso Nacional.

Já é certo que cerca de 20 prefeitos vão, efetivamente, trocar de partido, e a expectativa é que esse número seja ainda maior.

Conversas de bastidores dão conta de que essa movimentação será crucial pela sobrevivência administrativa de muitas gestões.

Já para alguns partidos, os desfalques podem ser devastadores....

Muitas novidades a vista!!!

 

“IGUAL AO TRUMP”

Aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL) criticaram neste sábado, 12, as declarações do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, em entrevista ao Estadão, repudiou a estratégia do Palácio do Planalto em angariar votos para Lira na disputa pelo comando da Casa. O presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI), comparou Maia ao presidente americano Donald Trump, que até hoje não aceitou a derrota para o democrata Joe Biden.

Na entrevista publicada neste sábado, o presidente da Câmara acusou o Planalto de criar um "balcão de negócios" em favor de Lira e contou ter ouvido o rival chamar Guedes de "vendedor de redes" - alguém que fala muito, mas entrega pouco.

"Não sei se existiu ou não esta frase, mas meu amigo Rodrigo Maia está igual ao Trump ao deixar o poder", disse Nogueira ao Estadão por mensagem de texto. Ao ser indagado se a frase significava que para ele Maia não quer aceitar a derrota, o senador respondeu: "Sim".

No último domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de Maia concorrer à reeleição em 2021, alterando o tabuleiro político da sucessão na Câmara.

 

MP PARA A VACINA

O governo Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a covid-19. Com a medida, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve reforçar o discurso de que a sua pasta vai comprar e distribuir todas as vacinas disponíveis do País, inclusive a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). A verba deve ser usada para compra de vacina e seus insumos, além da logística e a comunicação da campanha de imunização. A edição da MP foi revelada pela Coluna do Estadão.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Pazuello nesta sexta-feira, 11, afirmou que as vacinas devem ser "requisitadas" pelo ministério. "Nenhum Estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid-19", afirmou Caiado, no Twitter. Integrantes do governo federal que acompanham a discussão afirmam que a MP deve se limitar a abrir crédito para a compra de vacinas. Dizem ainda que o texto está em construção e veem exagero na fala de Caiado. Procurado, o Palácio do Planalto não se posicionou sobre a MP.

 

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