Um desabafo, no mínimo intrigante, a sociedade tocantinense ouviu esta semana do deputado Amélio Caires, na seção da última terça-feira, 27.  Ele usou a tribuna para desabafar sobre a falta de responsabilidade de seu pares para com o povo e os eleitores, que confiaram ao parlamento, ‘zelo’ pelo que é público. Segundo o deputado, já são mais de seis meses que aquela casa de leis não vota um projeto, sequer

Por Edson Rodrigues

Isso é sério. Muito sério, e recai sobre o comando da casa de lei que está sob a responsabilidade da deputada Luana Ribeiro que, como presidente do poder legislativo estadual, deveria ter mais um pouco de compromisso e fazer honrar os ‘gordos’ salários, sempre muito bem acompanhados de muitas regalias, vantagens e benefícios, que os parlamentares recebem dos cofres públicos, 100% pagos pelo povo tocantinense.

Na verdade são muitas as respostas e satisfações que a nobre presidente, deputada Luana Ribeiro, deve à sociedade tocantinense. Apesar da Constituição Federal garantir independência e harmonia entre os poderes, ressaltando suas funções típicas e atípicas, cabe sim aos nobres deputados, ir além de simplesmente legislar. Cabe a eles zelar pelos interesses coletivos e bem estar da população que paga seus milionários salários.

Não é agora que o comando do Legislativo tocantinense deixa a desejar em suas atribuições. Recentemente o Tocantins, mais uma vez, foi destaque negativo na mídia nacional. Dessa vez com um escândalo envolve um dos seus colegas de Assembleia Legislativa e que, coincidentemente é da mesma cidade da presidente Luana Ribeiro, o deputado Olyntho Neto.

A Polícia Civil encontrou lixo hospitalar enterrado na fazenda da família do deputado estadual Olyntho Neto

As revelações são robustas e é virgem por parte da nobre deputada e presidente da Assembleia Legislativa, um posicionamento de provocar o conselho de ética da Assembleia para a abertura de um procedimento para apurar se o seu colega, deputado Olyntho Neto está ou não envolvido no escândalo do lixo hospitalar, que envolve sua família e um galpão de sua propriedade que seria usado como depósito.

Câmara de Palmas x Assembleia Legislativa

Um bom exemplo de atuação foi demonstrado pela mesa diretora da câmara municipal, que abriu procedimento investigativo para apurar o comportamento de um dos vereadores.

A comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Palmas vai abrir um processo disciplinar contra o vereador Lúcio Campelo (PR) por fazer apologia a pedofilia durante uma sessão parlamentar. O pedido de investigação por quebra de decoro foi feito pelo Ministério Público na última sexta-feira (23). A polêmica começou após o parlamentar dizer que "é a favor da pedofilia".

O processo administrativo tem o tramite definido pelo código de ética da Câmara de Vereadores e o vereador pode até perder o mandato. Os vereadores querem saber se houve, ou não, quebra de decoro parlamentar.

Na contramão desse comportamento, a Assembleia Legislativa do Estado, sob a direção da deputada Luana Ribeiro, finge de cega, surda e muda. Em situação semelhante e tão grave quanto, é o que vive a AL com o que se apresenta contra o deputado Olyntho Neto. Porém, ao contrário do parlamento municipal, o Legislativo estadual, sob o comando da presidente Luana Ribeiro, até o presente momento não tomou nenhuma atitude diante do caso. Comportamento que deixa o povo tocantinense de olho nos interesses ocultos e, por que não dizer, ‘povo anda cabreiro’ com tanta conivência.

Outros Poderes

É de conhecimento de todos, as manifestações e providências, de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Polícia Civil o poder judiciário e até do executivo estadual, como medidas de suspensão/anulação do contrato com a empresa da família Olyntho e a contratação de uma outra empresa. Só o Legislativo Estadual não se manifesta. Por que será?

Qual o interesse da Presidente da Casa de Leis do Tocantins em permanecer inerte, ante a tanto ‘barulho’ em torno do escândalo do lixo hospitalar?

Outro assunto que ‘levanta os cabelos’ do povo e dos eleitores tocantinenses, de tanta curiosidade, é a prisão de um veículo da Assembleia Legislativa, também em Araguaína, com um segurança daquela casa de leis, com exatamente r$ 500 mil, sob a guarda do irmão do deputado Olyntho Neto.

Durante o flagrante, ele estava dentro de um carro com o sargento da Polícia Militar Edilson Ferreira. O veículo foi alugado pela Assembleia Legislativa

A presidente Luana Ribeiro precisa dar satisfações aos cidadãos de bem deste Estado que quer saber qual é, ou quais são o(s) verdadeiro(s) motivo(s) que a faz silenciar. Até hoje, a deputada que é a maior representante do Parlamento não deu ‘um piu’ sobre esse assunto. Mais uma vez a Assembleia Legislativa se faz de surda, cega e muda.

A omissão da nobre presidente da Assembleia Legislativa tocantinense denigre a imagem do poder legislativo estadual. Omissão esta que poderá ser provocada pelo competente Ministério Público Estadual. Tal omissão, ou conivência, pode trazer duras consequências num futuro próximo.

A sociedade, a imprensa e as autoridades estão atentas e testemunhando todos os lances deste fato de grande repercussão na mídia nacional e local.

E nós estamos de olho!

Dr. Antônio Ivanowich Filho afirmou que acusação foi “infundada e absurda”

Por Edson Rodrigues

Depois que o próprio Ministério Público Estadual pediu a absolvição dos empresários de postos de combustíveis, Eduardo Augusto Rodrigues Pereira e Benedito Neto de Faria – conhecidos como Duda e Dido, respectivamente - da acusação de formação de cartel pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, no último domingo, 25, a sociedade tocantinense foi tomada por um sentimento de incredulidade ao ver uma da seus instituições mais respeitadas praticamente assumir, publicamente, um erro.

Nas palavras do próprio juiz, Rafael Gonçalves de Paula “o Ministério Público não logrou êxito em comprovar que os acusados tenham cometido qualquer das ações nucleares do tipo do art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/1990, especialmente a prática de atos tendentes à formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre os revendedores de combustíveis de Palmas”.

Neste mesmo sentido, o próprio órgão ministerial requereu, durante o andamento do processo, a absolvição dos réus devido à falta de comprovação dos atos supostamente praticados: “Desse modo, o Ministério Público requer seja a denúncia julgada improcedente, com a consequente absolvição dos réus Benedito Neto de Faria e Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal”.

Vale lembrar que a acusação partiu do próprio Ministério Público Estadual, o que torna o caso ainda mais constrangedor para o órgão.

REPARAÇÃO

Em entrevista exclusiva a O Paralelo 13, o advogado dos empresários citados, Dr. Antônio Ianowich Filho, afirmou que a defesa estuda a possibilidade de “entrar com ações reparatórias em momento oportuno”.

Para o causídico, a denúncia não possuía nenhum elemento fático (provas) “tanto que o MP pediu absolvição e o Juiz entendeu que sequer houve o fato narrado na inicial. Foi uma ação totalmente infundada e absurda, que deve inclusive ser classificada como um absurdo jurídico”, explicou.

Ianowich explica que a tese da defesa se fundou na total improcedência das acusações e na inexistência dos fatos narrados que não se sustentaram em momento algum e demonstraram não ser nada mais do que uma invenção da cabeça de pessoas que têm outros interesses e induziram o MP a embarcar nessa fantasia.

 A Acusação contra os empresários partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPE).

Proposta foi enviada pelo próprio STF ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado. Atualmente, salário é de R$ 33,7 mil.

Com Agências

Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção, o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o salário dos ministros do STF, teto de todo o funcionalismo público. A matéria vai à sanção.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Saldo positivo é resultado do aumento no número de exportações, aponta estudo feito pela FIETO e Rede CIN.

Com Assessoria

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) divulgaram os resultados da Balança Comercial do Tocantins referentes ao 3º trimestre de 2018. O estudo aponta um saldo positivo de US$ 954 milhões, valor 38% maior se comparado ao mesmo período de 2017. O Tocantins movimentou US$ 1,1168 bilhões de dólares em exportações e US$ 163,1 milhões em importações no 3º trimestre deste ano. O estudo completo está disponível no Portal FIETO (www.fieto.com.br) link Estudos e Pesquisas.

O estudo destaca o crescimento da exportação da Soja que, em 2018, participou com 78% das exportações e registrou aumento de 27% em relação ao ano anterior. A exportação do Tocantins é marcada por 99% de produtos básicos e 1% de produtos industrializados. Na importação, destaca-se o Gasóleo (óleo diesel) com 16,50% dos valores importados, tendo representado uma retração de 55,8% quando comparado a 2017.

Em 2018, o Tocantins exportou para 66 países diferentes, sendo a China o principal parceiro com participação de 62,13% no valor exportado pelo estado, principalmente pela compra de Soja. Outro destaque da exportação é Hong Kong que teve um aumento de 363% no volume das compras no Tocantins, principalmente de Carne Bovina. Espanha, Tailândia e Arábia Saudita fecham a lista dos principais países compradores das mercadorias tocantinenses.

Nas importações, o principal parceiro do Tocantins é o Estados Unidos com participação de 22,76% do valor total, seguido pela China, Rússia, Argentina e Argélia. O principal produto importado pelo Tocantins é o Gasóleo (óleo diesel).

"Apesar do Tocantins ter baixa representatividade na Balança Comercial brasileira fechou com saldo positivo nesse último trimestre, impactado principalmente pela exportação de Soja. Este produto teve participação de quase 80% das exportações, seguido da carne bovina com um crescimento de 109% volume exportado, se comparado com o mesmo período do ano anterior”, destaca a gerente da unidade de Desenvolvimento Industrial, Amanda Barbosa.

Estudo por municípios

No total, 27 municípios realizaram vendas externas até o 3º trimestre de 2018. O município de Pedro Afonso segue sendo o principal exportador tocantinense, responsável por 17% das vendas totais do estado. Em 2º lugar no ranking aparece o município de Palmas com 14% de participação, principalmente pela exportação de Soja. O município de Nova Olinda chama atenção por seu atípico crescimento de 1451% nas exportações pela venda da Carne Bovina para Hong Kong.

Palmas foi o principal importador do estado respondendo por 49% do total importado neste 3º trimestre. Os municípios de Porto Nacional, Arraias e Xambioá também se destacaram na importação. Xambioá apresentou expressivo crescimento no volume importado de 2000% em decorrência, principalmente, da importação de Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

Presidente eleito disse na TV Record e no Jornal Nacional que dever conversar com o juiz federal sobre a participação dele no governo

Com iG São Paulo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro , disse que vai convidar o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, para ocupar o cargo de ministro da Justiça ou assumir uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Pretendo sim (convidar Sérgio Moro), não só para o Supremo, quem sabe até chamá-lo para o Ministério da Justiça. Pretendo conversar com ele, saber se há interesse dele nesse sentido também”, disse Bolsonaro em entrevista exclusiva para a TV Record ao dizer que vai convidar o juiz Sérgio Moro . “Se eu tivesse falado isso antes (durante a campanha) soaria como oportunismo”, ressaltou o presidente eleito.

Bolsonaro disse que também voltou atrás em relação a ideia de aumentar o número de integrantes no STF (Supremo Tribunal Federal) e sobre o fato de já ter questionado a isenção dos ministros. à RecordTV

“Ficou no passado. Eu estava embarcando em um rumo equivocado. Agora, domingo, eu conversei com o Dias Toffoli (presidente do STF). Chegando a Brasília, conversarei com o presidente do Supremo. Eu tenho certeza que teremos uma convivência harmônica e ainda disse mais, que não é o Executivo que vai fazer não, vamos fazer com o Judiciário, todos nós somos responsáveis pelo futuro”.

O presidente do STF disse nesta segunda-feira que deve se encontrar com o presidente eleito ainda nesta semana para a primeira conversa institucional após as eleições. A posse está marcada para 1º de janeiro.

Na Record, o presidente eleito também disse que uma das primeiras medidas no governo será enxugar a máquina pública, diminuindo o número de ministérios, cargos comissionados e colocando limites nos cartões corporativos.

Bolsonaro contou que vai encontrar o governo do presidente Michel Temer (MDB) na próxima semana para discutir projetos que possam ser aprovadas ainda este ano no Congresso Nacional, incluindo a reforma da Previdência,

Mais tarde, em entrevista ao vivo no Jornal Nacional , da TV Globo, o presidente eleito disse que “está na hora do Brasil conviver com a verdade” e prometeu que irá governar para todos os brasileiros.

Bolsonaro foi questionado pelos jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos sobre algumas falas polêmicas como “banir vermelhos”. O presidente eleito alegou que se exaltou durante seu discurso, mas que não irá tolerar a corrupção.

Já sobre “acabar com o jornal Folha de S.Paulo”, Bolsonaro reclamou do que chamou de “fake news” do jornal, apesar da ameaça, o presidente eleito baixou o tom e disse que “quem mentir descaradamente não vai ter apoio do governo”.

O presidente eleito reforçou no Jornal Nacional que vai convidar o juiz Sérgio Moro para fazer parte do governo ou do STF. “É um homem que tem que ter o seu trabalho reconhecido, é um homem que tem um passado em combate a corrupção”, afirmou Bolsonaro.