Proposta ainda passará por nova votação; há a expectativa de alteração no texto final

Por Levy Teles

A Câmara dos Deputados aprovou acelerar a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A votação pela urgência deste texto nesta quarta-feira, 12, se deu de forma simbólica, sem o registro de votos no painel, e de forma acelerada, com protestos de parlamentares do PSOL e do Novo. Com a decisão, o projeto de lei pula etapas e pode ser votado no plenário. O texto deverá passar por alterações antes da votação final.

A proposição original que pode afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada no ápice da Operação Lava Jato, em 2016, pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto de Damous diz que as colaborações premiadas só poderão ser homologadas "se o acusado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor."

O projeto de Damous foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o aval do relator, mas este parecer favorável nunca chegou a ser votado.

Outras matérias foram incorporadas à proposição de Damous - que, como a mais antiga, recebeu apensados - , o que quer dizer que os congressistas poderão escolher uma outra redação.

Entre uma delas está a do deputado Luciano Amaral (AL), líder do PV na Câmara, autor do requerimento de urgência, conterrâneo e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que estabelece a ausência da voluntariedade caso o delator estiver preso.

A proposta de Amaral diz que a "recuperação total ou parcial" dos proveitos obtidos pela organização criminosa deixe de ser uma das razões pelas quais um acordo de colaboração pode ser firmado. Ao invés disso, a delação passaria a ser um ato "voluntário".

Essa "voluntariedade", por sua vez, está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso, o que vedaria a delação de pessoas deitas, já que a voluntariedade é um dos requisitos para que a delação seja efetivada.

Caso o requerimento seja pautado e aprovado, a proposta poderá pular etapas e ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar antes por análise de comissões da Câmara.

Para o presidente da Casa, um limite às delações premiadas é tema de consenso entre os parlamentares. "Todo mundo defende", disse Lira em entrevista à GloboNews. Por outro lado, segundo Arthur Lira, o projeto de lei de Damous, é "tão ruim que seria rejeitado".

Damaso também percorreu a Arena do Conhecimento na Expobrasil e destacou seu comprometimento em apoiar a inovação e a pesquisa voltada ao fortalecimento da atividade agropecuária

Da Assessoria

Responsável por destinar R$ 3 milhões para implantação da Unitins em Paraíso do Tocantins, o pré-candidato Osires Damaso participou na manhã desta quarta-feira da abertura da programação estande da universidade na 27ª Expobrasil 2024 e da Arena do Conhecimento.

Na oportunidade, o pré-candidato se reuniu com o reitor da Unitins Augusto Rezende e diretores da instituição para tratar sobre as demandas relacionadas ao funcionamento do campus de Paraíso. 

Damaso destacou a satisfação de ter contribuído para o retorno da Unitins à cidade para a formação de profissionais que irão atuar nos setores econômicos e nas cadeias produtivas da região, como o milho, arroz,  soja e a pecuária.

"Tenho a alegria, como deputado federal, de fazer parte da história da Unitins aqui em Paraíso, uma instituição importantíssima por trazer conhecimento e desenvolvimento tecnológico para a região", afirmou Damaso.

Em 2020, como deputado federal, Damaso destinou R$ 3 milhões para a instalação do Campus da Unitins na cidade, que hoje oferece os cursos de bacharelado em Ciências Contábeis, Direito e Tecnólogo em Agronegócio, sediados na antiga Escola Trajano Coelho Neto.

O reitor da instituição, Augusto Rezende, agradeceu a Damaso pelo apoio na implantação e fortalecimento da instituição. "A Expobrasil é um evento voltado ao agronegócio e aqui a Unitins se une para trazer à Arena do Conhecimento  todos os nossos trabalhos e produções e agradecemos ao Damaso todo o apoio, tanto na implantação, como no fortalecimento da instituição", afirmou.

Arena do Conhecimento

Ainda durante a programação, Damaso visitou a Arena do Conhecimento, espaço que reúne informações, orientações, inovação e tecnologia para os produtores rurais da região. A programação abrange temas para pecuaristas, agricultores e empreendedores que buscam inovação em seus produtos e processos.

A Arena conta com a parceria do Sindicato Rural de Paraíso e diversas instituições como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins  (Ruraltins), Universidade do Tocantins (Unitins), Federação da Agricultura e Pecuária (Faet) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ( Senar).

Expobrasil          

A 27ª ExpoBrasil prossegue até o dia 16 de junho no Parque de Exposição Newton Moraes.  A Expobrasil é um evento de grande relevância para o agronegócio, proporcionando um espaço para troca de conhecimentos, apresentação de inovações tecnológicas e fortalecimento das redes de relacionamento entre produtores, empresários e instituições educacionais.

Na contramão do alívio no exterior, o mercado financeiro teve um dia de nervosismo em meio à indefinição sobre a equipe econômica do futuro governo e após o discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar disparou e subiu mais de 4%, aproximando-se de R$ 5,40. A bolsa de valores teve a maior queda diária desde setembro de 2021

Por Marcelo Taavares

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (10) vendido a R$ 5,397, com alta de R$ 0,215 (+4,14%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,26 por volta das 10h45, mas ganhou força e fechou próxima das máximas do dia.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 22 de julho, quando tinha fechado a R$ 5,50. No restante do planeta, o dólar teve um dia de queda após a divulgação de dados que mostram a desaceleração da inflação nos Estados Unidos, o que reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros altos por longo tempo.

O nervosismo também se manifestou no mercado de ações. O principal índice da B3, o Ibovespa, fechou aos 109.775 pontos, com queda de 3,35%. O indicador está no nível mais baixo desde 29 de setembro, na semana anterior à realização do primeiro turno das eleições. No pior momento do dia, por volta das 16h30, o indicador chegou a despencar 4,46%.

A bolsa brasileira também se descolou do exterior. As bolsas norte-americanas tiveram o maior ganho diário em cerca de dois anos com a queda da inflação nos Estados Unidos.

Resposta

Ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, no fim da tarde, Lula criticou a reação do mercado. “Nunca vi o mercado tão sensível como o nosso”, respondeu Lula, ao ser questionado por jornalistas sobre o nervosismo no mercado financeiro.

O dólar e a bolsa começaram o dia pressionados após Lula ter anunciado, ontem à noite, que só começará a anunciar os ministros após o retorno da viagem que fará ao Egito. A situação piorou no fim da manhã, quando o presidente eleito, em discurso a deputados da base aliada, criticou o teto federal de gastos e disse que o limite de despesas deveria ser discutido em pé de igualdade com as questões sociais.

“Por que pessoas são levadas a sofrer para garantir a tal da estabilidade fiscal nesse País? Por que toda hora as pessoas dizem que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso ter teto de gastos? Por que a gente não estabelece um novo paradigma?”, questionou Lula no discurso.

À tarde, a volatilidade aumentou após o anúncio de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega participará do grupo da equipe de transição que discute o orçamento, o planejamento e a gestão administrativa. (Agência Brasil)

Político do União Brasil se torna o primeiro integrante do ministério de Lula a se tornar formalmente suspeito de ter cometido crimes no terceiro mandato do petista

Com InfoMoney

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação em investigação que apura desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pela agência de notícias Reuters.

Conforme noticiou o veículo, as suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), que é governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho no período em que ele atuava como deputado federal.

Ainda em março do ano passado, quando surgiram suspeitas envolvendo uso pelo ministro de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de um leilão de cavalos de raça, Juscelino Filho foi mantido no cargo por Lula diante do apoio das alas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a ele. Na ocasião, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), chegou a pedir o afastamento dele do posto. Apesar da manutenção do político no cargo, o União Brasil tem se destacado pela infidelidade às orientações da liderança do governo em deliberações no Congresso Nacional dentre as legendas com cargos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.

Com a notícia, Juscelino Filho se torna o primeiro integrante do primeiro escalão no terceiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar, já no exercício do cargo de ministro, formalmente suspeito de ter cometido crimes após a conclusão de uma investigação realizada por um órgão vinculado ao próprio governo.

O relatório sobre o caso elaborado pela Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino − o segundo indicado para a Corte por Lula no atual mandato. Posteriormente, o documento deve seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá decidir se denuncia Juscelino, com base nas apurações feitas pela PF, pede investigações e diligências complementares ou arquiva o caso por falta de provas. Caso a PGR decida pela denúncia, caberá ao STF decidir se o ministro se torna réu no caso.

Procurados, o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não responderam de imediato a pedido de comentário.

12 de junho é celebrado o dia da cardiopatia congênita e para atender a demanda, o Estado investiu entre 2023 e 2024, quase R$ 6 milhões

Por  Karoliny Santiago

"Desejo que ele seja um homem de bem, que inspire outras pessoas que nasceram com cardiopatia a verem que o milagre da cirurgia chega para todos! Até porque foi um processo doloroso, mas hoje ele está aqui com a gente, com saúde e bem". Esta é a fala da técnica de enfermagem e assistente social, Lucinéia Divina Lopes, mãe do João Matias de 09 meses, que nasceu com uma cardiopatia congênita e foi atendido com um procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), custeado pelo Governo do Tocantins.

A criança faz parte do grupo de crianças tocantinenses que nascem por ano, com algum tipo de cardiopatia congênita, uma anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. É o defeito congênito mais comum e uma das principais causas de óbitos relacionadas a malformações congênitas.

No Tocantins, pacientes SUS que recebem esse tipo de diagnóstico são atendidos no Hospital de Araguaína Dr. Eduardo Medrado, única unidade habilitada. Entre 2023 e 2024, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) repassou à Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, R$ 5.856.052,20 para os referidos procedimentos. Somente em 2024 já foram atendidas 61 crianças e desde o início da parceria, foram 443 pacientes beneficiados.

Para a família do João Matias, essa parceria possibilitou agilidade no atendimento e garantia de um futuro. “Ele internou no dia 23 de março e ficamos 33 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), depois ele foi para a enfermaria e eu sei que foi um processo que só tenho a agradecer por todo o processo e pelo meu filho estar vencendo essa batalha, por termos o serviço aqui no Estado, na minha cidade, sem precisar sair daqui! Isso alegra demais”, acrescentou a técnica de enfermagem e assistente social, Lucinéia Divina Lopes.

O mesmo sentimento é compartilhado pela família da Isabella Crystinna Rofim de Sousa, de 07 anos, que descobriu aos 03 anos, em uma consulta, que precisava de correção de estenose supra-aórtica. “A realização da cirurgia da Isabella ocorreu de forma muito boa e fomos bem recebidos e ficamos imensamente agradecidos, por ela ter resolvido um problema. Sabemos que ela ainda tem mais um processo para organizar, porque ela ficou com uma insuficiência cardíaca, mais estamos tendo todo o suporte com a profissional que nos acompanha. Foi tudo muito bom”, comentou a vendedora, Wannyer Silva Oliveira, mãe da paciente.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “esses depoimentos mostram a importância que esse trabalho possui para a garantia de vida das famílias tocantinenses, sendo inclusive, uma grande prioridade do nosso governador Wanderlei Barbosa, que continuamente garante recursos para que todos sejam atendidos aqui em nosso território”.

“Sabemos da importância desse procedimento no Estado e por isso que essa parceria entre a SES-TO e o Hospital Municipal de Araguaína desenvolve um trabalho único. O Estado realiza a regulação dos pacientes e o Hospital Municipal de Araguaína é responsável pela execução dos exames pré e pós-operatórios e procedimentos cirúrgicos. E vale acrescentar que as cirurgias acontecem de forma regular mensalmente e no momento há programação para execução de 09 procedimentos no mês de junho de 2024”, afirmou o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS/SES-TO), Robson José da Silva.

Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita

A data é celebrada nesta quarta-feira, 12 e visa educar as pessoas sobre as cardiopatias congênitas e sobre sinais e sintomas de cardiopatia na infância, de forma a aumentar a conscientização pública por meio de programas e campanhas e incentivar doações para fornecer apoio e pesquisa a instituições que atuam no cuidado a criança cardiopata.

O Ministério da Saúde estima que a incidência da doença seja de 8 a 10 crianças cardiopatas a cada 1.000 nascidos vivos, ou seja, uma criança a cada 100 nascimentos tem malformação cardiovascular. As cardiopatias congênitas são as malformações mais frequentes e também aquelas responsáveis pelas maiores causas de internação hospitalar nos primeiros meses e anos de vida do bebê.