Encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 6, em novo anexo da Secretaria de Estado da Fazenda, a ser inaugurado em breve

Por Ivan Trindade

O governador, Wanderlei Barbosa, conduziu nesta segunda-feira, 6, uma reunião que ocorreu em novo anexo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). No encontro, foram apresentados dados levantados pela Pasta sobre arrecadação de receita, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros. Um dos dados apresentados demonstra que, de janeiro a março de 2024, foram arrecadados R$ 2,08 bilhões pelo Estado, em comparação ao R$ 1,7 bilhão dos três primeiros meses de 2023.

Esta reunião faz parte de uma série de encontros estabelecidos dentro do plano de governança, no qual o chefe do Poder Executivo, reunido com os secretários na última semana, garantiu acompanhar ainda mais de perto todas as atividades que estão sendo realizadas no Estado.

Após a apresentação dos dados, Wanderlei Barbosa agradeceu o empenho da equipe pelo trabalho em garantir a sobrevivência financeira do Estado, atuando sem prejudicar o empresário e realizando políticas de incentivo, bem como garantindo celeridade na modernização dos processos. “Para nós, isso é fundamental. A criação de oportunidades para as pessoas deu e continua dando ótimos resultados. Por isso, temos feito ótimos investimentos, para que as empresas consigam se destacar cada vez mais”, afirmou o governador, ao comentar sobre os resultados positivos mencionados na reunião.

Alguns dados apresentados

A reunião com o governador Wanderlei Barbosa ocorreu no novo anexo para atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, que será inaugurado em breve

De janeiro a março de 2024, foram arrecadados R$ 2,08 bilhões pelo Estado, em comparação ao R$ 1,7 bilhão dos três primeiros meses de 2023. Segundo o secretário da Sefaz, Júlio Edstron, isso representa um resultado direto dos investimentos em tecnologia realizados pela gestão, garantindo maior desburocratização na digitalização dos processos geridos. “A Secretaria da Fazenda tem uma relação que aponta que a cada R$ 1 milhão investidos em tecnologia, ela devolve R$ 10 milhões. Nós chegamos ao fim de 2023 com o programa Refiz, de recuperação fiscal, no qual foram investidos R$ 11 milhões e a Sefaz devolveu R$ 175 milhões”, comentou o secretário, ao informar que, agora, uma das missões é também assegurar que o cidadão tenha cada vez mais acesso aos processos.

"O nosso objetivo, hoje e sempre, será ser cada vez mais eficiente, fazendo sempre uma comparação daquilo que pode ser melhorado e, olhando constantemente o histórico das boas decisões e das que podem ser melhoradas", concluiu o secretário da Sefaz ao lembrar que, por fim, a pasta seguirá atuando para garantir que o Estado continue crescendo.

Novo anexo para atendimento da Sefaz

A reunião ocorreu no novo anexo para atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, localizado na ACNE 1, Rua NE-05, conjunto 04, próximo ao Hospital e Maternidade Dona Regina, e que será inaugurado oficialmente em breve como a Cidade do Contribuinte.

Paes foi citado na delação do ex-gestor como beneficiário de um suposto repasse de R$ 40 milhões da Fetranspor à campanha à prefeitura em 2012

Por Gabriela Coelho

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de todas as investigações contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que foram iniciadas a partir da delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O ministro também suspendeu a tramitação de uma ação de improbidade administrativa contra o político.

Paes foi citado na delação do ex-gestor como beneficiário de um suposto repasse de R$ 40 milhões da Fetranspor à campanha à prefeitura em 2012. No pedido, a defesa afirmou que Paes ainda não teve acesso ao conteúdo da delação, sendo negado pelo STJ.

Na decisão, o ministro disse que “há muito se entende que o delatado tem direito de acessar os trechos do acordo de colaboração premiada em que foi citado, desde que a divulgação do seu conteúdo não frustre diligências em andamento. Essa orientação, hoje pacífica, foi construída pela jurisprudência desta Corte”.

“Considerando que o depoimento do colaborador e os elementos de corroboração por ele oferecidos não só servem de base para a abertura de investigações como também são frequentemente utilizados como meio de prova em ações penais, é natural que a defesa tenha interesse e direito de acessá-los”, disse.

Para o ministro, o STF tem decidido que o réu delatado tem direito de acessar os autos do processo em que o acordo de colaboração foi homologado, inclusive para examinar as cláusulas do contrato celebrado entre delator e Ministério Público (termos do acordo).

“No caso ora em análise, o requerente descobriu, em 2019, por meio de vazamentos seletivos realizados para a imprensa, que seu nome havia sido mencionado em declarações prestadas pelo réu colaborador. A inércia, além de ilegal, traz resultados nocivos. Ao desprezar esses pedidos, o STJ impede que a defesa acesse elementos que o requerente tem o direito de conhecer, conforme a já mencionada orientação do STF. Essa, aliás, é a única forma de permitir que o requerente exerça a garantia da ampla defesa. Até porque, sem conhecer o conteúdo do acordo, ele não tem meios de se contrapor a eventuais aleivosias e maledicências do delator, apresentando provas de sua inocência”, afirmou o ministro.

Gilmar disse ainda que “o descaso do STJ com os pedidos de acesso enseja não só cerceamento do direito de defesa, o que por si só já justificaria intervenção judicial, mas também permite que depoimentos do colaborador, colhidos num ambiente hermético, na presença apenas de membros do Ministério Público Federal, impulsionem investigações”.

“O caso é ainda mais grave, porque tal omissão impede até mesmo que os advogados saibam o paradeiro dos procedimentos criminais abertos contra o requerente - informação importante para aferir a competência dos juízes que passaram a supervisionar as investigações em primeira instância, após o relator no STJ desmembrar o feito e manter consigo apenas os anexos que aludem a agentes com prerrogativa de foro”.

Torneio de pesca tem mais de 500 inscritos e é um dos maiores eventos do gênero da Região Norte do Brasil

Por: Anne Karianny Moreira

Porto Nacional recebe neste fim de semana, 11 e 12 de maio, na Orla da cidade, o Tucuna Porto, um dos maiores torneios de pesca da Região Norte e que já se tornou um dos eventos mais aguardados do ano. O Tucuna Porto é organizado por Valber Albuquerque, Carlos Ernesto e Luiz Neiva com apoio da Prefeitura de Porto Nacional e do Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Turismo.

Esta edição já possui mais de 500 pessoas inscritas e contará com praça de alimentação, shows regionais e nacionais, sorteios de prêmios entre todos os participantes e muita descontração durante os dois dias de evento. Além do torneio de pesca, haverá também o torneio de arremesso.

“A cada ano percebemos que o evento cresce, pois o número de participantes e também de pessoas que vão para curtir as atrações e o que o espaço oferece só aumenta. E isso reflete também no comércio e na movimentação da cidade”, ressaltou o secretário municipal da Cultura e do Turismo, Fernando Windlin.

Adriano Araújo e Pagode Vip Moral cantam na sexta, 10. Já no sábado, a música promete agitar ainda mais a festa ao som de Paulo Freire e Luciano, Motorzinho dos teclados e Thullio Milionário.

Ministro negou pedido para suspensão do pagamento da dívida

Por Agência Brasil - Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira (6) multa aplicada pela União ao Rio de Janeiro por inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Na decisão, o ministro suspendeu aumento de 30 pontos percentuais na dívida e autorizou que o governo do Rio pague as parcelas em atraso relativas ao ano de 2023 sem aplicação de penalidades.

Apesar da decisão favorável ao governo do Rio, Toffoli negou pedido para suspensão do pagamento da dívida. O déficit orçamentário do estado para 2024 está previsto em R$ 8,5 bilhões.

"Reputo precipitado assegurar, mediante decisão liminar o direito de suspender os pagamentos até que a União Federal e as autoridades fazendárias realizem a repactuação da dívida pública, sob pena de implantar cenário de maior insegurança jurídica, agravando a condição de insolvabilidade reconhecida", acrescentou o ministro.

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.

Com o novo plano, o regime de recuperação vai durar até 2031. O Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.

A quantidade foi 13% maior que o mesmo período do ano passado, quando foram atendidas 1.274 pessoas

Por Ananda Santos

Proporcionar qualidade de vida e bem-estar à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), com a restauração da saúde. Esta é a meta do Governo do Tocantins, que nos últimos dois anos tem batido recordes na realização de cirurgias eletivas. Em abril de 2024, mais uma marca foi superada, com a realização de 1.448 procedimentos, 13% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram feitas 1.274. Os procedimentos ocorrem na rotina hospitalar das unidades geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO); por meio do Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH - Cirúrgico), mais conhecido como Opera Tocantins; nos convênios com os municípios e através de hospitais privados contratualizados.

Todas as pessoas beneficiadas aguardavam na fila de espera do Centro Estadual de Regulação (CER), como a paciente Taís Souza Freitas, que fez a cirurgia de amigdalectomia no Hospital Regional de Paraíso (HRP), e relatou como foi o procedimento. “O sentimento foi de alívio, porque aguardei por mais de dois anos pela cirurgia de retirada das amídalas. Foi uma espera muito ansiosa, sofrendo constantemente com as complicações das amídalas. Mas agora estou pronta para uma nova vida".

Em Guaraí, Dayane Costa de Sousa fez uma cirurgia no Hospital Regional (HRGUA). “Fui surpreendida positivamente pelo atendimento do hospital desde quinta até o último dia que eu fiquei lá, que foi no sábado, 27. Graças a Deus, eu tive uma cirurgia muito tranquila. Fui bem atendida por todas as enfermeiras, e o médico Adriano me tratou super bem, eu vi o cuidado dele, me explicou detalhadamente o que seria feito na minha cirurgia. Quero agradecer ao hospital por ter tido esse cuidado comigo, não tenho nada que reclamar, só tenho que elogiar e agradecer. Foram enfermeiras enviadas por Deus e o doutor também foi enviado por Deus”, contou.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “os números têm mostrado a cada mês que a equipe da Secretaria de Estado da Saúde, tem se envolvido no projeto de Governo que é a realização das cirurgias eletivas. Por isso, agradecemos a cada servidor e servidora que ouviu o chamamento do governador Wanderlei Barbosa e tem se empenhado diariamente para que mais vidas sejam transformadas por meio destes procedimentos”, afirmou.

Destaques

Dentre as unidades hospitalares geridas pela SES-TO, que mais se destacaram em crescimento no número de eletivas, comparado os meses de abril de 2023 e 2024 estão: o Hospital Regional de Gurupi com 354% (de 24 para 109); Hospital Regional de Miracema com 217% (de 40 para 127); Hospital Regional de Dianópolis com 119% (de 21 para 46) e Hospital Regional de Araguaína com 82% (de 73 para 133).

Segundo o diretor-geral do HRG, Fernando Bezerra, “as cirurgias eletivas são importantes porque contribuem com a qualidade de vida dos pacientes que estão aguardando, diminuindo assim o adoecimento referente às patologias que causam as necessidades cirúrgicas. A realização dessas cirurgias trouxeram benefícios, pois diminuíram significativamente a quantidade de pessoas que aguardavam em fila, trazendo conforto e mais saúde a esses pacientes”.

Dados

Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já retirou quase 36 mil pessoas da fila de espera por cirurgias eletivas. Do total, 18.074 foram em 2023 e neste ano já ocorreram 5.953.